| materia |
77/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A realização dos serviços de limpeza e roçagem no Loteamento Tereza Cristina, abrangendo também as áreas institucionais do Poder Público Municipal. |
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78/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A manutenção com o uso de material apropriado do final da Rua Antônio Fermino dos Santos, precisamente no trecho após o pavimento. |
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79/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A manutenção da ponte de madeira localizada no Canto do Dola - Bairro Pagará Grande, devido ao estado precário que em que se encontra, podendo causar graves acidentes. |
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| norma |
5/2023 |
2023-03-15 |
Resolução |
Altera Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução N° 08/1992. |
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65/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
A contratação de novos auxiliares de serviços gerais (merendeiras) para reforçar o quadro de pessoal das unidades escolares municipais. |
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66/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
A proposição de Projeto de Lei que regulamente a organização e o funcionamento do serviço de transporte escolar municipal. |
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67/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
A proposição de Projeto de Lei que conceda aos servidores públicos municipais um "Vale Alimentação/Compras", nos moldes do disposto no art. 5º da Lei nº 1.321, de 01 de abril de 2022 do município Maracajá - SC. |
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68/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
A revitalização do parque infantil localizado ao lado da Casa de Banhos do Hotel Caldas da Imperatriz. |
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69/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
A manutenção da Rua Jacob José Ventura. |
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70/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
A manutenção da Rua Aristides João Vieira. |
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2/2023 |
2023-03-09 |
Moção |
Moção de Repúdio ao Decreto n° 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. |
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6/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de Convênio com o Fundo de Melhoria da Polícia Militar e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer seja convocado o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Senhor Edgard Camargo Filho, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia seis de abril, às 19h, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos acerca da Regularização Fundiária Urbana - REURB no município de Santo Amaro da Imperatriz:
- Qual o valor dos recursos repassados para a implementação de medidas destinadas a promover a referida regularização dos anos 2021 a 2024, e quanto já foi executado?
- Quantas matrículas já foram entregues? e;
- Qual o profissional e/ou setor responsável pela demanda? |
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16/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Informações acerca da conclusão do novo LTCAT elaborado para as funções exercidas pelos auxiliares de serviços gerais vinculados ao Poder Executivo, conforme o informado na Comunicação Interna n° 186/2022/AJ em resposta ao Requerimento n° 01/2022 enviado por esta Casa Legislativa. |
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17/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Informações acerca do Processo Seletivo n° 76/2022 para o cargo de Professor de Atividade de Contra Turno Educação Física - Futebol de Campo (SECTUR), de modo a ser indicada a maneira que está sendo exigida a comprovação de no mínimo 3 (três) anos de experiência como instrutor /técnico/professor de futebol de campo. |
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18/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Informações acerca do cumprimento do item 3 do Prejulgado nº 2285 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC, o qual estabelece que: [...] 3. É permitida a contagem de tempo para efeitos de progressão por tempo de serviço e outros benefícios abarcados pelo inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar n. 173/2020, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, sendo vedado apenas o pagamento e fruição neste período, bem como o pagamento retroativo de período anterior a 1° de janeiro de 2022, observando-se o disposto no § 3º c/c o inciso II do §8º do art. 8º. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
A prestação de contas do Hospital São Francisco de Assis referente aos meses de janeiro e fevereiro do presente ano. |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
A instalação de uma faixa elevada em frente à Escola de Educação Básica Anísio Vicente de Freitas, na Rua João Jacinto Machado. |
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59/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Servidão Antônio Henrique Folster - Bairro Sul do Rio. |
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60/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
A manutenção em toda a extensão da calçada localizada na Avenida Beira Rio. |
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| materia |
61/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
A desobstrução do bueiro localizado em frente ao Cachorro Quente da Silvia, na Rua Pedro Neri Schwinden - Bairro Vargem dos Pinheiros. |
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| materia |
62/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na Rua Silvino José Martins. |
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| materia |
63/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
A tomada de providências em relação ao telhado do Centro Educacional Municipal Antônio Rodolfo Fabrício, tendo em vista que, nos dias de chuva, a água entra no refeitório da Escola Básica Municipal Professora Maria Andreia Goulart Hilleshein. |
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64/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
A disponibilização de um Assistente Administrativo para auxiliar nos atendimentos da Sala Lilás da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, a qual é destinada ao acolhimento de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Resolução |
