| materia |
15/2020 |
2020-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 346.125,00 visando à utilização do Contrato de Repasse n.º 862747/2017-CAIXA destinados à execução de obra de reforma do Quadra de Esportes da Vila São José. |
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1/2020 |
2020-02-20 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Fica a servidora do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADA a partir da data abaixo, de acordo com o tempo de serviço, conforme artigos 30 e 31, § 1º do Art. 47 e parágrafo único do Art. 48, da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, como segue:
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARREIRA DE GESTÃO PROVISÓRIA – GPOO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SERVIDORA NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE
1 LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA 25 C 01/02/2020
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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| norma |
6/2020 |
2020-02-18 |
Portaria |
I – CONCEDER recesso administrativo aos servidores da Câmara Municipal nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, em virtude do feriado de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.
II - Publique-se. |
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1/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Resolução |
Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina |
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1/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Ativos do Legislativo Municipal e aos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências |
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1/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de destinar os quiosques vagos do Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete para entidades filantrópicas e cooperativas sem fins lucrativos do Município. E, se necessário, proceda à elaboração de Projeto de Lei específico para alteração da finalidade e ramo de atividades contempladas para utilização dos quiosques. |
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2/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de destinar os quiosques vagos do Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete para entidades filantrópicas e cooperativas sem fins lucrativos do Município. E, se necessário, proceda à elaboração de Projeto de Lei específico para alteração da finalidade e ramo de atividades contempladas para utilização dos quiosques. |
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3/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
A Ilustríssima Secretária de Saúde Municipal, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, solicitando-lhe que seja providenciado um estudo de maneira urgente, para definição de um protocolo de atendimento às necessidades de deslocamento dos familiares de pacientes internados em unidades do CAPS em outros Municípios. Tal estudo é importante no sentido de viabilizar recursos para proporcionar o deslocamento desses familiares quando da realização das visitas abertas. |
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4/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Delegado de Polícia Civil, Dr. Rafael Pereira Gabardo Guimarães, solicitando-lhe informações sobre o andamento das providências para retirada dos veículos apreendidos depositados na área da antiga delegacia ˗ atual instalações do DEPEN. Justifica-se tal pedido uma vez que existe uma questão de saúde pública gravíssima neste fato. O alto número de veículos expostos ao tempo e abertos torna-se um ambiente propício a proliferação de animais transmissores de doenças tais como ratos, escorpiões e principalmente, o mosquito da dengue. |
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5/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
À Diretoria da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, sugerindo-lhes que seja agendada uma data oportuna para realização de uma reunião, nesta Casa de Leis, para discussão de possíveis ações visando o incentivo e promoção dos cantores e bandas musicais Platinenses, bem como da Região do Norte Pioneiro, durante a próxima edição da EFAPI 2020. |
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6/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Gerente da Unidade da SANEPAR, Senhor Juarez Antônio Wollz, e reforçando as solicitações contidas nos Requerimentos n.ºs 403/2018 e 199/2019, solicitando-lhe que proceda a análise criteriosa e urgente da necessidade de instalação de um redutor de pressão nos adutores de abastecimentos existente no Jardim Isaura. Justifica-se o presente pedido uma vez que o bairro mencionado está recebendo obras de pavimentação (tão necessárias e desejadas há tanto tempo). E caso ocorra algum acidente com esses adutores, a recente pavimentação pode ser danificada de maneira séria e permanentemente. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Manifestando os mais profundos votos de pesares aos familiares da jovem Sofia Maria Altvater Ramos. Que os familiares encontrem nas palavras de Nosso Senhor, o alento necessário nesse momento de indescritível desolação. |
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2020-02-17 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais. |
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2/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina para o exercício de 2020. |
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5/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR. |
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2020-02-03 |
Extraordinária |
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| norma |
1819/2020 |
2020-01-30 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 350.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Ministério da Saúde, relativa à obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. |
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| norma |
1820/2020 |
2020-01-30 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Convênio n.º 1535/2018-SEDU, destinados a aquisição de rolo compactador. |
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4 |
2020-01-30 |
Extraordinária |
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3 |
2020-01-29 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
5/2020 |
2020-01-27 |
Portaria |
I - CONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 14/04/2018 a 13/04/2019, a partir do dia 29/01/2020.
II - Publique-se. |
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| norma |
1817/2020 |
2020-01-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. destinadas à pavimentação de vias urbanas desta cidade. |
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| norma |
1818/2020 |
2020-01-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 destinados à pavimentação de vias urbanas desta cidade. |
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2020-01-27 |
Extraordinária |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 350.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Ministério da Saúde, relativa à obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Convênio n.º 1535/2018-SEDU, destinados a aquisição de rolo compactador. |
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| norma |
4/2020 |
2020-01-24 |
Portaria |
I – DESIGNAR os vereadores: Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, José Jaime de Paula Silva, Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro e Rudinei Benedito Esteves, sob a Presidência do primeiro, a comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deste Legislativo Municipal para o ano de 2020.
