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78/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5709 que "autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, bem imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberta do Brasil - polo UAB de Palmeira e dá outras providências". |
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79/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei 5708 que "dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiros no Município de Palmeira e dá outras providências" e 5709 que "autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, bem imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberto do Brasil - polo UAB de Palmeira e dá outras providências". |
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80/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5708, que "dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiros no Município de Palmeira e dá outras providências. |
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76/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo solicitando a iniciativa da elaboração de uma lei para estabelecer o sistema de rodízio na prestação de serviço funerário no Município, os quais são de competência legislativa municipal, visto que dizem respeito às necessidades imediatas do Município conforme art. 30, V da Constituição Federal. |
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75/2021 |
2021-06-29 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Palmeira, para que o mesmo informe o que segue: o valor total despendido pelo Município de Palmeira para a implementação e estruturação do "Parque Energético Cidade Clima", criado pela Lei nº 4.339 de 19/4/2017; em caso positivo, fornecer a discriminação detalhada desses valores; quem foram as pessoas que realizaram viagem à Beijing na República Popular da China, em nome da Administração Municipal, com o objetivo de oficializar a assinatura contratual do empreendimento denominado SUPERNOVA 200, conforme consta no Decreto Municipal nº 12.330 de 22/8/2018/; cópia do documento que teria sido assinado pelo Prefeito Municipal da época e que motivou aquela viagem; se houve utilização de recursos do erário municipal para a realização daquela viagem, fazer a discriminação dos detalhada dos valores usados e onde e como foram usados. |
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206/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize a recuperação da cerca e do guarda-corpo de madeira na Praça Raul Braz de Oliveira ("Praça do Museu"). |
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207/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que solicite junto à SANEPAR o conserto na pavimentação asfáltica em ruas onde realizou serviços e continuam sem pavimentação. |
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5706/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5707/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5708/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiros no Município de Palmeira e dá outras providências. |
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5709/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de concessão de uso de bem público, de bem imóvel de propriedade do Município à manutenção das atividades do polo da Universidade Aberta do Brasil - Polo UAB de Palmeira e dá outras providências. |
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7/2021 |
2021-06-28 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos CMEIs e nas escolas públicas municipais e cercanias. |
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200/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta cidade de Palmeira, Estado do Paraná, para que o mesmo determine à Secretaria de Obras e Infraestrutura realize estudos, juntamente com o DER, visando a implementação de obras e sinalização para a melhoria do acesso e cruzamento das ruas XV de Novembro e Nacim Bacila com a PR-151 - Rodovia João Chede. |
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201/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta cidade de Palmeira, Estado do Paraná, para que o mesmo determine à Secretaria de Obras e Infraestrutura realize estudos, juntamente com o DER, visando a implementação de obras e sinalização para a melhoria do acesso e cruzamento da Rua Adalberto Alves de Paula com a PR-151, Rodovia João Chede. |
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202/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a perfuração de poço artesiano e a instalação da rede e ligações necessárias na localidade de Encruzilhada. |
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203/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de cascalhamento na estrada que dá acesso à residência da senhora Terezinha de Jesus, na localidade de Campo Novo. |
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204/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a instalação de rede de água tratada com suas respectivas ligações aos moradores da localidade de Mandaçaia. |
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205/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a perfuração de poço artesiano e a instalação de rede e ligações necessárias na localidade de Campo Novo. |
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5705/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Plautdietsch à Língua Portuguesa no Município de Palmeira. |
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199/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de cascalhamento na estrada que dá acesso à residência do senhor José Maurílio da Silva, na localidade de Paiol do Fundo. |
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197/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de patrolamento e cascalhamento na estrada que inicia na residência do sr. Martinho Sluzarz, até a residência da sra. Simone de Sá Ribas, na localidade de Paiol do Fundo. |
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198/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade da instalação de iluminação pública nas vias de acesso da localidade de Benfica, neste Município. |
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5/2021 |
2021-06-22 |
Moção |
Moção de apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sérgio Luis Belich e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde Giovatan de Souza Bueno para que incluam as lactantes, com ou sem comorbidades e independentemente da idade dos lactentes, no grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19 no Município de Palmeira. |
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73/2021 |
2021-06-22 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação (SEED) solicitando a construção de três salas de aula no Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo. |
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74/2021 |
2021-06-22 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras para que o mesmo informe se a área, as medidas e as confrontações de fato do imóvel de propriedade do Município de Palmeira, constantes na matrícula número 7664, corresponde fielmente aos dados descritos naquele documento, expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. |
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195/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a colocação de manilha para escoamento de água em frente ao portão do Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo. |
