| norma |
1803/2019 |
2019-10-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.931,00 visando à utilização de recursos do Convênio n.º 03/2017-SETI/UGF destinados à aquisição de equipamentos para implantação do sistema de alarme e monitoramento do Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação. |
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| norma |
1804/2019 |
2019-10-21 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Ancião Antônio Vaz Vieira. |
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| norma |
1805/2019 |
2019-10-21 |
Lei |
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Jacirema Lopes Galvão Zanatta |
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| sessao |
30 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
28/2019 |
2019-10-16 |
Portaria |
I – CONCEDER recesso administrativo aos servidores da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2019, em virtude do dia do Servidor Público Municipal.
II – MANTER a realização da Sessão Ordinária no dia 28 de outubro de 2019, às 20 horas.
III - Publique-se. |
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| materia |
504/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que inclua no planejamento, inclusive na proposta orçamentária desta Prefeitura Municipal, a pavimentação asfáltica dos seguintes logradouros do Jardim Murakami: Rua Ancião Alfredo de Souza; Rua José Gonçalves da Silva; Rua Hercílio Custódio. Rua Ana Maria da Silva (entrada da empresa Gol de Placa). Trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores desta região. São constantes as reclamações e solicitação de providências por parte dos moradores, inclusive com relatos de casos de crianças severamente doentes devido à alergia ao pó proveniente da rua em frente às suas casas. |
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505/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
A Ilustríssima Diretora da Escola Estadual Santa Terezinha, Irmã Faustina Biernaski, em nome da qual parabeniza aos professores e alunos que se sagraram campeões na Categoria: Futebol 12 a 14 anos – masculino; na Fase Macro Regional, do 66º JEPS BOM DE BOLA, realizada no Município de Nova Santa Barbara – PR, entre os dias 03 a 06 de outubro. |
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| materia |
506/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Gerente da Unidade Local da SANEPAR, Senhor Juarez Antônio Wollz, solicitando que inclua no planejamento desta Unidade, a regularização da rede de esgoto na Rua José Bruna, na Vila J. Mascaro o que representaria um grande benefício aos moradores desta região. |
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| materia |
507/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que se inclua no planejamento desta Prefeitura Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua José Bruno, na Vila J. Mascaro, bem como pleiteie junto à SANEPAR a regularização da rede de esgoto neste local. |
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| materia |
508/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ofício a Ilustríssima Diretora do Colégio Estadual do Campo Monte Real, Senhora Fátima D’Ávila Bittencourt e a Ilustríssima Pedagoga, Senhora Ana Carla Pipoli, extensivo aos demais professores e alunos, parabenizando-lhes pela iniciativa e pela visita feita a esta Casa de Lei, na Sessão Ordinária transcorrida na data de 07 de outubro de 2019; bem como, pela importante fala da aluna Camila Ramos de Oliveira, durante o uso da Tribuna Livre. |
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510/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe: Que determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que transfira a cobertura do ponto de ônibus que está em frente ao CMEI do Monte Real para próximo ao Trevo, para que seja mais bem aproveitada esta estrutura; Que adote luzes de LED no sistema de iluminação pública, também nos Povoado da Platina, Distrito de Monte Real e Distrito de Conselheiro Zacarias. |
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| materia |
511/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Senhor Aparecido Sabino da Costa (Frigorífico Amigos do Peixe) parabenizando-lhe pela primeira certificação obtida pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) através do Serviço de Inspeção da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina. |
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512/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Presidente do Sistema Regional de Inovação, Senhor Kleyton Smentkoski, em nome do qual parabeniza aos demais membros, pelos esforços empreendidos para a organização da 4.º Edição da GeniusCon 2019. |
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513/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Comandante do 7.º Subgrupamento de Bombeiros Independente, Capitão Angelino José de Siqueira, em nome do qual parabeniza aos demais membros desta Corporação, pelas comemorações dos 107 anos do Corpo de Bombeiro do Estado do Paraná, transcorrido no último dia 08 de Outubro. |
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514/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
A Ilustríssima Presidente do Lions Clube de Santo Antônio da Platina, Senhora Elizabeth de Oliveira, extensivo a toda equipe organizadora da 7.ª Edição do Concurso Municipal de Soletração, parabenizando-lhes pela realização deste evento, cuja final foi realizada no último dia 09 de outubro. Certamente, este Concurso é um incentivo à cultura e a educação entre os alunos do Nosso Município. |
