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274/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"Indica-se à Senhora Prefeita, por solicitação dos moradores, que seja realizada a limpeza e roçada do escadão localizado no bairro Ana Mary." |
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275/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"Indica-se à Senhora Prefeita, por solicitação dos moradores, que seja realizada a limpeza e roçada do escadão localizado no Jardim Margarida." |
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276/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"Indica-se à Senhora Prefeita, por solicitação dos moradores, que seja realizada a limpeza e a roçada em toda a extensão da Estrada São Paulo, bem como no terreno de propriedade da Prefeitura localizado no Bairro Ana Mary." |
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277/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"Indica-se à Senhora Prefeita que seja realizada a implantação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas em frente à Escola Euclides Marcola." |
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278/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"Indica à Senhora Prefeita, para que seja instalado corrimão no escadão localizado no Bairro Bela Vista." |
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279/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"Indica à Senhora Prefeita para que seja realizada a pintura de vaga para carros em toda a extensão da rua Travessa Cerro Azul, no Bairro Bela Vista. |
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280/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA TRAVESSA JOAQUIM GONÇALVES, EM FRENTE AO NÚMERO 232 , NO BAIRRO SOCOMIM.” |
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281/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“INDICA A SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSAVEL, QUE ATENDENDO A PEDIDOS DE VARIOS CIDADÃOS E TAMBEM POR SER PERTINENTE A UM LOCAL QUE MERECE TAL ATENÇÃO PELO FLUXO QUE POSSUI, ESPECIALMENTE POR CENTRALIZAR EM SUAS DEPENDENCIAS VÁRIOS SETORES COMO A “CLINICA DA MULHER”, “REABILITAÇÃO”, “PEDIATRIA”, “QUALICIS” E INCLUSIVE A “SECRETARIA DE SAÚDE” E QUE PORTANTO MERECE A ATENÇÂO AQUI SOLICITADA , ATÉ MESMO EM COMPARATIVO A OUTROS LOCAIS QUE JÁ POSSUI E NÃO TEM TANTA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COMO ALI, QUE SEJA FEITA A A COLOCAÇÃO DE UM BEBEDOURO DO MODELO “ICEHOT’ NO CENTRO DE ESPECIALIDADES NA RUA AFONSO PENA NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS”. |
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282/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“INDICA A SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSÁVEL, QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS, ANALISES DE VIABILIZAÇÃO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS INTELIGENTES COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL EM TODAS AS UNIDADES DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. A ADOÇÃO DESSE SISTEMA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA ESCOLAR, PERMITINDO O REGISTRO AUTOMATIZADO ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM TEMPO REAL. POR MEIO DESSA TECNOLOGIA, OS RESPONSÁVEIS ACOMPANHAM EM TEMPO REAL POR NOTIFICAÇÕES EM APLICATIVOS DA MOVIMENTAÇÃO DE SEUS FILHOS, PROMOVENDO ASSIM MAIOR TRANQUILIDADE ÀS FAMÍLIAS. CRIANDO RELATÓRIOS DE FREQUÊNCIA EM TEMPO REAL O SISTEMA TENDE A CONTRIBUIR PARA A ASSIDUIDADE DOS ALUNOS, REDUÇÃO DE EVASÃO E MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO. ALEM DISSO O SISTEMA IDENTIFICA ÁREAS COMUNS E IDENTIFICA PESSOAS ESTRANHAS AO CONVIVIO ESCOLAR INCLUSIVE COM A POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE ALERTAS AUXILIANDO O AMBIENTE COMO UM TODO.
