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1/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz referente ao Exercício de 2020. |
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63/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para 2023 e Dá Outras Providências. |
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62/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Forma de Amortização do Déficit Técnico Atuarial Para Obtenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial Que o Município de Santo Amaro da Imperatriz Tem em Face do RPPS Municipal, e Dá Outras Providências. |
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61/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Servidão Osni Garcia e dá outras providências. |
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224/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
A implantação de agendamento online ou por aplicativo de consultas médicas na rede municipal de saúde. |
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226/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
A manutenção com o uso de patrola e a colocação de material na Rua Maurília Lohn da Silva - Bairro Calemba. |
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10/2022 |
2022-09-08 |
Resolução |
Altera o artigo 1º e inclui o inciso III no artigo 2º da Resolução n. 03, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o regime especial de adiantamento de despesa da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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17/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre o Programa Facilita. |
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36/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Informações a respeito da paralisação das obras que já passaram pelo processo de licitação e que possuem os recursos disponíveis. |
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58/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define o Adjetivo Gentílico do Município de Santo Amaro da Imperatriz - SC (Lei Asal). |
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59/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Uso do Cemitério Público Municipal, e Dá Outras Providências. |
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60/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Dispositivos na Lei 2.905/2022 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
8/2022 |
2022-08-31 |
Resolução |
Inclui o parágrafo sétimo ao artigo 1º da Resolução n. 03, de 03 de março de 2021, a qual institui o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-08-31 |
Resolução |
Institui a Unidade de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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35/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
Informações a respeito dos valores investidos nas obras realizadas no município de janeiro de 2021 até o presente momento, de modo a ser especificada as quantias referentes à contrapartida, assim como os valores despendidos a título das obras feitas somente com recursos próprios.
Requer-se também a indicação da fonte dos recursos e as dotações orçamentárias utilizadas. |
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57/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Normas Para a Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte e de Telecomunicações. |
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56/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências." |
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34/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Informações a respeito da lista de espera dos pacientes que aguardam por exames especializados (ressonância, ultrassom, tomografia, etc.) disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, de modo a ser especificado a quantidade destes em relação aos referidos procedimentos. |
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32/2022 |
2022-08-04 |
Requerimento |
Informações acerca do valor de arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP referente aos anos 2021 e 2022.
Requer-se também relatório dos projetos de melhoria da rede de iluminação pública realizados no município, indicando as ruas beneficiadas e a data de execução. |
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55/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas creches públicas ou conveniadas do município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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30/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Informações acerca da árvore da espécie Spathodea Campanulata. |
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31/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
Informações acerca da disparidade nos descontos realizados nas remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município, após a aprovação da Lei Complementar Municipal nº 266, de 14 de julho de 2022, a qual fixou o piso salarial destes profissionais em R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais. |
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54/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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16/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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53/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para 2022. |
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28/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Esclarecimentos a respeito do desconto efetuado nas férias remuneradas dos professores ACTs no ano de 2021. |
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29/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Informações acerca da suspensão do transporte dos pacientes que praticam fisioterapia ofertada pelo município. |
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52/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Pagamento da Premiação do Campeonato Municipal de Dominó e Dá Outras Providências. |
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15/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão na Administração Pública Municipal. |
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27/2022 |
2022-06-28 |
Requerimento |
Informações acerca dos Cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal do Meio Ambiente, Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal de Obras e Posturas. |
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51/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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14/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá Nova Redação a Dispositivos das Leis Complementares N. 51/2009, 60/2009 e Cria Vagas na Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências. |
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49/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão das temáticas educação financeira e empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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50/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Assinatura de Convênio Com a Associação de Judo Samurai e Dá Outras Providências. |
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48/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Inciso VII ao Artigo 1º. da Lei 2.897 de 04 de Abril de 2022 e Dá Outras Providências. |
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47/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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26/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Informações acerca de como está sendo realizada a contratação dos profissionais que atuam no Centro Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, de modo a ser especificado nomes, cargos e salários destes, assim como qual o edital de processo seletivo ou concurso público em que foram selecionados. |
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13/2022 |
2022-06-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão na Administração Pública Municipal. |
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23/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento |
Informações acerca do andamento dos projetos e quais são os prazos para iniciar a licitação das seguintes obras:
• Quadra sintética de futebol, no bairro Caldas da Imperatriz;
• Praça de Lazer, no bairro São Francisco;
• Praça de Lazer, no bairro Vila Becker;
• Portal com indicativo da gruta, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. |
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24/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento |
Providências emergenciais no tocante à precariedade da Estrada Geral localizada na comunidade Bairro Pagará Grande I e II. |
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25/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento |
Convoca o Secretário Municipal de Assistência Social, Senhor Antônio Carlos Borba, para que compareça ao Plenário desta Casa, no dia quatro de agosto, às 19h, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atual situação do Programa Estadual de regularização Fundiária denominado REURB, no Município de Santo Amaro da Imperatriz. |
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44/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão. |
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45/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Medalha de Mérito ao Sr. Marcelos Becker. |
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46/2022 |
2022-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Santoamarense a Edson José Broering. |
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42/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Sidnei Carlos Conceição. |
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43/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Hilda Martendal Kloppel. |
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12/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá Nova Redação Ao Artigo 98 Da Lei Complementar Nº. 59/2009 E Da Outras Providências. |
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22/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Informações acerca do Processo Seletivo n. 033/2021 - cargo de Agente Comunitário de Saúde. |
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38/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Francisco Lauri do Nascimento. |
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39/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Medalha de Mérito Imperatriz Teresa Cristina a Marcos Eduardo Costa. |
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