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2199/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos similares, instalados no Município de Pato Branco, de fornecer, gratuitamente, outro produto dentro do prazo de validade ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido. |
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2200/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Requer estudo de viabilidade, para terceirização da limpeza e manutenção dos banheiros localizados nos espaços públicos. |
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2201/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Requer seja notificado o responsável pelo despejo irregular de entulhos, na reserva municipal localizada no final da Rua Irineu Bertani - Bairro Vila Esperança. |
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2202/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Requer conferência das placas de trânsito localizadas na Comunidade de São João Batista. |
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2203/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Requer a inclusão da Rua Vinicius de Moraes - Bairro Aeroporto, no Programa Asfalto 100%. |
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2204/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer a pavimentação asfáltica, instalação de galerias pluviais e melhorias na iluminação pública, na Rua Artur Anastácio Pereira - Centro. |
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2205/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Requer a instalação de galerias pluviais, bem como seja pavimentado com asfalto, o acesso a UAB - Universidade Aberta do Brasil. |
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2206/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Requer a instalação de ponto de água (torneira), em todas as praças públicas do município. |
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2207/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Solicitam ao SHBRS Sindicato dos Hoteis Restaurantes Bares do Sudoeste do Paraná para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 139/2019 que institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências. |
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2208/2019 |
2019-10-15 |
Requerimento |
Solicitam ao PROCON para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 194/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível e preferencialmente na entrada do estabelecimento, placa informativa a respeito. |
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50/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal a aquisição ou permuta de pedalinhos (em forma de pato ou cisne) para o lago do Parque do Alvorecer. |
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2170/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de um ou mais bueiros na rua Fernando Ferrari, abaixo da Associação Patobranquense de Idosos. |
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2171/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo da Estrada Rural Orestes Ferraza, passando pela Comunidade de Três Pontes, até a Estrada Rural Onorino Viganó. |
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2172/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo da Estrada Rural Onorino Viganó, tendo inicio na Estrada Rural Orestes Ferraza até a Estrada Rural Sadi Viganó. |
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2173/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de um ponto de água (torneira), na nova praça do Bairro Jardim Primavera. |
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2174/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Rural Pioneiro Azelino Dala Costa, desde a Capela da Comunidade de São João Batista até o Rio Pato Branco. |
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2175/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, adequação das rampas de acesso, reforma e ampliação das cozinhas e banheiros (feminino e masculino) na Escola Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe. |
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| materia |
2176/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, aquisição de um carro (minivan) para o Departamento Municipal de Limpeza Pública. |
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2177/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
REITERANDO. Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Rural Pioneiro Romualdo Guarez na Comunidade de São Caetano. |
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2178/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações acerca do número de profissionais Psicólogos existente nos quadros do Município, requer ainda, seja informado em qual Secretaria cada um está lotado. |
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2179/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo na estrada rural da Linha Piacentini. |
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2180/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Mauro José Sbarain, Secretário Municipal de Administração e Finanças, solicitando ao departamento competente, informações acerca do valor arrecadado desde janeiro deste ano com a taxa de embarque no Terminal José Cattani. |
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2181/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo na estrada rural denominada Pioneiro Orvelindo Iopp, na Comunidade de Bela Vista. |
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2182/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a substituição da grelha de ferro da boca-de-lobo localizada no cruzamento da Rua Vilson Valdir Amadori e Rua Arariboia, Centro por uma grelha de concreto. |
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2183/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
REITERANDO. Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo na estrada rural Irineu Bertani localizada entre a Comunidade de Independência e Comunidade de Teolândia. |
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2184/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Rural Pioneiro Narciso Bernardi, desde a Capela da Comunidade do Passo da Ilha até o Rio Pato Branco. |
