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3/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Informações acerca do Contrato n° 108/2021, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção, incluindo fornecimento de materiais, da 2ª parte da Creche modelo Padrão, Tipo 1 Convencional do FNDE, na Rua Natividade nº 3.650, de modo a ser especificado qual o prazo previsto para o retorno das atividades.
Solicita-se também cópia dos relatórios de fiscalização da referida obra. |
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4/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Resolução |
Inclui dispositivos na Resolução nº 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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4/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indica a manutenção com o uso de material apropriado da Rua José Amaro da Rosa (Taquarinha). |
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4/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
As seguintes informações acerca dos contratos de obras e serviços referentes aos anos de 2021 e 2022:
Quais receberam contrapartida do município?
Quais receberam aditivos, especificando os de tempo e valor? e
Relatório dos contratos aditivados em tempo e valor, anterior ao ano de 2021, que ainda não foram concluídos. |
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5/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Determinar ao Hospital São Francisco de Assis que cumpra a Lei Municipal nº 2.758, de 09 de julho de 2019, a qual dispõe que as pessoas portadoras de deficiência, de grave doença, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas por crianças de colo, os obesos, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e as pessoas com fibromialgia terão atendimento prioritário no âmbito do município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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5/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Informações a respeito dos valores investidos nas obras realizadas no município, de janeiro de 2021 até o presente momento, de modo a ser especificada as quantias referentes à contrapartida, assim como os valores despendidos a título das obras feitas somente com recursos próprios.
Requer-se também a indicação da fonte dos recursos e as dotações orçamentárias utilizadas. Destaca-se que as presentes solicitações foram pleiteadas no Requerimento nº 35/2022, de 30 de agosto de 2022, e até o presente momento não foram atendidas. |
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6/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indica a manutenção com o uso de patrola e a colocação de material nas vias Fazenda Bom Jesus e Cantos dos Domingos. |
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6/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
As seguintes informações acerca da Escola Básica Municipal Professora Maria Andreia Goulart Hilleshein:
Qual o motivo do banheiro localizado no segundo andar estar interditado? E qual o prazo previsto para o retorno de seu funcionamento?
Qual o prazo previsto para o reinício das obras na área de lazer localizada aos fundos da referida escola? |
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7/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indica a manutenção da Servidão Evaristo Pitz. |
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7/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Informações acerca da situação jurídica do Campo de Futebol do Estrela Azul, considerando-se que a Lei Municipal nº 2202, de 02 de dezembro de 2011, autorizou o Poder Executivo a declarar a área como de especial interesse social, para fins de desapropriação, mas alega que há pendências no processo.
Cabe ressaltar a urgência da situação, pois o campo foi totalmente afetado pelas inundações e necessita de reforma e melhorias em sua sede. |
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8/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indica a manutenção do acostamento ao longo de toda a Rua São Sebastião - Bairro Sul do Rio. |
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9/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indica a realização dos serviços de roçagem e limpeza em toda a extensão da Rua Frei Benedito - Bairro Fabrício. |
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1/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República, fixa o piso municipal dos servidores efetivos, revisa o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências. |
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17/2022 |
2022-12-14 |
Resolução |
Altera o § 2º do Artigo 1° da Resolução n° 07, de 09 de Março de 2022 que Institui o Título Mulher Inspiradora e Dá Outras Providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o § 2º do Artigo 1° da Resolução n° 07, de 09 de Março de 2022 que Institui o Título Mulher Inspiradora e Dá Outras Providências. |
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80/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Transferência de Recursos as Entidades Mencionadas e Dá Outras Providências. |
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79/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça João Isidro dos Santos. |
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12/2022 |
2022-11-30 |
Resolução |
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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13/2022 |
2022-11-30 |
Resolução |
Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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14/2022 |
2022-11-30 |
Resolução |
Regulamenta os casos de dispensa de análise jurídica nas contratações diretas disciplinadas pela Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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15/2022 |
2022-11-30 |
Resolução |
Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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16/2022 |
2022-11-30 |
Resolução |
Regulamenta o processo de contratação direta disciplinado pela Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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21/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) com Base na Portaria GM/MS Nº 3.174 de 16 de Novembro de 2021 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar os Profissionais Pelo Período do Programa. |
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22/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vaga de farmacêutico na Administração Pública Municipal. |
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23/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e cria os cargos de psicólogo e assistente social para a Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro da Imperatriz/SC. |
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76/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n. 2.626/2017 que cria o Programa de Incentivo "Aluno Nota Dez", para estudantes da 5ª a 9ª série da rede de ensino Estadual e Municipal do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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77/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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78/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar Código de Barras Bidimensional (QR CODE) em todas as placas informativas de obras públicas realizadas no Município de Santo Amaro da Imperatriz para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências. |
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19/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui Código e a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Altera Dispositivos da Lei Nº 244/2019, e Dá Outras Providências. |
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20/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Taxa de Serviços Ambientais no Âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - SDEMA e Dá Outras Providências. |
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11/2022 |
2022-11-11 |
Resolução |
Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados e dá outras providências. |
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15/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Resolução |
Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados e dá outras providências. |
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16/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Resolução |
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro
da Imperatriz. |
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17/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz |
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18/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta os casos de dispensa de análise jurídica nas contratações diretas disciplinadas pela Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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19/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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20/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o processo de contratação direta disciplinado pela Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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75/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da na rede pública de saúde do município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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74/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Campo Sintético Público Orlando Antonio de Souza. |
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72/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Fernando da Rosa. |
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73/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal. |
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18/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Cargo de Monitor Escolar e Monitor de Transporte Escolar no Quadro de Pessoal e Dá Outras Providências. |
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69/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2023. |
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70/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
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71/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Santo Amaro da Imperatriz/SC, e Dá Outras Providências. |
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67/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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68/2022 |
2022-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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65/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Implantação de Câmeras nos Veículos de Transporte Escolar, nas Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Santo Amaro da Imperatriz/SC e Dá Outras Providências. |
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66/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Cessão de Uso do Imóvel de Propriedade do Municipio, Com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, Pelo Prazo de 15 Anos, e Dá Outras Providências. |
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64/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Uso do Cemitério Público Municipal, e Dá Outras Providências. |
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