| norma |
65/2025 |
2025-08-11 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 65, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, Admitir, BRUNO ALVES DE SALES, para ocupar o cargo de Assistente de Administração (TNS-04), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: técnico de nível superior, do Plano de Cargos e Salários constantes na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 286, de 27 de dezembro de 2022, em virtude de ter sido aprovado como 2ª colocado na classificação de ampla concorrência. |
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| norma |
66/2025 |
2025-08-11 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 66, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, Anula a Portaria nº 51/2025, editada por erro administrativo, e restabelece integralmente a Portaria nº 50/2025, que concedeu auxílio-doença ao servidor MAURO BASSO COLABELO, com convalidação dos efeitos administrativos e financeiros. |
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| norma |
63/2025 |
2025-08-08 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 63 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências. |
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| norma |
64/2025 |
2025-08-08 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 64 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 11,12,13,14 e 15 de Agosto. |
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| norma |
62/2025 |
2025-08-05 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 62, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, Admitir, EVERTON DE LIMA OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assistente de Administração (TNS-04), em vaga prevista na Tabela 1, dos Cargos e Provimentos Efetivos, Grupo Ocupacional: técnico de nível superior, do Plano de Cargos e Salários constantes na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 286, de 27 de dezembro de 2022, em virtude de ter sido aprovado como 1 ª colocado na classificação de ampla concorrência. |
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2025-08-05 |
Ordinária |
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23/2025 |
2025-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação: Praça Mário Fernandes Abelha, e dá outras providências." |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas e/ou motorizadas e dá outras providências.” |
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| materia |
38/2025 |
2025-07-31 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Servidores do PREVINA pela Premiação no 58º Congresso Nacional da Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais). |
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| materia |
39/2025 |
2025-07-31 |
MOÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a ACENA - Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina e a FUNAEL, pela realização do IV Campeonato Interestadual ACENA/FUNAEL de Softbol, ocorrido nos dias 05 e 06 de julho de 2025, na sede campestre da ACENA. |
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40/2025 |
2025-07-31 |
MOÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares de Maria Aparecida Rodrigues que faleceu dia 08 de julho de 2025. |
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| materia |
361/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso do Sul, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, e a Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sra. MARINA RICARDO NUNES VIANA, solicitando que seja realizado um ato oficial de lançamento do Plano Safra 2025 no âmbito deste Município. |
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| materia |
362/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde Sra. JOSELI CHULLI, solicitando a implantação do Programa “Remédio em Casa” no município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
363/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitar que seja elaborado e enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que disponha sobre a criação de um Centro de Atendimento Domiciliar no município. |
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364/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e o Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando que realize estudos e tome providências no sentido de aderir ao PROJETO “Sandbox Regulatório” da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que tem por objetivo facilitar e incentivar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como antenas, torres e equipamentos, nos municípios brasileiros. |
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365/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e a Deputada Estadual, Sra. MARA CASEIRO, solicitando a viabilidade de emenda parlamentar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para a construção de vestiários e arquibancadas no campo de futebol do Distrito de Nova Casa Verde, no município de Nova Andradina/MS. |
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366/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Senador Federal, Sr. NELSON TRAD FILHO, a Senadora Sra. SORAYA THRONICKE, a Senadora Sra. TEREZA CRISTINA, ao Deputado Federal, Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO (Neno Razuk), Secretário de Estado e Infraestrutura e Logística-MS, Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a Implantação do Projeto “Ciclovia Iluminada” na MS 134 entre a rotatório do Bairro Universitário e o Bairro Frutal, município Nova Andradina-MS. |
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367/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a este subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja avaliada a substituição dos fogos de artifício com estampido por espetáculos com drones luminosos em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal. |
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368/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Sra. ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO, e a Diretora-Geral do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) de Nova Andradina, Sra. DÉBORA CRISTINA MACORINI OCON DE ALMEIDA, que seja viabilizada a implantação do curso superior de Tecnologia em Automação Industrial, considerando as necessidades econômicas e industriais do município e da região. |
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369/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a instalação de um parque infantil, academia ao ar livre e pista de ciclismo infantil na Praça Israel Cardonski, localizada no bairro Portal do Parque. |
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370/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando que seja instalado um semáforo no cruzamento entre a Avenida Rio Brilhante e a Avenida José Heitor de Almeida Camargo. |
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371/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a presença de vigilantes/guarda armados para o espaço/local do Cemitério Municipal. |
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| materia |
372/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, solicitando a construção do sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Nova Casa Verde. |
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373/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor Presidente da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer(FUNAEL), Sr. JOARI MARTINS, que sejam realizados estudos visando a promoção de cursos, palestras e demais ações de valorização e capacitação dos profissionais de Educação Física no município, em alusão ao Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 01 de setembro. |
