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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5547/2012 2012-08-08 Lei Municipal ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 4.893, DE 02 DE JULHO DE 2009 E AUTORIZAÇÃO INCLUSÃO DO EXAME DE TESTE ERGOMÉTRICO E DA AVALIAÇÃO URODINÂMICA NA TABELA MUNICIPAL DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 5548/2012 2012-08-08 Lei Municipal AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO SEM ÔNUS FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE - AVESOL, VISANDO AS AÇÕES INERENTES À ORGANIZAÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS COMERCIANTES AMBULANTES QUANDO DA EXECUÇÃO DA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE ANIMAIS MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS- EXPOINTER 2012. 1 extracted
norma 5546/2012 2012-08-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5545/2012 2012-07-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5544/2012 2012-07-19 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5541/2012 2012-07-12 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.914, DE 31 DE JULHO DE 2009 - CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS EMPRESAS QUE EXECUTAREM EM ÂMBITO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, NOS IMÓVEIS GRAVADOS COMO ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL _AEIS. 1 extracted
norma 5543/2012 2012-07-12 Lei Municipal AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM O CONSEQUENTE REPASSE DE AUXÍLIO EM PROL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, VISITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5542/2012 2012-07-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5529/2012 2012-07-05 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5530/2012 2012-07-05 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 5531/2012 2012-07-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DA LOJA MAÇÔNICA SIMBÓLICA OBREIROS DA LUZ. 1 extracted
norma 5532/2012 2012-07-05 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 5533/2012 2012-07-05 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.364 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011. 1 extracted
norma 5534/2012 2012-07-05 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5535/2012 2012-07-05 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5536/2012 2012-07-05 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5537/2012 2012-07-05 Lei Municipal CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 5538/2012 2012-07-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB, SUBSEÇÃO ESTEIO E À ASSOCIAÇÃO ESTEIENSE DOS ADVOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5539/2012 2012-07-05 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5540/2012 2012-07-05 Lei Municipal "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, BEM COMO O DERRADEIRO FIRMAMENTO DE TERMOS DE CONVÊNIOS, COM O CONSEQÜENTE REPASSE DE VALORES EM PROL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, VISANDO AUXILIAR EM CUSTOS ESSENCIAIS, NO PERÍODO CORRESPONDENTE À PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 5523/2012 2012-06-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5524/2012 2012-06-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5525/2012 2012-06-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5526/2012 2012-06-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5527/2012 2012-06-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5528/2012 2012-06-28 Lei Municipal DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA CLASSE DE "BEM PÚBLICO" PARA CLASE "BEM DOMINIAL" E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA A EMPRESA BEST- BASE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL ESTEIO LTDA. 1 extracted
norma 5522/2012 2012-06-21 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5520/2012 2012-06-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. 1 extracted
norma 5521/2012 2012-06-14 Lei Municipal CRIA GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO E PARA A REPRESENTAÇÃO NA COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5517/2012 2012-06-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5512/2012 2012-05-26 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.337/2011 1 extracted
norma 5514/2012 2012-05-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5515/2012 2012-05-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5516/2012 2012-05-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5508/2012 2012-05-16 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5509/2012 2012-05-16 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5510/2012 2012-05-16 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5513/2012 2012-05-16 Lei Municipal ESTENDE AO PODER LEGISLATIVO OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5.222, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5507/2012 2012-05-11 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.355, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO. 1 extracted
norma 5511/2012 2012-05-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL GATA- GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE A SEGUNDA QUINZENA DE MAIO À PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2012. 1 extracted
norma 5499/2012 2012-05-07 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5500/2012 2012-05-07 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5501/2012 2012-05-07 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5502/2012 2012-05-07 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5503/2012 2012-05-07 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, BEM COMO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.240/2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2012. 1 extracted
norma 5504/2012 2012-05-07 Lei Municipal CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 5505/2012 2012-05-07 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 5506/2012 2012-05-07 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.364 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011. 1 extracted
norma 5493/2012 2012-04-26 Lei Municipal CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL- CMECIS, NOS BAIRROS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5494/2012 2012-04-26 Lei Municipal ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.447 DE 05 DE MARÇO DE 2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE SEPULTADOR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV . 1 extracted