II – Publique-se. |
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2020-01-24 |
Extraordinária |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-21 |
Portaria |
I- CONVOCO os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente nos dias 24 e 27 de janeiro de 2020, às 13:30 horas, para primeira e segunda votação dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 48/2019, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. destinadas à pavimentação de vias urbanas desta cidade.
Projeto de Lei nº 49/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) destinados à pavimentação de vias urbanas desta cidade. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-17 |
Portaria |
I – DESIGNAR os servidores Daniele de Lima Alves, Lucas Pereira Vilas Boas e Renato Lopes Pires, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação, para o ano de 2020.
II - Fica concedido aos Servidores designados para comporem esta Comissão as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros.
III – Publique-se. |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-17 |
Portaria |
I – DESIGNAR os servidores Giliard Almeida de Godoi, Lenir Maria de Souza Cerqueira e Sílvia Maria Ramos, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, para o ano de 2020. |
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| materia |
325/2020 |
2020-01-08 |
Requerimento |
à Unimed Norte Pioneiro do Paraná, solicitando-lhes que estudem a possibilidade de realizar a doação de pelo menos 100 cobertores à Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem distribuídos também às familiares carentes deste Município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
326/2020 |
2020-01-08 |
Requerimento |
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que providencie a instalação de uma caçamba de lixo próximo ao cruzamento da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado e a Rua Particular 02, no Povoado da Platina. Uma vez que o caminhão da coleta de lixo não desce pela Rua Particular 02, os moradores devem depositar o lixo próximo ao mencionado cruzamento para que possa ser recolhido. A instalação de uma caçamba de lixo irá beneficiar mais de oito famílias que moram nessa localidade. |
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327/2020 |
2020-01-08 |
Requerimento |
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento competente para que tome as providências para o asfaltamento das ruas, conforme compromisso assumido em reunião com os moradores dessas localidades: Rua Arlindo Pereira a Silva, Bairro Jardim Silvestre; Rua Octaviano Medeiros, Centro, que possui trecho sem asfaltamento. |
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328/2020 |
2020-01-08 |
Requerimento |
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento responsável para que notifique a empreiteira responsável pela obra de asfaltamento do Jardim Monte Carlo, a qual está deteriorando a última Rua do Jardim Santa Cruz e que sejam tomadas as devidas providências para a recuperação da via. |
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364/2019 |
2020-01-01 |
Decreto Municipal |
Fica fixado o valor da URM - Unidade de Referência do Município em R$ 82,00 (oitenta e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2020. |
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| materia |
50/2019 |
2019-12-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da empresa Arquitécnica Construções Civis Ltda., imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais das empresas Arquitécnica Construções Civis Ltda., Geral Loteadora Ltda., e do Sr. Homero dos Santos Giovanetti. |
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no document
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| materia |
47/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos. |
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| norma |
38/2019 |
2019-12-16 |
Portaria |
I – RECESSO PARLAMENTAR o período de 16 de dezembro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020. As Sessões Ordinárias retornam dia 17 de fevereiro de 2020.
II – RECESSO ADMINISTRATIVO o período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020. As atividades administrativas retornam dia 06 de janeiro de 2020.
III – Publique-se. |
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| norma |
36/2019 |
2019-12-13 |
Portaria |
I - CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 10/12/2017 a 09/12/2018, a partir do dia 13/01/2020.
II - Publique-se. |
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| norma |
37/2019 |
2019-12-13 |
Portaria |
I - CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 15/12/2018 a 14/12/2019, a partir do dia 22/01/2020; bem como a concessão de 1/3 constitucional.
II - Publique-se. |
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| norma |
1814/2019 |
2019-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 1.659/2017. (PPA) |
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| norma |
1815/2019 |
2019-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. (LDO) |
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| norma |
1816/2019 |
2019-12-12 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020. (LOA) |
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| norma |
35/2019 |
2019-12-10 |
Portaria |
I - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11 de dezembro de 2018 a 10 de dezembro de 2019, a serem usufruídas a partir do dia 13/01/2020.
II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
III - Publique-se. |
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| materia |
638/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações se está no planejamento deste Governo Municipal, a pavimentação das seguintes localidades: Jardim São João; Conj. Hab. Deputado Júnior Afonso; Conj. Hab. Alceu Garbelini; Parque Vista Alegre; Rua Araguaia, e; Rua Aurora. |
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| materia |
639/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe esclarecimentos das possíveis razões sobre a diferença existente nos Demonstrativos do Índice de Pessoal entre aquele apresentado no Projeto de Lei n.º 35/2019, de autoria do Poder Executivo do Município de Santo Antônio da Platina; e aquele consultado no site do TCE-PR, referente ao período de outubro/2018 a setembro/2019 – segue cópia dos documentos mencionados. |
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| materia |
640/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize melhorias, com a passagem de máquina e empedramento, da estrada rural entre o Distrito de Conselheiro Zacarias e o Bairro do Ribeirão Bonito. |
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| materia |
641/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize melhorias no Morro do Sabão, com a limpeza do lixo acumulada na caçamba de lixo; passagem de máquina nas ruas e possível pavimentação. |
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