| norma |
1811/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.120/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal. |
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| norma |
1812/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
Institui o Programa de Apadrinhamento de Áreas Públicas no Município de Santo Antônio da Platina. |
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| norma |
1813/2019 |
2019-11-19 |
Lei |
Institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
587/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações sobre reunião com representantes da empresa Yazaki do Brasil. |
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| materia |
588/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações do Departamento de Recursos Humanos sobre o cumprimento da jornada de trabalho de diretores em comissão do Poder Executivo. |
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| materia |
589/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações se há previsão para a instalação de Academias da Terceira Idade, especialmente na Vila Santa Terrezinha. |
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| materia |
590/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando providências com relação à lixeira existente na Rua William Vilas Boas, na Vila Santa Terezinha. |
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| materia |
591/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo providências quanto à calçada que se estende do trevo de acesso ao Povoado da Platina, na BR-153, até a praça do Jd. Colorado. |
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| materia |
592/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Vila Ribeiro e Conjunto Álvaro de Abreu. |
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| materia |
593/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Rua Marcília Alves de Souza, no Jd. Bela Manhã, e da Rua Ivo Farto Brito, no Jd. Colorado |
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| materia |
594/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo a perfuração de um poço artesiano para beneficiar o Bairro dos Glórias e Ribeirão Bonito. |
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| materia |
595/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações sobre projetos para construção e instalação de praça e Academia da Terceira Idade no Jd. Santa Terezinha. |
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| materia |
596/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Agradecendo à Dra. Natasha Scafi e Dr. Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas. |
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| materia |
597/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Parabenizando a Secretária Municipal de Educação, Adriane Cavatoni Vicário. |
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| materia |
598/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Parabenizando a equipe da Rede de Proteção a Crianças e ao Adolescente. |
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| materia |
599/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo providências quanto ao descarte irregular de entulhos originados da construção civil. |
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| materia |
600/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo a troca de uma lâmpada queimada em poste na Rua da Paz, no Jardim Saúde; Execução do asfalto nas ruas Benedicto Villas Bôas de Carvalho e Narley Velasco Gonçalves, no Jardim São João. |
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| materia |
601/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Secretário de Estado de Justiça e família, Sr. Ney Leprevost, que seja designado um novo policial no efetivo da Patrulha Escolar, além de pelo menos mais uma equipe de trabalho e viatura policial. |
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| materia |
602/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Coordenador da Força-Tarefa Infância Segura, Sr. Felipe Eduardo Hideo Hayashi, apoio e intervenção na melhoria do efetivo da Patrulha Escolar. |
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| materia |
603/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Cel. Rômulo Marinho Soares, que designe um policial no efetivo da Patrulha Escolar do Município, além de pelo menos mais uma equipe de trabalho e viatura policial. |
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| materia |
604/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo a implantação de redutor de velocidade em faixa elevada para pedestres na Rua Benjamin Constant, em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil. |
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| sessao |
34 |
2019-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
567/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize a manutenção urgente da ponte na Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, próxima a Igreja Batista e a empresa Mecânica Beira Rio, uma vez que se trata de uma das principais vias do trânsito de nossa Cidade. |
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| materia |
568/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que juntamente com a Agência da COPEL deste Município, alinhe um procedimento para permitir as solicitações de ligação de energia elétrica nas residências existente em áreas que necessitam da regularização fundiária, como por exemplo, em algumas localidades do Povoado da Platina. |
