| norma |
16/2023 |
2023-10-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. |
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| norma |
67/2023 |
2023-10-16 |
Resolução |
Altera a Resolução que autoriza o prefeito a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do País, para gozo de férias. |
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| norma |
68/2023 |
2023-10-16 |
Resolução |
Referenda termo de convênio celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE e a Câmara Municipal de Toledo, visando a concessão de estágios. |
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| norma |
2677/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET. |
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| sessao |
35 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
163/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei |
Altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a custear despesas com a realização de exames laboratoriais requisitados em procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade ou em processos judiciais de investigação de paternidade ou maternidade. |
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| materia |
164/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. |
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| norma |
2676/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a profissionais enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados a prestadores de serviços contratualizados, nos termos da Emenda Constitucional nº 127/2022, da Lei Federal nº 14.343/2022, da ADI-STF nº 7222 e demais normas aplicáveis, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. |
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| sessao |
9 |
2023-10-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
162/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei |
Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo. |
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| norma |
2674/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Jardim Betel”, implantado nesta cidade de Toledo. |
1 |
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| norma |
2675/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
Fixa os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025. |
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| materia |
159/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Solicita providências quanto a crise do leite englobando ações que tragam maior competitividade, desoneração da atividade e o controle da importação do leite. |
1 |
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| materia |
160/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a existência de projeto para pavimentação da estrada rural que começa no ponto de ônibus, antes da Comunidade de Xaxim, no sentido Sul, às Chácaras, passando em frente da propriedade de Edson Engel. |
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| materia |
161/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Solicita informações sobre as ações e planos do Executivo Municipal relacionados aos reparos no telhado do Centro Olímpico Arnaldo Bohnen. |
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| materia |
162/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Reitera o Requerimento nº 140 de 2023, que solicita informações referentes às entidades declaradas de utilidade pública. |
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| materia |
1328/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Implantação de filtros purificadores de água em todas as escolas e CMEIS do Município de Toledo. |
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| materia |
1329/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Limpeza de boca de lobo na Rua Santos Dumont esquina com a Rua Pinheiro Machado em frente a Cor de Canela, na Vila Industrial. |
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| materia |
1330/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Limpeza de boca de lobo na Rua Santos Dumont esquina com a Rua Carlos Barbosa em frente a Tradicional Bolos e Tortas, na Vila Industrial. |
1 |
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| materia |
1331/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Realização de pintura de faixas de pedestres e sinalização de estacionamento em diversas ruas no Jardim La Salle. |
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| materia |
1332/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Troca das lâmpadas dos super postes, na Avenida Maripá com a BR 467, no trevo da Olinda Park Hotel, e do trevo de acesso da linha Boa Vista. |
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| materia |
1333/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Implantação de redutores de velocidade na Rua Dos Pioneiros, em frente ao número 2769, Bairro Jardim Parizzotto. |
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| materia |
1334/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Reperfilamento da Rua Saturno, em frente à Praça do Gaúcho, no Jardim Gisela. |
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| materia |
1335/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Urbanização da Rua Ângelo Cornelli, no Jardim Anápolis. |
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1336/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Reforma do Parquinho Infantil do Distrito de Vila Ipiranga. |
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| materia |
1337/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Revitalização da praça e reforma do Parquinho Infantil no distrito de Novo Sobradinho. |
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| materia |
1338/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Instalação de travessia elevada na Rua Carlos Sbaraini com a Rua General Flores da Cunha, N° 2506, Município de Toledo – PR. |
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| materia |
1339/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Implantação de um Destacamento da Guarda Municipal na Rua Rodrigues Alves ao lado do Ginásio de Esportes Adenir Jose Massola. |
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| materia |
1340/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Edificação com cobertura de uma Concha Acústica no Parque Ecológico Diva Paim Barth. |
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| materia |
1341/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Reitera a indicação 1085 de 2022 que indica a construção de calçadas no perímetro urbano e colocação de manilhas de concreto, em uma extensão de 350 metros, na saída oeste da Vila São Paulo. |
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1342/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Reforma da quadra poliesportiva na Comunidade de Ouro Preto. |
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| materia |
1343/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Implantação de sistema de ventilação e reforma no Centro Olímpico Arnoldo Bohnen. |
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no document
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| materia |
1344/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Implantação de 03 (três) postes com lampadas de LED (Diodo emissor de Luz), bem como a substituição das lâmpadas de vapor de sódio que já existem no local e implantação de uma câmera de segurança em um super poste na comunidade de Linha Flórida. |
0 |
no document
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| materia |
1345/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Manutenção ou troca de todos os ares-condicionados da Capela Mortuária do Jardim Europa. |
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| materia |
1346/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Solicitação de elevação em paver, na rua Alcebíades Formighieri, em frente ao n° 226, no Jardim Maracanã. |
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| materia |
1347/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Implantação de área para embarque e desembarque em frente ao Colégio Estadual Jardim Maracanã. |
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| materia |
1348/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Construção de banheiro público e reforma da academia da terceira idade no Parque dos Pioneiros, Vila Operária. |
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| materia |
1349/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Urbanização e calçamento ao longo de toda a Rua Emilio Dietrichkeit, Jardim Europa. |
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1350/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Solicita a restruturação da Lei Ordinária nº 2222/2016 que demanda sobre o plano de carreira da guarda Municipal de Toledo. |
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1351/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Ponto de ônibus em frente ao Hospital Regional, na Avenida União, Jardim Coopagro. |
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| materia |
1352/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Implantação de uma unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social permanente no Distrito de Novo Sarandi. |
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| materia |
1353/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Adoção de medidas para oficiar a Receita Federal, solicitando pneus novos para a frota de veículos municipais, e também contemplando a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Toledo. |
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| materia |
1354/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Implantação de redutor de velocidade na Rua Felix da Cunha esquina com a Rua Monteiro Lobato no bairro Jardim Europa. |
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| materia |
1355/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Instalação de Ponto de Ônibus Coberto na rua Monteiro Lobato no Jardim Europa/América próximo ao número 657. |
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| materia |
1356/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Reforma do campo sintético ao lado do Cras II no bairro Jardim Europa/América. |
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| materia |
1357/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Execução de melhorias e infraestrutura nas Ruas Sestilio Parizotto e Tangara, no Loteamento Cedro, conexão das vias. |
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| materia |
1358/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Pedido de pinturas das faixas de pedestres e melhorias na sinalização horizontal e vertical em torno do Colégio La Salle. |
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| materia |
1359/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Pedido de pinturas das faixas de pedestres e melhorias na sinalização horizontal e vertical em torno da Policia Civil na rua Armando Luís Arrosi com a Rua Almirante Tamandaré. |
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| materia |
1360/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Reforma e manutenção da instalação elétrica e reparo nas telas do alambrado da quadra do campo sintético do Jardim Filadelfia/Pancera. |
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| materia |
1361/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Ampliação das galerias e da tubulação de captação pluvial e boca de lobo, aumentando a drenagem da água de chuva na rua Garibaldi em frente da Praça da Bíblia. |
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