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2185/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Rural Pioneiro Francisco Simionatto na Comunidade de São Pedro de Alcântara. |
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2186/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, ao Executivo Municipal, a colocação de um semáforo ou redutores de velocidade na Rua Farrapos esquina com Avenida Brasil, próximo a Rodoviária. |
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2187/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Rural Pioneiro Ricieri Picolo, desde a Capela da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha, passando pela Comunidade de São Miguel Cachoeirinha até o Rio Chopim. |
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2188/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
REITERANDO. Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Rural Pioneiro Dulcimar (Nêne) Cristiano Zanin na Comunidade de São Brás. |
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2189/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, as respostas referentes aos Requerimentos nº 1883/2019 e 1884/2019, solicitadas em 4 de setembro de 2019 para embasar o Projeto de Lei nº 240/2019. |
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| materia |
2190/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que notifique os proprietários dos Lotes 33 Quadra 1560 e Lotes 17 e 18 Quadra 1559, bairro Fraron, para que os mesmos efetivem a limpeza. |
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| materia |
2191/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja disponibilizado ao laboratório municipal, os seguintes itens: papel toalha, copos descartáveis, caixa para perfuro cortante e seringas. |
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| materia |
2192/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho solicitando recursos financeiros, para a implantação do Programa Asfalto no Campo, nas Comunidades do município de Pato Branco. |
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| materia |
2193/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, melhorias na sinalização vertical, no cruzamento das vias Marechal Deodoro x Dos Andradas - Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
2194/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo solicitando recursos financeiros, para a implantação do Programa Asfalto no Campo, nas Comunidades do município de Pato Branco. |
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2195/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja cancelado o Termo de Compromisso PAR/PAC nº 05115/2013, celebrado entre o Município de Pato Branco e o Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a execução das obras da Creche do Bairro São Francisco. |
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| materia |
2196/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil Luiz Augusto Silva, solicitando recursos financeiros, para a implantação do Programa Asfalto no Campo, nas Comunidades do município de Pato Branco. |
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| sessao |
65 |
2019-10-14 |
Sessão Ordinária |
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245/2019 |
2019-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
2167/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Ricardo Claudio de Moura - Presidente do SINDPAR - Sindicato dos Servidores Públicos Estadual na Área de Pesquisas Agrícolas e Agropecuárias do Estado do Paraná, para participar da sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2019, para falar sobre a Mensagem do Poder Executivo nº 39/2019, que trata da incorporação da Emater, do CPRA, da Codapar e do IAPAR. |
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| materia |
2168/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Convidam o Chefe do Aterro Sanitário, Senhor Normélio Bonatto, o Secretário interino da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Senhor Antonio Cezar Soares, o Coordenador da COTAAPB, Senhor Oraídes Maranoski e o Diretor do Departamento de Iluminação Pública, Senhor Gilvan Augusto Nava, para participar de uma reunião nesta Casa de Leis no dia 17 de outubro de 2019, com a presença de representantes do Rotary, a respeito de um Projeto de Lei que está sendo elaborado com o apoio do Rotary, sobre o descarte de lâmpadas em nosso Município. |
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| materia |
2169/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a substituição das lâmpadas queimadas no final da Rua Guarani, cruzamento com Rua Nereu Ramos. |
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96/2019 |
2019-10-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS referente ao Projeto de Lei nº 228/2019, o qual visa Autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.500.000,00. |
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| materia |
2158/2019 |
2019-10-10 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a possibilidade de construção de uma nova Escola na Comunidade de Cachoeirinha. |
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2159/2019 |
2019-10-10 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a limpeza e adequação das calhas, bem como reparos na Escola Municipal Passo da Ilha. |
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| materia |
2160/2019 |
2019-10-10 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a construção de um parquinho na Escola Municipal Passo da Ilha. |
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2161/2019 |
2019-10-10 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a realização de perícia e posterior emissão de laudo, referente a qualidade dos produtos de limpeza que estão sendo entregues às Escolas Públicas. |
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| materia |
2162/2019 |
2019-10-10 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a possível readequação do espaço destinado ao gás nas Escolas Municipais de Pato Branco. |
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2163/2019 |
2019-10-10 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, o recolhimento de animais abandonados que ficam constantemente nas Escolas Públicas. |
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