| materia |
59/2013 |
2013-03-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
60/2013 |
2013-03-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
61/2013 |
2013-03-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
62/2013 |
2013-03-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
271/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESENTUPIMENTO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS, NA VILA NAVAGANTES:
- RUA D, Nº 70 (CANO QUEBRADO);
- RUA D, Nº 220 (LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CAIXA DE INSPEÇÃO);
- RUA E, Nº 50 (TROCA DA TAMPA DA BOCA-DE-LOBO);
- RUA E, Nº 75 (ESGOTO CLOACAL QUE TRANSBORDA EM FRENTE AO
PORTÃO DA CASA);
- RUA ÉRICO VERÍSSIMO, Nº 200 (DESENTUPIMENTO DA BOCA-DE-LOBO
EM FRENTE AO Nº 90, LIMPEZA E TROCA DA TAMPA DA BOCA-DE-LOBO).
TAMBÉM, NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, DA RUA ÉRICO
VERÍSSIMO, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL EVA KARNAL, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO TERRENO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
272/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA O ENVIO A ESTA CASA, DE CÓPIA DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA RECEBEREM ALUNOS QUE NÃO ENCONTRAM VAGAS NA REDE PÚBLICA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
273/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA O ENVIO A ESTA CASA, DE CÓPIA DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO SEMINÁRIO CLARETIANO, COM MEMORIAL DESCRITIVO, QUE FOI APRESENTADO A REFAP. SOLICITA AINDA, O CRONOGRAMA DE OBRAS DA RESTAURAÇÃO E O RESPECTIVO PERCENTUAL DE SERVIÇO CONCLUÍDO ATÉ O MOMENTO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
274/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO CRONOGRAMA E DO PLANEJAMENTO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO E DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO PARA O ANO DE 2013, CONSIDERANDO A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE JULGOU PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL A EMENDA DOS PRECATÓRIOS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
275/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS E NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA ZIMMER E CATELAN LTDA., AO LONGO DO ANO DE 2012, CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
276/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DOS CONTRATOS/CONVÊNIOS FIRMADOS E NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO INSTITUTO INTEGRAR, BEM COMO DESCRITIVO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA ENTIDADE AO LONGO DO ANO DE 2012, CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
277/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA A ANÁLISE DE VIABILIDADE DE ENVIO DE PROJETO AO MINISTÉRIO DO TURISMO ATÉ O DIA 31/03/2013, ATRAVÉS DO PROGRAMA 5400020130001, DESTINADO À INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, PARA A REVITALIZAÇÃO DA CASA DE CULTURA E DO SEMINÁRIO CLARETIANO, TENDO EM VISTA QUE UM DOS OBJETOS DO PROGRAMA SÃO AS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO DESTINADAS A ATIVIDADES INDUTORAS DE TURISMO COMO CENTROS DE CULTURA, MUSEUS, CASAS DA MEMÓRIA, CENTRO DE CONVENÇÕES, CENTROS DE APOIO AO TURISTA, TEATROS, CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS E MIRANTES PÚBLICOS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
278/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA A INCLUSÃO DE CARGA HORÁRIA DE PLANEJAMENTO NA JORNADA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE INCLUSÃO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
279/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA DEMANDA CONQUISTADA NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE 2010, REFERENTE AO CERCAMENTO E À INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO INÁCIO? |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
280/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA A REPOSIÇÃO DE COBERTURA SOBRE O PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MILTON CAMPOS, EM FRENTE AO Nº 164. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
281/2013 |
2013-03-19 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SE DIGNE A INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
