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400/2025 |
2025-08-22 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor Da Agência De Habitação Municipal (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando aos órgãos competentes da Administração Pública a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de Programa Habitacional na área situada na Divisa do Conjunto Habitacional Randolfo Jareta com o Quinhão da Fazenda Nova Orlândia e Fazenda Boa Esperança , no perímetro urbano deste Município. |
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401/2025 |
2025-08-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Integrado e Meio Ambiente, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS e ao Responsável da Empresa Trasnresíduos Prestadora do gerenciamento do Aterro Sanitário, Ambiental S/A, Sr. MARCOS VINICIUS GASPAROTTO AFFONSO, solicitando que as caçambas implantadas pela Transresíduos no município de Nova Andradina para captação do lixo, recebam sinalizações que incluam tarjas refletoras, nome e telefone da empresa responsável, além de um número de identificação ou permissão, para garantir a visibilidade e segurança no trânsito, peculiarmente evitem acidentes com pedestres nas calçadas. |
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2/2025 |
2025-08-21 |
PROPOSTA DE EMENDA |
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09, de 29 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que possuam cônjuge ou dependente com essa condição, no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.” |
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45/2025 |
2025-08-21 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Escola do Legislativo da Câmara de Nova Andradina pela premiação na ALEMS, pelo seu pioneirismo na educação cidadã durante o 1º Encontro das Escolas do Legislativo do MS, em Campo Grande, onde recebeu o troféu de reconhecimento pelas ações que aproximam o cidadão do Parlamento e promovem a formação política e legislativa. |
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46/2025 |
2025-08-21 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBE, pela realização do evento 4º DESAFIO DAS BRUTAS E BRUTOS que aconteceu nos dias 26 e 27 de julho em Nova Andradina, e as Atletas JOSIANE PEREIRA DOS SANTOS e KAROLLINA DE ARAÚJO PAIÃO, do ARARAS BIKE CLUBE, por conquistarem o título invicto no BRASIL RIDE MTB NA CIDADE DE BONITO (MS), que aconteceu nos dias 07 a 09 de agosto 2025. |
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72/2025 |
2025-08-21 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, requerendo informações sobre a ausência de quebra-molas na Rua Milton Modesto N°2143, em Nova Andradina-MS.
1. Existe estudo técnico da Engenharia de Tráfego ou órgão responsável sobre a viabilidade da instalação de um quebra-molas no referido endereço?
2. Caso não exista, há previsão de realização de estudo para atender a essa demanda da comunidade local?
3. Em caso de negativa à instalação do quebra-molas, quais alternativas de sinalização ou medidas de controle de velocidade estão previstas para garantir maior segurança no local? |
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73/2025 |
2025-08-21 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária de Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando as seguintes informações:
1. Quais Conselhos Municipais encontram-se atualmente ativos e em funcionamento?
2. Quais Conselhos estão inativos e, em caso positivo, quais os motivos da inatividade?
3. Quais Conselhos não estão se reunindo em virtude da ausência de quórum?
4. A participação dos representantes governamentais em todos os Conselhos já foi devidamente designada?
5. Qual servidor encontra-se nomeado como Secretário(a) Executivo(a) dos Conselhos?
6. Em caso de ausência de nomeação, qual o motivo? Essa situação estaria entre os fatores que dificultam o andamento das atividades de alguns Conselhos? |
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392/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal do de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando que seja avaliada a viabilidade da implantação de Totens de Hidratação Pública no município, por meio de parceria com a empresa Smarttoten, que oferece uma solução inovadora e sustentável para o acesso gratuito à água potável. |
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393/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL PERPÉTUO, solicitando a necessidade de mudança do local de realização das feiras livres no Distrito de Nova Casa Verde que ocorrem as sexta-feira, atualmente acontecem na calçada da Igreja Católica, para que passem a ocorrer em via pública(Avenida Dilson Cassaroto em frente à Igreja Católica), sinalizada com cones e policiamento ostensivo. |
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394/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que estude a viabilidade de instituir o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PA Municipal), com ênfase na implementação e fortalecimento de hortas urbanas em diferentes espaços no município de Nova Andradina-MS. |
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395/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando estudos para implantação de saídas do bairro Portal do Parque nos seguintes trechos:
a) Após a rotatória adentrando ao anel viário, cerca de 300 metros à frente;
b) Na MS 134 – em frente à entrada ao Tatersal de Leilões. |
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396/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicito que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à viabilização da venda, por meio de processo licitatório, de parte dos terrenos públicos remanescentes localizados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta, Almesinda Costa Souza e Distrito de Nova Casa Verde, com a finalidade de arrecadação de valores para investimento em moradias e bem feitorias habitacionais. |
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397/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando Implantação de ponto de ônibus na Avenida Pasmanik 402, Bairro Portal Parque. |
