| materia |
653/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº 481-2025 |
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| materia |
654/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário” e dá outras providências. |
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| materia |
3580/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
651/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providência |
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| norma |
3094/2025 |
2025-09-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (Romu), no âmbito da Guarda Civil Municipal de Sarandi e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
664/2025 |
2025-09-13 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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12/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário a Senhor Sinval Clementino de Mendonça. |
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| materia |
241/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, em especial a Semutrans, solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da existência de estudo técnico para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Octavio Colli com a Avenida João de Barro. As mencionadas vias estão localizadas ao lado e em frente à Escola Municipal Paulo Freire, local de grande movimentação de veículos, bicicletas e pedestres, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos. Nesse período, têm-se registrado transtornos significativos no trânsito, riscos potenciais de acidentes e dificuldades de acesso para pais e responsáveis, que enfrentam insegurança ao realizar a travessia e o embarque e desembarque das crianças. |
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| materia |
242/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa sobre a falta de motoristas para a ambulância e para o ônibus responsável pelo transporte de pacientes do Município, para outros municípios que possuem convênios para cirurgia e consultas especializadas. A ausência de motorista em ambulância tem causado sérios problemas aos pacientes como a falta em sessões de fisioterapias a acamados, agravando cada vez mais o condicionamento destes pacientes. A ausência de motoristas disponíveis para conduzir tanto a ambulância quanto o ônibus destinado ao transporte de pacientes tem causado sérios prejuízos à população, resultando em perda de consultas médicas previamente agendadas, descontinuidade em tratamentos essenciais e comprometimento do acesso aos serviços de saúde. Tal situação, além de gerar grande desgaste físico e emocional aos pacientes e familiares, fere o princípio da continuidade do serviço público, especialmente em área tão sensível como a saúde. Ressalta-se que o transporte de pacientes é parte fundamental da política de atenção básica e especializada, sendo dever do Município garantir esse atendimento de forma digna, ágil e contínua. Diante disso, requer-se que sejam apresentadas as medidas adotadas pela administração municipal para sanar de forma imediata esta demanda, assegurando a disponibilidade de motoristas e garantindo o pleno funcionamento dos serviços de transporte em saúde. |
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| materia |
243/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, planejamento ou programação em andamento visando à realização das festividades de Réveillon no Município, com especial atenção às comemorações da virada do ano de 2025 para 2026. A presente festividade é de grande importância para o referido Município, em razão de sua significativa contribuição para o fortalecimento da comunidade local. Trata-se de um evento tradicional que, anualmente, oferece à população uma programação especial de fim de ano, repleta de atrações culturais e opções de lazer. Entre as atividades destacam-se o parque de diversões, apresentações artísticas e culturais, barracas para comercialização de alimentos e artesanato, além de espaços dedicados à valorização dos talentos locais e ao incentivo ao empreendedorismo. Além do seu valor cultural e social, a festividade fortalece a economia local ao movimentar o comércio, estimular o turismo e gerar renda, promover a integração da população e reforçar a identidade comunitária. |
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244/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de convênio, por meio da Secretaria de Assistência Social, com casas de recuperação para dependentes químicos. A medida busca verificar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária de implantação de tal parceria, considerando a relevância social do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade de oferecer alternativas de recuperação e reinserção social para aqueles que enfrentam a dependência química. |
