| materia |
179/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS (ANTIGOS) POR OUTROS DE TECNOLOGIAS MAIS MODERNAS. |
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180/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NO PERÍODO DE CONTRA TURNO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. |
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181/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO ATUAL DE CRIANÇAS QUE AGUARDAM NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SARANDI, ESPECIFICANDO A UNIDADE ESCOLAR E SÉRIE. |
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182/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE PARA IDOSOS, COM A FINALIDADE DE ACOLHER, ALIMENTAR E DAR O SUPORTE NECESSÁRIO AOS IDOSOS. A CRECHE PARA OS IDOSOS TÊM A FINALIDADE DE ACOLHER E PROPORCIONAR BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA AS PESSOAS DA MELHOR IDADE. |
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183/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO ATRAVÉS DA TELEMEDICINA, COM OBJETIVO DE AGILIZAR AS CONSULTAS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. |
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184/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, REFERENTES AO ALUGUEL SOCIAL, ONDE A SECRETARIA RESPONSÁVEL SERIA A DE URBANISMO, PARA QUE POSSA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE PROTEÇÃO EFICAZ (PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) POR MEIO DESTE RECURSO. |
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238/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ORIENTAL.
O LOCAL ENCONTRA-SE SEM CALÇAMENTO, A REALIZAÇÃO DA OBRA TRARÁ MAIS SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS DA UNIDADE, INCLUSIVE CADEIRANTES QUE FREQUENTAM O LOCAL. |
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| materia |
239/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NA CANALIZAÇÃO DE ESCOAMENTO DA ÁGUA (CANALETA DE FERRO PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA) QUE FICA ENTRE A AVENIDA JOSÉ MUNHOZ E A RUA TAÍ. A MANUTENÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO LOCAL NÃO POSSUIR GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E A CANALIZAÇÃO ESTÁ BASTANTE DANIFICADA, PODENDO CAUSAR DANOS NOS AUTOMÓVEIS QUE TRAFEGAM PELA VIA, E ATÉ MESMO OCASIONAR UM ACIDENTE, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DE TODOS OS USUÁRIOS DO LOCAL, PELO FATO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NA REGIÃO, COMO POR EXEMPLO: O PAÇO MUNICIPAL, SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTRE TANTOS OUTROS. |
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| materia |
240/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO, COM TEMPO DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 15 MINUTOS, NA AVENIDA RIO DE JANEIRO EM FRENTE AO NÚMERO 517. VISANDO QUE O FLUXO DE VEÍCULOS QUE UTILIZAM DAQUELA LOCALIDADE É GRANDE E SERIA IMPORTANTE DEIXAR SEMPRE UMA VAGA PARA CURTOS PERÍODOS DE UTILIZAÇÃO, TENDO EM VISTA A ROTATIVIDADE DE UMA VAGA SEMPRE DISPONÍVEL, E ENQUANTO FOR UTILIZADA QUE SE FAÇA O USO DO PISCA ALERTA DO VEÍCULO. |
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| materia |
241/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDOS A FIM DE QUE TODOS FUNDOS DE VALE DO MUNICÍPIO, SEJAM RECUPERADOS E SE TORNEM MODELOS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. |
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| materia |
242/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UBS NO JARDIM ALVAMAR, PARA ATENDER MELHOR A POPULAÇÃO QUE ALI RESIDE E DE BAIRROS PRÓXIMOS. |
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| materia |
243/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE DESTOCA DE ÁRVORES QUE FORAM SUPRIMIDAS EM TODO O MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA QUE HÁ INÚMEROS TOCOS OBSTRUINDO E DANIFICANDO AS CALÇADAS DA CIDADE, COLOCANDO EM RISCO OS PEDESTRES E PRINCIPALMENTE SENDO UM LOCAL PROPÍCIO PARA O ESCONDERIJO DE ESCORPIÕES E ARANHAS, MOTIVO PELO QUAL É NECESSÁRIO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS URGENTES PARA A REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO. |
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| materia |
244/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS PINTURAS E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CUIABÁ. |
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| materia |
245/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA ENVIADO UM PROJETO DE LEI, COM A DENOMINAÇÃO DE ALGUM ESPAÇO PÚBLICO EM NOSSA CIDADE, EM HOMENAGEM AO DOM JAIME LUIZ COELHO, PRIMEIRO ARCEBISPO DE MARINGÁ. ELE LIDEROU TODA A REGIÃO POR APROXIMADAMENTE 40 ANOS E REALIZOU GRANDES FEITOS PARA TODA A SOCIEDADE, INCLUSIVE SARANDI. |
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| materia |
246/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO AS PLACAS DE LOGRADOUROS/NOMENCLATURAS DE RUAS E AVENIDAS, NO JARDIM ITÁLIA, MUITOS CARTEIROS ESTÃO TENDO DIFICULDADE PARA REALIZAR SEU TRABALHO POR CONTA DA FALTA DE SINALIZAÇÃO. |
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| materia |
247/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM TRABALHO DE DIVULGAÇÃO, DO PROGRAMA “DESENROLA BRASIL”, NOS CRAS, AGÊNCIA DE EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
248/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CMEI E UMA ESCOLA NO JARDIM ITÁLIA. |
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| materia |
3404/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua Jayme Armelin, situada no Residencial Parque Avenida, na forma que especifica. |
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| norma |
139/2023 |
2023-09-01 |
