| materia |
114/2008 |
2008-05-05 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal auxilie na aquisição de materiais e objetos necessários para a adequação de salões e pavilhões comunitários à legislação em vigor. |
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115/2008 |
2008-05-05 |
Requerimento |
Ementa: Solicita envio de Voto de Pesar à família Schreiner, de Marechal Cândido Rondon, pelo falecimento de Maria Irene Schreiner, ocorrido no último dia 29 de abril. |
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116/2008 |
2008-05-05 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal reative o Programa Municipal de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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117/2008 |
2008-05-05 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a poda das rosas existentes nos canteiros centrais da Avenida Prata, no Distrito de Margarida, bem como efetue o corte da grama nos referidos canteiros e passeios públicos da sede daquele Distrito. |
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117/2008 |
2008-05-05 |
Requerimento |
Ementa: Solicita envio de Voto de Pesar à família Freitag, de Marechal Cândido Rondon, pelo falecimento de Valdemar Freitag, ocorrido no último dia 1º de Maio de 2008. |
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118/2008 |
2008-05-05 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal viabilize a aquisição de uma área contigua ao Cemitério Municipal, além de alterar os sepultamentos para o sistema vertical, em gavetas. |
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118/2008 |
2008-05-05 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute a pavimentação com pedras irregulares na estrada principal da Linha Boa Vista, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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119/2008 |
2008-05-05 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova uma operação tapa-buracos nas ruas do centro da cidade rondonense, além de iniciar estudos e esforços no sentido de viabilizar um novo reperfilamento asfáltico em todas as ruas da sede municipal. |
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119/2008 |
2008-05-05 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova a recuperação da estrada que liga as linhas Bela Vista a Ouro Verde, no Distrito de Iguiporã, interior do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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120/2008 |
2008-05-05 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova a recuperação da estrada principal e secundárias pertencentes à Linha São Carlos, no Distrito de Porto Mendes, interior do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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100/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova um estudo sobre a situação das árvores existentes nos passeios públicos da sede municipal, tendo em vista que muitas se encontram em fase terminal, com galhos e raízes podres, sendo necessária a substituição por novas mudas de árvores. |
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101/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita envio de Ofício, parabenizando jogadores, comissão técnica e dirigentes da Copagril, pela conquista do título de campeão do futsal nos Jogos Abertos do Brasil. |
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102/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que a agência do Banco do Brasil em Marechal Cândido Rondon disponibilize um maior número de cadeiras para os seus usuários e clientes, além de estudar a viabilidade de implantação do sistema de agendamento para atendimento. |
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103/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias visando a reativação imediata do programa municipal de Apoio a Inseminação Artificial, beneficiando assim dezenas de suinocultores e bovinocultores de Marechal Cândido Rondon. |
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104/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre a evolução do recebimento da cota-parte oriunda do ICMS, com a elaboração de planilha informando o nome e o valor das 50 (cinqüenta) maiores empresas que recolhem ICMS no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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105/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos anuais do Município nos anos de 2004, 2006 e 2007. |
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| materia |
106/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita envio de Ofício, solicitando providências por parte da Prefeitura Municipal, Secretarias de Estado de Obras e de Desenvolvimento Urbano e Ministério Público Estadual, quanto à péssima qualidade na execução das obras de pavimentação com pedras irregulares efetuada nos bairros Augusto I e II, sede do Município rondonense. |
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107/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal passe a cumprir a Lei Municipal nº 3.808 (Lei Seca), de 30 de outubro de 2007, utilizando para tanto o poder de polícia que lhe é conferido pela legislação em vigor. |
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| materia |
108/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita medida por parte do Executivo Municipal no sentido de viabilizar a implantação de um programa municipal que viabilize a agricultura familiar, nos termos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. |
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| materia |
109/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal e o Conselho Municipal de Trânsito estudem a possibilidade de transformar em mão única a Rua Presidente Costa e Silva, na extensão compreendida entre as ruas Espírito Santo e Ceará, além de viabilizar a construção de uma lombada no mesmo trajeto. |
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| materia |
110/2008 |
2008-04-28 |
Requerimento |
Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos anuais do Município nos anos de 2004, 2006 e 2007. |
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| materia |
111/2008 |
2008-04-28 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de uma lombada no Anel Viário, mais precisamente nas proximidades do acesso ao Bairro Jardim Flórida, na sede municipal. |
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| materia |
112/2008 |
2008-04-28 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova um levantamento da atual situação das placas de sinalização de trânsito existentes nos Bairros Botafogo e Higienópolis, substituindo as deficitárias e instalando novas placas em locais em que até hoje não possuem placas de sinalização de trânsito. |
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| materia |
113/2008 |
2008-04-28 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de placas indicando os nomes das ruas no Loteamento Avenidas, sede do município rondonense. |
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| materia |
114/2008 |
2008-04-28 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome medidas no sentido de viabilizar a instalação de um ponto de ônibus em frente a agência do INSS em Marechal Cândido Rondon, além de promover a construção de um abrigo para os usuários do sistema coletivo de transporte urbano. |
