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14/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá Nova Redação ao Artigo 1º e 3º, da Lei Nº 2.958/2023. |
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28/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Requer a imediata apreciação dos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Servidor Com a Secretaria de Estado da Administração - SC, e Dá Outras Providências; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13/2023 - Dispõe Sobre Implantação de Câmeras nos Veículos do Transporte Escolar e nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal Como Medida de Segurança, Transparência e Combate à Violência; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14/2023 - Dá Nova Redação ao Artigo 1º e 3º, da Lei nº 2.958/2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 08/2023 - Altera Dispositivo da Lei n° 1.100/95 que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2023 - Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santo Amaro da Imperatriz (PlanMob), define princípios, diretrizes, estratégia |
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94/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A adoção de medidas para reduzir a velocidade dos veículos que circulam na Rua Presidente Castelo Branco, especialmente após a entrada do Bairro Calemba. |
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95/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo referentes ao exercício fiscal atual. |
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96/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material adequado na Estrada Geral Cova da Onça - Bairro Varginha, mais precisamente próximo ao condomínio Village Imperatriz. |
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97/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A pintura de uma faixa de pedestres em frente ao Bar do Bubi, localizado na Rua Dom Pedro II, no Bairro Poço Fundo. |
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98/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A manutenção com o uso de material apropriado do Morro dos Petri. |
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99/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A manutenção com o uso de material apropriado do Pagará Grande. |
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100/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A realização de Operação Tapa Buracos nas proximidades da Capela São Francisco de Assis, localizada no Bairro São Francisco. |
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101/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A elaboração de um estudo de viabilidade para a inversão do sentido de tráfego na Rua Padre Isidro Duarte e Silva, visando aprimorar a fluidez do trânsito no centro da cidade. |
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10/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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11/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga prazo do Servidor Efetivo colocado à Disposição da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz por tempo determinado e autoriza cessão de servidor do cargo de artífice ao Poder Legislativo Municipal por prazo determinado e dá outras providências. |
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24/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Informações sobre as providências tomadas em relação ao automóvel da Prefeitura Municipal que se envolveu no desabamento da ponte ocorrido em 2 de abril na Estrada Geral da Vargem do Braço. Cabe destacar a Indicação nº 123, de autoria do Vereador Rogério Martendal, datada de 24 de maio de 2022, na qual foi solicitada a manutenção da viga quebrada da ponte em questão. |
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25/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Informações acerca das providências que foram tomadas em relação aos problemas na obra de pavimentação da Servidão Imaculada Conceição, situada no Bairro Morro dos Ventura. |
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26/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Informações acerca do Ofício de Solicitação n° 007 encaminhado a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, quais sejam: Qual foi a quantidade correta de kits de transposição de obstáculos solicitada, 9 (nove) ou 11 (onze) kits? Quem efetuou o transporte dos kits? Quanto custou aos cofres públicos? e Está sendo pago aluguel pelo depósito dos kits, tendo em vista que não se encontram em imóvel pertencente ao Poder Executivo? Ademais, solicita-se a cópia de todos os documentos que dizem respeito à prestação de contas da retirada do material junto à Defesa Civil Estadual, destacando os locais em que serão utilizados. |
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27/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Requer a imediata apreciação dos Projetos de Lei n° 10/2023 e 11/2023, em face da sua importância para o Município. |
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85/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
A remoção da pedra localizada na Servidão Imaculada Conceição - Bairro Morro dos Ventura. |
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86/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
A tomada de providências para iniciar a realização do teste de direção, no mínimo duas vezes por mês, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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87/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
A instalação de placa de sinalização de "Proibido Estacionar" e a pintura de amarelo no meio-fio da Rua Manoel Emílio Campos, no Bairro Fabrício, a fim de impedir o estacionamento nos dois lados da via. |
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88/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
O conserto da ponte localizada na Servidão Lohn - Bairro Varginha. |
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89/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
O calçamento da cabeceira da ponte localizada no Bairro São João. |
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90/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
A reconstrução das calçadas localizadas na Rua Longino Turnes, no Bairro Sul do Rio, tendo em vista que foram danificadas pelas fortes chuvas que assolaram o município no início do mês de dezembro de 2022. |
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91/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
A substituição do ponto de ônibus localizado próximo à casa do Seu Zé Moura, na divisa do município de Santo Amaro da Imperatriz com Águas Mornas. |
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92/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
A apresentação de Projeto de Lei que altere a Lei Complementar n° 43/2007 - Cria empregos para o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, da microrregião com sede neste município, e dá outras providências -, conforme modelo que se encontra anexo. |
