| sessao |
37 |
2023-11-13 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 69.133,94 para aquisição de materiais de construção no intuito de realizar a construção de 232 metros de muro para cercar o parque de exposições João Grosso do município de Mandaguaçu. É necessário tal construção, pois o local está atualmente com livre acesso e, permitindo com isso, que haja de forma recorrente, degradação do local, onerando o Poder Público. |
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2/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
A destinação de R$ 42.948,30 para a aquisição dos seguintes materiais e equipamentos permanentes: 01 Cadeira de dentista completa para a UBS Vila Guadiana e 01 Monitor Multiparâmetro para o Pronto Atendimento, os quais são necessários para a prestação do serviço público e atendimento adequado aos cidadãos. |
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3/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 26.185,64 para custeio de exames laboratoriais (adulto e infantil), cuja demanda reprimida aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu. |
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4/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 44.133,94 para custeio de exames DOPPLER ARTERIAL E VENOSO, via realização de “mutirão”, a fim de atender a demanda reprimida que aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu. |
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5/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
A destinação de R$ 25.000,00 para a aquisição dos seguintes materiais e equipamentos permanentes: 01 Cadeira de dentista completa para a UBS Pulinópolis. Tal equipamento é necessário para a prestação do serviço público e atendimento adequado aos cidadãos. |
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6/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 69.133,94 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional. |
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7/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 25.933,94 para que o Poder Executivo promova a realização de castração de cães e gatos (machos e fêmeas) no Município. A disponibilização das castrações deverá observar os critérios de prioridades estabelecidos pela Lei Municipal n. 1995/2017. A quantidade de castrações será variável, vinculada ao custo de castração dos animais, obtido através de processo licitatório e o valor desta emenda. Esta emenda objetiva atender uma política de bem estar animal e de saúde pública, pois é necessário realizar o controle populacional de tais animais. |
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8/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
A destinação de R$ 94.133,94 para a aquisição de MEDICAMENTOS que constam na lista do REMUME do Município de Mandaguaçu. A demanda por medicamentos aumenta a cada dia, e sendo este imprescindível para o tratamento e manutenção da saúde do cidadão, é necessário maior investimento na aquisição, a fim de não permitir falta de medicamentos nas farmácias do município de Mandaguaçu. |
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9/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 18.200,00 a título de subvenção social para a Associação Comunitária da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu, a fim de equipar a cozinha da associação com duas máquinas, sendo: 01 máquina de fazer salgados e 01 misturadora de massas. |
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10/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 50.000,00 para aquisição de materiais de construção no intuito de realizar a construção de 168 metros de muro para cercar o parque de exposições João Grosso do município de Mandaguaçu. É necessário tal construção, pois o local está atualmente com livre acesso e, permitindo com isso, que haja de forma recorrente, degradação do local, onerando o Poder Público. |
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11/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
A destinação de R$ 27.948,30 para a aquisição dos seguintes materiais e equipamentos permanentes: 01 Compressor para três cadeiras de dentista e 01 Monitor Multiparâmetro para o Pronto Atendimento, os quais são necessários para a prestação do serviço público e atendimento adequado aos cidadãos. |
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12/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 41.185,64 para custeio de exames de ressonância magnética adulto e infantil, via realização de “mutirão”, a fim de atender a demanda reprimida que aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu. |
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13/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 69.133,94 para custeio de exames: MAMOGRAFIA e e ENDOSCOPIA, via realização de “mutirão”, a fim de atender a demanda reprimida que aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu. |
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14/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 19.133,94 a título de subvenção social para a instituição APAE de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional. |
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15/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 50.000,00 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional. |
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16/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 10.000,00 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional. |
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17/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 10.000,00 a título de subvenção social para a Associação Comunitária da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu, para consecução de suas atividades e projetos estatutários. |
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18/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 10.000,00 a título de subvenção social para a instituição APAE de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional. |
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19/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 34.566.97 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional. |
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20/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 34.566,97 a título de subvenção social para a instituição APAE de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional. |
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21/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
A destinação de R$ 34.566,97 para a aquisição de MEDICAMENTOS que constam na lista do REMUME do Município de Mandaguaçu. A demanda por medicamentos aumenta a cada dia, e sendo este imprescindível para o tratamento e manutenção da saúde do cidadão, é necessário maior investimento na aquisição, a fim de não permitir falta de medicamentos nas farmácias do município de Mandaguaçu. |
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22/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 20.000,00 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional. |
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23/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 69.133,94 para aquisição e instalação de 03 abrigos de ônibus para abrigar e proteger as pessoas do sol e chuva. Cada um deles composto por dois bancos de três lugares e uma lixeira unitária. Os abrigos deverão ser instalados nos seguintes logradouros: um abrigo na Rua Argentina, próximo ao n. 336 (Jardim América), um abrigo na Rua Peru esquina com Rua Cuba (Jardim América), e um abrigo na Rua Adelino Barion esquina com a Rua Márcio Rafael (Jardim São Rafael). |