Altera Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução n° 08/1992. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao § 1º do artigo 8º, da Lei nº 2.743/2019. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-03 |
Resolução |
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Resolução |
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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54/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
A apresentação de Projeto de Lei que institua a Política Municipal da Juventude e crie o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, conforme modelo que se encontra anexo. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
A regularização do imóvel no qual está instalada a Escola Municipal Braço São João. |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
A realização dos seguintes serviços na Rua do Ipê: Realinhamento das lajotas; Desobstrução dos bueiros; e Limpeza e roçagem por toda a extensão da via. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
A realização dos serviços de manutenção, limpeza e roçagem na Estrada Geral Vargem do Braço, conforme a solicitação anexa da comunidade. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Prêmio Pontualidade aos Contribuintes do IPTU/TSU e Coleta de Lixo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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45/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
A manutenção da Estrada Geral de Araçatuba - Bairro Pagará. |
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| materia |
46/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e material apropriado da Rua João Moisés Santana - Sombrio, devido ao seu estado de conservação precário, o qual segundo o relatado pelos moradores, prejudica a trafegabilidade da via. |
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| materia |
47/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
A instalação de uma travessia elevada no cruzamento das Ruas Mansur Elías, Professor Silveira de Matos e Frei Fidêncio Feldmann. |
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| materia |
48/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
O conserto do bueiro localizado próximo à Unidade Pré-Escolar Soni Kloppel, no Combatá. |
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| materia |
49/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
A proposição de Projeto de Lei que disponha sobre a transferência do Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte para a Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
50/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e material apropriado do Canto dos Cunha - Bairro Pagará. |
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| materia |
51/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
A realização dos seguintes serviços no aclive da Rua Antônio Domingos de Souza - Bairro Poço Fundo: Instalação de tubos e calhas, para o escoamento da água da chuva; Pavimentação do trecho, no sentido de evitar os transtornos nos dias de chuva; e Instalação de lixeira comunitária, devido o caminhão da coleta de lixo não abranger a totalidade da rua. |
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52/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e material apropriado do Canto dos Locks. |
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53/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
A realização dos serviços de limpeza e roçagem na Servidão Rainoldo Muller - Bairro Santana. |
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39/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
O conserto da galeria que dá acesso ao Bairro Pagará, uma vez que está cedendo devido às chuvas recentes. |
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40/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material na Servidão Bernardino Manoel Rachadel - Bairro Sul do Rio. |
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41/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
A manutenção do trecho compreendido entre a Panificadora e Confeitaria AS até a entrada da Rua Rulivan Gracie, pois, segundo os moradores da localidade, o trajeto está intransitável. |
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42/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
A apresentação de Projeto de Lei que disponha sobre o parcelamento dos créditos tributários municipais que tenham vencimento até 31/12/2022. |
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43/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
A manutenção ou a substituição de todos os abrigos de passageiros de ônibus de município. |
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11/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Informações acerca do Contrato nº 173, de 23 de dezembro de 2021, de modo a ser especificado quais dos serviços abaixo foram atendidos até o presente momento. Destaca-se que a presente solicitação foi pleiteada no Requerimento nº 40/2022, de 20 de setembro de 2022, no entanto até o momento não foram apresentadas respostas conclusivas. Assim, considerando-se que o princípio da publicidade é significativo na atividade administrativa (Art. 37 da Constituição Federal Constitucional) e sendo a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo uma das principais funções do Poder Legislativo (Art. 49 da Constituição Federal Constitucional), mostra-se de extrema importância que os dados sejam repassados a esta Casa Legislativa, ou ao menos o que foi deliberado na Assembleia realizada no dia 24 de novembro de 2022, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, conforme o comunicado no Ofício n° 0128/2022, subscrito pelo Gabinete da Prefeitura Municipal. |
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12/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer as seguintes informações acerca da iluminação pública municipal: Quais ações estão sendo desenvolvidas, assim como as planejadas, no tocante à carência de iluminação pública em inúmeros locais do município? Quais ações são realizadas para dirimir a impossibilidade de instalação da rede de baixa tensão no município, considerando-se que a atual não suporta a demanda apresentada? Quanto do montante arrecadado pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP é repassado à pasta? Por fim, solicita-se seja indicado qual o funcionário responsável pela pasta, assim como seu horário de expediente e telefone para contato direto com a população. |
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| materia |
30/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
A manutenção com o uso de material apropriado da Rua Jacob José Ventura - Bairro Sul do Rio. |
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