| materia |
59/2009 |
2009-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
21 |
2009-06-24 |
Extraordinária |
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11/2009 |
2009-06-22 |
Veto |
VETO TOTAL |
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| materia |
55/2009 |
2009-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
56/2009 |
2009-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
57/2009 |
2009-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
140/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita empenho do Executivo Municipal e do Governo do Estado do Paraná na elaboração de projeto e recursos para viabilizar a construção de um Hospital Regional no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
141/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício para que a Receita Federal, unidade de Foz do Iguaçu, efetue a doação de um veículo para a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondo, visando a destinação do mesmo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental. |
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| materia |
142/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre o cadastramento das famílias beneficiadas pelo programa federal ?Bolsa Família?, mais precisamente se o Município já prestou as devidas informações do programa junto ao Ministério da Saúde. |
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| materia |
143/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício ao Grupo de Apoio ao Desastre Ambiental da captação nº 03, ocorrido no Lajeado Sanga Bonita, na sede municipal, colocando-se à disposição para juntos envidar esforços que culminem com uma maior vigilância em torno de todos os atos de pessoas físicas ou jurídicas que venham a afetar o bom equilíbrio sócio-ambiental, bem como no que tange a promoção de medidas legais, administrativas, sociais, educacionais, culturais e cientificas que visem o aprimoramento do relacionamento humano diante das questões ambientais de modo mais profundo. |
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| materia |
144/2009 |
2009-06-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando a Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon, pela realização da Agenda Parlamentar no Município rondonense, sendo este o primeiro do Paraná a receber as propostas e diagnósticos realizados pelo CREA-PR, assim como requer envio de Ofício parabenizando o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, pela iniciativa da Agenda Parlamentar Regional. |
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| materia |
256/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal realize um estudo técnico que viabilize a diminuição na cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, beneficiando assim todos os munícipes de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
257/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal agilize os trâmites burocráticos e instale com a maior brevidade possível dois abastecedouros comunitários na região de Curvado, interior do Município de Marechal Cândido Rondon, tendo em vista que os mesmos já foram repassados da Itaipu Binacional para o Município, bastando apenas e tão somente a perfuração dos poços e a instalação. |
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| materia |
258/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de um pequeno telhado na Escola Municipal de Porto Mendes. |
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| materia |
259/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova uma completa remodelação nos abrigos dos pontos de ônibus existentes no centro da cidade e também nos prolongamentos das avenidas Maripá e Rio Grande do Sul. |
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| materia |
260/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, construa uma rotatória no prolongamento da Avenida Maripá, mais precisamente na esquina com as ruas Belém e Três Marias, na sede municipal. |
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| materia |
261/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias com cascalho solo-brita na estrada rural que liga a sede de Curvado até a Linha Belmonte, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
262/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de uma nova ponte sobre a Sanga Furão, na estrada rural que faz a ligação entre as propriedades de João Chapla e Ramon Czycza, localizadas no Distrito de Margarida, interior do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
263/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal realize ou apóie a realização do "Café Colonial Popular" durante os festejos alusivos aos 49 anos de emancipação político-administrativa, a ser realizado no mês de julho, no Parque de Exposições Álvaro Dias. |
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| materia |
264/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, celebre convênios com a Unioeste, Itaipu Binacional e IAP, tendo por objetivo o monitoramento da qualidade da água de rios, córregos e mananciais existentes no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
265/2009 |
2009-06-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a implantação do Programa ?Saúde da Criança?. |
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| sessao |
21 |
2009-06-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
53/2009 |
2009-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2009 |
2009-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4068/2009 |
2009-06-19 |
Lei Ordinária |
Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 50/2009 |
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| norma |
4069/2009 |
2009-06-19 |
Lei Ordinária |
Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 49/2009 |
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| norma |
4070/2009 |
2009-06-19 |
Lei Ordinária |
Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 48/2009 |
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| norma |
124/2009 |
