| materia |
306/2025 |
2025-06-17 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando realização de estudo técnico visando à ampliação e à melhoria da iluminação pública na Rua Antônio Donizete do
Nascimento, em toda a sua extensão, tendo em vista que se trata da continuação da Avenida Dilson Casarotto no distrito de Nova Casa Verde. |
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| materia |
307/2025 |
2025-06-17 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando:
a) Reparos de tapa buracos na Estrada Municipal Gracinda Abílio Lourenço entre a avenida Eulenir de Oliveira Lima e a rua Luiz Antônio da Silva, no bairro Durval Andrade Filho.
b) Reparos de tapa buracos na rua Cassiano José Rodrigues entre a rua Pastor Júlio e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no bairro Pedro Pedrossian.
c) Reparos de tapa buracos na Avenida Rio Brilhante entre a rua Alcides Meneses de Farias e a Osvaldo Campesato no bairro Campo Verde. |
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| materia |
308/2025 |
2025-06-17 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET, e ao Deputado Estadual, Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS (ZECA DO PT), com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a implantação de uma Escola Família Agrícola (EFA) no Distrito de Nova Casa Verde. |
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| sessao |
6 |
2025-06-17 |
Solene |
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| sessao |
16 |
2025-06-17 |
Ordinária |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-16 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 32, 16 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 12, de 12 de junho de 2025. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015. |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-16 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº. 12, de 12 de junho de 2025. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015. |
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| norma |
46/2025 |
2025-06-16 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 46 DE 16 DE JUNHO DE 2025, Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias a Servidora SUELEN STEFANINI DE SOUZA SILVA, Agente Administrativa. |
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| norma |
1867/2025 |
2025-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.86 7, de 16 de junho de 2025.
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº
1.260, de 16 de junho de 2015. |
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| sessao |
3 |
2025-06-16 |
Extraordinária |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se “Padre Odorico Fillipo”. |
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no document
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| materia |
54/2025 |
2025-06-13 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor Geral da Fundação
Serviços de Saúde de Nova Andradina, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando que
prestem as seguintes informações referentes aos procedimentos cirúrgicos de cisto pilonidal.
1. Quantas pessoas estão atualmente na fila de espera para a realização da cirurgia de cisto
pilonidal?
2. Desde quando as cirurgias desse tipo não estão sendo realizadas no Hospital Regional?
3. Qual o motivo da suspensão ou interrupção da realização dessas cirurgias?
4. Qual a previsão para o retorno da realização dessas cirurgias no hospital?
5. Informar quantas cirurgias de cisto pilonidal foram realizadas nos últimos 12 meses, com
detalhamento mensal, caso possível. |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-13 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI ao Secretário de Infraestrutura
Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED ao Secretário Municipal de Serviços Públicos
Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR
RIBEIRO, para que seja cobrada, com o devido rigor, a concessionária Sanesul quanto ao
completo descaso e desrespeito com esta Câmara, com os órgãos públicos presentes na
audiência pública de 22 de maio de 2025, e principalmente com a população de Nova
Andradina.
Mesmo após os esclarecimentos prestados na referida audiência, em que foi concedido
um prazo de 20 dias para retorno oficial com soluções efetivas por parte da Sanesul, o que se vê
é a completa omissão da concessionária, que não apresentou resposta formal, tampouco
promoveu qualquer melhoria concreta nas obras. |
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| materia |
56/2025 |
2025-06-13 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações detalhadas:
1. Relação dos órgãos de imprensa contratados
Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Nova Andradina?
Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Câmara Municipal de Nova Andradina?
2. Valores pagos
Qual o valor individual recebido por cada um desses órgãos, discriminando por período e por veículo?
3. Conceituação e critérios
Qual é a definição administrativa adotada por este Poder Público para considerar determinada entidade como “órgão de imprensa”?
Quais são os critérios objetivos e subjetivos utilizados para a seleção dos órgãos de imprensa contemplados com os recursos públicos relativos à divulgação institucional?
Quais são os critérios utilizados para a realização dos pagamentos a esses veículos?
4. Procedimentos administrativos
Existe algum período de credenciamento, edital ou mecanismo formal de inscrição para que os órgãos de imprensa interessados possam ser considerados aptos a receber recursos por mídias institucionais?
Como se dá a avaliação técnica e administrativa dos órgãos de imprensa que se candidatam a receber esses recursos?
5. Aferição e controle
Como é realizada a aferição do alcance, impacto ou relevância dos órgãos de imprensa contratados, de forma a justificar os valores recebidos?
Dada a relevância do tema para a transparência da gestão pública e o uso adequado dos recursos públicos, e considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo, solicita-se o encaminhamento das respostas no prazo legal, com envio de cópias de documentos comprobatórios, quando for o caso.
