| materia |
222/2015 |
2015-12-17 |
Projeto de Lei |
REGULAMENTA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TOLEDO. |
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| materia |
223/2015 |
2015-12-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI “R” Nº 104/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
224/2015 |
2015-12-17 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
225/2015 |
2015-12-17 |
Projeto de Lei |
REGULAMENTA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
355/2015 |
2015-12-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL DARIO VELLOZO PELO ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS. |
1 |
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| materia |
356/2015 |
2015-12-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À PRATI-DONADUZZI PELA CONQUISTA DO PRÊMIO NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO INOVADOR. |
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| materia |
357/2015 |
2015-12-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (PREMEN) PELA POSIÇÃO DE DESTAQUE ENTRE OS COLÉGIOS PÚBLICOS DA REGIÃO. |
1 |
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| materia |
358/2015 |
2015-12-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESPORTE CLUBE OURO VERDE DE NOVO SARANDI PELO TÍTULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO AMADOR 2015 NA LIGA DE FUTEBOL TOLEDO. |
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| materia |
359/2015 |
2015-12-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CTG ESTÂNCIA DA LIBERDADE PELOS TÍTULOS CONQUISTADOS NO FESTIVAL PARANAENSE DE ARTE E TRADIÇÃO GAÚCHA (FEPART). |
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| materia |
360/2015 |
2015-12-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À LIGA DE FUTEBOL DE TOLEDO (LFT) PELA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE AMADOR E SUB-20, EDIÇÃO 2015. |
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| materia |
361/2015 |
2015-12-16 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM TOLEDO. |
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| materia |
638/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
REMANEJAMENTO DOS RECURSOS EXCEDENTES DO ORÇAMENTO DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL AO ROTARY CLUB/HEMOCENTRO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E APOIO AO CONDENADO (APAC), À BEIT ABBA E PARA REFORMA E REABERTURA DO MINI HOSPITAL. |
1 |
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| materia |
639/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE UM MUSEU DO AGRICULTOR PARA DOCUMENTAR E PRESERVAR A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ECONÔMICA DA SOCIEDADE RURAL DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
640/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
REFORMA DA ÁRVORE DA HISTÓRIA DE TOLEDO, NO PARQUE DOS PIONEIROS. |
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| materia |
641/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NO GINÁSIO DE ESPORTES PE. ALOYSIO BAUMEISTER NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
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| materia |
642/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO BAIRRO CANTA GALO NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
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| materia |
643/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA CLÁUDIO ARECO NO JARDIM COOPAGRO. |
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| materia |
644/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
READEQUAÇÃO DE ESTRADA RURAL QUE LIGA A OT-404 À PR-239, NO DISTRITO DE VILA NOVA. |
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| materia |
645/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE PODAS DAS ÁRVORES NAS RUAS DO CENTRO E BAIRROS DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
646/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
SUGERE O NOME DE LUIZ MASCHIO PARA NOMINAR PRÓPRIO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
647/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE NOVA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS VILA BOA ESPERANÇA E SANTA CLARA 4, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
648/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS LED NA RUA PARANÁ NO JARDIM PORTO ALEGRE. |
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| materia |
649/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINER AMARELO PARA RECICLÁVEIS NA RUA SANTOS DUMONT, ESQUINA COM A RUA GENERAL ESTILAC LEAL, NO CENTRO. |
1 |
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| materia |
650/2015 |
2015-12-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA ALEMANHA, EM FRENTE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES. |
1 |
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| norma |
166/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária "R" |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE IDOSOS PAZ, AMOR, HONESTIDADE E TRANSPARÊNCIA - PAHET.
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| norma |
167/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária "R" |
INSTITUI O PROGRAMA VIZINHO AMIGO NO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
44 |
2015-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
221/2015 |
2015-12-11 |
Projeto de Lei |
APROVA O PLANO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO – PMCS. |
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| materia |
220/2015 |
2015-12-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E A ASSUMIR OUTRAS OBRIGAÇÕES PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA INSTITUIÇÃO EM TOLEDO. |
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| norma |
160/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS E A FORNECER BENS À UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) CAMPUS TOLEDO. |
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| norma |
161/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL E PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
162/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE OBRAS E SERVIÇOS NA AVENIDA DA UNIÃO E NA RUA CRISTO REI, NESTA CIDADE. |
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| norma |
163/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ENGELTEC EQUIPAMENTOS LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS. |
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| norma |
164/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| norma |
165/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária "R" |
FIXA CRITÉRIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| sessao |
22 |
2015-12-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
41/2015 |
2015-12-09 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE TOLEDO (COFATOL), VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
346/2015 |
2015-12-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO RITT, DE VILA NOVA, PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
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| materia |
347/2015 |
2015-12-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS ALUNAS LUANA RAFAELA PAVAN, GABRIELA ROSSA E MAIARA GABRIELA FREDRICH, VENCEDORAS DO CONCURSO DE DESENHO E POESIA PROMOVIDO PELO CISCOPAR. |
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| materia |
348/2015 |
2015-12-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNALISTA PAULO WEBER JUNIOR, PELOS 20 ANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO, NA RÁDIO UNIÃO DE TOLEDO. |
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| materia |
349/2015 |
2015-12-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO MERCADO SÃO LUIZ, DO DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE, PELOS PELOS 39 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
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| materia |
350/2015 |
2015-12-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO MERCADO SCHERER PELOS 21 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
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| materia |
351/2015 |
2015-12-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS A TÉCNICA SANDRA SCHOSSLER E AOS PARA-ATLETAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PELA PARTICIPAÇÃO NO PARAJAP’S. |
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| materia |
352/2015 |
2015-12-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO MESTRE GOMES PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DOS ESPORTES. |
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| materia |
353/2015 |
2015-12-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS DJS CÁSSIO CAVALERI, JOSY SKYFEST E LÉO LIMA, DA CAVALERI PRODUÇÕES, PELO EXCELENTE TRABALHO NA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DONATIVOS PARA OS NECESSITADOS NO MUNICÍPIO E REGIÃO. |
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| materia |
354/2015 |
2015-12-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE ELEITORES E NÚMERO DE URNAS DE CADA SEÇÃO NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
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| materia |
628/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PLANTÃO FUNERÁRIO 24 HORAS, NA FORMA DE RODÍZIO ENTRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DESTE SERVIÇO. |
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| materia |
629/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINER PARA COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NA RUA SANTOS DUMONT, EM FRENTE À FARMÁCIA DO PARANÁ, NO CENTRO. |
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| materia |
630/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
CERCAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO E DA QUADRA DE FUTSAL DO ANTIGO PIA AMBIENTAL, NA VILA PAULISTA. |
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| materia |
631/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
REITERA PEDIDO PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA PLATAFORMA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL ALCIDO LEONARDI. |
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