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245/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de realização de estudo visando à implantação de um armazém solidário. Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preços mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do Município inscritos no Cadastro Único. O armazém solidário pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém
solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi. |
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246/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos visando à criação de um Laboratório de Informática e um Laboratório de Química, nas dependências da Escola Poetisa Cecília Meireles. A implantação desses espaços proporcionará aos alunos melhores condições de aprendizado, ampliando o acesso às tecnologias digitais e possibilitando experiências práticas no ensino das ciências. Dessa forma, a escola poderá oferecer uma educação mais completa, dinâmica e alinhada às necessidades atuais da formação dos estudantes. |
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247/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o seguinte pedido de informações sobre a falta de materiais pedagógicos, insumos de escritório e insumos para impressão nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal: 1 - Confirmação oficial sobre a atual situação do fornecimento de materiais pedagógicos, insumos de escritório (como papel, cola, lápis, canetas, cartolinas, tintas) e insumos para impressão (toners, tintas, impressoras) nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal; 2 - Relação discriminada dos materiais adquiridos em 2024 e 2025 para uso nas unidades de ensino, com indicação da data de compra, quantidade, valor empenhado e data de entrega efetiva; 3 - Cronograma de reposição ou de entrega para o segundo semestre de 2025, especificando prazos e quantidades previstas; 4 - Justificativa para eventual desabastecimento das unidades escolares, apontando se houve atraso em processos licitatórios, falta de recursos financeiros, falhas na distribuição ou outros motivos administrativos; 5 - Medidas emergenciais que estão sendo adotadas pela Secretaria para garantir o fornecimento imediato desses itens, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas; 6 - Previsão de regularização total do estoque de materiais e normalização do atendimento às demandas das escolas e Cmeis. Este requerimento tem por objetivo zelar pelo bom funcionamento das unidades de ensino e pela qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A falta de materiais básicos compromete o trabalho pedagógico, prejudica professores e alunos, e pode resultar em queda no rendimento escolar. Cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento do dever constitucional do Município de oferecer educação de qualidade e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares. |
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248/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Autarquia Águas de Sarandi, solicitando as seguintes informações: 1 - Qual é o prazo previsto para a conclusão da instalação e início do funcionamento do equipamento denominado PTRAT - Pré Tratamento Preliminar Automatizado, destinado ao controle de odores na Estação de Tratamento de Esgoto da Zona Norte? 2 - De que forma técnica o PTRAT atuará na redução dos odores, e qual a previsão de eficácia prática para os moradores do Jardim Aurora? 3 - Quais etapas das obras civis já foram concluídas e quais ainda estão pendentes para a efetiva
operação do equipamento? 4 - Em relação à chamada cortina verde, composta por fileiras de eucaliptos, existe cronograma oficial de implantação e projeção de resultados para o Jardim Aurora? 5 - Há medidas complementares planejadas ou em execução pela Autarquia visando mitigar os impactos do odor, além das já mencionadas? Este requerimento tem como finalidade a formalização de informações que já foram levantadas de forma preliminar junto à Autarquia Águas de Sarandi, em atendimento às demandas apresentadas por moradores do Jardim Aurora, situado na Zona Norte do Município. Trata-se de situação de relevante interesse público, pois o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Norte tem afetado diretamente a qualidade de vida das famílias residentes no bairro. A instalação do equipamento PTRAT e a implantação da cortina verde foram indicadas como soluções, mas é necessário que esta Casa Legislativa disponha de informações oficiais e detalhadas sobre prazos, funcionamento e efetividade das medidas anunciadas. A formalização deste pedido de informação permitirá à Câmara Municipal exercer de forma plena sua função de fiscalização, garantindo à população maior transparência e acompanhamento institucional sobre providências de impacto direto na saúde e no bem-estar da comunidade do Jardim Aurora. |