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515/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e ao Ilustríssimo Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Senhor Luis Carlos da Silva, parabenizando-lhes pelo credenciamento desta Prefeitura Municipal junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) sendo o segundo Município em todo o Estado do Paraná a obter tal certificação, e o único na Região do Norte Pioneiro Paranaense. Esta conquista comprova a capacidade do Serviço de Inspeção Municipal em avaliar os produtos de origem animal, nos mesmos critérios exigidos pelo Ministério da Agricultura. |
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516/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Parabenizando aos alunos e professores vencedores da 7.ª Edição do Concurso Municipal de Soletração, realizado no último dia 09 de outubro. Nathália de Fátima Ferreira Batistute e Prof. Amauri Tadeu da Silva Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira – 1.º lugar Halisson Ferreira da Cruz e Prof.ª Angelita Ferreira da Silva Escola Estadual Santa Terezinha – 2.º lugar Maria Clara Lemes da Silva e Prof.ª Angelita Ferreira da Silva Escola Estadual Santa Terezinha – 3.º lugar |
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517/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe providencie reparos na iluminação pública da Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, Núcleo Habitacional Deputado José Afonso, próximo ao número 70, conforme reclamação de moradores daquela região. |
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518/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, e a CONCESSIONÁRIA TRIUNFO-ECONORTE, solicitando-lhes que analisem a possibilidade de instalar semáforo na Rodovia BR-153, próximo ao acesso à Vila Santa Terezinha, pela Rua William Vilas Boas, no perímetro urbano deste Município de Santo Antônio da Platina. |
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519/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, e a CONCESSIONÁRIA TRIUNFO-ECONORTE, solicitando-lhes providências no sentido de oferecer melhores condições de segurança aos pedestres, com melhorias na sinalização vertical e horizontal e, se possível, demarcação de faixa de pedestre, no trecho da BR-153, perímetro urbano, que dá acesso à Vila Santa Terezinha, neste Município. Os locais específicos onde essas melhorias são necessárias podem ser descritos como: A) próximo a uma escada de acesso, construída por moradores, na altura do trevo de acesso à Rua 24 de Maio, neste Município; B) No acesso entre a Rua Acácia e Rua William Vilas Boas. |
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520/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ofício ao Ilustríssimo Major Robson Falk Vieira, Comandante da 4.ª Companhia da Polícia Militar, solicitando-lhe que estude a possibilidade de instalar uma central de atendimento de emergência (190) neste Município de Santo Antônio da Platina, com o intuito de dar mais agilidade aos atendimentos de ocorrências. |
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521/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que seja providenciada melhoria no recape asfáltico nas ruas e estacionamento em torno do Platina Shopping, especialmente no estacionamento próximo à Empresa Lettech Informática, e Ponto de Táxi. |
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| sessao |
29 |
2019-10-14 |
Ordinária |
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| norma |
10/2019 |
2019-10-10 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Fica concedida PROMOÇÃO HORIZONTAL ao servidor abaixo relacionado, Regime Estatutário, de acordo com o artigo 36 da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina – PR, como segue:
Nome Cargo Carreira atual Carreira Promoção Concluiu o curso de: Requerimento
Rafael Cristiano de Toledo Assistente Legislativo GPOA – 8 -B GPOA – 8 - C Pós Graduação 1154/2019
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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| materia |
483/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe as seguintes informações sobre os repasses recebidos por Santo Antônio da Platina, relativo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM): Informação mensal dos valores repassados à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, durante o ano de 2019 até a presente data; Informação sobre o saldo das contas bancárias para as quais são destinados estes repasses, isto é, o quanto ainda se tem em caixa. |
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| materia |
484/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações sobre as razões do atraso do repasse da parcela do duodécimo referente ao mês de setembro de 2019. Justifica-se o presente pedido, tendo em vista que até o dia 20 de setembro, data limite para o repasse (Art. 168 da CF/88) não havia sido efetivada a transferência. E na segunda-feira, dia 30 de setembro, foi realizada a transferência de apenas R$ 100 mil reais, enquanto que o valor integral é de R$ 315 mil reais. Da mesma forma, encaminhe-se cópia deste Requerimento a Excelentíssima Promotora de Justiça, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA) do Ministério Público Estadual do Estado do Paraná, para conhecimento e devidas providências. |
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| materia |
485/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
A, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando-lhe que seja analisada a possibilidade de padronizar a faixa de domínio em toda a extensão da Rodovia Estadual PR-439, no perímetro urbano do Município de Santo Antônio da Platina, para que passe a ter uma única metragem de 25 metros. A Rodovia Estadual PR-439, possui dois trechos que cortam o Município de Santo Antônio da Platina e que possui medidas diferentes para a faixa de domínio. Um trecho entre a Rodovia BR-153 e o Povoado da Platina, de menor movimento, e possui a determinação de 50 metros para a faixa de domínio. Outro trecho que liga a Rodovia BR-153 até o Município de Ribeirão do Pinhal, trecho de maior movimento e que possui determinação de 25 metros para faixa de domínio, conforme o Decreto n.º 3550 de 23 de junho de 1977 – cópia em anexo. Justifica-se tal pedido considerando que o trecho entre a BR-153 e o Povoado da Platina possui várias construções e loteamentos consoli |
