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53/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o que segue? relação de pacientes transportados para outros municípios pelo SAMU, desde a efetivação do contrato até a data de 5/4/2021. |
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165/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a substituição do reservatório utilizado para distribuição de água para os moradores da localidade de Paiol do Fundo. |
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166/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o patrolamento e cascalhamento da estrada secundária que dá acesso à propriedade de Erli Fischer Kischporki, na localidade de Boa Vista. |
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50/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 5670/2021, que "instituí o plano plurianual para o quadriênio compreendido de 2022 a 2025 e dá outras providências" e 5671/2021, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências". |
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51/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 5670/2021, que "instituí o plano plurianual para o quadriênio compreendido de 2022 a 2025 e dá outras providências" e 5671/2021, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências". |
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164/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que veja da possibilidade de disponibilizar local para a sede do Palmeira Cross no Parque de Exposições de Palmeira. |
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162/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura a realização de operação tapa buracos na Rua Jesuíno Marcondes. |
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163/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura a colocação de areia no parquinho infantil existente na Praça Domingos Theodorico de Freitas. |
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5681/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei |
Dá denominação às ruas do Loteamento Jardim das Araucárias. |
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5682/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei |
Dá denominação à rua da cidade. |
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5683/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei |
Dá denominação às ruas do Loteamento Residencial Jardim Itália. |
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2/2021 |
2021-05-11 |
Moção |
Moção de apoio à iniciativa da Bancada Paranaense na Câmara dos Deputados, coordenada pelo Deputado Federal Toninho Wandscheer, para liberação de R$ 10 milhões em emenda impositiva para garantir a continuidade da pesquisa da vacina de COVID-19 na Universidade Federal do Paraná (UFPR). |
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3/2021 |
2021-05-11 |
Moção |
Moção de aplausos pela passagem do Dia Internacional da Enfermagem. |
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46/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações se existe projeto em vigência sobre educação patrimonial, incluindo a formação continuada de professores. |
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47/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a informação abaixo: existe planejamento/cronograma de ligação de água encanada nas residências da localidade conforme indicado no mapa em anexo (PR 151, Kms 386 e 387)? (enviar documentação). O encanamento está a quantos metros do local indicado no mapa em anexo? |
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48/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando o que segue: quais bairros/loteamentos são contemplados com a coleta de resíduos orgânicos e materiais recicláveis e quais não são? Quais os números dos processos de licitação realizados para contratação das empresas responsáveis pela coleta de resíduos orgânicos e materiais recicláveis, o prazo de validade dos contratos e o custo mensal (enviar documentação)? Há processo de licitação em andamento para nova contratação do serviço de coleta de resíduos orgânicos e materiais recicláveis (enviar documentação)? |
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49/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhando expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações com relação ao decreto nº 11663, de 10/01/2017, que "declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências" e decreto nº 11892, de 06/02/2018, que "declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências": foram efetivadas as desapropriações? Qual o valor pago em cada desapropriação? Qual a intenção da Administração com relação aos imóveis, caso tenham sido desapropriados? Caso não tenham sido desapropriados, o Município tem intenção nas desapropriações? |
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148/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade da construção de passagem elevada para pedestres na Rua Coronel Ottoni Ferreira Maciel, ao lado da propriedade nº 872 e em frente ao Estádio João Chede (Ipiranga Futebol Clube). |
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149/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação que veja da possibilidade de enviar os seguintes materiais didáticos para a Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário, localidade de Vieiras: materiais esportivos (bolas de diferentes modalidades, redes de vôlei, cones, cordas, raquetes e outros itens que auxiliem o planejamento de aulas de Educação Física); materiais tecnológicos (projetor de imagens e impressora); materiais específicos para alunos com dificuldades aprendizagem. |
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150/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que veja da possibilidade de intervir junto ao Governo do Estado do Paraná e à concessionário Caminhos do Paraná sobre a viabilidade de instalar iluminação pública em todos os trechos urbanos que compõe a BR 277 no Município de Palmeira. |
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151/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito que proceda à instalação de placas indicando o nome das ruas do Jardim Boa Vista (loteamento Barão). |
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152/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja feita a roçada e limpeza do mato na quadra de esportes localizada na esquina entre as ruas das Tulipas e das Dálias no Núcleo João Paulo, tornando a quadra acessível à população para o lazer, esporte e bem-estar dos moradores do bairro. |
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153/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que veja da possibilidade de retirar do local uma árvore que está na calçada pública, localizada na Rua Jesuíno Marcondes, Centro, em frente ao portão da loja MM Mercado Móveis (foto em anexo). |
