| materia |
23/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, nos termos do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requer que a presente indicação seja devidamente
encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo e a Secretária de Educação,
Sra. Eva Carmem Vieira de Carvalho sugerindo que: “Sejam inseridos nos ônibus
escolares do município, informações quanto ao trajeto a ser percorrido pelos
mesmos, por meio de identificação visual e escrita, a fim de orientar as crianças”. |
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| materia |
67/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, nos termos do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requer que a presente indicação seja devidamente
encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo e ao Secretária de Obras, Sr.
Milton Fernandes de Lima, sugerindo que: “Proíba o tráfego de caminhões na rua
Antônio Aires Fávero, sinalizando esta vedação por meio de placas que indiquem a
proibição de trânsito de veículos de carga ou a indicação da altura máxima
permitida.
Neste sentido, sugere-se que o Poder Executivo municipal proceda
com adequado estudo a respeito do tráfego de veículos pesados dentro dos bairros
de nossa cidade, regulamentando a sua circulação.” |
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| materia |
25/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gustavo Melo de Anicézio e o Secretário de
Infraestrutura Sr. Milton Lima, solicitando uma operação tapa buracos nas vias públicas da
cidade, principalmente no bairro Aeroporto. |
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| materia |
27/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, ouvido o Plenário, cumprindo as formalidades legais e
regimentais, vem Requerer do Prefeito Municipal, o Sr. Gustavo Melo de Anicézio, e ao
Secretário de Obras, Infraestrutura, Sr. Milton Fernandes de Lima, para que seja feita uma
revitalização dos parquinhos do bairro Aeroporto. |
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28/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gustavo Melo de Anicézio e o Secretário de
Infraestrutura Sr. Milton Lima, solicitando manutenção das luminárias do Estádio Bilinão. |
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| materia |
29/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, ouvido o Plenário, cumprindo as formalidades legais e
regimentais, vem Requerer do Prefeito Municipal, o Sr. Gustavo Melo de Anicézio, e ao
Secretário de Obras, Infraestrutura, Sr. Milton Fernandes de Lima, que seja feita a
recolocação de meios-fios da cidade. |
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| sessao |
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2022-02-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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15/2022 |
2022-02-05 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 100 do
Regimento Interno, requer à Presidente que esta indicação seja devidamente
encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e ao secretário de Obras,
Infraestrutura, Transporte e Frotas, Sr. Milton Fernandes de Lima, “Solicitando que
seja realizada ampliação ou construção de um novo cemitério municipal em Alto
Araguaia/ MT” |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-05 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 100 do
Regimento Interno, requer à Presidente que esta indicação seja devidamente
encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e ao secretário de Obras,
Infraestrutura, Transporte e Frotas, Sr. Milton Fernandes de Lima, “Solicitando que
seja realizado parceria, por meio de contrato, com as empresa de serviço de limpa
fossa para atender a população de baixa renda em Alto Araguaia/ MT” |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo Anicézio e a Secretário de Municipal de Saúde, Cleomar Vilela Rodrigues, requerendo informações sobre a realização de campanhas de divulgação, para o combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo Anicézio e a Secretário de Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Frotas, Milton Fernandes Lima, requerendo informações sobre a existência de estudo e planejamento visando a execução de serviços de tapa-buracos. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano
Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Prefeito
Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicézio com cópia ao Secretário Municipal de Obras,
Infraestrutura, Transporte e Frotas, Milton Fernandes Lima “solicitando a reforma da
ponte sob o Córrego Rico, MU 06”. |
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8/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano
Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Prefeito
Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicézio com cópia ao Secretário Municipal de Obras,
Infraestrutura, Transporte e Frotas, Milton Fernandes Lima “solicitando a manutenção
na rede de iluminação pública do município”. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano
Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Prefeito
Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicézio com cópia ao Secretário Municipal de Obras,
Infraestrutura, Transporte e Frotas, Milton Fernandes Lima “solicitando a manutenção
na ponte sobre o Rio Araguainha, MU 45”. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o
Soberano Plenário, que o mesmo seja aprovado e devidamente encaminhado
ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicézio, com cópia ao Secretário
de Obras Sr. Milton Lima, “Solicitando recuperação da MU 10 na região do
Ariranha”. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 100 do
Regimento Interno, requer à Presidente que esta indicação seja devidamente
encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e ao secretário de Saúde, Sr.
