| norma |
1487/2018 |
2018-02-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR ANOS INICIAIS, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1488/2018 |
2018-02-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1489/2018 |
2018-02-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MONITOR DE INFORMÁTICA, UM SECRETÁRIO DE ESCOLA E UM PROFESSOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1490/2018 |
2018-02-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1491/2018 |
2018-02-14 |
Lei Municipal |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA BONITA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1492/2018 |
2018-02-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONFORME TRATA O ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1484/2018 |
2018-01-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM (A) PSICÓLOGO (A) DO CRAS PARA ATUAR JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1485/2018 |
2018-01-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE LAGOA BONITA DO SUL. |
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| norma |
1486/2018 |
2018-01-10 |
Lei Municipal |
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA BONITA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1482/2017 |
2017-12-29 |
Lei Municipal |
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
1483/2017 |
2017-12-29 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| norma |
1481/2017 |
2017-12-27 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.108/2013, de 06 de março de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, incluindo atribuições de controle social de políticas de Saneamento Básico. |
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7/2017 |
2017-12-20 |
Resolução de Mesa |
Fica autorizada abertura de crédito suplementar com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1480/2017 |
2017-12-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS TRÊS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE OPERÁRIOS, AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2017 |
2017-12-12 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta o sistema de compensação de horários. |
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| norma |
1478/2017 |
2017-12-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1479/2017 |
2017-12-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SOBRADINHO. |
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| norma |
1477/2017 |
2017-11-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE – MICROÁREA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1474/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
Institui TURNO ÚNICO de trabalho em órgãos e serviços públicos municipais pelo período que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1475/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, para fins de promoção em classes. |
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| norma |
1476/2017 |
2017-11-22 |
Lei Municipal |
Institui turno único no serviço público do poder legislativo de Lagoa Bonita do Sul/RS e dá outras providências. |
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| norma |
1473/2017 |
2017-11-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
1472/2017 |
2017-11-01 |
Lei Municipal |
Altera o art. 3º da Lei nº 1338/2015, de 17 de Junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Educação e Itens do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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2/2017 |
2017-10-31 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2017 |
2017-10-31 |
Resolução de Mesa |
Fica autorizada abertura de crédito suplementar com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1470/2017 |
2017-10-11 |
Lei Complementar Municipal |
Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município de Lagoa Bonita do Sul, estabelecido pela Lei Municipal nº 038, de 02 de maio de 2001, e dá outras providências. |
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| norma |
1471/2017 |
2017-10-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VIGÊNCIA DOS DOIS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE OPERADOR DE MÁQUINAS, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 1.402, DE 13 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1469/2017 |
2017-09-18 |
Lei Municipal |
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1468/2017 |
2017-09-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-09-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das coontas do Poder Executivo Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS do exercício de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
1467/2017 |
2017-09-06 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5/2017 |
2017-08-31 |
Resolução de Mesa |
Fica autorizada abertura de crédito suplementar com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1463/2017 |
2017-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1464/2017 |
2017-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS PROFESSORES ANOS INICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1465/2017 |
2017-08-31 |
Lei Municipal |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2014 – 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2017, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). |
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| norma |
1466/2017 |
2017-08-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2017 DE MONITOR DE INFORMÁTICA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.447/2017 DE 19 DE ABRIL DE 2017. |
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1462/2017 |
2017-08-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1461/2017 |
2017-08-16 |
Lei Municipal |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2014 – 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2017, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| norma |
1460/2017 |
2017-08-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1459/2017 |
2017-07-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no orçamento de 2017, no valor de R$ 21.568,00 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais). |
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4/2017 |
2017-07-17 |
Resolução de Mesa |
Fica autorizada abertura de crédito suplementar com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias. |
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| norma |
1458/2017 |
2017-06-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1456/2017 |
2017-06-14 |
Lei Municipal |
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI E AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1457/2017 |
2017-06-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no orçamento de 2017, no valor de R$ 1.646,92 (um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos). |
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| norma |
1454/2017 |
2017-05-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1455/2017 |
2017-05-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no orçamento de 2017, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). |
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| norma |
1453/2017 |
2017-05-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no orçamento de 2017, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| norma |
1450/2017 |
2017-05-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1451/2017 |
2017-05-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE – MICROÁREA 04 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1452/2017 |
2017-05-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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