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24/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 108.267,88 para atender a demanda reprimida de consultas com neurologista (adulto e infantil), ginecologista (com ou sem DIU), a qual aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu. |
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25/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 49.133,94 para aquisição de materiais de construção (areia, cimenta, bianco, tinta), bem como duas portas blindex, para reforma do primeiro andar do prédio público onde funciona a Casa da Cultura do Município de Mandaguaçu. Todo o prédio precisa de avaliação e reforma, no entanto, a emenda é insuficiente para isso, de modo que optou-se por atender a parte mais emergencial de maneira a dar maior qualidade para os cidadãos, especialmente, as crianças e adolescentes que utilizam o espaço diariamente. |
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26/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
A destinação de R$ 69.133,94 para a aquisição dos seguintes materiais e equipamentos permanentes: 01 Cadeira de dentista completa para a UBS Vila Guadiana; 10 Macas (05 para o Pronto Atendimento, 01 para as UBSs Vila Guadiana, Bela Vista, Pulinópolis e Ouro Verde); 07 balanças adulta (02 para o Pronto Atendimento, 01 para as UBSs Vila Guadiana, Bela Vista, Pulinópolis e Ouro Verde), 10 cadeiras de rodas para utilização nas UBSs (05 para o Pronto Atendimento, 01 para as UBSs Vila Guadiana, Bela Vista, Pulinópolis e Ouro Verde), 1 Sensor Radiográfico para a UBS Central. Os equipamentos listados são necessários para a prestação do serviço público e atendimento adequado aos cidadãos. |
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27/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
A destinação de R$ 69.133,94 para a aquisição dos seguintes equipamentos: 1 aparelho de profilaxia para a UBS do Púlinópolis, 10 otoscópio (2 para UBS Central, 2 para UBS Vila Guadiana, 2 UBS Bela Vista, 1 UBS Pulinópolis, 1 UBS Ouro Verde e 2 para o Pronto Atendimento), 04 aspiradores de secreção (1 para o Pronto Atendimento, 1 UBS Central, 1 UBS Bela Vista e 1 UBS Vila Guadiana), 10 oxímetros de pulso (1 para UBS Central, 1 para UBS Vila Guadiana, 1 UBS Bela Vista, 1 UBS Pulinópolis, 1 UBS Ouro Verde e 5 para o Pronto Atendimento), 2 bombas de infusão portátil para o Pronto Atendimento, 10 aparelhos de pressão arterial (2 para UBS Central, 2 para UBS Vila Guadiana, 2 UBS Bela Vista, 1 UBS Pulinópolis, 1 UBS Ouro Verde e 2 para o Pronto Atendimento) e 04 módulos de bateria recarregável para o Pronto Atendimento. Também para a aquisição dos seguintes matérias de consumo: 400 rolo de lençol hospitalar a serem distribuídos para todas as UBS e Pronto Atendimento, 20 seringas de 60ml... |
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28/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
Destina R$ 19.133,94 a título de subvenção social para a instituição APAE de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional. |
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29/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva - Individual |
A destinação de R$ 34.566,97 para consultas e exames voltados ao diagnóstico de GLAUCOMA, via realização de “mutirão”, atendendo assim a demanda reprimida que aumenta a lista de espera no município de Mandaguaçu. |
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17/2023 |
2023-11-06 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Requerimento nº 141/2023 de autoria do Poder Legislativo solicitando ao Prefeito Municipal informações acerca da contratação de empresa para atuar como agente integrador na contratação de estagiários junto a Prefeitura Municipal. |
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| materia |
55/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Banco de Ração para Animais" em Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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102/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Praça localizada no Jardim Europa, em Mandaguaçu, tais como a iluminação, a reforma e pintura do salão e a poda das arvores. |
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103/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de um bebedouro com água gelada no campo da Vila Guadiana, em Mandaguaçu. |
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104/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se arrumar o alambrado do Campinho localizado na Rua Heróis de Monte Castelo no conjunto Monte Castelo. |
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136/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Requerem ao Deputado Federal Sebastião Henrique de Medeiros gestionar a liberação de um trator traçado e um distribuidor de calcário para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
137/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Requerem a Secretária Municipal de Saúde informar se o Município pode proceder a contratação de empresas e profissionais para a realização de exames, avaliações e terapias em autistas em Mandaguaçu. |
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138/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se é possível que o ônibus que faz o transporte de passageiros de Mandaguaçu saindo da rodoviária e indo até a Vila Rural mude sua rota e saia do Jardim Maravilha, passe pela Rodoviária e vá até a Vila Rural. |
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139/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de uma ambulância equipada com uma UTI para o SAMU no Município de Mandaguaçu. |
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140/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de um trator engatado com uma carreta para pequenos serviços no Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
141/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informações acerca da contratação de empresa para atuar como agente integrador na contratação de estagiários junto a Prefeitura Municipal. |
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| sessao |
36 |
2023-11-06 |
Ordinária |
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| norma |
2331/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 21, §4º da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| materia |
54/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação, a alteração de destinação de imóvel, e autoriza a concessão de direito real de uso para o Lote de terras nº. 18/A de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo |
Denomina as vias públicas Projetada A, Projetada B e Projetada D, da Vila Rural Elza Lerner de Mandaguaçu. |
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| materia |
28/2023 |
2023-10-30 |
Emenda |
Emenda Modificativa: modifica o inciso III, do Art. 3-A, cuja proposta de inclusão à Lei n.º 918 de 1995 consta no artigo 1º do Projeto de Lei n.º 41/2023. Com a emenda, a redação do referido dispositivo é a seguinte:
“Art. 1º. A Lei Municipal n° 918 de 1 de junho de 1995 passa a vigorar acrescida do Art. 3-A e respectivos incisos, com a seguinte redação:
Art. 3-A. (...)
III – cessão de três servidores para executar as atividades e objetivos do projeto Casa do Ministério Público e da Cidadania. ” |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. |
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| materia |
99/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal recapear as Ruas Valdemar Rafael e Márcio Rafael, no Jardim São Rafael, em Mandaguaçu. |
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| materia |
100/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar melhorias e benfeitorias no campo de futebol do Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
101/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a poda das árvores da Avenida Centenário na Vila Guadiana, em Mandaguaçu. |
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