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| materia |
115/2008 |
2008-04-28 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome medidas no sentido de viabilizar a instalação de iluminação pública na extensão compreendida entre a empresa Aluvidros e o Loteamento Andorinha, trecho do anel viário, na sede municipal. |
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| materia |
116/2008 |
2008-04-28 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a recuperação de estradas do interior do Município, especialmente nos Distritos de Margarida e São Roque, onde se faz necessária a utilização de rolo compactador. |
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| norma |
3/2008 |
2008-04-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
92/2008 |
2008-04-22 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através da (s) Secretaria (s) competente (s), promova uma campanha para combater e erradicar a infestação de piolhos que está ocorrendo nos alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
93/2008 |
2008-04-22 |
Requerimento |
Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre os valores recebidos pelo Município à título de ISSQN, desde 1º de janeiro de 2005 até a presente data. |
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| materia |
94/2008 |
2008-04-22 |
Requerimento |
Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre os valores recebidos mensalmente pelo Município oriundos de empréstimos efetuados através do FMD, bem como elaboração de planilha contendo o nome das empresas que solicitaram empréstimo e o valor emprestado pelo Fundo, desde 1º de janeiro de 2007 até a presente data. |
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| materia |
95/2008 |
2008-04-22 |
Requerimento |
Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre os valores gastos pelo Município com a aquisição de produtos alimentícios e diversos, efetuados em mercados e mercearias locais, desde 1º de janeiro de 2005 até a presente data. |
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| materia |
96/2008 |
2008-04-22 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal busque formular uma parceria com o Governo do Estado do Paraná, visando a implantação de um Colégio Agrícola no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
97/2008 |
2008-04-22 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore campanha e passe a incentivar o plantio de produtos fitoterápicos nas pequenas propriedades rurais existentes no Município de Marechal Cândido Rondon, visando aumentar o ganho e a lucratividade das famílias que residem no interior. |
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| materia |
98/2008 |
2008-04-22 |
Requerimento |
Ementa: Solicita a concessão de medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Otávio de Oliveira, cidadão rondonense que possibilitou a existência da Escola São João Batista, no Distrito de Novo Três Passos, interior do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
99/2008 |
2008-04-22 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova a criação do Bairro Jardim dos Ipês, abrangendo desde a estrada que dá acesso à Assemar até a estrada de acesso ao Clube Lira, tendo em vista que no local serão plantas aproximadamente mil mudas de ipê. |
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| materia |
104/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a recuperação das ruas do Parque Industrial II. |
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| materia |
105/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova a recuperação das ruas do Loteamento Flamengo, na sede municipal. |
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| materia |
106/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de dois abrigos para pontos de ônibus e de lombadas nas ruas do Parque dos Ciprestes, sede do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
107/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize o quanto antes possível a instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas do Loteamento Avenidas, na sede do Município rondonense. |
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| materia |
108/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a aquisição e instalação de radares fotográficos em pelo menos quatro ou cinco pontos da cidade rondonense, obrigando a diminuição na velocidade dos veículos e, especialmente, emitindo multas para quem descumpre a legislação de trânsito. |
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| materia |
109/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome providências no sentido de promover o recolhimento de entulhos existentes em diversos terrenos baldios da sede municipal, evitando assim a proliferação de doenças epidemiológicas, como a dengue. |
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| materia |
110/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
Ementa: Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de um abrigo fechado no ponto de ônibus localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nas proximidades do loteamento Alto da Boa Vista, na sede do Município rondonense. |
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| materia |
80/2008 |
2008-04-14 |
Requerimento |
Ementa: Solicita informações do Executivo Municipal sobre a destinação da lenha oriunda da poda de árvores efetuada nas ruas da sede municipal. |
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| materia |
81/2008 |
2008-04-14 |
Requerimento |
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal no sentido de retornar ao domínio público todos os barracões industriais cedidos em comodato e que atualmente não estando sendo utilizados, além de promover mensalmente a limpeza e a manutenção dos mesmos. |
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| materia |
82/2008 |
2008-04-14 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova ações específicas no sentido de auxiliar o tratamento de munícipes que sofrem com o fumo e o alcoolismo. |
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| materia |
83/2008 |
2008-04-14 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal tome providências no sentido de aplicar pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos recursos oriundos do IPVA na recuperação e melhoria da malha viária urbana do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
84/2008 |
2008-04-14 |
Requerimento |
Ementa: Solicita envio de Ofício, parabenizando direção, professores e alunos do Colégio Estadual de Margarida, pela conquista do primeiro lugar na prova objetiva e pelo terceiro lugar geral no exame do Enem que avaliou todos os educandários de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
85/2008 |
2008-04-14 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, altere a forma de cobrança da Iluminação Pública, fazendo com que todos os rondonenses paguem o mesmo valor pela Contribuição. |
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| materia |
86/2008 |
2008-04-14 |
Requerimento |
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal entre em contato com o Corpo de Bombeiros local visando relaxar o prazo para adequação de salões e pavilhões comunitários à legislação em vigor, aumentando-o em mais 12 (doze) meses. |
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