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22/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando limpeza e manutenção de boca de lobo na Rua Pinheiros, esquina com a Rua Limoeiro, no bairro Brazmadeira. |
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23/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a notificação do proprietário para a limpeza e corte da vegetação na Avenida Presidente Tancredo Neves, n° 1395, ao lado da 10ª Regional de Saúde, bairro Neva. |
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24/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando reperfilamento asfáltico da Rua Joel Samways, no bairro Alto Alegre. |
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25/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando melhorias na sinalização horizontal e vertical da Rua Eugenio Kluska, no bairro Morumbi. |
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26/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos de viabilidade técnica para a instalação de uma lombada, ou outro dispositivo que organize o fluxo de trânsito, na Rua Eugenio Kluska, próximo ao número 1427, no bairro Morumbi. |
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27/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos de viabilidade técnica para a instalação de uma rotatória, ou outro dispositivo que organize o fluxo de trânsito, no cruzamento da Rua Eugenio Kluska, com a Rua Ireno Bebber e a Rua Lagoa Rodrigo de Freitas, no bairro Morumbi. |
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1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-19 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providencias, no âmbito do Município. |
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| materia |
72/2025 |
2025-12-19 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
EMENDAS Nº 01 A 1095/2025 AO PL 193 DE 2025 |
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321/2025 |
2025-12-19 |
Ofício |
Retirada de proposição - PL nº 141, de 2025.
Oficio 168/2025 - gab vereador Cidão da Telepar/Pode. |
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| materia |
344/2025 |
2025-12-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
EMENDAS Nº 0A 1095 DE 2025 AO PL 193 DE 2025 |
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| materia |
348/2025 |
2025-12-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
A EMENDA Nº 01 AO PL 221 DE 2025 |
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| materia |
349/2025 |
2025-12-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2025 |
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| materia |
350/2025 |
2025-12-19 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 160 DE 2025 |
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| materia |
722/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca dos fatos noticiados envolvendo médico lotado na Unidade Básica de Saúde do Bairro Floresta. |
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| materia |
724/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações sobre os atendimentos às pessoas com Doença Celíaca. |
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| materia |
725/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 7.369, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. |
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| materia |
726/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 7.369, de 18 de maio 2022, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas e centros municipais de educação infantil. |
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| materia |
728/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca dos terrenos que estão sendo utilizados de forma compartilhada entre as escolas municipais e colégios estaduais. |
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729/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEREMOS, nos termos do art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária do Brasil, solicitando providências urgentes no sentido de destinar equipamentos e maquinários para atendimento das equipes que atuam nos (4) quatro Territórios Rurais do Município de Cascavel, consistentes, para cada território, na disponibilização de dois caminhões, uma motoniveladora, um rolo compactador e uma retroescavadeira ou, alternativamente, uma escavadeira hidráulica. |
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| materia |
730/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEREMOS, nos termos do art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcio Fernando Nunes, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de destinar equipamentos e maquinários para atendimento das equipes que atuam nos (4) quatro Territórios Rurais do Município de Cascavel, consistentes, para cada território, na disponibilização de dois caminhões, uma motoniveladora, um rolo compactador e uma retroescavadeira ou, alternativamente, uma escavadeira hidráulica. |
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| materia |
731/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Wilson Bley Lipski Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar rede de esgoto para o Distrito do Rio do Salto, em Cascavel, no estado do Paraná. |
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| materia |
732/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando informações sobre a situação da Rua Academia, no Bairro Universitário: |
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| materia |
734/2025 |
2025-12-19 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações referente ao alargamento da Rua Universitária e da implantação de calçadas no trecho entre a Rua Volochem e a Rua Vênus, no Bairro Universitário: |
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| materia |
851/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
aporte financeiro para apoiar a realização do congresso de direito legislativo, promovido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem como para a produção de material informativo destinado a capacitação sobre processo e técnica legislativa |
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| materia |
852/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte para custeio e manutenção das atividades do CETEA. |
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| materia |
853/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para custeio de consultas e exames de média e alta complexidade via CISOP. |
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| materia |
854/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para aquisição de veículo CONSAMU. |
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| materia |
855/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para fornecimento de transporte de pacientes para realização de hemodiálise. |
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| materia |
856/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte para custeio de mutirão de cirurgias eletivas. |
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| materia |
857/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte para custeio de mutirão de procedimentos em otorrinolaringologia. |
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| materia |
858/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para manutenção e reparo na estrutura física da UPA Tancredo Neves. |
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| materia |
859/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Unidade de Saúde da Família 14 de Novembro. |
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| materia |
860/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para a Unidade de Saúde do Guarujá. |
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861/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para manutenção, reparos e aquisição de equipamentos e mobiliários para a Unidade de Saúde da Família Pioneiros Catarinenses, Bairro Pioneiros Catarinenses. |
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| materia |
862/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para a Unidade de Saúde do Santa Felicidade. |
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863/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para aquisição de alimentos para o Programa Felicidade do Idoso. |
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| materia |
864/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para manutenção de espaços e melhorias no Centro de Convivência Intergeracional do 14 de Novembro, Bairro !4 de Novembro. |
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| materia |
865/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para custeio de despesas da Casa lar para pessoas idosas, Bairro Santa Felicidade. |
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866/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para aquisição de equipamentos e fomento das atividades, para o Abrigo São Vicente de Paulo. |
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867/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para à Associação Educacional Espírita Lins de Vasconcelos para o fomento da Guarda Mirim. |
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868/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para aquisição de equipamentos e material de custeio, para o Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade – CEMIC. |
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| materia |
869/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para o fomento na realização de corrida de rua promovidas/realizadas pela secretaria municipal de esporte e lazer em parceria com a Câmara Municipal. |
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| materia |
870/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para aquisição de Academia ao Ar livre com base de concreto, Montreal, Bairro 14 de Novembro. |
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871/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro para aquisição de Parque Infantil (médio) com base de concreto, grama sintética e cerca, Montreal, Bairro 14 de Novembro. |
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872/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro destinado ao fomento da Associação AMX Cascavel. |
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873/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro destinado ao fomento do handebol à Associação Cascavelense de Handebol – ACH. |
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| materia |
874/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro destinado ao fomento do Cascavel Futsal - Associação Desportiva e Cultural de Cascavel – ADECCA. |
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875/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro destinado ao fomento Taekwondo à Associação Esportiva Juventus. |
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876/2025 |
2025-12-19 |
Emenda da Lei Orçamentária Anual |
Aporte financeiro destinado ao fomento da ginástica rítmica à Associação Ginástica Rítmica Esportiva Cultural Cascavel - AGRECC. |
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