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486/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil, Senhor Guto Silva, solicitando-lhe que seja analisada a possibilidade de padronizar a faixa de domínio em toda a extensão da Rodovia Estadual PR-439, no perímetro urbano do Município de Santo Antônio da Platina, para que passe a ter uma única metragem de 25 metros. A Rodovia Estadual PR-439, possui dois trechos que cortam o Município de Santo Antônio da Platina e que possui medidas diferentes para a faixa de domínio. Um trecho entre a Rodovia BR-153 e o Povoado da Platina, de menor movimento, e possui a determinação de 50 metros para a faixa de domínio. Outro trecho que liga a Rodovia BR-153 até o Município de Ribeirão do Pinhal, trecho de maior movimento e que possui determinação de 25 metros para faixa de domínio, conforme o Decreto n.º 3550 de 23 de junho de 1977 – cópia em anexo. Justifica-se tal pedido considerando que o trecho entre a BR-153 e o Povoado da Platina possui várias construções e loteamentos consolidados, uma vez que parte do tre |
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487/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Senhor Sandro Alex Cruz de Oliveira, solicitando-lhe que seja analisada a possibilidade de padronizar a faixa de domínio em toda a extensão da Rodovia Estadual PR-439, no perímetro urbano do Município de Santo Antônio da Platina, para que passe a ter uma única metragem de 25 metros. A Rodovia Estadual PR-439, possui dois trechos que cortam o Município de Santo Antônio da Platina e que possui medidas diferentes para a faixa de domínio. Um trecho entre a Rodovia BR-153 e o Povoado da Platina, de menor movimento, e possui a determinação de 50 metros para a faixa de domínio. Outro trecho que liga a Rodovia BR-153 até o Município de Ribeirão do Pinhal, trecho de maior movimento e que possui determinação de 25 metros para faixa de domínio, conforme o Decreto n.º 3550 de 23 de junho de 1977 – cópia em anexo. Justifica-se tal pedido considerando que o trecho entre a BR-153 e o Povoado da Platina possui várias construções e lo |
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488/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Luiz Cláudio Romanelli, solicitando-lhe que seja analisada a possibilidade de padronizar a faixa de domínio em toda a extensão da Rodovia Estadual PR-439, no perímetro urbano do Município de Santo Antônio da Platina, para que passe a ter uma única metragem de 25 metros. A Rodovia Estadual PR-439, possui dois trechos que cortam o Município de Santo Antônio da Platina e que possui medidas diferentes para a faixa de domínio. Um trecho entre a Rodovia BR-153 e o Povoado da Platina, de menor movimento, e possui a determinação de 50 metros para a faixa de domínio. Outro trecho que liga a Rodovia BR-153 até o Município de Ribeirão do Pinhal, trecho de maior movimento e que possui determinação de 25 metros para faixa de domínio, conforme o Decreto n.º 3550 de 23 de junho de 1977 – cópia em anexo. Justifica-se tal pedido considerando que o trecho entre a BR-153 e o Povoado da Platina possui várias construções e loteamentos consolidados, uma vez que |
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489/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Senhor Edivaldo Arruda, parabenizando-lhe pela eleição para o Conselho Tutelar de Nosso Município, e desejando-lhe ainda que realize um profícuo trabalho neste Conselho. |
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490/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Marcos de Araújo, parabenizando-lhe pela eleição para o Conselho Tutelar de Nosso Município, e desejando-lhe ainda que realize um profícuo trabalho neste Conselho. |
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491/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Senhor Anderson Luiz dos Anjos Costa, parabenizando-lhe pela eleição para o Conselho Tutelar de Nosso Município, e desejando-lhe ainda que realize um profícuo trabalho neste Conselho. |
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492/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
A Ilustríssima Senhora Simone Santana de Abreu, parabenizando-lhe pela eleição para o Conselho Tutelar de Nosso Município, e desejando-lhe ainda que realize um profícuo trabalho neste Conselho. |
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493/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
A Ilustríssima Senhora Renata Cristina Vieira de Arruda, parabenizando-lhe pela eleição para o Conselho Tutelar de Nosso Município, e desejando-lhe ainda que realize um profícuo trabalho neste Conselho. |
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494/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
A Ilustríssima Prof.ª Dra. Luciana Brito, Coordenadora do Projeto de Extensão “Identidades Visuais: Ações para Economia Solidária e preservação de ofícios tradicionais”, promovido no âmbito do Programa Universidade Sem Fronteiras, pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Parabenizando-a pela realização de cinco oficinas realizadas neste Município de Santo Antônio da Platina, dentre elas de pintura, desenho e xilogravura. E ainda, expressa o desejo de que novas parcerias entre este Município e a Universidade se intensifiquem. |
