| materia |
5/2016 |
2016-02-03 |
Indicação |
REITERA PEDIDO DE CERCAMENTO DE ÁREA VERDE E CONSTRUÇÃO DE TRILHA NA PROPRIEDADE LINDEIRA, LOCALIZADA NOS FUNDOS DO PARQUE DAS ÁGUAS. |
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| materia |
5/2016 |
2016-02-03 |
Requerimento |
SOLICITA DESTINAÇÃO DE VEÍCULO PARA O ADEQUADO SERVIÇO DO COMPLEXO TÉCNICO SEÇÃO REGIONAL DE IDENTIFICAÇÃO – TOLEDO, DA 20ª SUBDIVISÃO DE POLÍCIA CIVIL (SDP). |
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| materia |
6/2016 |
2016-02-03 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA CARLOS SBARAINI COM A RUA DR. OLÁVO SECCO RIGON. |
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| materia |
6/2016 |
2016-02-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO FUNERAL. |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-03 |
Indicação |
REVITALIZAÇÃO DA RUA CARLOS GOMES. |
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| materia |
8/2016 |
2016-02-03 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ALARGAMENTO DA RODOVIA MUNICIPAL OT-007. |
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| materia |
9/2016 |
2016-02-03 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ROÇADAS NAS MARGENS DA RODOVIA OT-007, QUE LIGA A CIDADE DE TOLEDO AO DISTRITO DE VILA NOVA. |
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| materia |
10/2016 |
2016-02-03 |
Indicação |
DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA PARTICIPAR DE AULAS GRATUITAS DE GOLFE. |
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| materia |
11/2016 |
2016-02-03 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CERRO LARGO NO JARDIM PORTO ALEGRE. |
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| materia |
12/2016 |
2016-02-03 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA ÁREA EXTERNA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CONCÓRDIA. |
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| materia |
13/2016 |
2016-02-03 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NA BOCA DE LOBO NA RUA GUANABARA ESQUINA COM A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, NO JARDIM SANTA MARIA. |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO QUE OBJETIVA FAZER DIAGNÓSTICO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS UTILIZADAS EM PROPRIEDADES DE OLERICULTURA. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR), VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDOR. |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIVERSIDADE PARANAENSE, CENTRO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DE TOLEDO (UNIPAR), VISANDO À UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CORRELATAS. |
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| materia |
4/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TOLEDO (ADVT), VISANDO À CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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| materia |
5/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOLEDO (APAE),VISANDO À CEDÊNCIA DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA ATUAÇÃO NESTA ASSOCIAÇÃO. |
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| materia |
6/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SINDICATO RURAL DE TOLEDO, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE AGRONEGÓCIOS E MERCADO FUTURO. |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORA PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA ATUAR NO 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. |
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| materia |
8/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO. |
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| materia |
9/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| materia |
9/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE TOLEDO (APAC). |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-01 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
4/2016 |
2016-02-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RRD COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ALUMÍNIO, FERRO E AÇO LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS. |
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| materia |
5/2016 |
2016-02-01 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LEITE OESTE – COOPERMILCH. |
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| materia |
6/2016 |
2016-02-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 2/2016. |
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| materia |
8/2016 |
2016-02-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
3/2016 |
2016-01-15 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-08 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
2/2016 |
2016-01-08 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| sessao |
2 |
2016-01-08 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2016-01-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
168/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
169/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E ALTERA A LEI “R” Nº 147/2015. |
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| norma |
170/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO. |
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| norma |
171/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA OLEGÁRIO MARIANO, NESTA CIDADE DE TOLEDO. |
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| norma |
172/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E A ASSUMIR OUTRAS OBRIGAÇÕES PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA INSTITUIÇÃO EM TOLEDO. |
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| norma |
173/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária "R" |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE SEMPRE AVANTE DO JARDIM PANORAMA.
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| norma |
2219/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE TOLEDO (FUNTEC). |
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| norma |
2220/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| sessao |
23 |
2015-12-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
226/2015 |
2015-12-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
12/2015 |
2015-12-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
37/2015 |
2015-12-21 |
Resolução |
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, A F KLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS DESTINADAS À HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL. |
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| norma |
38/2015 |
2015-12-21 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
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| sessao |
45 |
2015-12-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2015 |
2015-12-17 |
Projeto de Lei Complementar |
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA, REFERENTES A PLEBISCITO E REFERENDO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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