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40/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Santoamarense a Marco Antonio Terres Carneiro. |
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123/2022 |
2022-05-24 |
Indicação |
A manutenção da viga quebrada da ponte localizada na Estrada Geral da Vargem do Braço, bem como a manutenção com o uso de patrola e a colocação de material apropriado na referida via. |
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10/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização - NEPSH, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências. |
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11/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar N. 51/2009, e Dá Outras Providências. |
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41/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Dispositivo na Lei N. 1.100/95 que Institui o Código Tributário do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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21/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Informações a respeito de quando a Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, irá ser implementada no município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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36/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Artigo 1º da Lei 2.903 de 25 de Abril de 2022, e Dá Outras Providências. |
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37/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prestar Auxílio a Municípios da Região da Grande Florianópolis, Quando Necessário e Dá Outras Providências. |
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119/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
A contratação de empresa especializada para consertar os danos realizados, no mutirão do dia 5 de maio de 2022, nos mármores do Cemitério Municipal. |
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120/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
A proposição de Projeto de Lei que altere o Art. 98 da Lei Complementar nº 59/2009, de modo a ser concedido o quinquênio ao profissional do magistério a partir do início do estágio probatório. |
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8/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 248 de 09 de julho de 2021, e dá outras providências. |
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18/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Cópia das notas fiscais referentes aos materiais utilizados nas Operações Tapa-Buracos realizadas nos anos 2021 e 2022 pela Prefeitura Municipal. |
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19/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Informações acerca do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. |
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20/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Informações a respeito da empresa contratada para realizar o serviço de vistoria do combate à dengue no Cemitério Municipal entre os dias 2 (dois) e 8 (oito) de maio. |
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35/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Dispositivo da Lei Nº 2.905, de 27 de Abril de 2022, e Dá Outras Providências. |
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7/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 51, de 04 de maio de 2009, e dá outras providências. |
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34/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de Convênio entre o Município de Santo Amaro da Imperatriz, e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de Radiopatrulha da Polícia Militar, conforme especifica e dá outras providências. |
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16/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
Informações acerca do que está compreendido no pagamento das tarifas de cemitério discriminada no Decreto Municipal n. 7.489/2021, de modo a esclarecer se os gastos com materiais e mão de obra estão inclusos, em virtude das diversas denúncias de supostas práticas ilícitas realizadas por funcionários do Cemitério Municipal. |
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17/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
Informações acerca da lista de espera das pacientes que aguardam por cirurgias ginecológicas e por consultas da especialidade de mastologia. |
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32/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Itinerante de Saúde no âmbito do Município e dá outras providências. |
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33/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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31/2022 |
2022-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. |
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15/2022 |
2022-04-26 |
Requerimento |
Convoca o Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Senhor Pedro César Machado, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia nove de junho, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta. |
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30/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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105/2022 |
2022-04-26 |
Indicação |
A substituição dos parques infantis de madeira localizados em todas as escolas municipais por de polietileno. |
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14/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Convida o Chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Senhor André Gustavo de Andrade Fagundes, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia cinco de maio, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação atual da dengue no município. |
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28/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Celebrar Contrato de Cessão de Uso do Imóvel de Propriedade do Municipio, Com Associação de Judo Samurai – AJS, Pelo Prazo de 15 Anos, e Dá Outras Providências. |
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29/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios Para Animais” no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. |
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94/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Reforçar o quadro de funcionários da Vigilância Epidemiológica, buscando combater o mosquito transmissor da dengue. |
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95/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
A realização, juntamente às secretarias e aos órgãos municipais, de um mutirão de limpeza e revitalização do Cemitério Municipal. |
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96/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
A realização de campanha de arrecadação e recolhimento de tampinhas plásticas, bem como a definição de pontos de coleta e a implantação de ações de educação ambiental nas escolas. |
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100/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
A instalação de um novo parque infantil ao lado do Campo do Vasquinho. |
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13/2022 |
2022-04-12 |
Requerimento |
Informações acerca da execução dos serviços de pavimentação, drenagem e sinalização viária da Servidão Leonardo Francisco Tavares. |
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25/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e Dá Outras Providências. |
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26/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Auxílio ao Transporte aos Alunos Universitários residentes no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras disposições. |
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27/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Assinatura de Convênio Com o Centro de Tradições Gaúchas - CTG - Boca da Serra e Dá Outras Providências. |
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10/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Resolução |
Inclui os incisos XII e XIII ao § 2º do art. 1º da Resolução n. 07, de 09 de março de 2022, que institui o Título Mulher Inspiradora e dá outras providências. |
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12/2022 |
2022-04-07 |
Requerimento |
Relação de todos os projetos contratados pela prefeitura com a empresa MPB SANEAMENTO LIMITADA nos anos de 2021 e 2022, de modo a ser especificado os que já estejam finalizados e os em andamento, todos os valores pagos à empresa e os valores a pagar. |
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21/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Prêmio Pontualidade aos Contribuintes do IPTU/TSU e Coleta De Lixo Do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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22/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Medalha de Mérito Desportivo “Sergio Pedro Coelho”. |
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23/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Renumera dispositivo na Lei n. 2.830/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), dá outras providências. |
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24/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Auxílio ao Transporte aos Alunos Universitários residentes no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras disposições. |
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19/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Servidão José Domingos dos Santos e dá outras providências. |
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20/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Renumera e inclui dispositivos na Lei n. 2.478/2015, que dispõe sobre a pavimentação de vias públicas em regime de mutirão, e dá outras providências. |
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6/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar N. 59/2009 e Dá Outras Providências. |
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11/2022 |
2022-03-22 |
Requerimento |
Informações acerca do contrato que tem por objeto a demolição, limpeza, retirada e transporte da quadra da atual estrutura da Escola Básica
Municipal Professora Lourdes Garcia, bem como o estaqueamento e construção da nova escola e quadra coberta, incluindo fornecimento de
material (Contrato nº 13/2020). |
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17/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Lei Olga Gerente Battistotti, que dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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18/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder a Receber Por Doação Bens Imóveis da Associação Agropecuária de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. |
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66/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
A construção de uma estrutura de contenção na Rua Roberto Pedro Turnes. |
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