| materia |
37/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento dos imóveis que especifica e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-06-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Mundial de Ensino – Francisco Beltrão, pela dedicação e serviços prestados com excelência durante seus 30 anos de atividade, com entrega de placa em data a ser agendada. |
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203/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias nas estradas com a colocação de pedrisco nos pontos críticos na localidade Assentamento Água Viva, Rio do Mato. |
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204/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica nas Ruas Leonel Prâmio e Tucuruí, Bairro São Cristovão. |
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39 |
2023-06-27 |
Ordinária |
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116/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Marita Man Krames. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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117/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
REQUER, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor João Sergel. |
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| materia |
118/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvir o plenário, que seja expedido um Ofício para convidar a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Sra. Ana Paula Nesi Tortelli, para fazer uso da tribuna, em data a ser agendada, a fim de apresentar um panorama abrangente das ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria, bem como sobre a terceirização da coleta de lixo orgânico e os trabalhos da coleta seletiva. |
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201/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias nas estruturas de acesso da Rodovia PR 483 à Rua das Flores, Bairro Nova Petrópolis. |
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202/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Argentina, mais precisamente entre a Avenida União da Vitória e Rua Curitiba. |
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38 |
2023-06-26 |
Ordinária |
— |
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39/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta municipal. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-22 |
Substitutivo Geral |
SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2023
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Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”. |
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| materia |
200/2023 |
2023-06-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica da Rua Pinheiros, no bairro Aeroporto. |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Rancho Crioulo, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
115/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvir o plenário, que seja expedido um Ofício para convidar a Secretária Municipal de Emprego, Mulher e do Bem-Estar Social, Sra. Flaviana Tubin, para fazer uso da tribuna, em data a ser agendada, a fim de apresentar um panorama abrangente das ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Emprego, Mulher e do Bem-Estar Social desde sua criação. |
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| materia |
120/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitar que seja fornecida a relação do diário de bordo e horimetro das máquinas vinculadas ao contrato 436/2023, celebrado com a empresa Yamadiesel Comercio de Maquinas LTDA - Eireli. Adicionalmente, solicito que sejam encaminhadas as notas de pagamento dos serviços referentes ao presente contrato, juntamente com as respectivas notas fiscais. |
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| sessao |
37 |
2023-06-20 |
Ordinária |
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| materia |
37/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Estabelece o direito à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, de gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva. |
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| materia |
109/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 12 e 13 de junho de 2023. |
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| materia |
110/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 de junho de 2023. |
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| materia |
111/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 de junho de 2023. |
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| materia |
112/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, o encaminhamento de um Ofício ao Executivo Municipal e à Sanepar, a fim de requerer informações acerca da possibilidade de viabilizar a construção de um reservatório de água no bairro Água Branca. |
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| materia |
113/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos aquisição de um espalhador de ureia para a Comunidade Vargem Alegre |
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| materia |
199/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica das ruas Carlos Legramante, Ângelo Pelisser, Gentil Alberto, Arduino Prolo, bem como a conclusão da pavimentação da rua Jose Holman, localizadas no Bairro Júpiter |
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| sessao |
36 |
2023-06-19 |
Ordinária |
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7/2023 |
2023-06-15 |
Ofício do Executivo |
Através do Ofício 156, convoca o Presidente, senhor Tupy Prolo para assumir a Chefia do Poder Executivo Municipal no período entre 19 e 21/06/2023. |
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| materia |
107/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2023. |
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| materia |
108/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Rádio Anawin, com o intuito de expressar o reconhecimento e celebrar os 20 anos de existência da emissora, que foram completados em 31 de maio. |
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| materia |
198/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica da Avenida Paraná, mais precisamente no trecho entre as Ruas Curitiba e Rua tenente Camargo. |
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| sessao |
35 |
2023-06-13 |
Ordinária |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.ª EXPOBEL e dá outras providências. |
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| materia |
114/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, o encaminhamento de um Ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Deputado Estadual Ademar Traiano e ao Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, para viabilizar a implantação de uma UTI pediátrica em nossa cidade. |
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| materia |
196/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
INDICAR, que o DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, proceda estudos no sentido de instalar de um instrumento redutor de velocidade na Avenida União da Vitória, mais precisamente nas proximidades do cruzamento com a Rua Antônio Marcelo. |
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| materia |
197/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda instalação de um instrumento redutor de velocidade no cruzamento da Rua Alagoas com Rua Tenente Camargo. |
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| sessao |
34 |
2023-06-12 |
Ordinária |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Inclui no Calendário Oficial do Município e no Calendário Letivo a VivaCiência: Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação das escolas públicas da rede municipal de ensino de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Luiz Carlos de Oliveira Mendes. |
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| materia |
36/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui no Munícipio de Francisco Beltrão a premiação “Aluno e Educador Nota 10” que premia os melhores alunos e educadores da rede pública municipal. |
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| materia |
105/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
REQUEREREM após devida deliberação pelo plenário, que seja expedido um Ofício para convidar o atual diretor da Copel, unidade Francisco Beltrão-PR, a fim de que, em data a ser agendada, compareça à Tribuna desta Casa de Leis, para discorrer sobre as medidas que estão sendo tomadas no tocante a limpeza da rede de transmissão no Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
194/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, manutenção do parquinho do Lago Cidade Norte |
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| materia |
195/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, implantação de ATI -Academia da Terceira Idade e um playground, no Loteamento Cooptrans, Bairro Aeroporto. |
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| sessao |
33 |
2023-06-06 |
Ordinária |
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| materia |
101/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cronograma das das atividades de todos os Conselhos Municipais de Francisco Beltrão. |
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| materia |
102/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Levi Nonato. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
103/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Erminda Berticelli Misturini. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
104/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação sem extrapolar o prazo legal estipulado em Lei responda o presente requerimento no tocante ao motivo da diferença salarial atribuída aos profissionais Merendeira Copa e Cozinha em relação ao de Cozinheira, haja visto ser o mesmo labor praticado pelas mesmas. |
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| materia |
106/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação sem extrapolar o prazo legal estipulado em Lei, responda o presente requerimento no tocante ao motivo da falta constante de medicamentos nas farmácias públicas de Francisco Beltrão. Após dezenas de reclamações por parte dos munícipes que procuraram esse vereador requer com urgência a recomposições dos medicamentos faltantes com o intuito de garantir o direito constitucional de saúde aos beltronenses. |
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| materia |
193/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, recuperação asfáltica na Rua Peru, entre as Ruas Ponta Grossa e Curitiba. |
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