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357/2025 |
2025-07-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado o expediente a Senadora, Sra. SORAYA THRONICKE, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser aplicada na área da saúde do município de Nova Andradina - MS. |
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67/2025 |
2025-07-10 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que prestem informações detalhadas relacionadas a nova sede do Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAN.
1. Quais medidas estão sendo adotadas para corrigir as deficiências estruturais, operacionais e humanas na sede do DEMTRAN?
2. Existe programação para melhoria das instalações, aquisição de mobiliário, instalação de bebedouros, fornecimento de materiais, manutenção de veículos (Pneus) e equipamentos necessários ao funcionamento adequado da unidade?
3. Qual o quadro atual de servidores lotados no DEMTRAN, e qual a previsão para o reforço dessa equipe por meio de concurso público ou outro meio legal? |
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343/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a realização de um mutirão de limpeza na Vila Santo Antônio. |
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344/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Integrado e Meio Ambiente, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a implantação de Wi-fi livre para as Feiras de Domingo no núcleo urbano de Nova Andradina. |
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345/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Secretário de Estado de Segurança Pública e Justiça de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao Diretor-Geral da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), Sr. JOSÉ DE ANCHIETA SOUZA SILVA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando o aumento do número de médicos legistas para atendimento no Instituto Médico Legal (IML) do município de Nova Andradina-MS. |
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346/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja realizada a aquisição de coletores de grama para os cortadores utilizados na manutenção dos espaços públicos urbanos. |
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347/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor Presidente da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer – FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, que sejam iniciadas tratativas para que Nova Andradina seja contemplada como sede de uma das etapas do Campeonato Estadual de Voleibol Sub-17. |
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348/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Secretário De Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando a adoção de medidas sugere a viabilização da instalação de caçambas comunitárias em pontos estratégicos do município, para o descarte adequado de resíduos volumosos, prevenção de focos de dengue e redução de custos com mutirões de limpeza. |
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349/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando que promovam durante o mês de setembro, ações educativas e preventivas no âmbito escolar relacionadas à campanha Setembro Amarelo, de valorização da vida e prevenção ao suicídio. |
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350/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Secretário De Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a realização de mutirão emergencial de limpeza urbana (em razão das condições críticas das vias após as obras da rede de esgoto), providenciando varrição, raspagem e lavagem das vias e a retirada de entulhos e resíduos com ações de conscientização da população sobre descarte adequado. |
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351/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, o Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Sr. CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO, e ao Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Andradina, Sr. STÊNIO FERREIRA PARRON, solicitando a implantação de uma unidade da Polícia Federal em Nova Andradina. |
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352/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que sejam realizados estudos e posterior instalação de iluminação pública na Rua Israel da Silva Nantes e na Rua Pedro Justo de Souza, ambas utilizadas como principais acessos ao Bairro Umbaracá. |
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353/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor Geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, indicando que seja avaliada a possibilidade de retomar e instituir um programa de reparos emergenciais em unidades habitacionais de baixa renda, utilizando recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), com foco em:
• Reparos em telhados, instalações elétricas ou hidráulicas que apresentem riscos à segurança;
• Intervenções emergenciais como o conserto de fossas sépticas desabadas, que oferecem riscos sanitários e ambientais;
• Manutenções estruturais básicas que garantam condições mínimas de habitabilidade; |
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354/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
A Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a realização de reparos na via localizada na Rua Mario Lopes Beiro, entre a Rua Vearni Castro e a Eurico Soares de Moura Andrade no Bairro Centro Educacional. |
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| materia |
355/2025 |
2025-07-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços `pa, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a realização de serviços de manutenção e melhoramento das estradas vicinais dos Projetos de Assentamento Teijin e Casa Verde, localizados na zona rural do município. |
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33/2025 |
2025-07-09 |
MOÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a ADCANA - Associação Desportiva de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina e a FUNAEL - Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer, pela brilhante realização da 7ª edição do Desafio Marathon ADCANA, ocorrida no dia 8 de junho de 2025, no município de Nova Andradina /MS. |
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| materia |
34/2025 |
2025-07-09 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), em reconhecimento ao importante apoio prestado na organização da Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal do Migrante Nordestino e da Feira Cultural Nordestina. |
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35/2025 |
2025-07-09 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS) e ao
Projeto Conviver, pela valorosa participação no evento Jogos da Melhor Idade, realizado nos dias 17,
18 e 19 de junho de 2025, na cidade de Campo Grande/MS. |
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| materia |
36/2025 |
2025-07-09 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Marlene Rosa de Souza, pelo seu falecimento ocorrido em 22 de junho de 2025. |
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| norma |
1870/2025 |
2025-07-09 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.870, de 9 de julho de 2025.
Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se "Capela Padre Odorico Fillipo" |
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| sessao |
19 |
2025-07-08 |
Ordinária |
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| materia |
22/2025 |
2025-07-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Projeto de Lei Municipal para o Município de Nova Andradina, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para cães de grande porte ou de raças potencialmente perigosas, inspirado na Lei Estadual nº 3.489/2008 (MS), com adequações à realidade local e foco na educação e prevenção.." |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-04 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando informações e providências quanto à manutenção dos aparelhos de ginástica e parquinho instalados localizado na rua Luis Claudio Josué n°. 496, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Considerando que diversos aparelhos encontram-se com desgastes visíveis, enferrujados, danificados ou sem condições seguras de uso;
Considerando que tais condições representam risco à saúde e integridade física dos usuários, especialmente crianças e idosos;
Venho por meio deste requerer as seguintes informações:
1. Existe a possibilidade de uma contratação de um vigilante noturno? Para evitar o vandalismo sobre os equipamentos e ao posto de saúde localizado ao lado. |
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66/2025 |
2025-07-04 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando informações referentes a Banda Marcial Getúlio Vargas no município de Nova
Andradina-MS:
1.Quais providências tem sido tomadas pela pasta correspondente para o bom desenvolvimento da Banda Marcial Getúlio Vargas?
2.Há previsão orçamentária ou cronograma para atendimentos e melhorias infraestruturais/estruturais da Banda Marcial Getúlio Vargas?
3. Existe em curso algum processo administrativo para aquisição de instrumentos, uniformes ou adequações no espaço utilizado pela banda?
4. Existe estudo técnico ou projeto para a implantação do refeitório ou estrutura de apoio aos ensaios e eventos da banda marcial? |
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| materia |
325/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor Presidente da FUNAC, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, solicitando a presença de intérpretes de Libras
(Língua Brasileira de Sinais) em eventos culturais, especialmente shows realizados no município de Nova Andradina. |
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326/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a implantação de um coração nas cores da bandeira do município, juntamente com o brasão de Nova Andradina, no espaço localizado atrás do espelho d’água da Praça Brasil, onde atualmente existe apenas uma área ampla de grama sem nenhuma identificação visual. |
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327/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, ao Diretor da FUNAC, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, e à Presidente da Associação Comercial de Nova Andradina (ACINA), Sra. VANESSA ORTEGA FEITOSA, reiterando a indicação n°.468/2023, solicitando a chegada do Papai Noel e incluindo uma estátua de Papai Noel na Decoração Natalina para que os munícipes do Distrito de Nova Casa Verde possam tirar fotos no decorrer do mês de dezembro. |
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328/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, reiterando a indicação n°. 210/2023, indicando que seja realizado estudo de viabilidade para que a equipe do CAPS possa realizar atendimentos no Distrito de Nova Casa Verde. |
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329/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, que sejam realizadas obras de revitalização na escola Arco-Íris como, construção de vestiários, reforma e pintura da quadra poliesportiva, melhorias na parte elétrica e na Iluminação da quadra, fechamento lateral da quadra com estrutura de proteção, construção de uma sala de recursos multifuncional. |
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330/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULI DA SILVA, solicitando a disponibilização de veículo de transporte coletivo (ônibus ou van) para o deslocamento dos usuários do CAPS residentes no Distrito de Nova Casa Verde ao Município de Nova Andradina-MS. |
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331/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Chefe da Agência do IBGE - Nova Andradina, Sr. EVERT CÉSAR RODRIGUES, ao Superintendente do IBGE do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. MÁRIO ALEXANDRE DE PINNA FRAZETO, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a adoção de medidas administrativas urgentes para a realização de levantamento populacional ou censo local, com o objetivo de atualizar os dados oficiais sobre a população do município, indica:
1. Que o Poder Executivo promova, em articulação com o IBGE estadual, a realização de um levantamento populacional complementar ou censo amostral local, com base em metodologia técnica e segura; |
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332/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, para que sejam realizados estudos técnicos e providenciadas as medidas necessárias visando à implantação de novas luminárias públicas no trecho compreendido entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Pedro Cassimiro Motta, no Distrito de Casa Verde/MS. |
