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67/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
A realização do serviço de roçagem na Rua Nossa Senhora das Dores - Bairro Sertão. |
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68/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
A elaboração de Projeto de Lei que institua prêmio de pontualidade aos contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. |
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9/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Informações acerca de qual o órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da Lei n. 2.781/2019, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços de realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e de notificarem as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Santo Amaro da Imperatriz, conforme o disposto no art. 8°, § 1° |
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10/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Retire e arquive o Projeto de Lei n. 16, de 10 de março de 2022, o qual dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras no âmbito do município de Santo Amaro da Imperatriz durante a pandemia de Covid-19. |
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61/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Determinar que a entrega dos medicamentos sujeitos a controle especial seja realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde do município e, caso necessário, a contratação de novos profissionais para atender a demanda. |
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7/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Informações acerca de quais ruas serão pavimentadas por meio do convênio n. 912571/2021 realizado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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8/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Informações acerca da coleta seletiva de lixo referente aos anos 2020 e 2021, de modo a ser especificado os valores gastos com a coleta, transporte e destinação, assim como o total de material reciclado (indicadas as quantidades de papel, plástico, alumínio, cobre, ferro, vidro, orgânico e não reciclável). |
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15/2022 |
2022-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Olindio Manoel de Souza e Dá Outras Providências. |
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7/2022 |
2022-03-09 |
Resolução |
Institui o Título Mulher Inspiradora e Dá Outras Providências. |
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9/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Resolução |
Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz |
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14/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta Bens Públicos e Homologa Acordo e Seu Aditamento no Processo Judicial N. 5000999-47.2020.8.24.0057, em Tramite na 2º. Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz. |
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50/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
A repavimentação asfáltica das Ruas Gelci Querino Porto e Dom Pedro II. |
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53/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
A implantação de programas de conscientização sobre a coleta de lixo reciclado na rede de educação básica municipal.
Solicita-se, também, a instalação nas escolas de lixeiras seletivas para o descarte correto do lixo. |
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12/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz a Efetuar Doação de Bens Móveis Para Policia Civil do Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências. |
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13/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santo Amaro da Imperatriz a Efetuar Doação de Bens Móveis Para Policia Militar do Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências. |
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6/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
Convoca o Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Senhor Pedro César Machado, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia dez de março, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela pasta. |
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8/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Resolução |
Institui o Título Mulher Inspiradora e Dá Outras Providências. |
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41/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
A manutenção da Rua Aristides João Vieira - Bairro Braço São João. |
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44/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
A pavimentação da Servidão Francisco Vitorino de Medeiros, localizada no Bairro São João |
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| materia |
45/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
A realização dos serviços de limpeza e roçagem na área institucional localizada no Bairro Vila Becker. |
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49/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
A pavimentação asfáltica em toda a extensão da via principal do Bairro Sul do Rio, precisamente entre a Rua João Jacinto Machado até o Campo do Estrela Azul. |
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5/2022 |
2022-02-23 |
Resolução |
Regulamenta a utilização do Auditório da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz por terceiros e dá outras providências. |
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| norma |
6/2022 |
2022-02-23 |
Resolução |
Dispõe Sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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3/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Informações acerca do contrato que tem por objeto a demolição, limpeza, retirada e transporte da quadra da atual estrutura da Escola Básica
Municipal Professora Lourdes Garcia, bem como o estaqueamento e construção da nova escola e quadra coberta, incluindo fornecimento de
material (contrato nº 13/2020), conforme se seguem:
- Indicação de quem são os fiscais do contrato;
- Se houve a aplicação de multa decorrente do atraso da entrega e qual o valor;
- Se foi acionado o seguro obrigatório da obra para ressarcir os danos causados ao erário;
- Quantas medições já foram feitas e quanto do total do valor da obra o município já pagou. |
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4/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Informações acerca do cumprimento da Lei Federal n. 14.164/2021 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana
Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. |
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5/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Informações acerca dos funcionários ocupantes de cargos em comissão no Poder Executivo, de modo que seja especificado seus nomes, formação profissional, salário e cargo/setor ocupado.
Solicita-se também a nominata das empresas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI) que prestam serviços de consultoria à Prefeitura Municipal. |
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11/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre prioridade de vaga na educação infantil para dependentes de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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4/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Complementar nº. 59/2009 e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vagas na Administração Pública Municipal. |
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| norma |
4/2022 |
2022-02-16 |
Resolução |
Revoga a Resolução n. 04/2018 que regulamenta direitos dos servidores e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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28/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
A realização de campanha de conscientização orientando a população sobre os riscos e danos causados aos idosos, crianças, autistas e animais, pelo uso dos fogos de artifício e artefatos de efeito sonoro ruidoso. |
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5/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Resolução |
Revoga a Resolução n. 04/2018 que regulamenta direitos dos servidores e dá outras providências. |
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6/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a utilização do Auditório da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz por terceiros e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui dispositivo na Lei n. 48/2008 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências |
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2/2022 |
2022-02-09 |
Resolução |
Inclui Dispositivos à Resolução N. 08/1992, Que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz. |
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3/2022 |
2022-02-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a transferência ao patrimônio do Poder Executivo de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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6/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política Municipal de Assistência Social. |
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7/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre o Programa Família Acolhedora Para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social no Município de Santo Amaro da Imperatriz e Dá Outras Providências. |
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8/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta Bem Público e autoriza permuta. Área Institucional situada no Park Village Zulma Becker, Bairro Villa Becker, Santo Amaro da Imperatriz. |
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3/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar nº 251/2021, e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 2.881/2021 e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-02-03 |
Requerimento |
Informações acerca dos motivos pelos quais o pagamento de adicional de insalubridade somente está sendo realizado aos Auxiliares de Serviços Gerais que ganharam o benefício por meio das decisões judiciais proferidas pelos autos nº 0000522-90.2012.8.24.0057; 0001002-68.2012.8.24.0057; 0000545-36.2012.8.24.0057; 0000722-97.2012.8.24.0057; e 0000544-51.2012.8.24.0057. |
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2/2022 |
2022-02-03 |
Requerimento |
Informações acerca das ações que estão sendo desenvolvidas, assim como as planejadas para o cumprimento da decisão proferida na ação judicial movida pelo 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz do Ministério Público , a qual determina a interdição da atual sede provisória e a realocação dos alunos da Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia. |
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4/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo na Lei 2.009/2009 que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica |
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11/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola da Estrada Geral Sítio de Dentro. |
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12/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
A pavimentação da Estrada Geral Sítio de Dentro. Solicita-se também a implantação de uma rótula no trecho que dá acesso à referida rua (em frente ao Restaurante Dona Lili). |
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13/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
A instalação de defensas metálicas nas proximidades da casa nº 6575 localizada na Rua Vereador Gelci Quirino Porto (Morro das Três Voltas). |
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14/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
O estudo da possibilidade de realização de um processo licitatório com o objetivo de contratar uma empresa que realize o transporte dos munícipes residentes nas comunidades distantes do município. |
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