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288/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde que adote medidas necessárias para garantir o funcionamento das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Sarandi, evitando-se o fechamento destes serviços em razão de férias e afastamento por atestado médico de servidores. As farmácias das Unidades Básicas de Saúde desempenham papel essencial no atendimento da população, sendo responsáveis pela dispensação de medicamentos de uso contínuo, antibióticos, psicotrópicos e demais fármacos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção deste serviço, ainda que temporária, gera prejuízos significativos aos pacientes que dependem de seus tratamentos de forma regular. Considerando o quadro atual das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) temos no setor norte da cidade quatro unidades e somente em duas há farmácia, quando uma farmacêutica esta de férias ou afastada por atestado a farmácia permanece fechada, pois a dispensação de medicamentos
precisa ser acompanhada por um profissional de farmácia, com o quadro reduzido de profissionais ocorre que temos sempre uma farmácia fechada, o transtorno para a população é imenso, no caso da UBS Aurora, está com a farmácia fechada, o paciente precisa ir até a UBS Rio de Janeiro ou outras no setor sul da Cidade, o que, por muitas vezes, torna-se uma grande dificuldade para os moradores, e usuários do sistema único de saúde. Dessa forma, faz-se necessária a adoção de um planejamento estratégico de férias e afastamentos dos profissionais, de modo a garantir a cobertura mínima e ininterrupta das farmácias das UBS, assegurando o direito da população ao acesso contínuo aos medicamentos. Trata-se de medida de organização administrativa que contribuirá para maior eficiência da gestão pública e, sobretudo, para a preservação da saúde e do bem-estar da comunidade sarandiense. |
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| materia |
289/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, através da Secretaria competente, seja realizada, em caráter de urgência, a limpeza da grande área situada na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva com a Rua Emilia Celestino de Souza. A localidade encontra-se tomada por acúmulo de lixo, móveis em desuso e outros materiais descartados de forma irregular, ocasionando grande transtorno à comunidade. Além da poluição visual e do mau cheiro, a situação representa risco direto à saúde pública, uma vez que os resíduos acumulam água, tornando-se potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya. Outro ponto preocupante é a proliferação de pragas urbanas, como ratos, baratas e escorpiões, que oferecem riscos à segurança e ao bem-estar dos moradores. Há ainda relatos da presença de cobras no local, o que aumenta a gravidade da situação e a sensação de insegurança da população. Diante disso, a presente Indicação visa resguardar a saúde, a qualidade de vida e a segurança dos munícipes, sendo imprescindível que o Executivo promova a imediata limpeza e destinação adequada dos materiais depositados naquela área. |
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290/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que realize serviço de tapa-buraco, na Rua Rio Ribeira, próximo ao nº 494, no Parque Alvamar ll. O referido reparo se faz necessário para um melhor fluxo na via, visto que o buraco tem atrapalhado o trânsito de veículos. |
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291/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o reparo no telhado do Ginásio Ana Elisa. Visto que em dias de chuva, tem molhado muito, principalmente as salas administrativas. |
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292/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do Município de Sarandi, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais espaços da rede de ensino do Município. Considerando que as altas temperaturas durante o período de aulas impactam diretamente no bem-estar dos estudantes, professores e funcionários, comprometendo a qualidade do ensino e o desempenho escolar, solicitamos que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários para a viabilização da climatização das unidades escolares. Acredita-se que a instalação de sistemas de climatização proporcionará um ambiente mais adequado e saudável, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração dos alunos e o conforto no ambiente escolar. |
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293/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Duque de Caxias, em frente à Paróquia Santa Terezinha, e na Avenida Barcelona, em frente à Paróquia e ao Colégio Panorama. As faixas elevadas são instrumentos eficazes de moderação de tráfego, pois funcionam simultaneamente como redutores de velocidade e como travessia segura para pedestres. Nos locais mencionados, há intenso fluxo de veículos e grande circulação de pessoas, incluindo crianças e idosos, o que exige medidas de segurança adicionais. A instalação dessas estruturas contribuirá para prevenir acidentes e reforçar a prioridade da vida no trânsito. |
