br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 235/2013 2013-03-05 Pedido de Providência SOLICITA O DESENTUPIMENTO DOS CANOS DE ESGOTO, CONSERTO E COLOCAÇÃO DE TAMPAS NAS BOCAS-DE-LOBO, EM DOIS PONTOS DA RUA DIONÍSIO DA COSTA,VILA ESPERANÇA. SOLICITA TAMBÉM O REALINHAMENTO DO MEIO-FIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA REFERIDA. 1 extracted
materia 236/2013 2013-03-05 Pedido de Providência SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UMA BOCA-DE-LOBO NA RUA FLORIANO SILVEIRA DE MATOS, EM FRENTE AO Nº 580. 1 extracted
materia 237/2013 2013-03-05 Pedido de Providência SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: -RUA PAPA PAULO VI, EM FRENTE AO Nº 304; - RUA ALAGOAS, EM FRENTE AO Nº 94 E 39; - RUA VIAMÃO, EM FRENTE AO Nº 286. 1 extracted
materia 238/2013 2013-03-05 Pedido de Providência SOLICITA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PAPA PAULO VI, EM FRENTE AO Nº 120, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO E REPARO ESTRUTURAL DO PRÉDIO. 1 extracted
materia 239/2013 2013-03-05 Pedido de Providência SOLICITA A TROCA DE PNEUS DA AMBULÂNCIA DA SAMU. 1 extracted
materia 240/2013 2013-03-05 Pedido de Providência SOLICITA A TROCA DA LÂMPADA NA RUA PASSO FUNDO, EM FRENTE AO Nº 677, ESQUINA COM A AV. PADRE CLARET. 1 extracted
materia 241/2013 2013-03-05 Pedido de Providência SOLICITA A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA NA BOCA-DE-LOBO LOCALIZADA NA RUA DOS FERROVIÁRIOS, EM FRENTE AO Nº 148, CENTRO. 1 extracted
materia 242/2013 2013-03-05 Pedido de Providência SOLICITA A COLOCAÇÃO DE SAIBRO NO ACESSO A ESCOLA PAULO FREIRE, ENTRE A ESTRADA DO NAZÁRIO E A RUA AYRTON SENNA DA SILVA. 1 extracted
sessao 5 2013-03-05 Ordinária — 1 extracted
norma 5634/2013 2013-02-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO - PREV-ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5635/2013 2013-02-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5626/2013 2013-02-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5627/2013 2013-02-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5628/2013 2013-02-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5629/2013 2013-02-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5630/2013 2013-02-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5631/2013 2013-02-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5632/2013 2013-02-20 Lei Municipal CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5633/2013 2013-02-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5441/2012 2013-02-17 Lei Municipal "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, VISANDO AS AÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL DURANTE O DECORRER DO ANO DE 2012". 1 extracted
norma 5624/2013 2013-02-07 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012. 1 extracted
norma 5625/2013 2013-02-07 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5618/2013 2013-02-04 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, VISANDO A EXECUÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL NO DECORRER DO ANO DE 2013. 1 extracted
norma 5619/2013 2013-02-04 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL À ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, POR INTERMÉDIO DO FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ASEMA. 1 extracted
norma 5620/2013 2013-02-04 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 5621/2013 2013-02-04 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012. 1 extracted
norma 5622/2013 2013-02-04 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
materia 425/2013 2013-01-30 Projeto de Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010 1 extracted
norma 5616/2013 2013-01-25 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DA ENTIDADE CARNAVALESCA QUE MENCIONA, VISANDO A EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2013 NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5617/2013 2013-01-25 Lei Municipal AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS - AME, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ABRIGO, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013. 1 extracted
norma 5615/2013 2013-01-17 Lei Municipal AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA, EM PROL DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA AUXÍLIO CIDADÃO - PROAC, NO DECORRER DO ANO DE 2013. 1 extracted
norma 5614/2013 2013-01-10 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º,17 E ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº5.607, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. 1 extracted
norma 198/2013 2013-01-01 Projeto de Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 1 extracted
norma 5609/2012 2012-12-21 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO DE 2013. 1 extracted
norma 5611/2012 2012-12-21 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ARTÍSTICO CULTURAL MONA-LISA, NO DECORRER DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. 1 extracted
norma 5612/2012 2012-12-21 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTEIO - APAE, NO DECORRER DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, VISANDO O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA CORRELATA ENTIDADE. 1 extracted
norma 5613/2012 2012-12-21 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE FORMAÇÃO TEREZA VERZERI, NO DECORRER DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, VISANDO O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA CORRELATA ENTIDADE. 1 extracted
norma 5597/2012 2012-12-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5598/2012 2012-12-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5599/2012 2012-12-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, GERENCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF. 1 extracted
norma 5600/2012 2012-12-13 Lei Municipal AUTORIZA A INCLUSÃO DO PROCEDIMENTO QUE MENCIONA, NA TABELA MUNICIPAL DA SAÚDE, ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.893/2009. 1 extracted
norma 5601/2012 2012-12-13 Lei Municipal INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5602/2012 2012-12-13 Lei Municipal DEFINE O VALOR DAS TAXAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5603/2012 2012-12-13 Lei Municipal ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.629, DE 31 DE MAIO DE 1990 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE ESTEIO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5604/2012 2012-12-13 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5605/2012 2012-12-13 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CANOAS - ADEVIC, ENTRE OS MESES DE DEZEMBRO DE 2012 A MAIO DE 2013. 1 extracted
norma 5606/2012 2012-12-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5607/2012 2012-12-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, EXTINGUE, ALTERA E FIXA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5608/2012 2012-12-13 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. (R$ 197.123.250,00) 1 extracted
norma 5610/2012 2012-12-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO DE 2013. 1 extracted