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161/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
A desobstrução do bueiro localizado em frente à Escola de Educação Básica Professora Zulma Becker. |
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14/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar Nº 51/2009 e Dá Outras Providências. |
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33/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Medalha de Mérito ao Casal Wallison de Abreu e Mariana Broering Herzmann de Abreu. |
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13/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 53, de 18 de Março de 2009 e Dá Outras Providências. |
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152/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
O cumprimento da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, a qual instituiu o novo piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. |
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153/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola da Rua José Amaro da Rosa, assim como dos desaguadores. Solicita-se também que seja feita uma avaliação urgente para a troca dos tubos que foram colocados como substitutos da ponte, pois estes têm causado prejuízos aos moradores e provocado a destruição da fauna e da flora no local, resultando na degradação do meio ambiente. |
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154/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
A manutenção da Servidão Evaristo Pitz - Bairro São Francisco. Solicita-se também que seja viabilizada a conclusão de sua pavimentação. |
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155/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
A proposição de Projeto de Lei que reajuste o valor do vale alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal, bem como preveja o pagamento parcial em caso de afastamento para tratamento de saúde. |
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| norma |
8/2023 |
2023-06-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do relatório final emitido pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instituída pela Resolução n° 04, de 03 de março de 2023. |
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9/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do relatório final emitido pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instituída pela Resolução n. 04, de 03 de março de 2023. |
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151/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
A realização do serviço de poda das árvores localizadas na Servidão Marcelino Antônio dos Santos. |
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6/2023 |
2023-05-23 |
Moção |
Moção de Congratulação aos Profissionais de Enfermagem de Santo Amaro da Imperatriz, em Alusão à Semana da Enfermagem, Comemorada de 12 a 20 De Maio. |
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26/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.956 de 15 de março de 2023 que autoriza a assinatura de Convênio com o Fundo de Melhoria da Polícia Militar e da outras providências. |
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27/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Redação da Lei 1.881, de 10 de Junho de 2008 e Dá Outras Providências. |
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43/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
O detalhamento do objeto do Contrato nº 59, de 23 de fevereiro de 2023, qual seja “contratação emergencial de empresa para restabelecimento das condições de segurança à trafegabilidade nas Ruas Dom Pedro II, Carlos Becker, Estrada Geral do Canto dos Locks, da Varginha, da Cova da Onça e Cemitério Municipal. Os serviços constituem a execução e compactação de aterro com solo predominantemente argiloso, muro de gabião com enchimento com pedra de mão tipo rachão, horas máquina de caminhão basculante e escavadeira hidráulica, assentamento e fornecimento de pedra argamassada, cfe. planilha de análise de metas liberada pela Defesa Civil, visando o restabelecimento das condições adequadas de trafegabilidade das vias e de segurança das áreas afetadas, diante da situação de Calamidade Pública”, de modo a serem especificadas por rua, as ações que serão empregadas nas obras, assim como os seus custos. Ressalta-se que esse pedido visa a melhorar o acompanhamento e a fiscalização das obras que são r |
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44/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
Cópia integral do acordo realizado com a CELESC, por meio do Projeto de Eficiência Energética (PEE), em que o município foi contemplado com 40% dos pontos de iluminação pública em LED, conforme a notícia publicada no sítio eletrônico do município em 09 de abril de 2018. |
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149/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
A instalação de um dispositivo de redução de velocidade de veículos em frente à Escola Municipal Braço São João. |
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150/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material no Morro Queimado. |
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5/2023 |
2023-05-16 |
Moção |
Apoio ao pedido realizado pelos Praças da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina no sentido de que o Poder Executivo oferte um sistema de proteção social adequado aos Policiais Militares. |
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144/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
A realização dos seguintes serviços na Rua Mansur Elias: Manutenção das calçadas; Pintura das faixas de pedestres; e Conserto do poste. |
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145/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
A realização do serviço de poda das árvores localizadas na Rua Rulivan Gracie, visando impedir a queda dos galhos sobre a rede de energia elétrica do local. Ademais, solicita-se a elaboração de um projeto para implementar a rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão na referida via. |
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146/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
O conserto do buraco localizado na Rua Dom Pedro II, próximo à Panificadora e Lanchonete Beirão. |
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147/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
A manutenção do sistema de drenagem pluvial na Servidão São Roque - Bairro Varginha. |