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294/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a criação do “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”, destinado à coleta, manutenção e empréstimo de cadeiras de rodas, muletas, andadores, camas hospitalares e demais equipamentos de apoio à mobilidade e saúde, para famílias em vulnerabilidade social ou pacientes em tratamento médico que necessitem desses recursos. Muitas famílias não possuem condições de adquirir equipamentos de apoio à saúde, essenciais para pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou pacientes em reabilitação. A criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos permitirá: 1 - O empréstimo gratuito desses equipamentos para quem realmente precisa; 2 - A reutilização consciente de materiais em bom estado, evitando desperdício; 3 - O fortalecimento da solidariedade e do cuidado social no Município, garantindo maior inclusão e dignidade aos cidadãos. Essa medida é simples, de baixo custo e já aplicada com sucesso em outras cidades do país, mostrando-se eficaz na promoção da saúde, acessibilidade e cidadania. |
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295/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja implantado um semáforo no cruzamento entre a Avenida Nova Aurora, Avenida Universal, Estrada Mauro Trindade e Rua Geraldo Teixeira Batista. Neste local, há grande fluxo de meios de transporte e também por pedestres, o que gera elevada probabilidade de ocorrência de acidentes. |
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296/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito um curso de treinamento de primeiros socorros destinados aos funcionários dos Cmeis de Sarandi. Sendo eles: 1 - Adelaide Dezotti Tonon; 2 - Beatriz da Silva Pacheco Gonçalves; 3 - Corrente do Amor; 4 - Cristo Rei; 5 - Hugo Mikael Silva Lima; 6 - Julia Volpato Sordi; 7 - Livânia Márcia Lerin Kiste; 8 - Menino Jesus; 9 - Monteiro Lobato; 10 - Padre Reginaldo de Lima; 11 - Pedacinho do Céu; 12 - Professora Jovandir Corrêa Soares; 13 - Vereador Sebastião Câncio de Oliveira; 14 - Vale Azul; 15 - Vinícius de Moraes; 16 - Maria do Carmo. Um treinamento de primeiros socorros voltados aos funcionários são cruciais para a segurança e o bem-estar das crianças, permitindo que profissionais atuem rapidamente em emergências como engasgos, quedas e lesões, prevenindo o agravamento das condições e a perda de vidas. Segurança das Crianças: Crianças estão expostas a acidentes frequentes em ambientes escolares, e a capacitação permite que os profissionais prestem os primeiros atendimentos de forma
adequada. Evitar Agravamento das Lesões: Saber como agir rapidamente evita que a situação se agrave, o que pode fazer a diferença entre uma recuperação rápida e complicações sérias. Prevenção de Acidentes Graves: O treinamento ensina procedimentos corretos e manobras de salvamento, como a manobra de Heimlich para casos de engasgo, que são vitais para salvar vidas. No universo dinâmico e imprevisível da infância, a importância dos primeiros socorros para crianças não pode ser subestimada. Estar preparado para lidar com situações de emergência pode fazer a diferença entre um incidente menor e uma resposta eficaz que salva vidas. |
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| materia |
297/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a disponibilização de um ônibus adaptado para o transporte de pacientes que realizam tratamento na Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR). A demanda se faz necessária, tendo em vista que muitos pacientes enfrentam dificuldades de locomoção e necessitam de um veículo acessível, garantindo dignidade, segurança e comodidade durante o deslocamento. Esta solicitação será de grande importância para a qualidade de vida dos pacientes e para o bom andamento dos tratamentos. |
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298/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que realize a ligação da rede de esgoto do Salão Comunitário do Jardim Castelo, situado na Rua Alexandre Alves, nº 43-1, esquina com a Rua Canadá, no bairro Jardim Castelo, neste Município. O Salão Comunitário do Jardim Castelo desempenha papel fundamental na promoção de atividades sociais, culturais e comunitárias, sendo frequentemente utilizado por moradores da região para reuniões, eventos e ações de interesse público. No entanto, a ausência de ligação à rede pública de esgoto compromete as condições sanitárias do local, gerando riscos à saúde dos
usuários e à preservação ambiental. A conexão adequada à rede coletora de esgoto é essencial para garantir higiene, segurança e qualidade de vida, além de estar alinhada às diretrizes de saneamento básico previstas na legislação vigente. A medida contribuirá para a valorização do espaço público, o fortalecimento da cidadania e a prevenção de doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária. |
