| materia |
246/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL DO PROJETO DE LEI QUE PERMITE AOS ENTES FEDERATIVOS PAGAREM DIREITOS REMUNERATÓRIOS RELACIONADOS AO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, INICIEM-SE OS ESTUDOS PARA PAGAMENTO E RESTITUIÇÃO DOS DIREITOS PARALISADOS (C0NTAGEM DE TEMPO PARA LICENÇA PRÊMIO, PROGRESSÃO, ETC.), REITERANDO INDICAÇÃO APRESENTADA EM 2025." |
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| materia |
247/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA NA "PRACINHA" EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DA MARINHA." |
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248/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RECOLOCAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL DO COMPLEXO ESPORTIVO DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03." |
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| materia |
249/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR CMPETENTE QUE EFETUE A LIMPEZA DO LAGO DA PRAÇA PEDRO CORTEZ, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DE MADEIRA AO SEU ENTORNO." |
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| materia |
250/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA A SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSAVEL QUE SEJA TROCADA DEVIDO A PESSIMA CONDIÇÃO A QUE SE ENCONTRA A LIXEIRA EM FRENTE AO LABORATORIO OSCAR PEREIRA NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO Nº 159”. |
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| materia |
251/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA A SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSAVEL QUE SEJAM ANALISADAS AS POSIÇÕES COLOCADAS POR CIDADÃOS QUE A MUITO TEMPO PEDEM PROVIDENCIAS NA RUA TULIPA NO BAIRRO SOCOMIM, VISTO JAMAIS TER SIDO SOLUCIONADOS OS PROBLEMAS DE UMIDADE E VERTENTES DE ÁGUA PELA RUA, PROBLEMA CONSIDERADO CRONICO E QUE ATRAPALHA INCLUSIVE AS TENTATIVAS DE CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS DE ALGUNS CIDADÃOS VISTO A NECESSIDADE URGENTE DE DRENO POR TODA A VIA, REPRESENTAMOS PORTANTO ESTES CIDADÃOS E SOLICITAMOS SOLUÇOES”. |
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| materia |
252/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA A SRA. PREFEITA E AO SETOR RESPONSÁVEL QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E TROCADO EQUIPAMENTOS OU APARELHOS SEM CONDIÇÕES DE USO NA ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DA ACADEMIA DA SAUDE “ESPAÇO DE CONVIVENCIA” NO ALTO DAS OLIVEIRAS , VISTO ENCONTRAREM-SE EM PESSIMO ESTADO”. |
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| materia |
253/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCOÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA OLINDA EM FRENTE AO NÚMERO 33, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3.'' |
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| materia |
254/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO E TAMBÉM UMA GRELHA NA RUA SÃO JERÔNIMO EM FRENTE AO NÚMERO 450, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3''. |
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| materia |
255/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE DESENTUPIR BUEIRO E TAMBÉM UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA SÃO JERÔNIMO EM FRENTE AO NÚMERO 116 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3''. |
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| materia |
256/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA GIGANTE DE PEDRA EM FRENTE AO NÚMERO 99 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3''. |
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| materia |
257/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
''INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE GRELHAS E TAMPAS DE BUEIROS NOS BUEIROS DE TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTO INÁCIO, EM ESPECIAL EM FRENTE AO Nº 58, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3''. |
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| materia |
258/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, RECAPE ASFALTICO EM TODA EXTENÇÃO DA RUA OLINDA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3”. |
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| materia |
259/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, REFORMA GERAL E PINTURA EM BANCOS, BRINQUEDOS DO PARQUINHO INFANTIL E NA ACADENMIA AO AR LIVRE DA QUADRA DE ESPORTES DO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”. |
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260/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REALIZE ESTUDO PARA AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES PARA EMPRESTIMO A PESSOAS ACAMADAS”. |
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| materia |
263/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR ESPAÇOS DE ESTUDO EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE MESAS E ASSENTOS DE FORMA FIXA, SUSTENTAVEIS E DURÁVEIS, PROPORCIONANDO À POPULAÇÃO UM AMBIENTE ADEQUADO PARA LEITURA E ESTUDOS." |
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264/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, DÊ CONTINUIDADE AO PROGRAMA “TUDO AQUI EM AÇÃO”, SENDO PROMOVIDO A CADA MÊS EM UM BAIRRO DIFERENTE." |
