| sessao |
32 |
2023-06-05 |
Ordinária |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Obriga os estabelecimentos comerciais a exibirem placas de emergência visíveis para o atendimento de mulheres em situação de abuso ou violência e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Francisco Beltrão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e da outras providencias. |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.374 de 16 de dezembro de 2015, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
100/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações, referentes à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS):
a) Qual a possibilidade de ser incorporado o estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo das escolas Municipais de Ensino Fundamental?
b) Existem profissionais capacitados atuando no Pronto Atendimento e nos postos de Saúde, habilitados a prestarem atendimento aos pacientes surdos e/ou deficientes auditivos?
c) Em caso negativo, qual a possibilidade de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos servidores públicos que trabalham na área da Saúde do município?
d) Quais as políticas públicas voltadas a Língua Brasileira de Sinais que o município pretende implementar visando o atendimento adequado aos surdos e/ou deficientes auditivos? |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-01 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 001/23 AO PL Nº 019/2023
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 019/23 do Legislativo, para criar o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n° 2.873/2001, de 19 de dezembro de 2001, com a seguinte redação:
Art. 2º – (...)
§ 3º Ao término da limpeza ou da remoção de lixo e entulhos realizados pelo Município, será fixada placa de 40cm por 20cm, durante o período de dez a quinze dias, com as informações descritas abaixo, no terreno/imóvel objeto da notificação:
LEI MUNICIPAL Nº
LIMPEZA REALIZADA PELA PREFEITURA
PROPRIETÁRIO NOTIFICADO
LÔGO DA PREFEITURA |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera disposições da Lei Municipal nº 4.096/2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
99/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Deputado Estadual Adão Litro e ao Senhor Deputado Federal Paulo Litro, solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de emendas parlamentares para aquisição de caminhão para coleta de lixos recicláveis. |
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| materia |
93/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER abono de falta da sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023, conforme termo anexo |
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| materia |
94/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER abono de faltas das sessões ordinárias dos dias 22 e 23 de maio de 2023 |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER abono de falta da sessão ordinária do dia 22 de maio de 2023 |
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| materia |
96/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER abono de falta da sessão ordinária do dia 22 de maio de 2023 |
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| materia |
97/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUERER, após a devida deliberação pelo plenário, que seja expedido um Ofício para convidar o atual presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Francisco Beltrão, senhor Eder Marques da Rosa, a fim de que, em data a ser agendada, compareça à Tribuna desta Casa de Leis, para discorrer sobre as contas, investimentos e atividades desenvolvidos pela referida associação |
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| materia |
189/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica nas Ruas São João, São Roque e Travessa Pedro Rios, Bairros Cango e Guanabara. |
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| materia |
192/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias nas vias públicas, iluminação e academia no Bairro Novo Horizonte. |
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| sessao |
1 |
2023-05-30 |
Audiência Pública Quadrimestra |
— |
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| sessao |
31 |
2023-05-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
92/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre a adoção de providências administrativas necessárias para a adequada execução das ações de vigilância epidemiológica e controle do vetor de dengue, especialmente se houve ou haverá realização de processo seletivo público, nomeação e contratação de profissionais de agentes de controle às endemias. |
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| materia |
98/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano e a Secretária Estadual de Segurança, com o intuito de pleitear, com urgência, uma atenção especial para a imprescindível necessidade de um substancial aumento do efetivo da Polícia Militar (PM) e do efetivo da Polícia Rodoviária do Paraná (PMPR). |
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| materia |
191/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, as seguintes melhorias na Avenida Santo Fregonese:
• Recuperação Asfáltica, no trecho compreendido entre a Rua Guanabara e a Rua Curitiba;
• Instalação de Guard Rail, desde a interseção com a Rua Guanabara até a Rua Brasília. |
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| norma |
16/2023 |
2023-05-29 |
Decreto |
Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-26 |
Veto |
Veto integral do projeto de Lei do Legislativo nº 013 de 2023 de autoria do Vereador CIDNEY BARBIERO FILHO (PSB). |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-26 |
Ofício do Executivo |
Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 013 de 2023 de autoria do Vereador CIDNEY BARBIERO FILHO (PSB) |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-26 |
Ofício do Executivo |
Audiência Pública |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pela dedicação e serviços prestados com excelência durante seus 10 anos de atividade da unidade em Francisco Beltrão |
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| materia |
183/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, conclusão de pavimentação asfáltica na Rua Luiz Prolo, Bairro Aeroporto. |
1 |
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| materia |
184/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, conclusão de pavimentação asfáltica na Rua Teodoro Zanatta, Bairro Antonio de Paiva Cantelmo. |
1 |
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| materia |
185/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica na Rua Carvalho, Bairro Antonio de Paiva Cantelmo. |
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| materia |
186/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, a realização de obras de contenção da via, bem como a ampliação da tubulação na Rua Dolmi José Brezolin, localizada no Loteamento Gazola, Bairro Marrecas. |
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| materia |
187/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias na sinalização e iluminação na Avenida Natalino Faust, especificamente no acesso à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h. |
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| materia |
188/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, a implantação do alargamento da Rua Rio Grande do Sul entre as Avenidas Porto Alegre e Florianópolis, Bairro Alvorada. |
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| materia |
190/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja implementado o pagamento do adicional de insalubridade correspondente a 40% do salário-base aos profissionais que trabalham no setor de CME (Centro de Material e Esterilização) do município. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Ivo Antonio Pegoraro. |
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| materia |
91/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações do cronograma das aulas de contraturno para crianças que tem dificuldades no tocante ao período da pandemia. |
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| materia |
179/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Indicar ao poder Executivo através do setor competente que esteja providenciando a implantação de um playground Adaptável para crianças PCDs. |
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| materia |
180/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica na Rua Pombas, Bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
181/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, conceder Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como REFIS, reduzindo honorários dos procuradores municipais. |
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| materia |
182/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica na Rua Leopoldo Vicente Pinto, Bairro Industrial. |
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| sessao |
29 |
2023-05-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-22 |
Emenda |
EMENDA Nº 02/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 019/23 do Executivo, acrescentando o parágrafo 4° ao art. 41, da Lei Municipal n° 4.260, de 21 de novembro de 2014, com a seguinte redação:
Art. 41. ..............
§ 1° - ....
§ 2° - ....
§ 3/ - ......
Parágrafo § 4°. Os atos administrativos de lotação, fixação, remoção, permuta, licenças, cedências, cessão ou readaptação relacionados aos professores que já fazem parte dos quadros permanentes da rede municipal de educação, poderão ser praticados mediante requerimento do servidor, desde que atendido o interesse do serviço público. Exceto por motivo de saúde onde a administração necessite readequar ou remanejar, desde que acompanhada do competente laudo médico e até a duração deste. |
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| materia |
84/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem se há estudos para instalação de Radar fixo bem como a instalação de placas de sinalização na PR 566. |
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| materia |
85/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUERER, seja enviando ofício ao Deputado Federal Paulo Litro e ao Deputado Estadual Adão Litro solicitando angariação de recurso para proceder o recape asfáltico a partir da Capela da Comunidade Santa Barbara até o final do calçamento de pedras irregulares |
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| materia |
86/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 16 de maio de 2023, conforme termo em anexo. |
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| materia |
87/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações do porquê ainda não se cumpriu o integral pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores municipais. |
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| materia |
88/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
REQUER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Senhor Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para construção de nova sede à Polícia Científica, Criminalística e Instituto Médico Legal – IML. |
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| materia |
89/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Maicon Douglas de Oliveira. |
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| materia |
90/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Gabrielly Tortora de Oliveira. |
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