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| materia |
299/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que providencie a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Nova Aurora, em frente ao nº 31-A, localizado no bairro Jardim Nova Independência – 1ª Parte, neste Município. A presente indicação visa atender à necessidade de melhorar a segurança viária na região mencionada, especialmente para os moradores, estudantes e idosos que circulam diariamente por esse trecho. A Avenida Nova Aurora apresenta fluxo intenso de veículos, sendo uma das principais vias de acesso ao bairro, o que torna a travessia perigosa para os pedestres. A ausência de sinalização adequada compromete a mobilidade urbana e expõe os cidadãos a riscos de acidentes. A implantação de uma faixa de pedestres contribuirá para a organização do trânsito, redução de acidentes e valorização da vida, promovendo um ambiente mais seguro e acessível para todos. |
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3578/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "Crescer Saudável" voltado A prevenção e enfrentamento da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Sarandi, e dá outras providências. |
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3579/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e da outras providências. |
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| norma |
149/2025 |
2025-09-10 |
Portaria |
Concede progressão funcional por titulação à servidora Luzia Azevedo Dias. |
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| norma |
150/2025 |
2025-09-10 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Luzia Azevedo Dias. |
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| norma |
638/2025 |
2025-09-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Especial e da outras providências. |
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| norma |
641/2025 |
2025-09-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
637/2025 |
2025-09-08 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| sessao |
32 |
2025-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-05 |
Moção |
Requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor aos profissionais Antônio Marcos de Sá, técnico de enfermagem, e Ivan César Gomes de Siqueira, diretor interino do Samu de Sarandi, pelo atendimento rápido e eficiente que salvou a vida de uma criança de três anos no dia 21 de agosto de 2025. A criança encontrava-se em parada cardiorrespiratória, e a ação ágil da equipe permitiu a reversão do quadro antes mesmo da chegada do suporte avançado, garantindo seu transporte seguro ao Hospital Bom Samaritano, onde recebeu os cuidados médicos necessários. O compromisso, coragem e dedicação de Antônio Marcos de Sá e Ivan César Gomes de Siqueira merecem o aplauso e a gratidão de toda a comunidade de Sarandi. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-05 |
Moção |
Requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor ao Soldado Fábio Francisco da Silva e Soldado Rodrigo de Oliveira Pereira, policiais militares que salvaram a vida de uma criança engasgada em Sarandi, no Jardim Esplanada. No dia 4 de julho de 2025, a equipe da Rádio Patrulha foi acionada para atender a uma ocorrência de engasgamento de uma criança de apenas 5 meses de idade. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a família em desespero e a criança já sem respirar. Demonstrando preparo, rapidez e eficiência, a equipe assumiu o controle da situação e, de forma técnica e coordenada, realizou a manobra de Heimlich, conseguindo desobstruir as vias aéreas do bebê. Na sequência, a criança foi encaminhada com agilidade a uma unidade de saúde para avaliação médica, sem apresentar sequelas. Com esta moção, a Câmara Municipal de Sarandi homenageia e agradece aos policiais pelo excelente trabalho prestado à nossa cidade e pelo cuidado e dedicação demonstrados para com a população. |
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| materia |
232/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos técnicos em andamento ou já concluídos sobre a revitalização da Praça Vereador João Alberto Cardoso, localizada no bairro Jardim Ouro Verde II, Município de Sarandi. Solicita-se, ainda, que seja esclarecido se tais estudos contemplam aspectos relacionados à acessibilidade e inclusão, tais como: 1 - Instalação de mobiliário urbano acessível;
2 - Adequação de calçadas e rampas para pessoas com mobilidade reduzida; 3 - Implantação de piso tátil; 4 - Iluminação adequada; 5 - Manutenção da vegetação e áreas de sombra. O presente requerimento tem por objetivo obter informações quanto às medidas que estão sendo planejadas ou avaliadas pelo Poder Executivo Municipal em relação à Praça Vereador João Alberto Cardoso. A comunidade do Jardim Ouro Verde II tem manifestado preocupação quanto à acessibilidade, segurança e qualidade de uso do espaço público, sendo fundamental esclarecer se
