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15/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
A realização de um estudo técnico com o objetivo de sanar os problemas de trânsito que ocorrem no início da Rua Vicente Silveira. |
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1/2022 |
2022-02-02 |
Resolução |
Dispõe acerca do benefício de auxílio-alimentação concedido aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe acerca do benefício de auxílio-alimentação concedido aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A revitalização e a instalação de sinalização horizontal e vertical na rótula que dá acesso ao Bairro Fabrício, localizada no Bairro Sul do Rio. |
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2/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Resolução |
Inclui Dispositivos à Resolução N. 08/1992, Que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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2/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta Bens Públicos e Homologa Acordo no Processo Judicial N. 5000999-47.2020.8.24.0057, em Tramite Na 2º. Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz. |
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2/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a função gratificada de Encarregado da Ouvidoria e altera dispositivos das Leis Complementares n. 52/2009 e 53/2009 e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A instalação de uma rótula na Rua Frei Benedito, mais precisamente em frente ao Bar do Terrinha, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que transitam pela via e suas perpendiculares (Ruas Domingos Francisco de Campos e Lavino Ventura). |
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3/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a transferência ao patrimônio do Poder Executivo de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta Bem Público e Autoriza Permuta. Área Institucional Situada no Park Village Zulma Becker, Bairro Villa Becker, Santo Amaro da Imperatriz. |
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3/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A limpeza e a manutenção da calçada localizada entre o Morro das Três Voltas e a entrada do Bairro Caldas da Imperatriz. |
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4/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A realização de Operação Tapa Buracos no Bairro Sul do Rio, mais precisamente no trecho entre a Capela São Sebastião e a Reta dos Pilões. |
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5/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A instalação de luminárias nos postes localizados na Servidão Bernardino Manoel Rachadel - Bairro Sul do Rio. |
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6/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A pavimentação com lajotas e a instalação de sistema de drenagem e rede de esgoto na Rua Olindio Manoel de Souza (geral do Bairro Vila Santana - Sertão). |
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7/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A realização do serviço de roçagem e a manutenção, com o uso de material apropriado, da Estrada Geral Fazenda do Bom Jesus. |
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8/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A instalação de placas identificando a Igreja Nossa Senhora Aparecida, o Canto dos Petry e Santo Antônio, localizados na Estrada Geral Varginha. Destaca-se que conforme resposta enviada por meio da Comunicação Interna n° 19/2021, o DEMUTRAN informou que assim que o processo licitatório para aquisição de serviços de sinalização viária fosse concluído iria efetuar as sinalizações necessárias. Portanto, até o momento a solicitação não foi atendida. |
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9/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A realização do serviço de poda das árvores localizadas na Servidão Marcelino Antônio Dos Santos - Bairro Calemba, visando impedir a queda dos galhos sobre a rede de energia elétrica do local. |
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10/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
A instalação de defensas metálicas na Rua Major Joaquim Alexandre de Campos (Morro das Três Voltas), precisamente na curva em que está localizada a casa n° 6287. |
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1/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal. |
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1/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos e pensionistas do Município de Santo Amaro da Imperatriz, fixa o piso municipal dos servidores, revisa e reajusta o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências. |
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22/2021 |
2021-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC. |
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91/2021 |
2021-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Servidores com Policia Civil de Santa Catarina, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SC, e Dá Outras Providências. |
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89/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Redação do Art. 4º da Lei Nº 2.820, de 19 de Abril de 2021, e Dá Outras Providências. |
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90/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Ipresantoamaro, Correspondente ao Exercício de 2020 e Dá Outras Providências. |
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87/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Com a União, Por Meio da Caixa Econômica Federal, na Qualidade de Agente Financeiro, a Oferecer Garantias Para Execução de Projeto Integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª FASE/ 2ª Etapa e Dá Outras Providencias. |
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88/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, Por Natureza ou Acessão Física, e De Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, Bem Como a Cessão de Direitos à Sua Aquisição, e Dá Outras Providencias. |
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85/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder a Receber por Doação Bem Móvel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências. |
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86/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências. |
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84/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de veiculo de propriedade do Município de Santo Amaro da Imperatriz mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências. |
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82/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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83/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui Ação de Governo em Anexo dos Instrumentos de Planejamento - LDO do Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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81/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS – no Sistema Único de Saúde - SUS. |
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80/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui dispositivos na Lei n. 2.687, de 13 de junho de 2018, que Institui Novembro Azul alusivo à prevenção de Câncer de Próstata e Saúde do Homem. |
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9/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Resolução |
Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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79/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação no Âmbito do Sus no Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC, e Dá Outras Providências. |
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8/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Resolução |
Inclui parágrafo único no artigo 54 da Resolução n.º 08/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz |
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21/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. |
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18/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. |
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19/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Fixa novo percentual para a taxa de administração para o regime próprio de previdência social, e dá outras providências. |
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20/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. |
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78/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Passarela dos Namorados. |
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343/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
A manutenção das lajotas da Servidão Francisco Assis Santos. |
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344/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
A manutenção das lajotas da Rua Nilton Henrique Santana, localizada no Bairro Pagará. |
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345/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
A edição de uma normativa de modo a evitar a realização de confraternizações nos próprios municipais durante o expediente de trabalho |
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346/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
A pavimentação, com lajotas, e a instalação de sistema de drenagem pluvial na Servidão Combatá. |
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347/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
A manutenção, com material apropriado, da Rua Avani Coelho, localizada no Bairro Sul do Rio. |
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| materia |
76/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
77/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Amaro da Imperatriz para o exercício de 2022. |
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74/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual no Município de Santo Amaro da Imperatriz, e dá providências correlatas. |
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73/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer e dá outras providências. |
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