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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3609/2015 2015-09-02 Lei DENOMINA-SE DE DR. FLORENCIO RODRIGUES DO MONTE, O CENTRO OFTALMOLÓGICO DO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 21/2015 2015-09-01 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARTICIPANTES DOS JOGOS ESCOLARES DE CAÇAPAVA DO SUL RECEBAM UNIFORMES PARA PARTICIPAR DO MESMO NO ANO DE 2016." 1 extracted
materia 47/2015 2015-09-01 Pedido de Informação "SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO" 1 extracted
materia 61/2015 2015-09-01 Pedido de Providência "SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A RECONSTRUÇÃO DO ABRIGO DA PARADA ALCINDO 1 extracted
materia 62/2015 2015-09-01 Pedido de Providência SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A RECONSTRUÇÃO DO ABRIGO DA COLÔNIA DO SANTA BARBARA 1 extracted
materia 142/2015 2015-09-01 Moção "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓ RI O PARABENIZANDO PELO JUBILEU DE OURO (1965-2015) A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JANUÁRIA LEAL." 1 extracted
materia 143/2015 2015-09-01 Moção "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO AO PIQUETE DE LAÇADORES GUARDA VELHA" 1 extracted
materia 145/2015 2015-09-01 Moção "CONCEDE MOÇÃO CONGRATULATÓRIA", PARABENIZANDO O SR. RAFAEL BITENCOURT VIVIAN, PELA MOBILIZAÇÃO DE FORÇAS, FÍSICAS, INTELECTUAIS E MORAIS PARA VENCER E ATINGIR O GRAU DE MESTRE EM ENGENHARIA AMBIENTAL, JUNTO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, (UFSM). 1 extracted
materia 146/2015 2015-09-01 Moção "CONCEDE MOÇÃO PÓSTUMA EM HOMENAGEM AO EX- VEREADOR ANTÔNIO PEDRO TOLFO (BINGO)" 1 extracted
materia 147/2015 2015-09-01 Moção "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO AOS TRADICIONALISTAS QUE PARTICIPARAM DA CAVALGADA DE BUSCA DA CHAMA CRIOULA" 1 extracted
materia 148/2015 2015-09-01 Moção "MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO PARABENIZANDO OPALINA IZABEL TEIXEIRA E TODA A SUA EQUIPE DO CRAS" 1 extracted
materia 3913/2015 2015-09-01 Projeto de Lei Ordinária Legislativo "DENOMINA-SE DE DR. FLORENCIO RODRIGUES DO MONTE, O CENTRO ALMOLÓGICO DO HOSPITAL DR. VIT0R LANG NESTA CIDADE." 1 extracted
sessao 31 2015-09-01 Ordinária — 0 no document
norma 26/2015 2015-08-26 Resolução INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/2015 2015-08-26 Resolução CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 60/2015 2015-08-25 Pedido de Providência "SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" 1 extracted
materia 141/2015 2015-08-25 Moção 'MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DR. RUBENS DA ROSA GUEDES PELA FORMATURA DA 6A TURMA DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA" 1 extracted
materia 229/2015 2015-08-25 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICII, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS SEJA RECUPERADA A PRACINHA BRINQUEDOS, LOCALIZADA NA PRAÇA OSVALDO ARANHA." 1 extracted
materia 230/2015 2015-08-25 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS SEJA CONSTRUÍDA PRACINHA NA RUA DO ATERRO ENTRE OS BAIRROS PROMORAR E SUL. " 1 extracted
materia 231/2015 2015-08-25 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO NA RUA VERANÓPOLIS NO BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
materia 232/2015 2015-08-25 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS SEJA RECUPERADA O BANHEIRO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA OSVALDO ARANHA." 1 extracted
materia 233/2015 2015-08-25 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSERTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA OSCAR TEIXEIRA MARQUES NO BAIRRO PINHEIRO. 1 extracted
materia 234/2015 2015-08-25 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, FAÇA PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA CASCATA, NO CORREDOR DO RONALDO, CONFORME REIVINDICAÇÕES COM ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES. 1 extracted
materia 235/2015 2015-08-25 Requerimento "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NEGRINHO DO PASTOREIO". 1 extracted
norma 3600/2015 2015-08-25 Lei ALTERA O ANEXO III DA LEI N°. 2699, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3601/2015 2015-08-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3602/2015 2015-08-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3603/2015 2015-08-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA RITA NOECI DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3604/2015 2015-08-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA SÉRGIO HUBERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3605/2015 2015-08-25 Lei DENOMINA DR. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA, O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 20/2015 2015-08-24 Indicação "INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE ENTRE A RUA DAGOBERTO BARCELLOS E ACADEMIA A AR LIVRE NO FORTE D. PEDRO II." 1 extracted