já existem estudos técnicos que contemplem tais necessidades. Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), busca-se verificar se o Município está adotando providências para garantir que os espaços públicos sejam mais inclusivos, seguros e funcionais. |
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233/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de se adotar, no próximo processo licitatório para o fornecimento de refeições (marmitex) aos pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), a inclusão de alimentação adequada para determinados estados clínicos, sendo servidas: dieta normal ou livre, dieta branda ou leve, dieta pastosa, dieta líquida, dieta para diabéticos, dieta hipolipídica e dieta hipoproteica. Tal ação visa respeitar as restrições alimentares dos pacientes, contribuindo para o restabelecimento de sua saúde. |
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234/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há a possibilidade de abertura de estudo técnico e orçamentário com vistas à revisão e eventual reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Sarandi/PR, visando à equiparação salarial com o cargo de Coordenador Administrativo. Considerando o papel fundamental do Conselho Tutelar no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), é de conhecimento público que os Conselheiros Tutelares do referido Município exercem atribuições de elevada relevância social, atuando na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Suas funções abrangem, entre outras, o atendimento direto a vítimas de violência, negligência, exploração, maus-tratos e demais violações de direitos. Ademais, desempenham uma jornada de trabalho que frequentemente ultrapassa o expediente convencional, incluindo plantões noturnos, finais de semana, feriados e atendimentos de urgência, o que evidencia o grau de comprometimento e dedicação exigido para o pleno exercício da função. Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo na demanda de atendimentos e na complexidade dos casos acompanhados, exigindo dos Conselheiros Tutelares constante atualização técnica, tomada de decisões imediatas e articulação com diversos órgãos da rede de proteção. Nesse contexto, a estrutura remuneratória atualmente praticada encontra-se defasada, não refletindo de forma justa e adequada a responsabilidade, a carga horária e as complexidades inerentes às funções desempenhadas. |
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235/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a viabilidade técnica, legal e urbanística para a abertura das seguintes vias públicas situadas entre os bairros Jardim Nova Independência I e Jardim Nova Independência II: 1 - Rua José Marti (antiga Rua19); 2 - Rua Chico Mendes (antiga Rua 20); 3 - Rua Simão Bolívar (antiga Rua 21); 4 - Rua Luiz Espinol (antiga Rua 22); 5 - Rua José Otamaro (antiga Rua 23); 6 - Rua Rodolfo Lukembein (antiga Rua 24); 7 - Rua Geraldo Polbet (antiga Rua 25); 8 - Rua Gaspar Vivi (antiga Rua 26); 9 - Rua Carlos Mugica (antiga Rua 28). A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de promover o desenvolvimento urbano de forma ordenada e sustentável em uma região estratégica do Município. |
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236/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a interligação das vias marginais Avenida Ademar Bornia e Rua Antônio Volpato, no trecho compreendido entre os municípios de Sarandi e Marialva. A ausência de conexão entre as referidas marginais tem gerado transtornos à população local, limitando a mobilidade urbana e obrigando motoristas a realizarem retornos longos ou acessarem rotas perigosas, o que compromete a segurança viária e a eficiência do deslocamento na região. |
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237/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à possibilidade de implantação de uma feira livre com cobertura, destinada aos produtores locais para exposição e comercialização de seus produtos, no bairro Jardim São Paulo, no trecho compreendido entre o Posto Vignoto e o Mercado Bem Bom. |
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238/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de solicitar uma ambulância adaptada com rampa para cadeirante, a fim de garantir o transporte adequado e seguro de pessoa com mobilidade reduzida. |