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265/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM CONSTRUÍDOS BANHEIROS COM SANITÁRIOS NA PRAÇA DOS PINHEIROS, GARANTINDO TAMBÉM A DEVIDA MANUTENÇÃO, SUPORTE E LIMPEZA PERIÓDICA, A FIM DE ATENDER ADEQUADAMENTE A POPULAÇÃO QUE FREQUENTA O LOCAL." |
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266/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROMOVA CURSOS, OFICINAS E PALESTRAS VOLTADOS AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO, COM TEMAS COMO GESTÃO DE NEGÓCIOS, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, MARKETING, VENDAS, INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE NOVOS EMPREENDEDORES E O FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS." |
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267/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
''INDICO A SENHORA PREFEITA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, LOMBADA OU OUTRO DISPOSITIVO ADEQUADO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA CHARQUEADA, Nº 504, NO BAIRRO PARQQUE LIMEIRA ÁREA 7.'' |
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268/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICAM A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO AUTÓDROMO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, OU PRESENTES DURANTE OS EVENTOS”. |
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269/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE INCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS NO RECEBIMENTO DA CESTA DE NATAL CONCEDIDA ANUALMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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270/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO O TÉRMINO DAS PINTURAS NAS RUAS DO BAIRRO CASA BELLA”. |
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271/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM TODOS OS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.” |
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| materia |
272/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO TELHADO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE GOTEIRAS EM DIVERSOS PONTOS DA EDIFICAÇÃO.” |
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| materia |
273/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA EFETUADO A SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS DANIFICADAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.” |
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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| sessao |
8 |
2026-03-16 |
Extraordinária |
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1/2026 |
2026-03-09 |
Emenda |
Emenda Nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta Emenda Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências”, passando o Parágrafo Único do art. 12-G da Lei Nº 1.141 a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único. O ocupante do cargo deverá possuir formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências do cargo, e ser ocupante de cargo de provimento efetivo do Município.” (NR) |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Emenda |
Emenda Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997”, passando o §2º do art. 51-A da Lei Nº 1.141 a vigorar com a seguinte redação: Art. 51-A... §2º Os cargos em comissão denominados: Chefe de Programas do Bem-Estar Animal; Chefe de Programas Sociais e Chefe de Integração Comunitária, serão de livre nomeação e exoneração, exigindo-se, para todos eles, formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo. |
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3/2026 |
2026-03-09 |
Emenda |
Emenda Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, passando o Parágrafo Único do art. 51-B da Lei Nº 1.141 a vigorar com a seguinte redação: Art. 51-B... Parágrafo Único. O cargo em comissão denominado Chefe da Seção Nutricional, será de livre nomeação e exoneração, exigindo-se a formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo, competindo-lhe:" |
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4/2026 |
2026-03-09 |
Emenda |
Emenda Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 8º do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 14 de janeiro de 2026, que “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, acrescentando o Parágrafo Único ao artigo 8º, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º... Parágrafo Único. Os cargos em comissão denominados Oficial de Gabinete, símbolo CC-7, serão de livre nomeação e exoneração, exigindo-se, para todos eles, formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo." |
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5/2026 |
2026-03-09 |
Emenda |
Emenda Nº 005/2026, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação”, passando o artigo 3º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a complementar os vencimentos dos servidores que, após o reajuste geral anual da remuneração, perceberem valores abaixo do salário mínimo nacional." |
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6/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2026 de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva que: "Altera a Lei Municipal nº 2226, de 31 de agosto de 2018, que Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Telêmaco Borba, para autorizar o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, e dá outras providências." |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-09 |