6. Cópia do TAC firmado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público. |
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| materia |
294/2025 |
2025-06-13 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de
Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a criação de
cargo efetivo de Intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais – para atuação no apoio à
acessibilidade nas repartições públicas, serviços municipais e instituições de interesse coletivo. |
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| materia |
295/2025 |
2025-06-13 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, , e ao Superintendente Regional do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Sr. PAULO ROBERTO DA
SILVA, solicitando a adoção das providências administrativas necessárias para a liberação do
crédito “Habilitação Rural – Construção e Reforma de Casas” destinado aos beneficiários dos
Assentamentos Teijin, São João e Santa Olga, localizados neste Município. |
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| materia |
296/2025 |
2025-06-13 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Serviços Público, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, Diretor
de Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secretário de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED , solicitando estudo da viabilidade
de instalação de um semáforo na via pública que dá acesso ao Hospital Regional Municipal
FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, no cruzamento entre a rua Espirito Santo e avenida Rio
Brilhante, com o objetivo de promover maior segurança viária e garantir a fluidez do trânsito
local. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-12 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações detalhadas:
1. Relação dos órgãos de imprensa contratados
Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Nova Andradina?
Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Câmara Municipal de Nova Andradina?
2. Valores pagos
Qual o valor individual recebido por cada um desses órgãos, discriminando por período e por veículo?
3. Conceituação e critérios
Qual é a definição administrativa adotada por este Poder Público para considerar determinada entidade como “órgão de imprensa”?
Quais são os critérios objetivos e subjetivos utilizados para a seleção dos órgãos de imprensa contemplados com os recursos públicos relativos à divulgação institucional?
Quais são os critérios utilizados para a realização dos pagamentos a esses veículos?
4. Procedimentos administrativos
Existe algum período de credenciamento, edital ou mecanismo formal de inscrição para que os órgãos de imprensa interessados possam ser considerados aptos a receber recursos por mídias institucionais?
Como se dá a avaliação técnica e administrativa dos órgãos de imprensa que se candidatam a receber esses recursos?
5. Aferição e controle
Como é realizada a aferição do alcance, impacto ou relevância dos órgãos de imprensa contratados, de forma a justificar os valores recebidos?
Dada a relevância do tema para a transparência da gestão pública e o uso adequado dos recursos públicos, e considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo, solicita-se o encaminhamento das respostas no prazo legal, com envio de cópias de documentos comprobatórios, quando for o caso. |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-12 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos
regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA
APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, para que prestem as seguintes informações
e encaminhem os documentos solicitados relativos a Emenda Parlamentar no valor de R$
50.000,00 à contemplar o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Horto Florestal em
materiais de Infraestrutura (forro, climatização de sala, cadeiras com apoio, etc):
1- Qual foi a destinação efetiva dada à emenda impositiva no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), solicitada por meio da Indicação nº 153/2023, de autoria deste
Vereador;
2- e os recursos foram utilizados ou estão em processo de utilização, especificar
detalhadamente a aplicação dos valores, discriminando os bens adquiridos ou serviços
contratados; |
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| materia |
283/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal
de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a
instalação se sinal de Wi-Fi gratuito no Centro De Eventos Professor José Antônio Zanqueta. |
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| materia |
284/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário
Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, que seja
realizada a aquisição e distribuição de uniformes de frio (agasalhos) para os alunos da rede
municipal de ensino. |
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| materia |
285/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a instalação de sinal de Wi-Fi no Centro de Eventos (José Antônio Zanqueta). |
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| materia |
286/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a limpeza dos bueiros
da Vila Operária, com ênfase na altura do número 267, e extensão do serviço a toda a cidade. |
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| materia |
287/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao
Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando que o município possa
substituir o Símbolo Internacional de Acesso, a imagem da cadeira de rodas, pelo Símbolo
Internacional de Acessibilidade, criado pelas Nações Unidas em 2015 em locais de
acessibilidade no município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
288/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal
de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, com cópia ao Diretor da
Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL), Sr. JOARI MARTINS, que
seja providenciada a compra e instalação de letreiros de identificação para o Ginásio de
Esportes Irmão Brás Sinigaglia. |
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| materia |
289/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, propor que seja instituído Projeto
de Lei que estabeleça a dedicação exclusiva para o cargo de Pedagogo do Trânsito no município
de Nova Andradina. |
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| materia |
290/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a indicação n°
145/2024, solicitando ao Poder Executivo que amplie a frequência da coleta de lixo no Distrito de
Nova Casa Verde, passando de duas para ao menos três vezes por semana, com especial atenção
às regiões onde há maior concentração de hotéis e estabelecimentos comerciais. |
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| materia |
291/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde,
Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando que seja estudada a viabilidade
de abrir as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) do município com, no mínimo, uma