Cleomar Vilela Rodrigues, “Solicitando que sejam intensificados os trabalhos de
combate ao mosquito da dengue em nosso município.” |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-03 |
Requerimento |
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Manoelito dos Dias do Rezende Neto, “requerendo ações junto ao Setor Competente no sentido de fazer cumprir o que determina o Código de Postura do Município no diz respeito ao dever do cidadão em relação à limpeza de terrenos”. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
A Vereadora que o presente subscreve, requer à Mesa ouvido o Soberano
Plenário, que o mesmo seja oficiado e devidamente encaminhado ao Prefeito Municipal,
Sr. Gustavo de Melo Anicézio, “sugerindo que analise a viabilidade de promover a
revisão do piso remuneratório dos Monitores de Desenvolvimento Infantil, ao mesmo
patamar dos professores atendendo assim ao comando da Lei Federal nº 11.738, de
16 de julho de 2008, que fixa o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica e a adequação do Cargo de
Monitor de Desenvolvimento Infantil no Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação, exigindo formação inicial em Pedagogia”. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano
Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Prefeito
Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicezio, com cópia ao Secretário de Saúde
Cleomar Vilela Rodrigues “ SOLICITANDO O CONSERTO DO AR
CONDICIONADO DA RECEPÇÃO E MANUTENÇÃO NOS ARESCONDICIONADOS
DOS QUARTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DEPUTADO
CACILDO HUGUENEY”. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-03 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, ouvido o Plenário, cumprindo as formalidades legais e regimentais, vem Requerer do Prefeito Municipal, o Sr. Gustavo Melo de Anicézio, e ao Secretário de Obras, Infraestrutura, Sr. Milton Fernandes de Lima, para que seja feita uma licitação imediata para contratação de uma empresa para manutenção da iluminação pública.. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
“SOLICITANDO A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS DO NOSSO
MUNICÍPIO”. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-03 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, ouvido o Plenário, cumprindo as formalidades legais e regimentais, vem Requerer do Prefeito Municipal, o Sr. Gustavo Melo de Anicézio, e ao Secretário de Obras, Infraestrutura, Sr. Milton Fernandes de Lima, para que seja feito reparos no telhado e nas paredes da Escola Municipal Maria Júlia de Almeida. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente e dá Outras
Providencias”. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) |
“autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente e dá Outras
Providencias”. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente e dá Outras
Providencias”. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito de Alto Araguaia-MT, Sr. Gustavo Melo de Anicézio
e ao Secretário Municipal de Saúde – Srº. Cleomar Vilela Rodrigues solicitando
reajuste das diárias dos motoristas da área da saúde e dos técnicos de enfermagem
que fazem o deslocamento fora do município de Alto Araguaia-MT. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gustavo Melo de Anicézio e o Secretário de
Infraestrutura Sr. Milton Lima,”solicitando recolocação de saibro na quadra de tênis ao
lado do Ginásio de esportes e reparos na iluminação da mesma”. |
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| materia |
26/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gustavo Melo de Anicézio e o Secretário de
Infraestrutura Sr. Milton Lima, solicitando limpeza nas margens da Rua Abílio Siqueira até
a linha do trem |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a regulamentação de concessão,
aplicação e prestação de contas de recursos
públicos utilizados, sob a forma de suprimentos de
fundos, no âmbito de competência da Câmara
Municipal de Alto Araguaia – MT, e dá outras
providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 003/2022
A Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz, partido PP, com assento
nesta Casa, de conformidade com o artigo 103, parágrafo único do Regimento Interno, a
pedido dos munícipes de Alto Araguaia-MT, requeiro à Mesa que este expediente seja
encaminhado ao Exmo. Senhor GUSTAVO MELO DE ANICÉZIO , Prefeito
Municipal, e ao Senhor MILTON FERNANDES LIMA, Secretário Municipal de
Obras, Infraestrutura, Transporte e Frotas, Solicitando a iluminação pública em toda
a extensão da Rua Felipe Rosa Taveira, no bairro Cohab II, em nossa Cidade. |
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| norma |
33/2022 |
2022-02-01 |
Portaria do legislativo |
A Sra. Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-31 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa ouvido o Soberano Plenário, que
o mesmo seja oficiado e devidamente encaminhado ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Gustavo
de Melo Anicézio, e ao Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Frotas - Sr.
Milton Fernandes de Lima, Indicando a “Substituição dos tambores de lixo por lixeiras e
instalação de ecopontos para descarte de lixo doméstico”. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) |
“Altera o anexo I da Lei Municipal n°
2.545/2009, e dá outras providências.” |
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| norma |
18/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
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| norma |
19/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
1 |
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| norma |
20/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
1 |
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| norma |
21/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
1 |
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| norma |
22/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
1 |
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| norma |
23/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
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| norma |
24/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
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| norma |
25/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
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| norma |
26/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
1 |
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| norma |
27/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências”. |
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| norma |
28/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências”. |
1 |
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|
| norma |
29/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Exoneração e a
Nomeação em Cargo em
Comissão e dá outras
providências” |
1 |
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| norma |
30/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
31/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
1 |
extracted
|
| norma |
32/2022 |
2022-01-31 |
Portaria do legislativo |
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo
em Comissão e dá outras
providências” |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-01-31 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2022-01-31 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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