1. QUAL A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº IC.00768.00080/2011?
2. AS OBRAS RELATADAS NA ATA DE AUDIÊNCIA DO DIA 25/08/2011 FORAM REALIZADAS PELA EMPRESA ALISUL?
3. HOUVE NOVA VISITA DA DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA VERIFICAÇÃO DE RUÍDOS, EMISSÃO DE POEIRA E RESÍDUOS APÓS A OBRA? |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
282/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO S.O.S DIAMANTES – SICIEDADE ORGANIZADA E SOCIAL DIAMANTES – REFERENTE AO REPASSE DE VALORES PARA A PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE NA COMPETIÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA BOLAMAR 2013, REALIZADA EM TRAMANDAÍ, BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
283/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A LIMPEZA DO ARROIO ESTEIO NO TRECHO LOCALIZADO NA RUA BENTO GONÇALVES ATÉ A AV. PRESIDENTE VARGAS, BAIRRO EZEQUIEL, BEM COMO A LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DO REFERIDO TRECHO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
284/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA RUA ERICO VERÍSSIMO COM A RUA OSÉIAS VIEIRA DA CUNHA E NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA RUA GUIMARÃES DA ROSA COM A AV. PADRE CLARET. |
1 |
extracted
|
| materia |
285/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA REALIZAR O DESCARTE CORRETO DOS RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LOCALIZADOS NA ESQUINA DA RUA SOLEDADE COM A RUA BOM RETIRO. |
1 |
extracted
|
| materia |
286/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO IMÓVEL E DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA BOM RETIRO EM FRENTE AO Nº 41. |
1 |
extracted
|
| materia |
287/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA ADEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SENADOR SALGADO FILHO EM FRENTE AO Nº 1550. |
1 |
extracted
|
| materia |
288/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A LIMPEZA E/OU NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, PARA QUE REALIZE A MESMA, DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA UM CAMPO DE FUTEBOL, EM FRENTE AO Nº 39 DA RUA LOURENÇO RABAIOLI. |
1 |
extracted
|
| materia |
289/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE PROMOVAM A LIMPEZA DOS DOIS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA OLAVO FONTOURA AO LADO DO Nº 211 E OUTRO AO LADO DO Nº 257, BAIRRO VILA OLÍMPICA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
290/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A REALIZAR A PODA DE TODAS AS ÁRVORES DA AV. SANTO INÁCIO DE LOYOLA, BAIRRO SANTO INÁCIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
291/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A PINTURA DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA NA AV. PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE AO Nº 3193 (DETRAN DE ESTEIO). |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
292/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Informação |
SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA QUANTOS PASSES GRATUITOS EXISTE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE ESTEIO? |
1 |
extracted
|
| materia |
293/2013 |
2013-03-19 |
Pedido de Informação |
SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
1. QUAL O MOTIVO DO PAGAMENTO DE TAXA À PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONFIRMAÇÃO DO Nº DO LOTE JUNTO A CORSAN, PARA PEDIDOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA?
2. SOLICITA TAMBÉM CÓPIA DA LEI QUE EXIGE O PAGAMENTO DESSA REFERIDA TAXA OU O CONTRATO COM A CORSAN. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2013-03-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
5644/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR 5.231, DE 26 DE JANEIRO DE 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
5645/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ESTRANGEIROS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5646/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
|
1 |
extracted
|
| norma |
5647/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
5648/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012. |
1 |
extracted
|
| norma |
5649/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
0 |
no document
|
| norma |
5650/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
5651/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012. |
1 |
extracted
|
| norma |
5652/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
5653/2013 |
2013-03-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR 5.231, DE 28 DE JANEIRO DE 2011. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
27/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ESTRANGEIROS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
43/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
44/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
45/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.563, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
46/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
47/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
48/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.563, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
49/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
50/2013 |
2013-03-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
243/2013 |
2013-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 141/2012 (EXP. 155/2012) QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2013 |
2013-03-12 |
Pedido de Informação |
SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
1. O MUNICÍPIO POSSUI ESTATÍSTICA REFERENTE AO NÚMERO DE PESSOAS QUE TEM EPILEPSIA?
2. CASO AFIRMATIVO, QUAL O NÚMERO DE PESSOAS?
3. QUE TIPOS DE ASSISTÊNCIA ESSAS PESSOAS RECEBEM DO MUNICÍPIO? |
1 |
extracted
|