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196/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Esportes a instalação de academia ao ar livre e playground na localidade de Vileiros. |
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5701/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e com o Conselho Comunitário de Segurança de Palmeira - CONSEG para manutenção, operacionalização e fiscalização do sistema de monitoramento urbano. |
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5702/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS à Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi e dá outras providências. |
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5703/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4132 de 17 de maio de 206, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Solários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro de Pessoal Civil Estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. |
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5704/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4133 de 17 de maio de 2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. |
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192/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade da construção de passagem elevada para pedestres na Rua Santos Dumont, em frente ao Colégio Estadual Dom Alberto Gonçalves. |
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193/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade da construção de redutor de velocidade tipo "lombada" na Rua Maria Rogalski Passoni, bairro Colônia Francesa. |
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194/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Jesuíno Marcondes. |
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190/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o cascalhamento em todas as vias de acesso da parte central da localidade de Poço Grande. |
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191/2021 |
2021-06-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de construir redutor de velocidade tipo "lombada" na Rua Andorinha, próximo ao nº 390, no loteamento Boa Vista. |
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5700/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de vias públicas urbanas do Município de Palmeira. |
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4/2021 |
2021-06-15 |
Moção |
Moção de apelo ao Presidente deste Poder Legislativo para que retome a participação popular presencial nas sessões regimentais desta Câmara, atendendo todas as recomendações de prevenção ao contágio pelo COVID-19. |
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70/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos solicitando o que segue: quantos idosos são atendidos no centro de acolhimento e socialização para idosos? Existe um plano municipal ou projeto de reintegração e socialização pós pandemia dos idosos? Existe acompanhamento desses idosos no período de pandemia a fim de prevenir doenças mentais como a depressão e ansiedade? Existem profissionais da saúde trabalhando em parceria com a Secretaria de Assistência no referido centro? Existem projetos para instalar esse centro em áreas rurais do Município? |
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71/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente as seguintes informações e documentação: relação de nomes dos funcionários terceirizados na secretaria, no período de 1/1/2021 a 15/6/2021 (enviar documentação); enviar contrato da empresa terceirizada no período de 1/1/2021 a 15/6/2021; enviar notas fiscais pagas para a empresa terceirizada no período de 1/1/2021 a 15/6/2021; informar qual é o cargo ocupado de cada funcionário terceirizado no período de 1/1/2021 a 15/6/2021 (enviar documentação); informar o descritivo de cada cargo no período de 1/1/2021 a 31/5/2021 (enviar documentação); informar o salário mensal de cada funcionário terceirizado; informar se cada funcionário terceirizado recebeu vale mercado e qual foi o valor no período de 1/1/2021 a 15/6/2021 e o valor mensal; quais os funcionários terceirizados que apresentaram atestado médico/odontológico no período de 1/1/2021 a 15/6/2021 (enviar cópia dos atestados); houve funcionário que apresentou... |
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72/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhando expediente à Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando o que segue: relação de munícipes que solicitaram a regularização de obras com base na Lei 5256 de 14/12/2021. |
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183/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação que possibilite aos alunos da rede municipal de ensino que estão em situação de vulnerabilidade social os mecanismos tecnológicos (computadores e internet) para acesso gratuito as vídeo aulas e outros conteúdos pedagógicos durante o período do isolamento social. |
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184/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizada a construção de abrigos para passageiros de ponto de ônibus em locais estratégicos na Avenida Presidente Ernesto Geisel, Colônia Witmarsum. |
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185/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizada a recuperação da grade do bueiro na esquina da Rua Emanuel Vida, bairro Rocio II. |
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186/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que sejam realizados reparos no calçamento da Rua Pedro Swiech, comunidade de Vilinha. |
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187/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que veja da possibilidade de realizar a coleta de lixo eletrônico em locais estratégicos nas comunidades de Vieiras, Campestre, Faxinal dos Mineiros, Boa Vista, Limeira e Correias. |
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188/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a recuperação da Rua Oscar Teixeira de Oliveira e ruas paralelas na Vila Rural. |
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189/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sérgio Luis Belich que veja da possibilidade da realização do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, destinado a promover a regularização de créditos do Município de Palmeira junto a seus contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. |
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5699/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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69/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informar se o Município de Palmeira, de 2016 até a presente data, fez aquisição de postes de concreto e de madeira da empresa Copel Distribuição SA, CNPJ 04.368.898/0001-06, definidos por aquela empresa como bens inservíveis para os padrões da Copel; em caso positivo, informar discriminadamente as datas e quantidades adquiridas; informar os números dos processos de licitação para a compra desses materiais; enviar cópias dos empenhos para pagamento; informar a forma de pagamento das aquisições (DOC, TED, boleto etc.), enfim, todos os detalhes de como ocorreu a liquidação das compras; informar, detalhadamente, onde foram usados os postes adquiridos. |
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