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398/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, à Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sra. MARINA RICARDO, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando realização de um Mutirão de Documentações voltado especificamente às Mulheres Trabalhadoras deste Município. |
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40/2025 |
2025-08-19 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 40 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 25, de 10 de dezembro de 2024 que Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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41/2025 |
2025-08-19 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 41, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 14, de 16 de julho de 2025 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências. |
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42/2025 |
2025-08-19 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 42, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 15, de 16 de julho de 2025 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-08-19 |
Ordinária |
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25/2025 |
2025-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a proteção e conservação do rio São Bento, do córrego Laranjal e do ribeirão Papagaio, situados no Município de Nova Andradina e dá outras providências”. |
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26/2025 |
2025-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a criação, regulamentação e reconhecimento da ‘Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atlântica’ no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências.” |
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27/2025 |
2025-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre Alteração do artigo 2º, inciso IV, da Lei Ordinária nº 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da área do goleiro nas competições de futsal.” |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-15 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Diretora Ediana Aparecida Ciciliati Milhorança, à Diretora-Adjunta Patrice Motta Gomes Landim e ao Professor Bruno Coimbra Morais dos Santos, todos servidores da ESCOLA ESTADUAL PADRE ANCHIETA, à toda EQUIPE DA APAE DE NOVA ANDRADINA (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Wagner Jorge Rodrigues (Coordenador Pedagógico), Regiane Aparecida Magalhães (Supervisora de Esporte), Gabriella Laisa Santos de Marceno (Enfermeira), às Professoras Ana Paula Macedo, Erika Fabrícia Gomes Costa, Nádia da Silva Durval, Clotilde de Oliveira, Fabrícia Rocha Cardoso da Silva, Thaynara Campos Aniceto e por fim, às Mães Simone do Nascimento Silva e Marizilda Julião da Silva, pela participação e o excepcional desempenho na 14ª edição das Paralimpíadas Escolares de Mato Grosso do Sul (PARAESC/MS) |
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| norma |
69/2025 |
2025-08-15 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº.69, de 15 de agosto de 2025, Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis
pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá
outras providências. |
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| norma |
1873/2025 |
2025-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.873, de 15 de agosto de 2025.
DESTAQUE LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº.19/2023. Aprova dispositivos adicionais e altera a lei 1.775/2023, decorrente da aprovação do destaque ao projeto de lei nº19/2023, de autoria do poder Executivo. |
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70/2025 |
2025-08-14 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, solicitando as seguintes informações: 1. Há, por parte da concessionária, estudos ou preocupações específicas quanto a possíveis riscos decorrentes da utilização de tubulações de ferro na rede de esgotamento sanitário? 2. São realizados exames ou monitoramentos periódicos para verificar a influência dessas tubulações na qualidade da água e na eficiência do sistema de esgoto? 3. Existe previsão, cronograma ou projeto para substituição dessas tubulações por materiais mais modernos e adequados? |
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71/2025 |
2025-08-14 |
REQUERIMENTO |
REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sr.ª. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando as seguintes informações acerca do Programa Auxílio Amamentação, instituído no âmbito deste Município:
1 – Cópia integral do ato normativo que criou o Programa Auxílio Amamentação, bem como suas eventuais alterações posteriores;
2 – Data de início da efetiva implementação do programa, com a indicação dos serviços ou benefícios inicialmente oferecidos;
3 – Informações sobre os critérios de acesso e elegibilidade adotados para a concessão do auxílio, incluindo cópia de regulamentos, portarias, instruções normativas ou outros instrumentos regulamentares internos;
4 – Relação dos beneficiários contemplados desde a criação do programa até a presente data, com a devida observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), de modo que se preservem dados sensíveis e individualizados, indicando-se, contudo, quantitativos mensais ou anuais, agrupados por bairros ou regiões administrativas;
5 – Demonstrativo orçamentário e financeiro do programa desde sua criação até os dias atuais, indicando as fontes de recursos utilizadas, valores empenhados, liquidados e pagos, por exercício financeiro;
6 – Avaliação técnica ou relatório de monitoramento e/ou fiscalização realizados pelos órgãos da Administração ou por entidades externas, caso existentes, sobre a execução e os resultados alcançados pelo programa;
7 – Informações sobre eventuais convênios, parcerias, termos de colaboração ou fomento firmados com entidades públicas ou privadas para fins de operacionalização do programa;
8 – Esclarecimentos quanto à existência de previsão de continuidade, ampliação, revisão ou descontinuidade do programa, com base no planejamento estratégico da Pasta responsável.