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| materia |
569/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Senhor Rodrigo Mendonça e familiares, encaminhando os sinceros votos de pêsames pelo falecimento da jovem Bianca Vitória de Souza Mendonça. Que a família possa encontrar em Deus o alento necessário neste momento de tristeza incomensurável. |
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| materia |
570/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que informe se há a intenção de realizar a reforma do banheiro público da Praça Frei Cristovam (Praça da Matriz) antes das festividades de final de ano, época de maior movimento no comércio de nossa Cidade. |
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| materia |
571/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe as seguintes informações sobre a identificação de veículos de uso oficial deste Poder Executivo Municipal, estabelecidas no § 2.º do Art. 3.º do Decreto Municipal n.º 57/2015. Se os veículos utilizados pelo gabinete do chefe do Poder Executivo estão isentos de cumprir estas determinações do referido artigo; Se há controle por parte do Departamento Municipal da Frota Oficial, dos veículos que atendem e que não atendem as determinações de identificação; Que encaminhe cópia de relatório contendo informação dos veículos que não estão devidamente identificados. |
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| materia |
572/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
À equipe de Servidores Públicos da UBS da Vila Ribeiro, parabenizando-lhes pelo atendimento à população e trabalho desempenhado naquela unidade de Saúde em nosso Município. |
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| materia |
573/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Senhor Luiz Carlos da Silva, reiterando a solicitação realizada pelo Requerimento n. º 537/2019, solicitando-lhe informações sobre as providências tomadas em relação a uma árvore localizada na Rua 19 de Dezembro, em frente ao Bar do Polaco, que oferece perceptível risco de queda sobre as casas próximas. |
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| materia |
574/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
À Loja Maçônica Ordem e Justiça, agradecendo e parabenizando-lhes pelo apoio institucional para a vinda de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina para o Município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
575/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
À Loja Maçônica Ordem e Justiça, agradecendo e parabenizando-lhes pelo apoio institucional para a vinda de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina para o Município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
576/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, para que seja dado o prosseguimento ao trâmite dos Projetos de Lei n.º 23, 24 e 25/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com o encaminhamento destes Projetos a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Tal pedido justifica-se tendo em vista que: Tratam os mencionados projetos de matéria orçamentária: Lei das Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual e adequações ao Plano Plurianual; Os projetos foram protocolizados e lidos na Sessão Ordinária na data de 09 de setembro de 2019; Tratam de projetos de grande seriedade com implicações na execução operacional das políticas públicas de nosso Município para o ano de 2020. Da mesma forma, que estes Projetos sejam igualmente encaminhados ao Departamento de Contabilidade e ao Jurídico desta Casa de Leis, para as devidas análises técnicas. |
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| materia |
577/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize o conserto da primeira ponte acesso, sentido ao Bairro dos Arrudas, que se encontram em péssimo estado de conservação, conforme reclamações dos moradores daquela localidade. Ressaltamos que serviço semelhante foi realizado em uma segunda ponte, próxima, entretanto os mesmos problemas estruturais surgiram neste outro caso. |
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| materia |
578/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, solicitando-lhes que estudem a possibilidade de designar mais um médico para a UBS do Álvaro de Abreu, tendo em vista que um único profissional não consegue, de maneira satisfatória, atender a demanda de consultas naquela unidade, conforme reclamações da população que procuram a unidade. |
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| materia |
579/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que inclua no planejamento desta Gestão Municipal, inclusive nas Leis Orçamentárias para o ano de 2020, melhorias na pavimentação das ruas do Jardim Bela Vista II, nesta Cidade, conforme solicitações dos moradores daquela região. |
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| materia |
580/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine aos departamentos competentes para que estudem a possibilidade de realizar a perfuração de poço artesiano para beneficiar os Bairros do Raposo e do Ribeirão Bonito, conforme solicitação dos moradores daquelas localidades, tendo em vista que são mais de 15 famílias que estão sofrendo com a falta de água. |
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| materia |