hora de antecedência ao início dos atendimentos, a fim de permitir que os pacientes possam
aguardar em local coberto e adequado, protegendo-os das intempéries como sol intenso, chuvas
e frio. |
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| materia |
292/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI ao Secretário de
Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicam que seja viabilizada, com
a máxima brevidade possível, a construção de estacionamento no canteiro central situado à
margem da Rodovia MS-134, no trecho compreendido entre os municípios de Nova Andradina e
Batayporã, precisamente em frente ao estabelecimento comercial Falcão Tratores, localizado no
Bairro Alvorada. |
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| materia |
293/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura,
Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos,
Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI
CHULLI DA SILVA MARTINS, indicando que sejam realizados estudos técnicos e
administrativos visando à viabilidade de implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS),
de uma escola de ensino fundamental e de uma creche pública no Bairro Portal do Parque,
especialmente em razão da abertura da 6ª fase do referido loteamento, que atualmente
contempla aproximadamente 3.000 terrenos. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-11 |
RESOLUÇÃO |
RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 11 DE JUNHO DE 2025, Cria a Comenda "Na terra que sorri, floresceu a força de um povo" no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências. |
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| norma |
1866/2025 |
2025-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.866, de 11 de junho de 2025.
Institui o "Dia do Administrador" no Município de Nova Andradina - MS e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-10 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº.29, DE 10 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 30 de maio de 2025 Cria a Comenda “Na terra que sorri, floresceu a força de um povo” no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-10 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº.30, DE 10 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº. 01 de 30 de maio de 2025 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina-MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo”. |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-10 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO FINANCANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº.31, DE 10 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº. 01 de 30 de maio de 2025 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina-MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo”. |
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| norma |
45/2025 |
2025-06-10 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 45, DE 09 DE JUNHO DE 2025, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 31/10/2018 a 06/06/2025, ao servidor EVERTON ARAUJO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº.129, cargo: Auxiliar dos Serviços Diversos, integrante
do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. |
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| norma |
1864/2025 |
2025-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.864, de 10 de junho de 2025.
Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| norma |
1865/2025 |
2025-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.865, de 10 de junho de 2025.
Dispõe sobre a inclusão da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. |
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2025-06-10 |
Ordinária |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Piata Marmores e Granitos Ltda, CNPJ 45.102.578/0001-97, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-06 |
MOÇÃO |
REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A.), pelos constantes problemas de funcionamento e a má qualidade na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet no Distrito de Nova Casa Verde e em todo o município de Nova Andradina/MS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-06 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, e ao Diretor do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba no município de Nova Andradina-MS, Sr. NORBERTO FABRI, solicitando as seguintes informações:
a) Qual o custo total mensal para o funcionamento do Hospital Regional?
b) Quais os municípios conveniados que utilizam os serviços do Hospital Regional?
c) Quais os valores dos repasses por município ao Hospital Regional?
d) Os repasses estão sendo pagos regularmente Hospital Regional?
e) Qual o valor do déficit mensal do Hospital Regional?
f) Qual o valor da contrapartida do município de Nova Andradina?
g) Quais seriam os valores ideais a serem repassados por município, para o equilíbrio das contas? |
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| materia |
279/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à empresa ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da ligação de energia elétrica na Agrovila, localizada no Distrito de Nova Casa Verde, neste Município. |
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| materia |
280/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a necessidade de implantar um Sistema de Monitoramento por Câmeras de Segurança em todas as praças públicas do município de Nova Andradina, bem como em pontos estratégicos como escolas, unidades de saúde e demais locais públicos. |
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| materia |
281/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Ao Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RHAFAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópias ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando estudos técnicos para:
a) a instalação/implantação de faixa de pedestre elevada na Avenida Eurico Soares de Moura Andrade em frente a biblioteca municipal, ambos os sentidos da via;
b) Melhorar a elevação do redutor de velocidades na Avenida Eurico Soares de Andrade, anteriormente a Rua Johann Gill (em frente ao consultório odontológico Orto Cp);
c) Modificação da faixa de pedestre elevada da Rua Johan Gill para mais próximo ao novo portão da EM Antônio Joaquim de Moura Andrade. |
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282/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC, Sr. WAGNER PERIGO, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a construção de cobertura adequada na área utilizada como refeitório na Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes, localizada no bairro Universitário. |
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| norma |
44/2025 |
2025-06-06 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 44 DE 06 DE JUNHO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 09 de junho de 2025. |
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2/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO, e dá outras providências”. |
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