| norma |
171/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2015, e da outras providências. |
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| norma |
172/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS MANTEREM, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ COM OS DIZERES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
173/2014 |
2014-12-17 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AOS SENHORES CÉSAR MENOTTI DA SILVA E FABIANO JOSÉ DA SILVA, COMPONENTES DA DUPLA SERTANEJA CÉSAR MENOTTI E FABIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECÍFICA. |
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| materia |
185/2014 |
2014-12-16 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 2 – ETAPA 3, MODALIDADE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM URBANA |
1 |
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| materia |
186/2014 |
2014-12-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 81/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PREFIS 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1054/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO BULHA, NO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I. |
0 |
no document
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| materia |
1055/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO APUCARANA, NO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I. |
0 |
no document
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| materia |
1056/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO JOSÉ, NO RESIDENCIAL CIDADE EDUCAÇÃO |
0 |
no document
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| materia |
1057/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VEREADOR JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, NO JARDIM TIBAGI. |
0 |
no document
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| materia |
1058/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AÇO, NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE. |
0 |
no document
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| materia |
1059/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARCÍLIO DIAS, NAS PROXIMIDADES DA UTFPR. |
0 |
no document
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| materia |
1060/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MARIA JOSÉ DO CARMO, NO DISTRITO DE PIRAPÓ. |
0 |
no document
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| materia |
1061/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CORONEL LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, NO CENTRO. |
0 |
no document
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| materia |
1062/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
ROÇAGEM NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA RUA MARCÍLIO DIAS, NO JARDIM PARAÍSO. |
0 |
no document
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| materia |
1063/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA AÇO, NO PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE. |
0 |
no document
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| materia |
1064/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PAULO KISNER, NA VILA SÃO CARLOS. |
0 |
no document
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| materia |
1065/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA, NA VILA SÃO CARLOS. |
0 |
no document
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| materia |
1066/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA IGUAÇU, NO CENTRO. |
0 |
no document
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| materia |
1067/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA MITSUO HAYASHI, AO LADO DO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ ANTÔNIO BASSO “BASSINHO”. |
0 |
no document
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| materia |
1068/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA AVIAÇÃO, NO TRECHO QUE INTERLIGA COM O RESIDENCIAL SUMATRA. |
0 |
no document
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| materia |
1069/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BYNGTON, NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO GOULART. |
0 |
no document
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| materia |
1070/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODAS AS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I. |
0 |
no document
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| materia |
1071/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
PODA GERAL DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA IRMÃ ELEOTÉRIA, ENTRE AS RUAS NOBORU FUKUSHIMA E ROLÂNDIA, NO CENTRO. |
0 |
no document
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| materia |
1072/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA AVENIDA MITSUO HAYASHI E NA RUA OSÓRIO RIBAS DE PAULA, NO CENTRO. |
0 |
no document
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| materia |
1073/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE TAMPA NA BOCA DE LOBO ABERTA EXISTENTE NA AVENIDA MITSUO HAYASHI, NO CENTRO, E NA RUA ANDRÉ CORILO, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA MANOEL GONÇALVES NETO, NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. |
0 |
no document
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| materia |
1074/2014 |
2014-12-16 |
Indicação |
SUBSTITUIR O PARQUE INFANTIL EXISTENTE NA PRAÇA ANTÔNIO FRANCISCO COSTA, NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM ELEITORAL. |
0 |
no document
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| norma |
165/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
166/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
167/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
168/2014 |
2014-12-16 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
40 |
2014-12-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
101/2014 |
2014-12-15 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CMEI - CENTRO MUNICIPAL INFANTIL; UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. |
0 |
no document
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| materia |
102/2014 |
2014-12-15 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A VIABILIDADE DE SER ADQUIRIDA UMA CADEIRA DE RODAS E SER CONSTRUÍDA UMA RAMPA DE ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA CASA DA GESTANTE. |
0 |
no document
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| materia |
103/2014 |
2014-12-15 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONSTRUÍDO UM GUARD RAIL NA LATERAL DA REPRESA DO SCHIMIDT, NA AVENIDA RAFAEL SORPILE. |
0 |
no document
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| materia |
184/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
72/2014 |
2014-12-15 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº. 806365/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECÍFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
164/2014 |
2014-12-15 |
Lei |
DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
39 |
2014-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
183/2014 |
2014-12-12 |
Projeto de Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
163/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
INSTITUI O “DIA DO PASTOR” NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
38 |
2014-12-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
160/2014 |
2014-12-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
161/2014 |
2014-12-11 |
Lei |
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FANTIM, COMO ESPECIFICA |
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| norma |
162/2014 |
2014-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA BELA, NO DISTRITO DE PIRAPÓ, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| sessao |
37 |
2014-12-11 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
72/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº. 806365/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO, COMO ESPECÍFICA. |
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| materia |
176/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G E H, DA LEI 9/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº. 110/13, DE 01/11/13, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
177/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS MANTEREM, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ COM OS DIZERES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
178/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AOS SENHORES CÉSAR MENOTTI DA SILVA E FABIANO JOSÉ DA SILVA, COMPONENTES DA DUPLA SERTANEJA CÉSAR MENOTTI E FABIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECÍFICA. |
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| materia |
1031/2014 |
2014-12-09 |
Indicação |
PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE E DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ANTÔNIO BRAGA CORTES. |
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no document
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