582/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações se existe no planejamento desta Prefeitura Municipal previsão para realização da pavimentação de pequeno trecho de rua entre o Jardim Santa Terezinha e Jardim Bela Manhã, que é constantemente objeto de reivindicação por parte dos moradores daquela localidade. |
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| materia |
583/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
A CONCESSIONÁRIA TRIUNFO-ECONORTE, que encaminhe o mais rápido possível a esta Casa de Leis, as ponderações feitas pela equipe técnica após verificação in loco, das condições de segurança da Rodovia BR-153, próximo ao acesso à Vila Santa Terezinha, conforme explanado em resposta aos Requerimentos n.ºs 518 e 519/19 – Ofício RA 77/10/19 – CO 82/19. |
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| materia |
584/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que execute de forma completa, conforme solicitação dos moradores, os serviços de recuperação asfáltica que está sendo realizada no Jardim Colina Verde. |
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| materia |
585/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações sobre o andamento do projeto para instalação de rede de esgoto no Distrito de Conselheiro Zacarias, uma vez que a mais de dois ou três anos se ouve falar nesta iniciativa, mas sem que ações concretas sejam percebidas pela população. |
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| materia |
586/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Ao Executivo pedindo informações sobre o possível desaparecimento de um aparelho de televisão |
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| sessao |
33 |
2019-11-11 |
Ordinária |
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| materia |
48/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. destinadas à pavimentação de vias urbanas desta cidade. |
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| materia |
49/2019 |
2019-11-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 destinados à pavimentação de vias urbanas desta cidade. |
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| norma |
1810/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Autoriza a desafetação de área verde objeto da matrícula 18.918, e a sua doação ao ICL – Instituto do Câncer de Londrina. |
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| materia |
554/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações sobre quais os planos para investimento dos recursos oriundos do rateio decorrente do Leilão do Pré-Sal, a ser recebido por esta Prefeitura Municipal. A Lei Federal n.º 13.885 de 17 de outubro de 2019, estabelece no § 3.º do Art. 1.º, que os Municípios destinarão os recursos alternativamente para despesas previdenciárias e investimentos. Segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o Município de Santo Antônio da Platina poderá receber aproximadamente três milhões e duzentos mil reais (planilha em anexo). Portanto, faz-se necessário e a ampla discussão e o planejamento da aplicação destes recursos que não estavam previstos na programação orçamentária desta Prefeitura Municipal. Da mesma forma, SUGERIMOS a este Poder Executivo Municipal, que os investimentos destes recursos sejam realizados prioritariamente na pavimentação de bairros deste |
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| materia |
555/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações se existem projetos de obras de infraestrutura para os bairros Vila Planalto e Jardim Santo Ângelo, para que se possa responder aos anseios dos moradores destes bairros. |
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| materia |
556/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
A Concessionária TRIUNFO-ECONORTE, solicitando-lhes que analise a possibilidade de instalar uma faixa elevada e a melhoria na sinalização horizontal e vertical, no trecho da Rodovia BR-153, em frente às instalações do Colégio SESI \ SENAI, neste Município de Santo Antônio da Platina, tendo em vista a intensa movimentação de jovens desta instituição que atravessam a pista nos horários de entrada e saída escolar. |
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| materia |
557/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Parabenizando aos professores e ao aluno vencedores do Concurso Cultura Televisando 2019, promovido pelo Instituto GRPCOM e Rede Paranaense de Comunicação (RPC) cujo tema desta edição foi “Sustentabilidade: vamos juntos fazer um mundo mais sustentável”. Estudante João Mateus da Silva Neto, e Prof.ª Eidyamara Ferrari Gaioto Prof.º Francielle Oliveira da Silva Prof.ª Luciana Onisko Adelmar de Andrade Prof.ª Lygia de Oliveira Ribeiro Prof.ª Vanessa Aparecida Matavello Piques Escola Municipal Sagrada Família – Categoria Ilustração. |
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| materia |
558/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento competente para que promova o mais rápido possível a implantação das determinações da Lei Municipal n.º 1.806/2019, relativo à implantação da Patrulha Mecanizada para atender aos produtores rurais de nosso Município, para atender aos anseios desta população, como o caso do Senhor Ademir Sanches, que necessita dessas obras para transportar a sua produção leiteira. |
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