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| materia |
374/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação de Nova Andradina(AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, solicitando que seja incluída no planejamento habitacional do Município a construção de unidades habitacionais destinadas especificamente a pessoas idosas, sendo 6 (seis) unidades no perímetro urbano de Nova Andradina e 3 (três) unidades no Distrito de Nova Casa Verde, totalizando 9 (nove) moradias adaptadas e planejadas para o público da terceira idade. |
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| materia |
375/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados estudos e providências para a construção de uma canaleta no cruzamento da Rua Redentor com a Rua José Pereira Sobrinho. |
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376/2025 |
2025-07-31 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREA VALDEZ, com cópia ao Presidente da OAB – 7ª. Subcessão de Nova Andradina, Sr. STÊNIO FERREIRA PARRON, a Defensora Pública, Dra. RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA e ao Promotor de Justiça, Dr. MURILO HAMATI GONÇALVES solicitando:
a) Alteração da nomenclatura (Por meio de Lei Municipal) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania PARA Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
b) Criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. |
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37/2025 |
2025-07-30 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), estendendo-se as diretoras e coordenadoras dos Ceinfs, pelo sucesso da realização do 3º Arraiá dos Ceinfs, ocorrido no último dia 7 de junho, no Centro de Eventos “José Antônio Zanchetta”. |
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358/2025 |
2025-07-30 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a este subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja realizada a substituição do parquinho infantil da Escola Municipal Luiz Cláudio Josué, localizada no Distrito de Nova Casa Verde, por equipamentos mais modernos e seguros. |
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| materia |
359/2025 |
2025-07-30 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando providências de implantação de alambrado para segurança de crianças, adolescentes e animais nos arredores da contenção de água próximo ao antigo buracão (Frigorífico Naturafrig). |
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| materia |
360/2025 |
2025-07-30 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOSELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Diretor Geral da Funsau-NA, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando estudos para a implantação do programa “Remédio na Hora”, consistindo na instalação de uma farmácia interna no Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, com funcionamento estendido, preferencialmente 24 horas por dia. |
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| norma |
58/2025 |
2025-07-30 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 58 DE 30 DE JULHO DE 2025, Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a respectiva Comissão, atribuindo-lhes as Gratificações Especiais, conforme· tabela 08 da Lei Complementar nº 135/2012 e suas alterações. |
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| norma |
59/2025 |
2025-07-30 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 59 DE 30 DE JULHO DE 2025, Dispõe sobre designação do(a) Agente de Contratação, do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio e a Comissão de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências. |
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61/2025 |
2025-07-30 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 61 DE 30 DE JULHO DE 2025, Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e fiscal, no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Andradina/MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências. |
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| norma |
60/2025 |
2025-07-28 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 60, DE 28 DE JULHO DE 2025, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 18/12/2018 a 22/07/2025, ao servidor MAURO BASSO COLABELO, matrícula nº. 66, cargo: Guarda, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. |
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| norma |
56/2025 |
2025-07-23 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 56, DE 23 DE JULHO DE 2025, Exonerar as servidoras de sua funções gratificadas. |
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| norma |
57/2025 |
2025-07-23 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 57, DE 23 DE JULHO DE 2025, Nomear as servidoras ocupantes de função gratificada da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, relacionados no Anexo Único desta Portaria. |
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| norma |
321/2025 |
2025-07-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR Nº 321, de 21 de julho de 2025.
Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar N° 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
55/2025 |
2025-07-18 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 55, DE 18 JULHO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. |
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| norma |
1872/2025 |
2025-07-18 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.872, de 18 de julho de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei nº 1.847, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2025. |
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7 |
2025-07-18 |
Solene |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-17 |
PROPOSTA DE EMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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54/2025 |
2025-07-17 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 54, DE 17 DE JULHO DE 2025 - O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, para o período de recesso, compreendido entre os dias 18/07/2025 a 31/07/2025, será das 07:00 às 11:00 horas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais. |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências. |
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| norma |
1871/2025 |
2025-07-16 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.871, de 16 de julho de 2025.
Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTÔNIO PEREZ, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 37, DE 14 DE JULHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 8, de 30 de maio de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei nº 1.847, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2025. |
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| materia |
38/2025 |
2025-07-15 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 38 DE 14 DE JULHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2, de 18 de junho de 2025. Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências. |
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2025-07-15 |
Ordinária |
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| materia |
356/2025 |
2025-07-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretário Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS e a Coordenadora de Endemias e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Nova Andradina-MS, Sra. RENATA MORAIS, solicitando estudos que viabilizem a realização de atendimentos regulares no Projeto de Assentamento Teijin, como;
a) Vigilância Epidemiológica;
b) Controle de Vetores;
c) Campanhas de Vacinação;
d) Possíveis denúncias de maus tratos. |
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