Portaria |
Institui a brigada de incêndio da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências. |
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| norma |
140/2023 |
2023-09-01 |
Portaria |
Designa servidora Luzia Azevedo Dias, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. |
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| norma |
141/2023 |
2023-09-01 |
Portaria |
Designa servidor João Roberto dos Santos Lopes, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. |
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| materia |
3401/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Sarandi do Quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. |
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| materia |
3402/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Exercício de 2024, na forma que especifica. |
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| materia |
3403/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o Exercício de 2024, na forma que especifica. |
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| norma |
1/2023 |
2023-08-31 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a Eleição do Programa Vereador Mirim 2023. |
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| norma |
4/2023 |
2023-08-31 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2019, na forma que especifica. |
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| norma |
7/2023 |
2023-08-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 002/2023", total ao Projeto de Lei nº 3.318/2023, de autoria do edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", o qual institui o Programa Vou de Bike com a instalação de bicicletários no Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| norma |
8/2023 |
2023-08-31 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Prefeito Senhor Walter Volpato, a licenciar-se do cargo por motivos de saúde, na forma que especifica. |
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| norma |
138/2023 |
2023-08-31 |
Portaria |
Prorroga prazo de atividades da Comissão Especial de Transição para a Nova Lei de Licitações e dá outras providências. |
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| norma |
1600/2023 |
2023-08-31 |
Decreto Executivo |
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2023-08-31 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 004/2023”, parcial ao Projeto de Lei nº 3.122/2021, de autoria da edil Ireni Moura Farias “Irene Moura”, o qual institui o dia do desapego literário no município de Sarandi. |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza o prefeito senhor Walter Volpato a licenciar-se do cargo por motivos de saúde, na forma que especifica. |
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| norma |
127/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de Daniela Marques da Silva Daneis e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
128/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de Fábio Roberto Capelli de Assis e dá outras providências. |
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| norma |
129/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de Gabriela do Carmo Donato e dá outras providências. |
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| norma |
130/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de Haila Priscila Viana e dá outras providências. |
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| norma |
131/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de João Aparecido Vera Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
132/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de Maycon Alan Luizon e dá outras providências. |
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| norma |
133/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de Rosilene Aparecida de Souza e dá outras providências. |
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| norma |
134/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de Anderson Ferreira Pompeu e dá outras providências. |
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| norma |
135/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de Cesar Willians Hilario custodio e dá outras providências. |
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| norma |
136/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Altera portaria de nomeação de Roberto Araújo e dá outras providências. |
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| norma |
137/2023 |
2023-08-30 |
Portaria |
Nomeia Iago Mateus Garcia Kluck para o cargo de assessor legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
126/2023 |
2023-08-29 |
Portaria |
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Marlon Bif e dá outras providências. |
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| norma |
448/2023 |
2023-08-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 447, de 22 de agosto de 2023, na forma que especifica. |
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| norma |
449/2023 |
2023-08-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 444, de 6 de julho de 2023, na forma que especifica. |
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| sessao |
2 |
2023-08-29 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
176/2023 |
2023-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023, DOS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 586/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA; E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 587/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| materia |
586/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 447, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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