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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 78/2015 2015-02-26 Pedido de Providências COLOCAR LOMBADA NA RUA OSVALDO ARANHA, PRÓXIMO AO Nº 2909, BAIRRO OLARIA. 1 extracted
materia 79/2015 2015-02-26 Pedido de Providências CONSERTAR REDE DE ESGOTO NA RUA JOÃO PESSOA COM A DR. HUGO WOHLGEMUTH, EM FRENTE AO SINDICATO DOS TABALHADORES RURAIS. 1 extracted
materia 80/2015 2015-02-26 Pedido de Providências CONSERTAR CANOS DA REDE DE ESGOTO NA RUA JORGE GUILHERME MOOJEN, EM FRENTE AO Nº 513, BAIRRO PROGRESSO. 1 extracted
materia 81/2015 2015-02-26 Pedido de Providências PATROLAR E COLOCAR BRITA NA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE, DESDE SEU ACESSO NA ESTRADA SELMA WALLAUER ATÉ A PONTE DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. 1 extracted
materia 82/2015 2015-02-26 Pedido de Providências PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA ANTÔNIO VIRISSIMO DA SILVEIRA, PORTO DOS PEREIRAS. 1 extracted
materia 83/2015 2015-02-26 Pedido de Providências PATROLAR E ENSAIBRAR TODAS AS RUAS DO BAIRRO IMIGRAÇÃO QUE POSSUEM CHÃO BATIDO. 1 extracted
materia 84/2015 2015-02-26 Pedido de Providências CONSERTAR CALÇADA (BURACO) DA RUA CEL. APOLINÁRIO DE MORAES, EM FRENTE À CASA MORTUÁRIA, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 85/2015 2015-02-26 Pedido de Providências CONSERTAR BURACO NO ASFALTO DA RUA CEL. APOLINÁRIO DE MORAES, ESQUINA COM A RUA JOÃO PESSOA, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 86/2015 2015-02-26 Pedido de Providências CONSERTAR BURACO NO ASFALTO DA RUA SANTO ANTÔNIO, ESQUINA COM A DR. CELSO EMÍLIO MÜLLER, BAIRRO CENTRO 1 extracted
materia 87/2015 2015-02-26 Pedido de Providências REITERA PEDIDO PARA EFETUAR A ROÇADA DE TODA EXTENSÃO DO TALUDE DO CAIS DO RIO CAÍ EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
sessao 4 2015-02-26 Ordinária — 1 extracted
materia 7/2015 2015-02-25 Indicação QUE, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE DE MANUTENÇÃO PERMANENTE, NO PARQUE CENTENÁRIO E NA BEIRA DO RIO CAÍ SEJA FEITA LIMPEZA GERAL E CONSERVAÇÃO DO LOCAL. 1 extracted
materia 26/2015 2015-02-25 Pedido de Informação SOBRE A LEI QUE TRATA DA ADOÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES POR EMPRESAS LOCAIS: QUAIS EMPRESAS ADOTARAM? QUAL DEPARTAMENTO (SETOR) FISCALIZA SUA APLICAÇÃO? 1 extracted
materia 27/2015 2015-02-25 Pedido de Informação SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DA ESTAÇÃO DA CULTURA PARA EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS:HÁ UM CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA TAL? QUEM ACOMPANHA ESTA OCUPAÇÃO? COMO SE DÁ A SELEÇÃO DE PROJETOS? 1 extracted
materia 65/2015 2015-02-25 Pedido de Providências FAZER REPAROS NA REDE DE ESGOTO DA RUA JOSÉ LERSCH, ESQUINA DAS RUAS OSVALDO ARANHA E CARLOS LERCH, BAIRRO SÃO JOÃO. 1 extracted
norma 6074/2015 2015-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ATM - ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (RODEIO DA INTEGRAÇÃO) 1 extracted
norma 6075/2015 2015-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DA MONTENEGRO - CONSEPRO PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. 1 extracted
norma 6076/2015 2015-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 50.000,00. 1 extracted
norma 6077/2015 2015-02-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE 86.100,00. 1 extracted
materia 14/2015 2015-02-19 Requerimento MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AO REAJUSTE DE 6,5% NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE EM 2015. 1 extracted
materia 15/2015 2015-02-19 Requerimento AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA REABERTURA DO GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS. 1 extracted
materia 16/2015 2015-02-19 Requerimento AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR SOBRE QUESTÕES DO TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 17/2015 2015-02-19 Requerimento AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ESTRUTURA PÚBLICA DO BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
materia 17/2015 2015-02-19 Projeto de Lei Complementar (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DOIS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. 1 extracted
materia 18/2015 2015-02-19 Requerimento SOLICITA RETIRADA DA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS DE LEI: Nº 143/2014-INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIGINÁRIOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO IMPOSTAS E EXPLICITA AS FORMAS DE APLICAÇÃO; Nº 154/2014-REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E Nº 194/2014-ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, §3º E §4º DA LEI Nº 3.442/99, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2015 2015-02-19 Projeto de Lei (Executivo) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO AEROCLUBE DE MONTENEGRO. 1 extracted
materia 19/2015 2015-02-19 Requerimento AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE SE OBTER OS NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO "SINAL" DE TELEFONIA CELULAR DA OPERADORA VIVO NO BAIRRO TIMBAÚVA. 1 extracted
materia 20/2015 2015-02-19 Requerimento AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A PRECÁRIA SITUAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE, BEM COMO DAS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 25/2015 2015-02-19 Pedido de Informação CONSIDERANDO QUE EM RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 241/2014 CONSTA INVERIDICAMENTE QUE "NA ESTRADA SÃO JORGE, EM COSTA DA SERRA, JÁ FORAM FINALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VALAS E BUEIROS ENTUPIDOS, COM PATROLAMENTO EM TODA A EXTENSÃO E COLOCAÇÃO DE SAIBRO E BRITA": COM BASE EM QUAIS INFORMAÇÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EMITIU O OFÍCIO SUPRACITADO? QUANDO SERÃO EFETIVAMENTE REALIZADOS OS TRABALHOS CITADOS NA REFERIDA ESTRADA SÃO JORGE? 1 extracted
materia 53/2015 2015-02-19 Pedido de Providências RETIRAR GALHOS RESULTANTES DA PODA DE ÁRVORES NA RUA DAS SERINGUEIRAS, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 175, BAIRRO SENAI. 1 extracted
materia 54/2015 2015-02-19 Pedido de Providências COLOCAR ASFALTO NO MEIO-FIO, DE UM METRO (LADO DIREITO), NO PROLONGAMENTO DA RUA RAMIRO BARCELOS ATÉ A RUA BOA VISTA, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 55/2015 2015-02-19 Pedido de Providências PROMOVER A MANUTENÇÃO DOS BANCO; CAPINA E LIMPEZA DA ORLA DO CAIS DO PORTO DAS LARANJEIRAS. 1 extracted
materia 56/2015 2015-02-19 Pedido de Providências REPINTAR QUEBRA-MOLAS NA RUA JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, PRÓXIMOS À EMEF ESPERANÇA. 1 extracted
materia 57/2015 2015-02-19 Pedido de Providências REPINTAR FAIXAS DE SEGURANÇA LOCALIZADAS NA ESQUINA DAS RUAS JOÃO PESSOA COM DR. HUGO WOHLGEMUTH, CENTRO. 1 extracted
materia 58/2015 2015-02-19 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA DE LAGEADINHO, PRÓXIMAS A RESIDÊNCIA DO SENHOR ADOLFO REINHEIMER. 1 extracted
materia 59/2015 2015-02-19 Pedido de Providências CONSERTAR BUEIRO QUEBRADO NA ESTRADA DE LAGEADINHO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR JÚLIO REINHEIMER. 1 extracted
materia 60/2015 2015-02-19 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA "VILA DE SANTOS REIS", PRÓXIMA À SOCIEDADE BENEFICENTE, CULTURAL E ESPORTIVA. 1 extracted
materia 61/2015 2015-02-19 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, PRÓXIMAS À ESCOLA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO. 1 extracted
materia 62/2015 2015-02-19 Pedido de Providências SUBSTITUIR LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA QUINTO MAFFACIOLI, PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA DA SENHORA LONI SIBILA MAFFACIOLI, EM SANTOS REIS. 1 extracted
materia 63/2015 2015-02-19 Pedido de Providências ABRIR VALETAS, PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA CONHECIDA COMO "MAICAVA", NA LOCALIDADE DE FAXINAL. 1 extracted
materia 64/2015 2015-02-19 Pedido de Providências ABRIR VALETAS, PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA CONHECIDA COMO "ROTA DOS KETTERMANN" EM TODA SUA EXTENSÃO, NA LOCALIDADE DE CAMPO DO MEIO. 1 extracted
sessao 3 2015-02-19 Ordinária — 1 extracted
materia 13/2015 2015-02-18 Requerimento SOLICITA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PLC N.º 001/2015, QUE CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL, 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E 1 (UM) CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO. 1 extracted
materia 21/2015 2015-02-18 Pedido de Informação SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL DÁ PRÊMIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.617/07: O PROGRAMA FOI EXTINTO? POR QUE NÃO HOUVE SEQUÊNCIA? QUAL A LEI QUE EXTINGUIU? 1 extracted
materia 22/2015 2015-02-18 Pedido de Informação SOBRE A ATUAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES À NOITE: HÁ FISCALIZAÇÃO? QUAL DEPARTAMENTO (SETOR) QUE REALIZA ESTA FISCALIZAÇÃO? 1 extracted
materia 23/2015 2015-02-18 Pedido de Informação SOBRE RECURSOS APLICADOS NO FUMDESP EM 2013 E 2014: QUEM RECEBEU RECURSOS NESTES ANOS? QUAL O VALOR REPASSADO PARA CADA DESPORTISTA? 1 extracted
materia 24/2015 2015-02-18 Pedido de Informação SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS FRETADOS NA RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, BAIRRO TIMBAÚVA: QUANDO SERÁ EFETIVADO? QUEM FARÁ A FISCALIZAÇÃO? 1 extracted
norma 6070/2015 2015-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DE FORMA GRATUITA O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. 1 extracted
norma 6071/2015 2015-02-18 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 680.000,00 (AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO AUTO BOMBA TANQUE PARA CORPO DE BOMBEIROS) 1 extracted
norma 6072/2015 2015-02-18 Lei Ordinária INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.016.016,36 (CONSTRUÇÃO EMEF NO BAIRRO ESTAÇÃO) 1 extracted