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93/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
A apresentação de Projeto de Lei que altere a Lei Complementar n° 34/2005, de modo a incluir os técnicos de saúde bucal e os auxiliares de saúde bucal no anexo II da Lei para fazerem jus a compensação financeira mensal. |
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1/2023 |
2023-03-28 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do inciso VIII do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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8/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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9/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo no Município do Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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22/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
A relação de todos os concursos públicos vigentes, incluindo a lista dos candidatos aprovados nos certames com o prazo de validade até o dia 31 de dezembro de 2024. |
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23/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
A nominata de todos os profissionais contratados pela Prefeitura Municipal, desde o dia 1º de janeiro de 2021, por meio de concurso público, contratação por tempo determinado ou prestadores de serviço autônomos ou microempreendedores individuais - MEI. |
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80/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material da Servidão Morro das Torres, localizada no Bairro Caldas da Imperatriz. |
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81/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
A instalação de uma lixeira comunitária no Campo Sintético Público Orlando Antonio de Souza, localizado no Bairro Caldas da Imperatriz. |
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82/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
A manutenção com o realinhamento das lajotas do Morro da Canela - Bairro Taquara. |
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83/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
A realização do serviço de limpeza na Rua Frei Fidêncio Feldmann, precisamente nas proximidades do antigo Campo do Independente, por conta do mau cheiro exalado por um bueiro no local. |
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84/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
A realização dos serviços de limpeza e roçagem na Reta dos Pilões - Braço São João, tendo em vista que o mato que se encontra nas beiradas da via impede que a água, nos dias de chuva, escorra da pista. |
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8/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. |
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6/2023 |
2023-03-22 |
Resolução |
Inclui dispositivos na Resolução nº 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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3/2023 |
2023-03-21 |
Moção |
Congratulação ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD/SC), pelos seus 25 (vinte e cinco) anos de existência completados no dia 16 de março, com homenagem extensiva ao PROERD - Santo Amaro da Imperatriz, por meio dos policiais militares Cabo João Antonio Ventura Neto, Cabo Makelli Ariotti, Cabo John da Silva Francisco e Cabo Paulo Henrique Medeiros. |
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6/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 51, de 18 de Fevereiro de 2009, e Dá Outras Providências. |
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7/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Servidor Com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) - SC, e Dá Outras Providências. |
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7/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PROPARI, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Resolução |
Inclui dispositivos na Resolução nº 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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20/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Informações acerca das obras realizadas nos anos de 2021 a 2023 no município, quais sejam: Quais as datas de assinatura dos contratos; Quais receberam aditivos, especificando os de tempo e valor; Quais as dotações orçamentárias utilizadas; e Qual o valor final das obras finalizadas, especificando o valor inicial e o valor dos aditivos. Destaca-se que as presentes solicitações foram pleiteadas nos Requerimentos nº 04 e 05 de 2023 e até o presente momento não foram atendidas. |
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21/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Informações a respeito da situação de Calamidade Pública, decretada por conta da ocorrência de chuvas com precipitação persistente entre os dias 27 a 01 de dezembro de 2022, quais sejam: Qual foi a destinação dos materiais (saibro, pedra, argila, bota-fora e similares) acumulados por conta da enchente e a estimativa de quantidade destes? Quais os locais em que foram depositados os materiais, com a nomeação de cada local e respectivo proprietário, inclusive os que foram acordados com o DNIT? e Se existia estudo de impacto ou processo de solicitação para aterro, ou negativa de autorização, relacionado aos últimos 10 (dez) anos, para o local em que houve a referida destinação. |
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71/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A instalação de torneiras altas na cozinha da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia, com a finalidade de auxiliar as funcionárias no manejo das panelas e utensílios grandes. |
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72/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A disponibilização do cardápio da merenda escolar, deste ano, das escolas e creches da rede municipal, no Portal da Transparência. |
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73/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A instalação de iluminação pública na Ponte Affonso Paulo Guimarães. |
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74/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A instalação de um centro de atendimento aos pacientes com suspeita de dengue. |
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75/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A alteração das Leis Complementares n. 59/2009 e 60/2009, de modo a reduzir o prazo de início do exercício das atividades do servidor que tomou posse em cargo público municipal. |
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76/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A tomada de providências em relação a construção do muro em volta do ginásio poliesportivo da Escola Básica Municipal Vila Santana, de modo a ser verificada a possibilidade de realização de acordo com os proprietários do imóvel vizinho, para o pagamento de adequada indenização, por conta da cedência de parte de seu terreno. |
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