materia 27/2015 2015-08-24 Projeto de Resolução INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 28/2015 2015-08-24 Projeto de Resolução CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 59/2015 2015-08-24 Pedido de Providência "SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O CONSERTO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA ANUO LIMA PEREIRA EM FRENTE AO N°209 NO BAIRRO FLORESTA 1 extracted
materia 135/2015 2015-08-24 Moção "MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DINARTE RIBEIRO, AO PROFESSOR RODRIGO SILVA DORNELES E ATLETAS, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO REGIONAL (JERGS) DE FUTSAL JUVENIL MASCULINO 2015, REALIZADO NA CIDADE DE BAGÉ." 1 extracted
materia 136/2015 2015-08-24 Moção MOÇÃO DE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHOR MANUEL BENIGMO NASCIMENTO, PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 137/2015 2015-08-24 Moção CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO RENATO VIEIRA DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 138/2015 2015-08-24 Moção OÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO PARABENIZANDO O CLUBE RECREATIVO HARMONIA E SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE SAÚDE, 2° FÓRUM DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E CULTURA AFRO BRASILEIRA REALIZAÇÃO CLUB RECREATIVO HARMONIA E SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE SAÚDE 1 extracted
materia 139/2015 2015-08-24 Moção MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO PARABENIZANDO A SENHORA GABRIELA ABASCAL ,FARMACÊUTICA E BIOQUÍMICA PELA BELÍSSIMA PALESTRA NO 2° FÓRUM A SAÚDE DA POPULAÇÃO E CULTURA NEGRA REALIZADA DIA 21 DE AGOSTO DE 2015 NO CLUBE RECREATIVO HARMONIA 1 extracted
materia 140/2015 2015-08-24 Moção MOÇÃO DE VOTO CONGRATULATÓRIO PARABENIZANDO A DRANA AMÉLIA MACIEL, MEDICA RESIDENTE EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE DO ESF-RS PELA BELÍSSIMA PALESTRA NO 2° FÓRUM DA SAÚDE DA POPULAÇÃO E CULTURA NEGRA. 1 extracted
materia 221/2015 2015-08-24 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE OBRAS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO, A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA CEL. BALTAZAR DE BEM EM FRENTE AO N° 212. 1 extracted
materia 222/2015 2015-08-24 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E O ENCASCALHAMENTO, DA ESTRADA DO PASSO DAS CARRETAS, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR GERALDO LIMA, EM DIANTE, NA LOCALIDADE DA VILA PROGRESSO. 1 extracted
materia 223/2015 2015-08-24 Requerimento REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL DR. VIEIRA DA CUNHA. 1 extracted
materia 224/2015 2015-08-24 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADO UM GUARDA, PARA A ACADEMIA AO AR LIVRE NO AREÃO, POIS A MESMA JÁ COMEÇOU A SER DEPREDADA, COM O ROUBO DE PEÇAS ESSENCIAIS PARA A PRÁTICA DOS EXERCÍCIOS, BEM COMO A FALTA DE SEGURANÇA PARA AS PESSOAS QUE UTILIZAM A ACADEMIA. A FALTA DESSE PROFISSIONAL ACARRETA EM DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO. 1 extracted
materia 225/2015 2015-08-24 Requerimento "REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ." 1 extracted
materia 226/2015 2015-08-24 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA, FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA TIRADENTES NO TRECHO ENTRE A AV. CORIOLANO CASTRO ATÉ O FINAL DA RUA. 1 extracted
materia 227/2015 2015-08-24 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA A LIMPEZA DAS VALAS ATRÁS DO ESTÁDIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 228/2015 2015-08-24 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, COM URGÊNCIA A VERIFICAÇÃO DE UM ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA TIRADENDES , FUNDOS DO PRESÍDIO ESTADUAL DE CAÇAPAVA DO SUL. 1 extracted
materia 3904/2015 2015-08-24 Projeto de Lei Ordinária Executivo ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 2699, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 5 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3905/2015 2015-08-24 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA SÉRGIO HUBERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted