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5731/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5732/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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93/2021 |
2021-07-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5727/2021. |
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94/2021 |
2021-07-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei 5718/2021, que "dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências". |
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91/2021 |
2021-07-23 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Segurança e Trânsito, solicitando o que segue: campanha de divulgação e conscientização do atendimento à Lei Municipal nº 2375/2005, mais precisamente do contido no art. 3º; colocação de placas na extensão da Rua Conceição, trecho compreendido entre as Ruas Coronel Pedro Ferreira e Coronel Pedro Scherer, informando a proibição do tráfego na contramão e nos espaços reservados para pedestres de bicicletas, skates, patinetes e patins. |
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92/2021 |
2021-07-23 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando as seguintes informações: se as empresas ganhadoras das licitações de obras na Rua José Antônio Bordignon, desde a Rua Padre Camargo até João Cherobim, que margeia a BR 277, sentido Foz do Iguaçu, e continuidade da Rua Barão do Rio Branco, estão dando continuidade aos trabalhos; qual o valor de cada obra; qual o valor já efetuado às empresas; qual a previsão para término das obras e se a empresa ganhadora terceirizou trabalhos. |
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5728/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei |
Dá denominação às ruas do Loteamento Santana.
Votação nominal. |
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220/2021 |
2021-07-20 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de operação tapa-buracos na Rua Dom Alberto Gonçalves, desde o final do calçamento até o seu final, no Bairro Regina Vitória. |
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| materia |
221/2021 |
2021-07-20 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde a destinação de transporte de pacientes de unidades do interior do Município, onde não tiver atendimento, até as unidades onde são encaminhados os pacientes para atendimento. |
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| materia |
5719/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2085, de 20 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo. |
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no document
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| materia |
5720/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5721/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5722/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5723/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5724/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5725/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5726/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| materia |
5727/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Turístico e Cultural Rota dos Tropeiros - ADETUR Campos Gerais e dá outras providências. |
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90/2021 |
2021-07-16 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo Municipal contrate sistema de vigilância com câmeras de monitoramento 24 horas no entorno do pronto atendimento do município, e também a contratação de um vigilante 24 horas para dar segurança aos profissionais e pacientes. |
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216/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o cascalhamento, onde necessitar, na estrada de Santa Bárbara, iniciando na localidade de Santa Quitéria. |
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217/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade, tipo "lombada", na Rua Sebastiana Maria Ozório de Freitas, em frente à quadra de futebol society, no bairro Vila Rosa. |
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218/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a instalação de iluminação pública na Rua Sebastiana Maria Ozório de Freitas, entre as Ruas Félix Roscosz e Emilio Melh, no bairro da Vila Rosa. |
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219/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura o conserto de calçada na Avenida Daniel Mansani, em frente a empresa Palagro. |
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5718/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do município de Palmeira e dá outras providências. |
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| materia |
84/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos projetos de lei nº 5711 que "dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate à endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06, altera pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.778/18 e dá outras providências", e 5717 que "autoriza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Palmeira a celebrar concessão de uso de imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório, conforme especifica". |
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85/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5711 que "dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate à endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.778/18 e dá outras providências. |
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86/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5711, que "dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate à endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.778/18 e dá outras providências. |
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87/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5711, que "dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate à endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.778/18 e dá outras providências. |
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88/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando o que segue: por que produtores da agricultura familiar estão sendo notificados sobre ITRs já declarados? Por que estão sendo solicitados laudos técnicos de engenheiros e explicativas detalhadas da área, sendo que já existe o CAR e, para a agricultura familiar, este não segue a mesma exigência do grande produtor, conforme a Lei nº 12.651/2012? Qual base de cálculos está sujeitando o produtor a pagar multa de valor consideravelmente alto, sendo que o ITR foi declarado e o imposto foi pago? |
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89/2021 |
2021-07-13 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente à empresa Escritel Instalações Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 12.160.675/0001-87, estabelecida na rodovia BR - 376, Km 503, Q1C, Colônia Dona Luiza, em Ponta Grossa, PR, CEP 84.043-050, solicitando o que segue: informar se a empresa possuí ou possuiu contrato para o transporte regular de materiais ou mercadorias para o Município de Palmeira/PR; em caso negativo, informar se a empresa, mesmo que esporadicamente, prestou serviços de transporte de materiais ou mercadorias para o município de Palmeira/PR em 2020; em caso afirmativo, informar os valores cobrados do município e a forma como o município fez o(s) pagamento(s); em caso afirmativo, enviar para esta Câmara Municipal cópias dos conhecimentos de transporte. |
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213/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizado o patrolamento e cascalhamento no prolongamento da Rua Manoel Demétrio de Oliveira. |
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214/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua Heitor Stockler de França, localizada entre as ruas João Honório dos Santos e André Gumi, bairro Rocio II. |
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215/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a colocação de iluminação pública em frente à Escola Estadual Bom Jesus do Monte e da Unidade Básica da Saúde de Vieiras. |
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83/2021 |
2021-07-09 |
Requerimento |
Solicita que seja abonada a falta na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Bem-estar Social e Meio Ambiente do dia 08/07/2021. |
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| materia |
81/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando informações sobre a pista de skate ao lado da ciclovia: se ela continuará naquele lugar ou será retirada depois de concluídas as obras da marginal. |
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82/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Gestão Pública, solicitando informações sobre o contrato com a empresa terceirizada que realiza a manutenção da rodoviária: quais serviços de manutenção são contemplados? Qual é o prazo de início e término deste contrato? Existe algum valor de repasse para a empresa por parte do poder Executivo? |
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209/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizada a recuperação de bueiro no acesso à propriedade do senhor Etevaldo Rupel, aproximadamente a 200 metros da estrada principal, na localidade de Vileiros, sentido Limeira. |
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210/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito a recolocação da placa "proibido veículos de carga acima de 10 toneladas" na esquina da Rua Flávio Santos com a Rua Padre Anchieta, bairro Vila Rosa. |
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211/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a colocação de caixas coletores, sendo uma para lixo orgânico e uma para material reciclável em frente à residência da senhora Leoni Antunes, na localidade de Pugas de Cima. |
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212/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade da doação de 30 manilhas com diâmetro de 60 centímetros para o senhor Márcio Stanisuaski, moradora da localidade de São Pedro. |
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5710/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5711/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06, alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18 e dá outras providências. |
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5712/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5713/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5714/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a cessão de equipamentos à Organização da Sociedade Civil que especifica, nos termos da ata nº 135/2021 da reunião da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
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5715/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
5716/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências. |
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5717/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Palmeira a celebrar concessão de uso de imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório, conforme especifica. |
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208/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a destinação de uma carga de terra para o senhor Miguel Ferreira, morador da localidade de Paiol do Fundo. |
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77/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 14 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5707 que "autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências", e prazo de 30 dias para os projeto de lei nº 5708 que "dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiro no Município de Palmeira e dá outras providências" e 5709/2021 "que autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, bem imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberta do Brasil - Polo UAB de Palmeira e dá outras providências". |
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