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239/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, as seguintes informações: 1 - Quais medidas estão sendo adotadas ou estão previstas para o controle de pragas e roedores no entorno do ecoponto? 2 - Existe cronograma de higienização e limpeza periódica do espaço interno e externo? Se sim, qual a frequência? 3 - Há planejamento para instalação de barreiras físicas ou outras soluções técnicas que reduzam a emissão de poeira sobre as residências vizinhas? 4 - A Secretaria possui algum estudo técnico atualizado sobre os impactos ambientais e de saúde pública, relacionados ao funcionamento do ecoponto no Jardim Verão? Visto que moradores do entorno têm relatado problemas decorrentes da operação do local, como presença de roedores, emissão de poeira, riscos à saúde e dificuldades respiratórias. E, em resposta anterior encaminhada por essa Secretaria, foi ressaltada a relevância da localização estratégica do ecoponto, diante da necessidade de monitoramento dos materiais descartados e do trabalho da Cooperativa de Recicláveis. |
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240/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Sesp) e à Secretaria Municipal da Cultura e Juventude (Secult), para que prestem as seguintes informações oficiais, no prazo legal: 1. Sobre a manutenção e estrutura do CEAJI (antigo Clube Eldorado): a) Qual é o cronograma de limpeza e manutenção do espaço, incluindo piscinas, banheiros, bebedouros, quadras e arquibancadas? b) Há contrato vigente com empresa terceirizada para limpeza e conservação do local? Em caso afirmativo, enviar cópia do contrato e cronograma executado. c) Qual é a previsão de reforma do espaço? Há projeto em andamento ou licitação aberta para obras no local? 2. Sobre o uso do espaço pelos projetos públicos: a) Quais programas municipais ou estaduais estão em execução no CEAJI atualmente (ex: aulas de natação, judô, balé, etc.)? b) Quantas crianças, adolescentes e idosos estão sendo atendidos atualmente e como está sendo garantida a segurança e higiene para eles? c) Qual é o plano emergencial para garantir a continuidade dos projetos enquanto as condições do espaço não são regularizadas? O presente requerimento tem como base denúncia recebida por esta vereadora, que aponta a existência de problemas na estrutura e manutenção do Centro Esportivo de Atendimento à Juventude e ao Idoso – CEAJI, localizado no antigo Clube Eldorado, às margens da BR-376. Considerando que o espaço é utilizado por crianças, adolescentes e idosos em atividades esportivas, culturais e de lazer, é dever do Município garantir as condições mínimas de higiene, segurança e estrutura para os usuários. Por isso, solicitamos esclarecimentos formais quanto às ações de manutenção e o planejamento futuro para o local. |
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276/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos técnicos e providências necessárias para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na região sul de Sarandi, em especial nos bairros adjacentes ao Jardim Monterey. A presente proposição tem como objetivo atender à crescente demanda por atendimentos na área da saúde pública na região sul do Município, especialmente nos bairros que hoje dependem exclusivamente da UBS do Jardim Monterey. Essa unidade, atualmente, encontra-se sobrecarregada, o que compromete a qualidade e a agilidade dos serviços prestados à população. A construção de uma nova UBS nessa região permitirá ampliar a oferta de atendimentos básicos de saúde, facilitar o acesso da população aos serviços médicos, reduzir o tempo de espera e promover uma melhor distribuição da cobertura assistencial. Ressaltamos que a expansão da rede de atenção básica é fundamental para garantir o atendimento preventivo e contínuo à comunidade, conforme determina o Sistema Único de Saúde (SUS), e está alinhada com os princípios da equidade e universalidade do atendimento público. O atendimento primário com qualidade e eficiência evita. Superlotação de hospitais e pronto socorros, já que muitos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção básica. Agravo de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes), pois o acompanhamento constante reduz complicações. Custos elevados para o Município e para o SUS, uma vez que a prevenção e o cuidado inicial são mais baratos que internações e procedimentos de alta complexidade. Internações desnecessárias, graças ao diagnóstico precoce e ao tratamento rápido. Sofrimento do paciente e da família, já que o cuidado próximo garante mais qualidade de vida. |
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277/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita uma travessia sobre a linha férrea, interligando o centro da cidade com o Parque São Pedro, por meio de um cruzamento entre a Rua Júlio Dvoranen e a Avenida Henrique Augusto da Silva. Essa passagem, além de agilizar o fluxo, aliviaria o congestionamento nas demais travessias sobre a linha férrea do Município. |
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278/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados reparos nas ruas sem asfalto, localizadas no Jardim Independência 3ª Parte, nas proximidades da antiga Unissa, que se encontram em estado muito ruim devido às fortes chuvas, atrapalhando significativamente o tráfego de moradores. |
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