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148/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
A realização dos serviços de limpeza e roçagem, e de manutenção com o uso de patrola e colocação de material apropriado no Canto dos Stein - Bairro Varginha. |
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20/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua União das Termas e Dá Outras Providências. |
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21/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Águas do Tabuleiro e Dá Outras Providências. |
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22/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Salto do Rio Vermelho e Dá Outras Providências. |
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23/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Águas Claras e Dá Outras Providências. |
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24/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Policial Penal Sebastião Neri de Melo Küster e Dá Outras Providências. |
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25/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Servidão Alvina Ana da Silva e dá outras providências. |
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41/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Informações acerca da Portaria n° 17.835, de 01 de fevereiro de 2022, de modo a ser esclarecido a qual Processo Seletivo se referem as contratações que foram realizadas, tendo em vista não constar na publicação. Do mesmo modo, solicita-se seja esclarecido o porquê de haver a designação de servidores na Portaria n° 17.834, de 1° de fevereiro de 2022, que não constam na lista da classificação final do Processo Seletivo n° 033/2021. |
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42/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Esclarecimentos acerca do contrato nº 78/2023, o qual tem por objeto a contratação emergencial de até 950 horas de serviços médicos clínicos gerais (empresa na área de saúde), para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde João Voges, Prefeito José Kehrig, Nicolau Turnes e no Serviço de Atenção Domiciliar, conforme horários solicitados pela Secretaria de Saúde na C.I. 169/2023, tendo em vista a presença de três processos seletivos na área da saúde que se encontram vigentes (102/2022, 80/2022 e 33/2021). |
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135/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A disponibilização de repelentes para todos os funcionários e alunos nas unidades municipais de ensino. |
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136/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A contratação dos seguintes profissionais para atender às demandas do nosso município: Terapeuta ocupacional para a rede municipal de saúde; e Neuropsicólogo para a rede municipal de educação. |
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137/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A criação de uma Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Comarca - PROCON em nosso município, conforme a Cartilha de Municipalização dos PROCON’S anexa. |
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138/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A tomada de providências quanto a rede de canalização de água pluvial que se encontra instalada sob o terreno de propriedade da munícipe Rosilete Schuller, localizada na Rua do Ipê - Bairro São Francisco. |
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139/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A contratação de um auxiliar de serviços gerais (ASG) para atender às necessidades do Centro Educacional Municipal Antônio Rodolfo Fabrício. |
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140/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A recuperação asfáltica do trecho próximo ao Bar do Terrinha, na Rua Frei Benedito - Bairro Fabrício. |
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141/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A tomada de providências, com urgência, em relação ao estado precário em que se encontra a ponte localizada no Bairro Pagará. |
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142/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O conserto da lixeira localizada na Rua Antônio Rodolfo Fabrício - Bairro Fabrício. |
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143/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A instalação de placa de identificação na Travessa Avelino Soares II - Bairro Fabrício. |
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40/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
A relação de toda a documentação que ensejou a contratação, por meio de compra direta, da empresa ACESSE CONCURSOS LTDA - ME, de acordo com as informações constantes no Portal da Transparência. |
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130/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
A contratação de um psicólogo pela rede municipal de saúde para atender aos casos de autismo. |
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131/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
A manutenção da Rua Rulivan Gracie - Bairro Sul do Rio. Além disso, solicita-se especial atenção para uma vala na entrada da via, uma vez que esta pode representar riscos aos veículos e pedestres que por ali circulam. |
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132/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
O conserto do bueiro localizado em frente ao Mercado Souza, na Rua Major Soares do Nascimento - Bairro São Francisco. |
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133/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
A manutenção da Rua Presidente Coutinho, popularmente conhecida como Rua do Seu Nilo Ventura. |
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134/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
A recuperação asfáltica do trecho próximo ao Bar do Terrinha, na Rua Frei Benedito. |
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| norma |
7/2023 |
2023-05-03 |
Resolução |
Inclui dispositivos na Resolução nº 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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17/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santo Amaro da Imperatriz. |
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18/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos à Entidade Estrela Azul Futebol Clube e dá outras providências. |
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