LOGICAMENTE QUE RESPEITANDO O PRINCÍPIO DE ÉTICA E PRIVACIDADE, O SISTEMA DEVE RESPEITAR ÁREAS SENSÍVEIS COMO BANHEIROS, VESTIÁRIOS, ETC”. |
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283/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A REVITALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO SENTIDO CONTRÁRIO DA AVENIDA EUTÁLIO DE CASTRO RIBAS NO BAIRRO CENTRO''. |
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284/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA GERAL DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO SILVESTRE QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA RIO PITANGUI''. |
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285/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE DESENTUPIR BUEIRO E TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA MINA DE PRATA EM FRENTE O NÚMERO 507 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3''. |
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286/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A MANUTENÇÃO DE ENCANAMENTOS E TAMBÉM CADEIRAS E MESAS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO SIVESTRE''. |
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287/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UM PORTÃO NOS FUNDOS DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUVENTINA NO BAIRRO SÃO JOÃO''. |
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289/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS TERRENOS CIRCUNVIZINHOS À ESCOLA MUNICIPAL PERPÉTUO SOCORRO, NO MONTE SINAI." |
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290/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, LIMPEZA TIPO ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA QUINÉ”. |
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291/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROMOVA MELHORIAS NA DIVULGAÇÃO DOS CURSOS OFERTADOS PELO CEMEP, AMPLIANDO OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E O ALCANCE DAS INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO, BEM COMO AVALIE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR NOVOS CURSOS CONFORME A DEMANDA E O INTERESSE DA POPULAÇÃO LOCAL, CONTRIBUINDO PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES NO MUNICÍPIO." |
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292/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"INDICO À SENHORA PREFEITA QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM TOTEM DE ÁGUA POTÁVEL NA PRAÇA SILVESTRE SOLAK, LOCALIZADA NO BAIRRO BNH, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIS CONFORTO E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO QUE FREQUENTA O LOCAL." |
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293/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"INDICO À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO E NA SINALIZAÇÃO DA AVENIDA EUTÁLIO DE CASTRO RIBAS, NO CENTRO." |
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294/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"INDICO À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO OU A INCLUSÃO DE UM BOTÃO DE EMERGÊNCIA NO APLICATIVO DO MUNICÍPIO “ TELÊMACO DIGITAL” , PARA ACIONAMENTO RÁPIDO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL." |
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295/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA, ANALISAR E ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DESTE CORPO DE VEREADORES, O PROJETO DE LEI CONFORME MINUTA ANEXO, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA ‘ZÉ DO NORTE’ E O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE ‘CARLOS ALBERTO MERHY’ QUE VISA O MUNICÍPIO CONCEDER DESCONTO AO INCENTIVO, NO PAGAMENTO DE IPTU AOS INCENTIVADORES CULTURAIS E ESPORTIVOS”. |
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296/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE UM ESTUDO PARA RETIRADA DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES E COLOCAÇÃO DE UMA VAGA DE ‘CARGA E DESCARGA’ NA RUA FARRAPOS N° 115-116 NO BAIRRO CENTRO.” |
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| materia |
298/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOÃO”. |
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299/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA IMPLANTADO O SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO ONLINE DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PACIENTES COM FIBROMIALGIA.” |
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300/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM, A SER INSTALADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.” |
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| materia |
301/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA NOVA PLACA DR DO APARELHO DE RAIO-X DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, TENDO EM VISTA QUE A ATUALMENTE INSTALADA ENCONTRA-SE DANIFICADA.” |
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302/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ÁGUA MARINHA, PARQUE LIMEIRA ÁREA 4.” |
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7 |
2026-03-23 |
Ordinária |
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288/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA E TAMBÉM UMA GRELHA EM UM BUEIRO NA RUA NOVA FRIBURGO EM FRENTE O NÚMERO 52, NO BAIRRO SÃO JOÃO''. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 27 de fevereiro de 2026, que “Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, e dá outras providências.” |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
Emenda |
Emenda Nº 007/2026, de iniciativa do Vereador Thiago Talevi Pereira da Silva, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”, passando o §3º do artigo 5º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 5º... “Parágrafo 3º. O termo da Permissão de Uso terá vigência de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado ou revogado a qualquer tempo por interesse público ou descumprimento das normas.” |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 05 de março de 2026, que “Altera a redação do §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.” |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 03 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social) |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 096/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Everton Fernando Soares, Antonio Marco de Almeida, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, que "Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve por doação de sangue ou cadastro/doação de medula óssea no município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.” |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 090 de 19 de dezembro de 2025, que "Institui o 'Projeto Banco Vermelho' como instrumento de conscientização e combate ao feminicídio e a violência contra a mulher no Município de Telêmaco Borba." |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes da rede pública municipal de ensino, mediante solicitação dos pais ou responsáveis, e dá outras providências." |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a Emenda Nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta Emenda Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências”, passando o Parágrafo Único do art. 12-G da Lei Nº 1.141 a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único. O ocupante do cargo deverá possuir formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências do cargo, e ser ocupante de cargo de provimento efetivo do Município.” (NR) |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a Emenda Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997”, passando o §2º do art. 51-A da Lei Nº 1.141 a vigorar com a seguinte redação: Art. 51-A... §2º Os cargos em comissão denominados: Chefe de Programas do Bem-Estar Animal; Chefe de Programas Sociais