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19/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.643 de 04/01/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para fins de adequação das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. |
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20/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.814 de 28/12/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, para fins de adequação das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. |
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no document
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410/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, analise e providencie, a construção de calçadas na Vila Nova Porã, dando início no Centro da Juventude até a saída para o Distrito de Jacutinga, nos dois lados da via, para melhor deslocação dos pedestres. |
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412/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, analise e providencie, reforma da quadra e implantação de um Centro Poli Esportivo no ginásio de esportes Mourão Filho. Contendo pista de caminhada, playground com acessibilidade para crianças com deficiência, academia ao ar livre, campo futebol sintético, iluminação e bancos, paisagismo e arborização. |
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413/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie galerias Pluviais e colocação de pedras poliédricas na rua Feliciano Vidal, Rua Marialva, Rua Kaloré, Rua Assaí e na Rua Ibiporã. |
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414/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, analise e providencie um centro de controle (almoxarifado) no IBC, parque das máquinas, para o recebimento de produtos, armazenagem, expedição e distribuição dos materiais, sendo imprescindível que este departamento seja único, visando controle da administração logística e contenção de custos. Como exemplo a cidade vizinha de Palmital. |
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415/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie, o recape asfáltico na Rua Maria até a Rua Lavras. |
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| norma |
3855/2023 |
2023-05-23 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
3856/2023 |
2023-05-23 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências |
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| norma |
3857/2023 |
2023-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
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30/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
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411/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Ao Prefeito, que por meio do Departamento competente, para que providencie uma mureta de proteção em toda extensão do lago Jardim Botânico. |
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15 |
2023-05-22 |
Ordinária |
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2023-05-22 |
Extraordinária |
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29/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI |
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1/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 45, de 27 de setembro de 2022, que disciplinou e autorizou a cobrança de contribuição de melhoria em local específico. e dá outras providências. |
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402/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente se possível verificar galeria das ruas Vasco da Gama, rua Anhanguera, rua Marechal Deodoro e continuação da rua Luiz Trindade Ferreira início nº35 ao 155, no Jardim Versalhes. |
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403/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, providencie a contratação de um advogado para que atue no CREAS de acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS- (Sistema Único de Assistência Social). |
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404/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico na Avenida São Paulo ao lado da Fatec. |
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405/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente analise a necessidade da construção de CMEI no Jardim América. |
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406/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, providenciar uma campanha de conscientização nas escolas da Rede Pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais. |
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407/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que veja a possibilidade de mudar o local onde o helicóptero pousa, pois ali na faculdade não é apropriado, sugiro fazer um estudo para construir um Heliporto hospitalar nas proximidades do Hospital Regional para dar mais segurança aos nossos munícipes de Ivaiporã. |
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408/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, providencie lombada ou redutores de velocidade na rua Marginal no bairro Jardim Belo Horizonte. |
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409/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, providenciar a reconstrução com a máxima urgência da ponte do Barreirinha. |
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| sessao |
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2023-05-18 |
Solene |
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17/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde. |
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18/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Escolar – COMSESC, e dá outras providências. |
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24/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Vilma de F. Alves Rother pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de maio corrente ano. |
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389/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a construção de uma sede própria do Conselho Tutelar, tendo em vista que o local que é feio o atendimento é de situação precária, com pouca privacidade e sem acessibilidade alguma para as pessoas com deficiência e também de difícil acesso para as pessoas idosas. |
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390/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie patrolamento e cascalho na Rua Peabiru no Jardim Paraná. |
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391/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie pedras irregulares no prolongamento da Rua Bento Rocha Neto, no Jardim Betel até a Rua Três Maria que liga Vila Santa Terezinha ao Jardim Iporã. |
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392/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a identificação das quadras do cemitério. |
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393/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente para que realize as trocas das Tvs de tubo por Tvs de led na Casa de Vivência e Projeto Renascer |
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394/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie pedra irregular na rua Rio Negro na Vila Monte Castelo. |
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395/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um poste de luz na Rua Cornélio Procópio esquina com a Avenida Maranhão a pedido dos moradores. |
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396/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Tamandaré esquina com a rua José Bonifácio (Jardim Aeroporto). Devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas, a pedido dos moradores. |
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397/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga Jardim Iporã, até a estrada de Santa Bárbara, atrás da Vila Residencial de Furnas. |
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398/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de fazer uma cobertura sobre os Quiosques do lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos frequentadores do local. |
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399/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Maranhão entre a esquina da Rua Cuba, até a esquina com a Avenida Pedro Koltun, Devido ao tráfego de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e principalmente crianças devido à grande quantidade na área e podendo causar acidentes, ou outras fatalidades, a pedido dos moradores. |
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400/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente que faça a limpeza de canteiro, poda de árvores, capina, roçada e retirada de resíduos, no Distrito do Alto Porã. |
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| materia |
401/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma faixa elevada em frente ao Posto de Saúde Central na Avenida Souza Naves. |
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385/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um recape asfáltico na rua Guaraniaçu no Jardim Paraná. |
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386/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um recape asfáltico na rua Cascavel no Jardim Paraná. |
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387/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Palotina e na rua Mambore. |
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388/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Armando Pressa no Jardim Paraná. |
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16/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Programa “A Câmara vai à Escola e a Escola vai à Câmara”. |
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22/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO aos Coordenadores de Romarias: Lourdes Lehn dos Santos, Dilma de Oliveira Calciolori, Antônio Zontini, Aparecida Conceição Pavanelli, Cleonilda Sabino dos Santos, Suely Brito Garcia Vendrametto, Clodoaldo de Oliveira, Ademir Bedendo, Márcio Irineu Serckumecka, Alessandro Alves Machado, Valdinei Aparecido da Silva, Jair Lopes de Souza, Valter Henrique Castilho e Luiz Antônio Zarpenlan, em reconhecimento aos seus anos de serviços e dedicação à organização e realização as romarias. |
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23/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requer, após menção do Plenário, uma MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. |
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378/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, analise a possibilidade de implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Ivaiporã como modalidades alternativas para prática de atividades físicas. |
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384/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Ao Prefeito, que por meio do Departamento competente, providencie bancos na Praça França, no Jardim Europa. |
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