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495/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Gerente da Unidade Regional da SANEPAR, Senhor Juarez Antônio Wollz, solicitando-lhe que sejam amplamente divulgados os possíveis eventos de racionamento de água, de forma que a população possa se planejar melhor para essas situações. Entendemos que a estiagem contribuiu para este cenário, entretanto precisamos conscientizar a população para que faça o uso racional da água. |
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496/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Senhor Edivaldo de Arruda e a Ilustríssima Senhora Rosemary Parpinelli Lemes Arruda, Coordenadores do Movimento Familiar Cristão (MFC) parabenizando-lhes pela organização do 4.º Mutirão da Cidadania, realizado no último dia 05 de Outubro, na Quadra da Matriz, neste Município. |
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497/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Senhor Claudinei de Oliveira e a Ilustríssima Senhora Neli Aparecida de Arruda Oliveira, parabenizando-lhes pela organização do 4.º Mutirão da Cidadania, realizado no último dia 05 de Outubro, na Quadra da Matriz, neste Município. |
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498/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
A Ilustríssima Senhora Maria de Fátima Pietro, embaixadora da Paz no Brasil, representante o Living In Peace Internacional, parabenizando e agradecendo-lhe pelos esforços empreendidos para inauguração do Dado da Paz, neste Município de Santo Antônio da Platina, no último dia 28 de setembro. |
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499/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
A Ilustríssima Senhora Maria José Coelho, representante do Movimento Folcolares, parabenizando e agradecendo-lhe pelos esforços empreendidos para inauguração do Dado da Paz, neste Município de Santo Antônio da Platina, no último dia 28 de setembro. |
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500/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
A Ilustríssima Senhora Áurea Maria Ribeiro Chagas, representante da Pastoral da Educação, parabenizando e agradecendo-lhe pelos esforços empreendidos para inauguração do Dado da Paz, neste Município de Santo Antônio da Platina, no último dia 28 de setembro. |
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501/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
A Empresa CONSTRUTORA REGIOLLI, que efetuou a reforma das instalações prediais desta Casa de Leis, solicitando-lhes uma vistoria completa nos serviços executados e que realize os reparos que se fizer necessário, enquanto está vigente o tempo de garantia dos serviços. Tal vistoria é necessária uma vez que as infiltrações na sala de reunião e cozinha voltaram, apresentando textura na área externa do plenário que está se soltando, dentre outros problemas. |
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502/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
A Comissão da Mulher Advogada da Subseção da OAB de Santo Antônio da Platina Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal Unimed – Norte Pioneiro FANORPI – Faculdade de Santo Antônio da platina CEDI – Centro de Diagnóstico e Imagem Parabenizando-lhes pela promoção e apoio da passeata realizada no último dia 05 de outubro, em prol da campanha Outubro Rosa: mês de conscientização e prevenção contra o câncer de mama. |
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| materia |
503/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Gerente da Unidade Regional da SANEPAR, Senhor Juarez Antônio Wollz, convidando-o para realizar uma Audiência Pública nesta Casa de Leis, com o intuito de expor o planejamento da SANEPAR para o Município de Santo Antônio da Platina bem como, explicar à população platinense sobre a possível necessidade de racionamento de água para os próximos dias, em nosso Município. |
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9/2019 |
2019-10-07 |
Decreto Legislativo |
DECRETA:
Art. 1.º - Fica CONCEDIDO ao servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo deste Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificado apresentado referente ao curso abaixo relacionado:
Curso Órgão Data do Certificado Carga Horária
GESTÃO DE CONTROLE INTERNO FACULDADE SUL MINEIRA 08/08/2016 100 horas
TOTAL DE HORAS 100 horas
Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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| sessao |
28 |
2019-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
561/2019 |
2019-10-04 |
Requerimento |
Ao Departamento Municipal de Trânsito e ao Escritório Regional do Norte Pioneiro da DER\PR, solicitando-lhes que conjuntamente, providenciem a melhoria na via de acesso ao Núcleo Habitacional Eunice Eleutério, pela Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado (PR-092) com possível melhoria na sinalização horizontal e vertical, e demarcação de um recuo seguro para conversões. |
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| norma |
8/2019 |
2019-10-04 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Fica o servidor do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADO a partir de 10 de outubro de 2019, de acordo com o tempo de serviço no cargo e a escolaridade comprovada, conforme artigos 30 e 31 da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, como segue:
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
CARREIRA - GPOA
SERVIDOR NÍVEL CARREIRA CARGA HORÁRIA SEMANAL
Assistente Legislativo
1 Renato Lopes Pires 8 C 40 |
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| materia |
4/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE BALANÇOS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES E CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER |
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