Emenda |
Emenda Nº 006/2026, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que apresenta EMENDA ADITIVA ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N° 005 de 16 de janeiro de 2026, que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei N° 1.592, de 27 de abril de 2007, para criar o Cargo de Supervisor Administrativo da Procuradoria Geral, redefinir atribuições do Procurador Adjunto e dá outras providências", passando o Art. 6°-B da Lei Nº 1592 a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º-B. Fica criado, na estrutura organizacional da PGM, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Supervisor Administrativo da Procuradoria-Geral, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, exigindo-se, para todo, formação mínima de ensino superior completo, observadas as especificidades e áreas de atuação, conforme competências de cada cargo, sendo enquadrado no símbolo CC-7.” |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 086 de 09 de dezembro de 2025, que "Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 20 de fevereiro de 2026, que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação.” |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 que “Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 73/2019, dispondo sobre a reestruturação administrativa, criação de funções especializadas e recomposição da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Telêmaco Borba, visando a adequação operacional e a valorização profissional da categoria.” |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 que “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação”. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 086 de 09 de dezembro de 2025, que "Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA VIA LOCALIZADA NA VILA RURAL, ONDE HOUVE PASSAGEM DE ROLO COMPACTADOR E APLICAÇÃO DE MATERIAL (CASCALHO/PEDRISCO): 1) QUAL O MOTIVO DO SERVIÇO NÃO TER SIDO REALIZADO DE FORMA UNIFORME EM TODA A EXTENSÃO DA VIA, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO IMÓVEL DO REFERIDO MORADOR? 2) O TRECHO SERÁ INCLUÍDO EM CRONOGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PARA CORREÇÃO DO NIVELAMENTO E ESCOAMENTO DA ÁGUA? 3) HÁ PREVISÃO DE PRAZO PARA QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA, GARANTINDO IGUALDADE NO ATENDIMENTO AOS MORADORES DA VIA?” |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “QUANTO À PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1. HAVERÁ ABERTURA DE NOVA LICITAÇÃO PARA A CONTINUIDADE E/OU CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE? 2. ESTÁ PREVISTA A REUTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA JÁ EXISTENTE, ORIUNDA DO CONTRATO ANTERIORMENTE FIRMADO? 3. EM CASO POSITIVO, EXISTE LAUDO TÉCNICO ATUALIZADO QUE ATESTE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E A VIABILIDADE DE APROVEITAMENTO DA OBRA JÁ EXECUTADA? 4. QUAL O VALOR ESTIMADO PARA O NOVO CONTRATO A SER CELEBRADO PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO? 5. CONSIDERANDO QUE O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO ERA DE R$ 696.245,20 E QUE, CONFORME CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FOI PAGO O MONTANTE DE R$ 693.788,66 (EQUIVALENTE A 99,64% DO VALOR CONTRATADO), HOUVE RESSARCIMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DOS VALORES RECEBIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA, TENDO EM VISTA A NÃO CONCLUSÃO DA OBRA? 6. EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM OS VALORES EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS? 7. EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS QUE JUSTIFICAM A AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO?” |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1. QUAIS ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS O MUNICÍPIO OFERECE ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE?2. QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA PARA CONSULTA NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES:
2.1 CARDIOLOGIA;
2.2 ENDOCRINOLOGIA;
2.3 DERMATOLOGIA;
2.4 CIRURGIA VASCULAR;
2.5 OFTALMOLOGIA;
2.6 ORTOPEDIA;
2.7 REUMATOLOGIA;
2.8 NEUROLOGIA PEDIÁTRICA;
2.9 NEUROLOGIA ADULTO;
2.10 PSIQUIATRIA.
3. EM RELAÇÃO AOS RETORNOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS:4. QUAL É A FORMA DE AGENDAMENTO ADOTADA PELO MUNICÍPIO?5. O AGENDAMENTO É REALIZADO DIRETAMENTE PELA UNIDADE, VIA SISTEMA DE REGULAÇÃO OU OUTRO MEIO?6. EXISTE FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS DE RETORNO?7. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O TEMPO MÉDIO ESTIMADO DE ESPERA PARA RETORNO EM CADA ESPECIALIDADE?8. O MUNICÍPIO REALIZA MONITORAMENTO PÚBLICO DOS TEMPOS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? EM CASO POSITIVO, ONDE ESSES DADOS PODEM SER CONSULTADOS?9. HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CREDENCIAMENTO DE NOVOS PROFISSIONAIS OU REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REDUÇÃO DAS FILAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS? |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NO QUE COMPETE AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2025, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR PREVISTO PARA O ORÇAMENTO NO INICIO DO PERIODO? 2) QUAL O VALOR DO ORÇAMENTO NO FINAL DO PERIODO? 3) QUAL O VALOR PREVISTO DE ARRECADAÇÃO? 4) QUAL O VALOR ARRECADADO? 5) HOUVE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO? QUANTO? 6) QUAL O VALOR PREVISTO DE DESPESAS? 7) QUAL O VALOR TOTAL EMPENHADO? 8) HOUVE SOBRA DE ORÇAMENTO? QUANTO?" |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
“REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, A CONCESSÃO DE VOTOS DE LOUVOR AO SENHOR PASTOR JEAN MAZER EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE TELEMACOBORBENSE”. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
“REQUER DA SENHORA PREFEITA PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 208/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2024, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 578310/2024: 1) QUEM FOI O GESTOR E FISCAL DESTE CONTRATO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS? 2) QUAL FOI OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SOLICITOU A CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS? QUAL FOI A JUSTIFICATIVA? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 3) COMO FOI A UTILIZADA AS CONTRATAÇÕES DOS PRODUTOS/SERVIÇOS REFERENTES A ESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO? DETALHAR EMPENHOS, QUANTIDADES, ITENS, SECRETARIA DEMANDANTE, Nº DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, JUSTIFICATIVA, CLASSIFICANDO E DETALHANDO MÊS A MÊS. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 4) QUAL PROCURADOR (A) OU PROCURADORES EMITIRAM PARECERES JURÍDICOS REFERENTE A ESTA CONTRATAÇÃO? ENCAMINHAR PARECERES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 5) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTE CONTRATO? QUAIS FORAM OS VALORES DOS LANCES OFERTADOS DAS EMPRESAS CONCORRENTES NESTE CERTAME? 6) QUAL SERVIDORES FIZERAM PARTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E FORAM RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTE CONTRATO? DESCREVER FUNÇÕES E LOTAÇÕES? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVE A COMPETÊNCIA. 7) HOUVE ALGUM PROBLEMA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMO INADIMPLEMENTO, ATRASOS, SERVIÇOS MAL PRESTADOS OU PRODUTOS DIVERGENTES? SE SIM ENCAMINHAR RELATÓRIO E PROVIDENCIAS TOMADAS. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNO GESTÃO 2025/2028 REGISTRADO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, CONFORME Nº 0600405-52.2024.6.16.0111: 1) SOBRE AS PROPOSTAS REFERENTES AOS SEGUINTES TEMAS APRESENTADOS NO PLANO: ASSISTÊNCIA SOCIAL (16 PROPOSTAS), CULTURA, TURISMO E ENTRETENIMENTO (18 PROPOSTAS), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA (18 PROPOSTAS), EDUCAÇÃO (32 PROPOSTAS), ESPORTE, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA (26 PROPOSTAS), GESTÃO E INOVAÇÃO (17 PROPOSTAS), HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL (20 PROPOSTAS), INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (17 PROPOSTAS), SAÚDE (22 PROPOSTAS), SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO (16 PROPOSTAS), RESPONDA INDIVIDUALMENTE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) QUAIS FORAM AS AÇÕES, RESULTADOS E INVESTIMENTOS NO ANO DE 2025? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; B) QUAL SERÁ O INVESTIMENTO, PLANEJAMENTO DE AÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS PARA ANO DE 2026? CASO NÃO TENHA SIDO EXECUTADO, OU EXISTA OUTRO PLANEJAMENTO, OU NÃO EXISTA PREVISÃO, DETALHAR E JUSTIFICAR." |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIDOR COM MATRICULA Nº 9955823: 1) QUAL É O NOME DO SERVIDOR E O CARGO QUE ELE OCUPA? 2) QUAL CONCURSO, FUNÇÃO E COLOCAÇÃO QUE ELE FOI APROVADO? 3) QUAL FOI A DATA DE NOMEAÇÃO DESTE SERVIDOR? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. 4) QUAL SETOR, LOTAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR? 5) QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL REFERENTE AO CARGO QUE O SERVIDOR OCUPA? 6) O SERVIDOR CUMPRIU ESTAGIO PROBATÓRIO? NÃO TENDO CUMPRINDO, QUANTO TEMPO FALTA? 7) O SERVIDOR RECEBE OU RECEBEU ADICIONAL, HORA EXTRA OU GRATIFICAÇÃO NO ANO DE 2026? HAVENDO, DETALHAR QUANDO, VALORES, JUSTIFICATIVA, E ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE AUTORIZOU. 8) TENDO ESTE SERVIDOR, O RECEBIMENTO DE VALORES DE ADICIONAL, HORA EXTRA OU GRATIFICAÇÃO, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ESCOLHIDO OUTROS SERVIDORES COM MAIS TEMPO DE CARREIRA PARA RECEBER VALORES DE ADICIONAL, HORA EXTRA OU GRATIFICAÇÃO? 9) O SERVIDOR POSSUI FAMILIAR DE 1º GRAU OCUPANDO CARGO EFETIVO OU COMISSIONADO NA GESTÃO MUNICIPAL? SEM SIM ENCAMINHAR NOME, MATRICULA, FUNÇÃO E VALORES DE REMUNERAÇÃO. |
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| materia |
197/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, A PEDIDO DOS MORADORES, SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JERICÓ, NO FINAL DA RUA SEIXAS, NO BAIRRO CASA BELA." |
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| materia |
198/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
"INDICA À SENHORA PREFEITA, POR SOLICITAÇÃO DOS MORADORES E EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CHARQUEADA, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA 2, RUA DOS FUNDOS DO SUPERMERCADO LOBASCZ." |
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