| materia |
632/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DA CAMINHADA “CAMINHOS DA PRODUÇÃO”. |
1 |
extracted
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| materia |
633/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
REPASSE DE PARTE DOS RECURSOS EXCEDENTES DO ORÇAMENTO DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL AO CIRCO DA ALEGRIA. |
1 |
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| materia |
634/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
635/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA ARACAJÚ ESQUINA COM A RUA BELÉM, NA SAÍDA PARA NOVA SANTA ROSA. |
1 |
extracted
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| materia |
636/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
637/2015 |
2015-12-09 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DO ACERVO QUE RETRATA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO EM FORMA DE PINTURA EM TELA, DA ARTISTA PLÁSTICA EDY BRAUM. |
1 |
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| sessao |
21 |
2015-12-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
156/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
1 |
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| norma |
157/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A REPASSAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E A ÓRGÃOS PÚBLICOS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA. |
1 |
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| norma |
158/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR. |
1 |
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| norma |
159/2015 |
2015-12-08 |
Lei Ordinária "R" |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, O PROGRAMA “EMANCIPAR”. |
1 |
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| sessao |
43 |
2015-12-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
2/2015 |
2015-12-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
40/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
213/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
214/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E ALTERA A LEI “R” Nº 147/2015. |
1 |
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| materia |
215/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA OLEGÁRIO MARIANO, NESTA CIDADE DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
216/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
217/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
218/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
219/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
39/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE, CAMPUS TOLEDO. |
1 |
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| materia |
212/2015 |
2015-12-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
336/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO BAR DO LAURO, DO DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE, PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
1 |
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| materia |
337/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À AGROPECUÁRIA E MERCADO JONER PELOS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
338/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ECO CONTABILIDADE PELOS 43 ANOS DA EMPRESA. |
1 |
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| materia |
339/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE FEMININA DE RUGBY DE TOLEDO POR SER MAIS UMA VEZ CAMPEÃ DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ. |
1 |
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| materia |
340/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR FARNEI EVERALDO THIELE PELA ELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DA AME - ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
341/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APOIO À VEREADORA CARLA PIMENTEL (PSC) PELO REQUERIMENTO QUE SUGERE EMENDA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 513/2013, QUE ALTERA A LEI DE EXECUÇÃO PENAL. |
1 |
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| materia |
342/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PELA INAUGURAÇÃO DA IGREJA SEDE, MINISTÉRIO MISSÃO. |
1 |
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| materia |
343/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB) PELOS 51 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
1 |
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| materia |
344/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS NA PR-317, PRINCIPALMENTE NA ENTRADA DO BAIRRO CÉSAR PARK. |
1 |
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| materia |
345/2015 |
2015-12-02 |
Requerimento |
SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DA LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS N° 87/2013. |
1 |
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| materia |
616/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
INSTALAÇÃO UM REDUTOR DE VELOCIDADE, PREFERENCIALMENTE TRAVESSIA ELEVADA, NA RUA MARIO PUDELL, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL WALTER FONTANA NA VILA PIONEIRO. |
1 |
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| materia |
617/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
1 |
extracted
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| materia |
618/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS EM ODONTOLOGIA PARA REALIZAR O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CASA DE MARIA. |
1 |
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| materia |
619/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
MELHORIAS NO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL DA RUA SARANDI EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
620/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E GALHOS DAS RUAS DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
621/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
REFORMA NA CASA ADMINISTRATIVA DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE, COM IMPLANTAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO. |
1 |
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| materia |
622/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
ADOÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA VISANDO INCLUIR O MUNICÍPIO DE TOLEDO NO REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA NO PARANÁ. |
1 |
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| materia |
623/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
REPASSE DE PARTE DOS RECURSOS EXCEDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL AO CIRCO DA ALEGRIA EM 2016. |
1 |
extracted
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| materia |
624/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
CERCAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO E DA QUADRA DE FUTSAL DO ANTIGO PIA AMBIENTAL, NA VILA PAULISTA. |
1 |
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| materia |
625/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINER PARA COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NA RUA SANTOS DUMONT, EM FRENTE À FARMÁCIA DO PARANÁ, NO CENTRO. |
1 |
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| materia |
626/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
1 |
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| materia |
627/2015 |
2015-12-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PRA CADEIRANTES EM TODOS OS ABRIGOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
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| norma |
151/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL. |
1 |
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| norma |
152/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEI “R” Nº 154/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
153/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA UNIBACHI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS. |
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| norma |
154/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS AO CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO. |
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