| materia |
66/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja Feito a Restauração da Pavimentação da Rua Capitão Lemos Farias, Bairro Lar Gaúcho. |
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| materia |
67/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja Feito a Pavimentação da Rua Padre José de Matos na Vila Maria. |
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| materia |
148/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Requer que seja realizada com EXTREMA URGÊNCIA, a limpeza através da capina e da varrição nas ruas do bairro Parque São Pedro. |
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149/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Requer que seja realizada com urgência, a limpeza das valetas, bem como limpeza dos tubos que estão obstruídos devido a sujeiras, areia e grama, na Rua G no bairro Parque São Pedro, entre a Avenida Osvaldo Martensen até a Rua João Fernandes Cardoso. |
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150/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a CORSAN/AEGEA, para que realize estudo de viabilidade para Realizar a Extensão da Rede de Água com finalidade de atender as necessidades das famílias que residem na localidade denominada como Corredor do Mel, Bairro Senandes. |
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20/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei de Vereador |
INCLUI o “DIA DO EMPREENDEDOR” no calendário oficial de Eventos do Município, nos termos que especifica e dá outras providências. |
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21/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS. |
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54/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, estude a viabilidade da construção de mais Ecopontos na cidade, reduzindo o impacto ambiental associado ao descarte de resíduos em locais inapropriados e fomentando a economia circular através da reciclagem e reutilização. |
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55/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de criação de uma plataforma online de adoção de animais resgatados, conscientizando a população da autoria responsável. |
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56/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo um Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar, beneficiando agricultores familiares enquadrados no PRONAF e auxiliando na geração de renda e empregos no meio rural. |
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| materia |
57/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade da implementação de um sistema de aluguel compartilhado de bicicletas, incentivando a população a utilizar novos meios de locomoção, aliando a saúde, inovação tecnológica e sustentabilidade. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-28 |
Moção |
Os Vereadores e Vereadoras que abaixo assinam, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, requerem que seja enviada uma Moção de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, solicitando total apoio para transferência da outorga de autorização ao Grupo Cobra, da UTE Termoelétrica Rio Grande, localizada na Cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 60 (SESSENTA) ENFERMEIROS, PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 40 (QUARENTA) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
52/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, o nivelamento da Rua Alvaro Costa nas proximidades do n° 148 bairro Salgado Filho. |
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| materia |
53/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente,a construção de bocas de lobo na rua Alvaro Costa nas proximidades do n° 148, bairro Salgado Filho |
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| materia |
146/2024 |
2024-02-28 |
Requerimento |
Requer que seja concedido Voto de Louvor à Professora Denise Dutra Lopes, Diretora da Escola Sant'Ana pelos seus serviços prestados a comunidade escolar. |
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| materia |
147/2024 |
2024-02-28 |
Requerimento |
Requerem que seja autorizado viagem a Capital Porto Alegre, para reuniões nas Secretarias do Esporte, da Agricultura, do Desenvolvimento, Corsan AEGEA e CEEE Equatorial para tratar de assuntos pertinentes ao Município nos dias 06 e 07 de março de 2024. |
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| sessao |
10 |
2024-02-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
142/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer a realização de uma sessão especial em comemoração aos 45 anos da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS). |
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| materia |
143/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Audiência Pública no mês de abril para tratar sobre o Movimento Abril Verde, alusivo ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. |
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| materia |
144/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Solicita respeitosamente a Vossa Excelência a autorização para o deslocamento de uma comissão representando a Câmara de Vereadores em uma viagem a Porto Alegre. |
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| materia |
145/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer que seja realizada audiência pública a fim de tratar sobre a importância da sociedade no transtorno do aspectro autista "TEA". |
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| norma |
5/2024 |
2024-02-27 |
RESOLUÇÃO DE MESA |
REGULAMENTA REQUISITOS NOS REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS |
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| sessao |
9 |
2024-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
50/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma pista de caminhada e instalados uma academia de ginástica ao ar livre e balanços para crianças na Praça Humaitá, que fica entra a Avenida Irmão Roque Maria e as Ruas Treze, Cinco e Seis, no Bairro Humaitá. |
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| materia |
51/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Mobilidade, Sr Anderson Castro, o estudo da viabilidade e execução, de uma faixa elevada de pedestre ou quebra molas, também conhecido como lombada ou ondulação transversal, no entroncamento da Av. Bello Brum com a Rua Jorge Gustavo Mário Schimidt no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
140/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente
O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para viagem a Jaguarão, no dia 26 de fevereiro, as 19h. No local será realizada audiência pública sobre os pedágios. |
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| materia |
141/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, providencie a instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas do entroncamento da Praça Augusto César de Leivas, no Cassino. |
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| sessao |
8 |
2024-02-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
137/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
A Vereadora, abaixo assinada, solicita, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de um Voto de Louvor em homenagem ao atleta Elton Almeida, em reconhecimento aos inúmeros títulos na modalidade de corrida que ele tem conquistado para o nosso município |
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| materia |
138/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre as condições do transporte público coletivo municipal, executado pela empresa Transpessoal Transportes LTDA, bem como as respectivas mudanças de horários, extinção de linhas e valor das tarifas. |
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| materia |
139/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado a Secretaria de Zeladoria, na pessoa de seu Secretario Sr. Marlon Nunes Soares, que seja realizado o corte de grama em todas as ruas, da Vila Mangueira (fotos em anexo). |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, LEI 8.770/22 O “DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS” |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ANTÔNIO VARELA (1926-2017) A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL À PROFESSORA CHIRLY MACHANE CESAR DUARTE |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O PRÊMIO DE MÉRITO DA SAÚDE A DOUTORA LUCIANA BALDINO LAGES |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-21 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº646/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas, solicitando que informe a quantidade de árvores suprimidas desde o início de 2023, vimos informar que encaminhamos em anexo Oficio 002/24- SMMA, em resposta ao solicitado. |
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| materia |
17/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
136/2024 |
2024-02-21 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, forneça informações de todos os parâmetros Técnicos e legais que fundamentaram e justificaram o anuncio no aumento da tarifa de ônibus. |
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| sessao |
7 |
2024-02-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. JOSE AIRES AMORIN ABRÃO. |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre a reserva de leitos para mães em situação de perda gestacional. |
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15/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei de Vereador |
Altera redação da lei n° 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir no dia 09 de maio o dia municipal do obreiro universal. |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA JUSTIÇA SOCIAL. |
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| materia |
45/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, para que na medida do possível verifique a possibilidade de colocar iluminação pública na rua Coronel Salgado, bairro Vila da Quinta, no trecho situado entre a travessa 16 até o pontilhão do Arroio das Cabeças (Vila Nova), |
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| materia |
46/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja criada uma clinica de reabilitação destinada não apenas a crianças, mas também a adultos com deficiências, abrangendo fisioterapias, terapia ocupacional e fonoaudiologia. |
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| materia |
47/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam criadas ao menos 30 vagas de Técnicos em Enfermagem no quadro de servidores da prefeitura. |
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| materia |
48/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município do Cassino, providencie a colocação de lixeiras na extensão das passarelas da praia do Cassino, visando a preservação do entorno, bem como acúmulo de lixo nas dunas. |
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49/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja colocada iluminação pública na Praça da Ilha Torotama. |
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