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333/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOSELI CHULLI, solicitando que seja disponibilizado na Farmácia Básica do Município de Nova Andradina o suplemento alimentar Ensure aos pacientes que necessitam desse suporte nutricional. |
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334/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. Maria Aparecida Dos Santos Correia Valdez, e a Secretária de Saúde, Sra. Jozeli Chulli da Silva, solicitando que que seja promovido um Mutirão de Ações Sociais no distrito de Nova Casa Verde. |
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335/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da Fundação Nova-andradinense de Esporte e Lazer (Funael), Sr. JOARI MARTINS, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do Projeto “Bairro Feliz”, no Projeto de Assentamento (P.A.) Teijin. |
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336/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a implantação de Iluminação Pública com o uso de sistema de energia solar fotovoltaica e luminárias com tecnologia LED no trecho que corresponde o Auto Posto MS (Dentro do Núcleo urbano do
distrito de Nova Casa Verde e próximo a MS 134) passando pela frente da Churrascaria e Restaurante Gabrielly até alcançar ao Posto Casa Verde na BR – 267 – Rodovia Manoel da Costa Lima direção ao município de Bataguassu - MS. |
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337/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, para que sejam realizados estudos técnicos e providenciadas as medidas necessárias visando à implantação de novas luminárias públicas no trecho compreendido entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Pedro Cassimiro Motta, no Distrito de Casa Verde/MS. |
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338/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, solicitando estudos para a implantação de serviços de Optometria com Profissional Optometrista no Centro de Especializações Médicas (CEM). |
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339/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMED EL ABED, solicitando implantação de Alambrado e reformulação do gramado do Campo de Futebol do Distrito de Nova Casa Verde. |
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340/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências cabíveis para a reforma do Campo Esportivo localizado na quadra n.º 56, no trecho compreendido entre a Avenida Pedro Cassimiro Motta e a Rua Casa Verde, com a implantação dos seguintes itens estruturais:
a) Realização de manutenção e nivelamento do gramado, assegurando a integridade física dos usuários e a funcionalidade do campo;
b) Instalação de sistema de iluminação, permitindo o uso do espaço em períodos noturnos com segurança e eficiência energética. |
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341/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Ministro dos Transportes, Sr. RENAN FILHO, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, JAIME VERRUCK, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, a deputada estadual, Sra. MARA CASEIRO, Deputado Estadual, NENO RAZUK, ao Deputado Estadual JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS (Zeca do PT), com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando estudos para ampliar o serviço de telefonia e internet no trecho de rodovia que liga Nova Andradina ao Distrito de Nova Casa Verde - MS134 (também conhecida como Auro Soares de Andrade). |
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| materia |
342/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA, solicitando que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à implantação de uma Farmácia Municipal de Manipulação no âmbito do município. |
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| norma |
52/2025 |
2025-07-03 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 52, DE 03 DE JULHO DE 2025, Admitir, VILMA DOS SANTOS FREITAS, para ocupar o cargo de Guarda (SAX-02), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: serviços auxiliares, do Plano de Cargos e Salários constantes na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 286, de 27 de dezembro de 2022, em virtude de ter sido aprovada como 1 ª colocada na classificação de ampla concorrência. |
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| norma |
53/2025 |
2025-07-03 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 053, DE 03 DE JULHO DE 2025, Exonerar a servidora Edna Valéria Diniz da Motta Araújo, matrícula 05, da função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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| materia |
36/2025 |
2025-07-01 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 36 DE 01 DE JULHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18, de 13 de junho de 2025 “Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se “ Capela Padre Odorico Fillipo”. |
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| norma |
51/2025 |
2025-07-01 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 51, DE 01 DE JULHO DE 2025, Revogar a Portaria nº. 50, de 27 de junho de 2025. |
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| norma |
1869/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.869, de 1° de julho de 2025.
Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2025-07-01 |
Ordinária |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a denominação da Rua (...), no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se “Marlene Rosa de Sousa”. |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Lei Federal nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências”. |
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