Justifica-se o presente requerimento pelo interesse público envolvido, especialmente quanto à necessidade de assegurar a transparência na gestão de políticas públicas voltadas à promoção da saúde materno-infantil e à garantia de direitos sociais fundamentais, conforme previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal. |
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| materia |
383/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, sugerindo a criação de Cursinhos Populares inspirados no Programa CPOP – Rede Nacional de Cursinhos Populares, desenvolvido pelo Governo Federal (Governo Lula), com o objetivo de garantir acesso gratuito à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos. |
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384/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado a viabilidade de criação ou divulgação de um canal de comunicação para denúncias de maus-tratos a animais domésticos após o horário de expediente, finais de semana e feriados. |
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385/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado, com apoio da das equipes de Atenção Primária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), um levantamento completo da população de animais domésticos (cães e gatos) existentes no município de Nova Andradina, MS. |
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386/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Diretor Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL) Sr. JOARI MARTINS, que seja feita a reforma das traves de futebol do campo situado ao lado do Velório Municipal, na Praça da Saudade. |
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387/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja providenciada a instalação de iluminação pública na Estrada Municipal Gracindo Abílio Lourenço (conhecida como “Boiadeira”), esquina com a Avenida Eulenir de Oliveira Lima. |
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388/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor de Trânsito Municipal, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias seguintes:
A- Realização de vistoria técnica e posterior manutenção e nivelamento das bocas de lobo localizadas nas seguintes vias públicas:
• Rua 7 de Setembro; no cruzamento com a Rua Espírito Santo;
• Rua Luiz Antônio da Silva; no cruzamento com a Rua Espírito Santo;
• Avenida Rio Brilhante, no cruzamento com a Rua Espírito Santo; |
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389/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Fecomércio-MS, Sr. EDISON ARAÚJO, e ao Diretor Regional do Sesc-MS, Sr. VITOR MELLO, solicitando a implantação de uma Escola do Sesc-MS e de um Centro de Educação Profissional do Senac em Nova Andradina. |
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390/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RHAFAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópias ao Diretor do Departamento de Transito ( DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando estudos para instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Espirito Santo no cruzamento com a rua Senador Auro Soares de Moura Andrade. |
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391/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando, reparos de tapa buracos na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade nas proximidades do numerado 41, onde estão localizados diversos comércio. |
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41/2025 |
2025-08-13 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Senhor Lupércio Braga Landim Júnior, carinhosamente conhecido como “Juca”, por sua extraordinária trajetória de vida e pelo exemplo de superação, empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento rural de nosso município, que culminou na conquista do Prêmio ATeG: Gestão, Resultado que Alimenta 2024, na categoria Apicultura, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). |
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42/2025 |
2025-08-13 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. ADELZIRA SOUSA SOARES, pela composição da Música “Virgem Imaculada” do Santuário Diocesano Imaculado Coração de Maria, Nova Andradina – MS. |
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43/2025 |
2025-08-13 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao professor VICTOR RICARDO VITOR (VITÃO), em reconhecimento à conquista do 2° lugar no Campeonato Estadual Ginga Prudente 2025, realizado no estado de São Paulo. |
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377/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEIGO, ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitam a viabilidade de estender o benefício das cestas de aniversário também aos servidores inativos (aposentados) do quadro da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS. |
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378/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a viabilidade de implantação de um cul-de-sac na Rua Maria Efigênia de Araújo, localizada no bairro Cláudia Turra, com o objetivo de possibilitar a liberação de novos lotes. |
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379/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando a disponibilização de telefone próprio (fixo e/ou celular) e sinal de internet Wi-Fi no Centro de Apoio ao Paciente em Recuperação Domiciliar. |
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380/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando que seja estudada a viabilização de parceria com a CODEVALE – Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema, a fim de promover a atuação do Castramóvel na cidade de Nova Andradina e no Distrito de Nova Casa Verde, para a realização de procedimentos de castração gratuita cães/cadelas e gatos/as. |
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| materia |
381/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, EDUARDO RIEDEL, ao Senador Federal, Sr. NELSON TRAD FILHO, a Senadora Sra. SORAYA THRONICKE, a Senadora Sra. TEREZA CRISTINA, ao Deputado Federal, SR. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, ao Deputado Estadual, SR. ROBERTO RAZUK FILHO (Neno Razuk), Secretário de Estado e Infraestrutura e Logística-MS, Sr. GUILHERME ALCANTARA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando implementação de melhorias na infraestrutura do aeroporto:
- Alambrado em toda extensão
- Sala de espera/descanso com banheiro |
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| materia |
382/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja feita a realização da pintura de faixa de pedestre, localizado em frente ao Supermercado Lara, entre a Avenida Ivinhema e a Rua Espírito Santo. |
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| norma |
67/2025 |
2025-08-13 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 67 DE 13 DE AGOSTO DE 2025, Nomear a partir de 13 de agosto de 2025, o Servidor efetivo BRUNO ALVES DE SALES, Mat. 466, na função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - ADI - 1, do quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina em conformidade com a Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-12 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Destaque para votação em separado dos arts. 34-A, 34-B e 34-C do Projeto de Lei nº 19/2023”. |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-12 |
REQUERIMENTO |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeremos a Vossa Excelência o destaque para votação em separado dos arts. 34-A, 34-B e 34-C do Projeto de Lei nº 19/2023, para que sejam apreciados individualmente pelo Plenário, antes da deliberação final sobre o texto global da proposição. |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-12 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina, Sr. FABIO ZANATA, requerendo a realização de uma Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal, no dia 02 de setembro de 2025, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física. |
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| sessao |
8 |
2025-08-12 |
Solene |
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no document
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| sessao |
22 |
2025-08-12 |
Ordinária |
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