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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5/2015 2015-02-04 Projeto de Lei ALTERA A LEI Nº. 138/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2015 2015-02-04 Projeto de Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 29/02, DE 15/05/02, ALTERADA PELA LEI Nº. 188/05, DE 23/12/05E PELA LEI Nº. 122/2009, DE 25/06/2009, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2015 2015-02-04 Projeto de Lei CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2015 2015-02-04 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2015 2015-02-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS BARES, LANCHONETES, PADARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO DIVULGAREM INFORMAÇÕES E TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 12/2015 2015-02-04 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, COMO ESPECIFICA 1 extracted
sessao 1 2015-02-03 Ordinária — 0 no document
materia 2/2015 2015-02-02 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM REFERÊNCIA À CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE CAIXA DE SÃO PEDRO. 1 extracted
materia 3/2015 2015-02-02 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM REFERÊNCIA AS READEQUAÇÕES DAS RUAS DO JARDIM SANTOS DUMONT I. 1 extracted
materia 4/2015 2015-02-02 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM REFERÊNCIA À CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO JARDIM PONTA GROSSA. 1 extracted
norma 1/2015 2015-01-29 Lei CONSEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2/2015 2015-01-29 Lei ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97 DE 10/07/97, QUE TRATA O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 3/2015 2015-01-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 4/2015 2015-01-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2015 2015-01-29 Lei ALTERA A LEI Nº. 138/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2015 2015-01-29 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2015 2015-01-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/2015 2015-01-29 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 29/02, DE 15/05/02, ALTERADA PELA LEI Nº. 188/05, DE 23/12/05E PELA LEI Nº. 122/2009, DE 25/06/2009, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2015 2015-01-23 Projeto de Lei CONSEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 3/2015 2015-01-20 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATE 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 10/2015 2015-01-20 Projeto de Lei REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 091/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 82/2015 2015-01-01 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
sessao 45 2014-12-28 Extraordinária — 0 no document
sessao 44 2014-12-27 Extraordinária — 0 no document
norma 174/2014 2014-12-26 Lei DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 175/2014 2014-12-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 2 – ETAPA 3, MODALIDADE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM URBANA 1 extracted
norma 176/2014 2014-12-26 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 81/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PREFIS 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 177/2014 2014-12-26 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 30/12/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº131/2011, 152/2013, 243/2007 E 195/2006, EM CONSONÂNCIAS COM AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS DE Nº 123/2006 E 147/2014, E RESOLUÇÃO CGSN/SE Nº 115/2014, DE 04/09/2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 178/2014 2014-12-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 179/2014 2014-12-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 180/2014 2014-12-26 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, REGULAMENTA O SEU PROCESSO DE PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 181/2014 2014-12-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO ÁREA DE TERRA CONSTITUÍDA PELA RUA PETRÓLEO, PARA PERMUTAR POR OUTRO LOTE DE TERRAS DESTINADO A SUBSTITUIR A RUA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 182/2014 2014-12-26 Lei ESTABELECE NORMAS PARA AS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA E A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES E TRATORES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 43 2014-12-26 Extraordinária — 0 no document
sessao 42 2014-12-24 Extraordinária — 0 no document
sessao 41 2014-12-23 Extraordinária — 0 no document
materia 191/2014 2014-12-22 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, REGULAMENTA O SEU PROCESSO DE PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 192/2014 2014-12-22 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO ÁREA DE TERRA CONSTITUÍDA PELA RUA PETRÓLEO, PARA PERMUTAR POR OUTRO LOTE DE TERRAS DESTINADO A SUBSTITUIR A RUA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 40 2014-12-22 Extraordinária — 0 no document
norma 3/2014 2014-12-19 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2014 2014-12-19 Lei Complementar INSTITUI OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2014 2014-12-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2014 2014-12-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2014 2014-12-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/2014 2014-12-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 187/2014 2014-12-17 Projeto de Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 085/2002, DE 30/12/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº131/2011, 152/2013, 243/2007 E 195/2006, EM CONSONÂNCIAS COM AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS DE Nº 123/2006 E 147/2014, E RESOLUÇÃO CGSN/SE Nº 115/2014, DE 04/09/2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 188/2014 2014-12-17 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 189/2014 2014-12-17 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 169/2014 2014-12-17 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 170/2014 2014-12-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G E H, DA LEI 9/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº. 110/13, DE 01/11/13, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted