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132/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
REQUERER, que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Adão Fernandes Litro solicitando angariação de recurso para proceder pavimentação de mil metros de calçamentos na Comunidade Linha Macagnan |
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215/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica das estradas vicinais de acesso à comunidade de Barra Bonita. |
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227/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica das estradas vicinais de acesso à comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Rio Saltinho. |
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216/2023 |
2023-07-27 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda instalação de placas de identificação para ruas do município de Francisco Beltrão. |
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218/2023 |
2023-07-27 |
Indicação |
INDICAR, por meio desta, apresentar uma indicação crucial para melhorar a infraestrutura viária em nossa cidade e promover a integração entre a região do novo contorno noroeste e a comunidade São Marcos. Trata-se da construção de um acesso que ligue essas duas localidades, visando otimizar o fluxo de tráfego e oferecer inúmeros benefícios à população local. |
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45/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 94, da gleba n.º 03-FB, de propriedade UNISEP - UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ S/C LTDA, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. |
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48/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à VITRAL SUL - ALUMÍNIOS E FERRAGEM LTDA. |
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49/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ROSAMARIA DA SILVA PASUC. |
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50/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à COOPERATIVA REGIONAL DOS VITIVINICULTORES DO SUDOESTE DO PARANÁ. |
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51/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE MOVEIS KELER LTDA. |
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52/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE ALUMÍNIOS BELMAR LTDA. |
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53/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à OLMAR OSELAME ME. |
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54/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. |
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55/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à MINATTO MÓVEIS ARTESANAIS LTDA. |
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129/2023 |
2023-07-25 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de SELESTINO JOÃO RECK. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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217/2023 |
2023-07-25 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a instalação urgente de uma placa de sinalização de proibição de entrada a esquerda na Avenida Natalino Faust no sentido UPA à ao deposito de bebidas que ali existe. |
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213/2023 |
2023-07-20 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda execução e/ou realização da instalação de sinalização semafórica para pedestres nos cruzamentos da Rua Romeu Lauro Werlang com a Avenida União da Vitoria, Bairro Centro. |
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43/2023 |
2023-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza subdivisão e unificação dos imóveis que especifica, com permuta de fração de área para fins de regularização e dá outras providências. |
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126/2023 |
2023-07-19 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Copel distribuidora de energia de Francisco Beltrão, solicitando as seguintes informações:
- Se já existem projetos para melhorias da rede elétrica dos bairros Bom Pastor e Aeroporto.
- Principais ruas afetadas: Luiz Prolo, Antonio Ulisses Guimarães, Dalvino Tadeu Denardi, Sady Dallagnese, Armindo Bernardon, Ataídes Ladislau, Balduíno Daros. |
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214/2023 |
2023-07-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentação da Rua Vergínia Della Betta, na Comunidade São Marcos. |
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219/2023 |
2023-07-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhoria na pavimentação da Estrada Vicinal, no Bairro Aeroporto, estrada essa que liga o bairro Novo Mundo a comunidade São Marcos. |
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225/2023 |
2023-07-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que execute reparos necessários no ginásio de esportes Jahyr de Freitas do Bairro Guanabara. |
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2023-07-19 |
SOLENE |
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13/2023 |
2023-07-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO à RETIFICA SANDERSON, pelos seus 70 anos de sucesso e pioneirismo no setor automotivo em Francisco Beltrão. |
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| materia |
127/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2023. |
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6/2023 |
2023-07-11 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023
Ao Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Legislativo, que: Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente, a Mesa Diretora que esta subscreve, propõe à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, a presente Emenda Modificativa, alterando a redação do parágrafo segundo do art. 1º do projeto de lei, com a seguinte redação:
“Art. 1º ....
§1º...
§2º Será concedido o prazo de 720 (setecentos e vinte) dias, a partir da entrada em vigor desta Lei para que todas as escolas municipais que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no caput deste artigo adotem a medida preconizada. (NR) |
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43 |
2023-07-11 |
Ordinária |
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42 |
2023-07-10 |
Ordinária |
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| materia |
212/2023 |
2023-07-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a instalação de um canil/gatil na Casa de Passagem. |
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| materia |
38/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a criação do Fundo Aeroportuário Municipal – FAM e dá outras providências |
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39/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui no Município de Francisco Beltrão o “PROGRAMA NOSSA GENTE MAIS TECH” e dá outras providências. |
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40/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. |
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| materia |
122/2023 |
2023-07-06 |
Ofício do Executivo |
Requer a tramitação em regime de urgêrncia e votação única. |
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| materia |
210/2023 |
2023-07-06 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda à instalação de uma vaga rápida na Rua Tupiniquim, nº122, bairro São Francisco. |
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| materia |
211/2023 |
2023-07-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Acre com a Av. Guaratinguetá, no Bairro Pinheirão, por um novo abrigo mais seguro e adequado às necessidades dos usuários do transporte público. |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-04 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 001/2023
Ao Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Legislativo que: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no âmbito das escolas municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Emenda Aditiva, acrescentando parágrafo único ao art. 3º do projeto de lei, com a seguinte redação:
“Art. 3º ....
Parágrafo único. A ação de que trata o inciso IV deste artigo, somente se dará pela faculdade e possibilidade do Poder Público Municipal disponibilizar tais vigilantes. (NR) |
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| materia |
125/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, solicitar que seja encaminhado um ofício ao Deputado Federal Nelsi Conguetto Maria, conhecido como Vermelho, com o intuito de angariar recursos para a instalação de uma nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Francisco Beltrão. |
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207/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte, que avalie a possibilidade de conceder a isenção da taxa de inscrição para os Campeonatos Varzeano. |
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208/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica nas Ruas Alagoas e Tucuruí, Bairro São Cristovão, especificamente a partir da Avenida Dom Agostinho José Sartori. |
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| materia |
209/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do Programa “Novas Caminhos”, que proceda a construção de calçadas nas Ruas Minas Gerais com a Clevelândia, mais precisamente no entorno do Colégio Alfa. |
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2023-07-04 |
Ordinária |
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| materia |
119/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
REQUERER abono de falta referente ausência na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2023. |
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| materia |
121/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, a fim de obter informações sobre a existência de estudos relacionados à ampliação da área do cemitério da Comunidade da Linha São Marcos. |
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| materia |
122/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
REQUER abono de falta da sessão ordinária do dia 26 de junho de 2023. |
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| materia |
123/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
REQUERER abono de falta referente ausência na sessão ordinária do dia 26 de junho de 2023. |
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| materia |
124/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Elvio Candido da Silva |
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| materia |
205/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, a realização de estudos para a instalação de um dispositivo redutor de velocidade nas proximidades do Colégio Agrícola, localizado na Linha Santa Barbara. |
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| materia |
206/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam conduzidos estudos visando a expansão da abrangência da coleta seletiva de lixo por meio de contentores de lixo. |
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| sessao |
40 |
2023-07-03 |
Ordinária |
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| materia |
36/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Desafeta do uso comum área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados) do imóvel atualmente denominado Lote Urbano 01 Fração “A” da Quadra 92, matrícula 35.760 do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza doá-lo à Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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