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154/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que verifique a possibilidade de abrir bueiro para escoamento de água fluvial na Rua Professora Ana Lucia Maier, em frente à quadra de society no bairro do Rocio II, conforme foto anexa. |
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155/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja feita a retirada de entulhos (meio fio, sobras de entulhos) da obra da Praça Central do Rocio II. Os mesmos se encontram no final da passarela da Praça Central. |
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156/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que verifique a possibilidade de instalar anteparo e redutor de velocidade na esquina entre a Rua Manoel Demétrio de Oliveira com a Rua Antonio P. Bueno Stockler, no Bairro Rocio II. |
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157/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que verifique a possibilidade de instalação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública na Praça Central do Rocio II. |
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158/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito Municipal que seja efetuada pintura viária (faixa de pedestres) em frente à Itesapar Fundição na Rua Padre Anchieta, 112, esquina com a Rua Flávio Santos, no Bairro Papirus. |
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159/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que veja da possibilidade de instalação de placa grande com a inscrição "proibido jogar lixo" em terreno público paralelo à Rua VII, no Bairro Rocio II. |
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160/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizado patrolamento e cascalhamento na Rua Valdomiro Rigoni, no Bairro da Colônia Francesa. |
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161/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de construir redutor de velocidade tipo lombada na Rua Andorinha, no Jardim Boa Vista (loteamento Barão). |
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5680/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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145/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a construção de bueiro em frente à residência da senhora Luciane Przybycien, na localidade de Campo Novo. |
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146/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Tertuliano Pinto, na localidade de Correias. |
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147/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o alargamento da estrada secundária que dá acesso à propriedade do senhor Tadeu Stanski, na localidade de Correias. |
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43/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o que segue: em que data foi entregue o "castramóvel" em Palmeira? (enviar cópia da documentação). Qual o número do processo licitatório? (enviar cópia da documentação). Qual o valor pago pelo "castramóvel"? (enviar cópia do documentação). Por que não está em funcionamento até o presente momento? Quando este entrará em funcionamento no Município de Palmeira? Qual o plano de trabalho que o Departamento de Proteção Animal/Secretaria de Saúde projetou ou está projetando para utilização do "castramóvel"? (enviar cópia da documentação). Existe planejamento e dotação orçamentária nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 para a atividade do "castramóvel"? (enviar planejamento orçamentário). Existe planejamento para criação de Centro de Zoonoses no Município de Palmeira? |
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44/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5678, que "dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira - RPPS, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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45/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5678, que "dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira - RPPS, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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144/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito que veja da possibilidade da construção de dois redutores de velocidade tipo lombada na Rua Adalberto Alves de Paula, no trecho compreendido da marginal da PR 151 até a ponte sobre o Rio Monjolo. |
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138/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito a complementação da colocação de redutor de velocidade na Rua Emilio Mehl, em frente à residência nº 220A, Jardim Santa Rosa, bairro Vila Rosa. |
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139/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito que veja da possibilidade da colação de taxões ou construção de lombada na Avenida Sete de Abril, entre os números 1800 e 1823, nos dois sentidos. |
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140/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada do Faxinal Grande, desde a estrada principal de Santa Bárbara até a propriedade da sra. Jaira Cubinske. |
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141/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito que veja da possibilidade de colocação de placa indicativa em frente à residência do sr. Silvio Eurich, na localidade de Colônia de Papagaios Novos, com a seguinte indicação: BR - 277 10 Km, Palmeira 12 Km. |
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142/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de patrolamento na estrada que inicia próxima à residência do sr. Izonel Marques, até a residência da sra. Rosélia F. Soares, na localidade de Queimadas. |
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143/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a recuperação da estrada que dá acesso à estação de tratamento de água da SANEPAR, nesta cidade. |
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5676/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5677/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5678/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmeira - RPPS, nos termos de inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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5679/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do diagnóstico precoce dos desvios do crescimento craniofacial em crianças de 5 a 11 anos. |
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42/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre os motivos do não funcionamento da balsa de Canta Galo e se existe alguma previsão de colocar a mesma em atividade. |
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