e Chefe de Integração Comunitária, serão de livre nomeação e exoneração, exigindo-se, para todos eles, formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a Emenda Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, passando o Parágrafo Único do art. 51-B da Lei Nº 1.141 a vigorar com a seguinte redação: Art. 51-B... Parágrafo Único. O cargo em comissão denominado Chefe da Seção Nutricional, será de livre nomeação e exoneração, exigindo-se a formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo, competindo-lhe:" |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a Emenda Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, acrescentando o Parágrafo Único ao artigo 8º, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º... Parágrafo Único. Os cargos em comissão denominados Oficial de Gabinete, símbolo CC-7, serão de livre nomeação e exoneração, exigindo-se, para todos eles, formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo." |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a Emenda Nº 005/2026, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação”, passando o artigo 3º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a complementar os vencimentos dos servidores que, após o reajuste geral anual da remuneração, perceberem valores abaixo do salário mínimo nacional." |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a Emenda Nº 006/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N° 005 de 16 de janeiro de 2026, que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei N° 1.592, de 27 de abril de 2007, para criar o Cargo de Supervisor Administrativo da Procuradoria Geral, redefinir atribuições do Procurador Adjunto e dá outras providências", passando o Art. 6°-B da Lei Nº 1592 a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º-B. Fica criado, na estrutura organizacional da PGM, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor Administrativo da Procuradoria-Geral, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, exigindo-se, para todo, formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo, sendo enquadrado no símbolo CC-7.” |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-16 |
Parecer |
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 090 de 19 de dezembro de 2025, que "Institui o 'Projeto Banco Vermelho' como instrumento de conscientização e combate ao feminicídio e a violência contra a mulher no Município de Telêmaco Borba." |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1) QUANTOS MÉDICOS ESPECIALISTAS ATUALMENTE ATENDEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE? 2) QUAIS SÃO AS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS ATUALMENTE NO MUNICÍPIO? 3) EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE OU LOCAIS ESSES ESPECIALISTAS REALIZAM OS ATENDIMENTOS? 4) QUAL É A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CADA MÉDICO ESPECIALISTA CONTRATADO PELO MUNICÍPIO? 5) HÁ CONTRATAÇÃO PREVISTA EM ANDAMENTO PARA MÉDICOS ESPECIALISTAS? QUAIS ESPECIALIDADES ESTÃO PREVISTAS? 6) QUAL É O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES AGUARDANDO NA FILA PARA CADA ESPECIALIDADE MÉDICA? 7) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CONSULTA COM MÉDICOS ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL? 8) O MUNICÍPIO MANTÉM CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PARTICULARES PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO? SE SIM, QUAIS ESPECIALIDADES? 9) QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS POSSUEM MAIOR DEMANDA ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL? 10) O MUNICÍPIO POSSUI ALGUM PLANO OU PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE CONSULTAS E ATENDIMENTOS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS ESPECIALIDADES SERÃO CONTEMPLADAS E A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DESSAS AÇÕES. 11) QUANTAS CONSULTAS COM ESPECIALISTAS FORAM REALIZADAS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 12) QUANTOS PACIENTES DEIXARAM DE COMPARECER ÀS CONSULTAS COM ESPECIALISTAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES (FALTAS)? 13) QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS?" |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES PARA ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM A APAE NO MUNICÍPIO: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 208, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ESTABELECE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES, INCLUINDO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS MEDIDAS QUE ASSEGUREM CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA; CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 4º, INCISOS I E III, DA LEI Nº 9.394/1996 DISPÕE QUE É DEVER DO ESTADO GARANTIR EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA, BEM COMO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA; CONSIDERANDO AINDA QUE O ARTIGO 28 DA LEI Nº 13.146/2015 DETERMINA QUE INCUMBE AO PODER PÚBLICO ASSEGURAR SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, GARANTINDO CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; E POR FIM, QUE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO PODER JUDICIÁRIO TEM RECONHECIDO A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA GARANTIR O PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO ATUALMENTE DISPONIBILIZA MONITORES OU PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTAM A APAE, ESPECIALMENTE DURANTE O TRANSPORTE ESCOLAR E NO ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS? 2) EM CASO POSITIVO, QUANTOS PROFISSIONAIS ATUALMENTE EXERCEM ESSA FUNÇÃO E QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO ADOTADA PELO MUNICÍPIO (SERVIDORES EFETIVOS, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU TERCEIRIZAÇÃO)? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS OU LEGAIS QUE JUSTIFICAM A AUSÊNCIA DESSE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO? 4) EXISTE ESTUDO OU PLANEJAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO DESSES ALUNOS? 5) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI LEVANTAMENTO ATUALIZADO DA QUANTIDADE DE ALUNOS QUE NECESSITAM DESSE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO? 6) HAVENDO PLANEJAMENTO OU PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA? 7) CASO NÃO EXISTA PLANEJAMENTO NESSE SENTIDO, QUAIS PROVIDÊNCIAS O PODER EXECUTIVO PRETENDE ADOTAR PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E GARANTIR A SEGURANÇA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DESSES ALUNOS?” |
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241/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA-SE À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS LOCALIZADOS NA RUA PARÁ, EM FRENTE AO N° 7, NO BAIRRO VILA OSÓRIO.” |
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| materia |
242/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA-SE À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PARÁ, EM FRENTE AO N° 7, NO BAIRRO VILA OSÓRIO.” |
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| materia |
243/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA-SE À SENHORA PREFEITA QUE SEJA INSTALADO UM CONTAINER DE CHAPA DE AÇO (LIXEIRA DE GRANDE PORTE) NA AVENIDA MILÃO, Nº 300, BAIRRO CASA BELA, EM FRENTE À PIZZARIA MONTE SINAI.” |
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244/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA-SE À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, EM FRENTE ÀS EMPRESAS SCANCOM E KEMIRA.” |
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| materia |
245/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA-SE À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE ROÇADA, LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMBOJA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA, VIA QUE DÁ ACESSO DIRETO À RODOVIA.” |
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