2009-06-17 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, Inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal,R E S O L V E, Art. 1º NOMEAR PEDRO LUIZ HOPPEN, portador da Carteira de Identidade n° 10.594.133-1 e CPF n° 427.185.200-78, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, da Câmara Municipal, a partir de 18 de junho de 2009.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PRESIDENTE, 17 de junho de 2009. |
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| norma |
4055/2009 |
2009-06-17 |
Lei Ordinária |
Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 36/2009 |
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| materia |
18/2009 |
2009-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Declara de Utilidade Publica Municipal o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
134/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício para a COPEL, para que a mesma tome providências no sentido de melhorar a estabilidade da rede de energia elétrica existente nos bairros Higienópolis e Primavera, localizados na sede de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
135/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
Ementa: Solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre o número de funcionários públicos municipais, sejam comissionados ou efetivos, que se encontram cedidos para outros órgãos da esfera estadual ou federal. |
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| materia |
136/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício para a cooperativa FRIMESA, objetivando buscar informações sobre o preço médio do litro de leite pago ao produtor rural, bem como o conhecimento do preço médio do litro de leite fornecido para os distribuidores e revendedores finais. |
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| materia |
137/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
Ementa: solicita que o Executivo Municipal efetue a cessão de uso de terreno localizado no Loteamento Luas para empresa do ramo de maquinários agrícolas. |
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| materia |
138/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
Ementa: solicita a convocação do Secretário Municipal de Saúde, objetivando sua participação na próxima sessão ordinária do Poder Legislativo, objetivando sanar dúvidas quanto aos motivos ensejadores do Concurso de Projetos 001/2009, que visa a contratação de uma OSCIP pelo Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
139/2009 |
2009-06-15 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício para a Rede Massa de Televisão, filial SBT do Paraná, sugerindo que a mesma realize estudos visando a implantação de uma sucursal da emissora na cidade de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
246/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal crie o Conselho Municipal da Juventude de Marechal Cândido Rondon, órgão este com representatividade de setores múltiplos ligados à juventude, buscando assim tomar maior conhecimento das prioridades e preferências e facilitando a implantação de políticas públicas municipais voltadas às reais necessidades desta parte da população rondonense. |
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| materia |
247/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, proceda aos encaminhamentos necessários a um maior zelo dos trevos existentes no Município de Marechal Cândido Rondon, tornando-os com um visual de ajardinamento e paisagístico condizente com um cartão postal. |
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| materia |
248/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal realize o programa municipal "Asfalto Comunitário" na sede distrital de Porto Mendes, atendendo assim um desejo da comunidade local em pavimentar vias públicas daquele Distrito. |
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| materia |
249/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, reorganize os números das residências do Loteamento Britânia, localizado na sede municipal, bem como instale uma caixa para que as correspondências sejam deixadas neste local. |
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| materia |
250/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal incentive a realização de um curso de reciclagem destinado para os motoristas das ambulâncias do Município, sendo o mesmo especialmente voltado para atendimento e primeiros socorros. |
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251/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um calendário para recolhimento de galhos e entulhos na sede municipal. |
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| materia |
252/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal crie um programa especial de recolhimento de embalagens de agrotóxicos, visando recolher embalagens antigas que por uma ou outra razão ficaram guardadas em galpões de propriedades rurais localizadas no interior do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
253/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
RETIRADO PELO AUTOREmenta: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, construa um abrigo para cães de rua, ou viabilize o repasse de recursos para instituições ou entidades sem fins lucrativos que possam disponibilizar um abrigo e cuidados para cães de rua, até que os mesmos sejam adotado. |
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| materia |
254/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a pavimentação asfáltica da Rua Rogério Walter Grun, mais precisamente entre as ruas São Paulo e Ceará, na sede municipal. |
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| materia |
255/2009 |
2009-06-15 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquira uma incubadora para transporte de recém-nascidos. |
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| sessao |
20 |
2009-06-15 |
Ordinária |
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| materia |
51/2009 |
2009-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2009 |
2009-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2009 |
2009-06-10 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no expediente compreendido no dia 12 de junho de 2009. |
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