| materia |
338/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie um parquinho para as crianças com acessibilidade em Jacutinga. |
1 |
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| materia |
339/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie pedra irregular na Vila Santa Luzia, que se encontra no início do Jacutinga. |
1 |
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| materia |
340/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie pedra irregular na estrada do Perobão ao Formozinho, aproximadamente 5 quilômetros. |
1 |
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| materia |
341/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o término da pista de caminhada com iluminação do Jacutinga. |
1 |
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| materia |
342/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a retomada da perfuração do poço da localidade dos Três Ranchinho. |
1 |
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| materia |
343/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a reforma do vestiário da quadra de esportes do Jacutinga. |
1 |
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| materia |
344/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie fazer a cobertura, e bancos na UBS do distrito do Jacutinga. |
1 |
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| materia |
345/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie recape asfáltico na Rua Cambé no distrito do Jacutinga. |
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| materia |
346/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie recape asfáltico na rua Esperança no distrito do Jacutinga. |
1 |
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| materia |
347/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie recape asfáltico na rua Mauá em toda sua extensão, no distrito do Jacutinga. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-05-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, referente ao exercício financeiro do ano de 2020. |
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| norma |
4/2023 |
2023-05-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre prestação de contas do poder Executivo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2021. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-05-03 |
Resolução |
Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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| norma |
3852/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de "Dr. Carlos Henrique Hawthorne" o Posto de Saúde Central, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
1 |
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| norma |
3853/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no Município de Ivaiporã a DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO de Ivaiporã e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
18 |
2023-05-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
326/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie para que seja fixado no Terminal Urbano e nos pontos de ônibus o itinerário e horário de cada linha. |
1 |
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| materia |
327/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie cascalhamento no mini contraforte que dá acesso a chácara do Otavio Rodrigues e outras duas propriedades. |
1 |
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| materia |
328/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade/necessidade de realizar educação no trânsito, com uma campanha “Pé na Faixa, Pé no Freio”. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
321/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a colocação de mão única na Rua Arnoldo Schmidt (antiga rua Arapongas), cruzamento com Avenida Souza Naves, próximo aos Correios, por ser uma rua muito íngreme dificulta a visão, e assim podendo evitar acidentes. |
1 |
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| materia |
322/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a reforma e cobertura na quadra de esportes da comunidade do Pindauvinha, e também a colocação de um playground para as crianças. |
1 |
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| materia |
323/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie um redutor de velocidade na Rua Faxinal Joanino Bevilaqua em frente à casa N° 235 na Vila Nova Porã. |
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| materia |
324/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma tampa de boca de lobo que se encontra quebrada na Rua Rui Barbosa em frente à casa n° 574, no Jardim Belo Horizonte. |
1 |
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| materia |
325/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie iluminação com Led na rua principal na Comunidade do Sabugueiro. |
1 |
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| materia |
312/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie recapeamento asfáltico na Avenida Maranhão com início pela Esquina com a Rua Alvorada e término na Esquina com a Avenida Pedro Koltun, muitos buracos dificultando o trafego e podendo ocasionar acidentes. |
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| materia |
314/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie por meio da Secretaria de Educação Curso de Libras no currículo escolar das escolas municipais. |
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| materia |
317/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie a reforma completa no Lago das Flores e na A.T.I, como: melhorias na pista de caminhada e pintura, paisagismo, poda de árvores, mais bancos para o conforto da população. |
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| materia |
318/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie junto aos Postos de Saúde, (UBS) o fornecimento de absorvente higiênico para as mulheres de baixa renda, incluindo adolescentes. |
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| materia |
319/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie junto ao Departamento de Educação, profissionais da área Educação Física para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais. |
1 |
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| norma |
3850/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3851/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que específica, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2020. |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2021. |
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| materia |
308/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a instalação de um semáforo ou faixa elevada na Avenida Maranhão esquina com a Rua Emílio Ganzert próximo ao Mercado Veneza. |
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| materia |
310/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente providencie massa asfáltica na Rua Bulha, Vila Monte Castelo. |
1 |
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| materia |
311/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a pavimentação poliédrica (pedras irregulares) na Rua D, na Vila Santa Terezinha, e que o caminhão de lixo faça a coleta, pois os moradores relataram que pagam a taxa de lixo e que o caminhão não entra para fazer a retirada. |
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| materia |
313/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que regulamente o Programa de “Atividade Física para as Pessoas da Terceira Idade”, conforme Projeto de Lei nº 11/2023, do Legislativo, em anexo, pois é de competência do Poder Executivo, de acordo com o disposto no Parecer Jurídico nº 20/2023. |
1 |
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| norma |
3849/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Ivaiporã a Campanha de arrecadação de cartelas vazias de medicamentos (blister), para aquisição de cadeiras de rodas, e outros equipamentos similares, no Município de Ivaiporã e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
309/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Santa Teresinha (Jardim Iporã), Devido à circulação de veículos em alta velocidade, havendo o perigo de colocar em risco a vida de pessoas e causar acidentes. |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1.º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$. 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO ESTADUAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 |
1 |
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| materia |
306/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, providenciar com urgência o concerto da calçada que fica do lado da ponte do lago das flores, está desmoronando. Encontra-se na rua Paulista no Jardim Brasília. |
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| materia |
307/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico nas ruas Santa Mariana e Copacabana localizada no Jardim Guanabara I. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o Programa “Atividade Física para as Pessoas da Terceira Idade”, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico Nossa Senhora do Mel, e dá outras providências. |
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| materia |
293/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um ponto de ônibus na Avenida Ladislau Gil Fernandes entre Ivaí Piscina e proximidades. Visando atender o grande número de pessoas que trabalha na marginal e mora no Jardim Europa (Vila Xurupita). |
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| materia |
294/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente analise a possibilidade de instalação de sistema de retenção de resíduos nas Bocas de Lobo. |
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