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3/2025 |
2025-01-24 |
Projetos de Resoluções Legislativo |
Altera as Comissões Permanentes para o Biênio 2025/2026, e dá outras providências |
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3/2025 |
2025-01-24 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o projeto de Lei Legislativo Nº 002/2025 autoria (Mesa Diretora) cuja sumula: Revoga a lei municipal nº. 1.073/2023 e dispõe sobre a regulamentação da verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências |
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3/2025 |
2025-01-24 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Legislativo Nº 002/2025 autoria (Mesa diretora) cuja súmula: Revoga a lei municipal nº. 1.073/2023 e dispõe sobre a regulamentação da verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências |
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7/2025 |
2025-01-23 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a substituição da Ponte na Rua JK por um bueiro com galeria, localizada no Bairro Bela Vista, próximo à Cohab, Substituição da Ponte da Rua Andorinha no Bairro Garça e a Ponte da Rua Cristóvão Colombo que interliga Bairro Cidade Alta ao Bairro Bela Vista, no município de Colniza/MT. |
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15/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja concluída a obra do travessão localizado na Linha 15, acesso à Linha G1, km 25, zona rural de Colniza. |
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1/2025 |
2025-01-22 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja construído um quebra-molas na Rua Integração, Bairro Bela Vista, em frente à Igreja Madureira, neste município de Colniza/MT. |
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1/2025 |
2025-01-22 |
Projetos de Leis Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos efetivos e comissionados da câmara municipal de Colniza/MT, institui gratificação para o gestor de contratos, altera vencimentos de cargos e dá outras providências |
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2/2025 |
2025-01-22 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja elaborado um projeto para a construção de uma Rampa Elevada, na Avenida Tarumã: nos seguintes pontos: |
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2/2025 |
2025-01-22 |
Projetos de Leis Legislativo |
Revoga a lei municipal nº. 1.073/2023 e dispõe sobre a regulamentação da verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências |
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2/2025 |
2025-01-22 |
Projetos de Resoluções Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos oficiais da câmara municipal de Colniza MT, e dá outras providências |
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3/2025 |
2025-01-22 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com o setor competente, a aquisição e implantação de um aparelho de ultrassonografia para o PSF João Capitani, localizado no Distrito Guariba, neste município. |
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3/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam tomadas as seguintes providências: |
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4/2025 |
2025-01-22 |
Indicações |
INDICAM ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com o setor competente, a iluminação do campo de futebol do Distrito Guariba, localizado na Avenida Edino Polles, Bairro JL, neste município. |
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4/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que seja realizada a coleta de lixo, ao menos uma vez por semana, na comunidade Salvação, conforme solicitação dos moradores. |
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5/2025 |
2025-01-22 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a implantação de um ônibus escolar circular na área urbana do município, com o objetivo de atender os alunos que necessitam de deslocamento até as unidades escolares. |
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5/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam tomadas as seguintes providências:
1. Ampliar o espaço físico do prédio de Regulação, visando proporcionar melhores condições de atendimento à população; |
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6/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam substituídos os seguintes bueiros de madeira por tubos corrugado, nos seguintes locais: |
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6/2025 |
2025-01-22 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, Municipal, por intermédio do setor competente, o aumento nos atendimentos odontológicos, mediante a contratação de mais dentistas, visando atender à crescente demanda por serviços odontológicos no município de Colniza/MT. |
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7/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a instalação de placas de trânsito no Distrito Guariba, a fim de melhorar a sinalização e garantir a segurança viária para motoristas e pedestres na localidade. |
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8/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a designação de uma Agente Comunitária de Saúde para atuar na Vila Taquaruçu do Norte, neste município. |
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11/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a implantação de uma via dupla no trecho compreendido entre o Posto Polles e o Restaurante Brasão, situado no distrito de Guariba, município de Colniza/MT. |
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12/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a equiparação salarial dos Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI's) no âmbito do município de Colniza/MT. |
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1/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
REQUEREM que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação uma “carta aberta à Comunidade de Colniza sobre o projeto de nucleação escolar e o fechamento das salas anexas da linha 32, Vila Planalto Capa e Eva Funari”, nos seguintes termos. |
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2/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado com urgência o cascalhamento nos pontos críticos especialmente da rota escolar das Linhas G1, G4 , G8, Rosa de Saron, Linha das Missõe Porteirão e travessões. |
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8/2025 |
2025-01-21 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja construído um quebra-molas na Rua Integração, Bairro Bela Vista, em frente à Igreja Madureira, neste município de Colniza/MT. |
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7/2025 |
2025-01-21 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Servidor: Elio Santos Almeida¸ portador do CPF: 881.405.712-53, para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente; |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-21 |
Portaria Legislativa |
Fica instituída a Comissão de Patrimônio Público e Inventário da Câmara Municipal de Colniza para o Exercício de 2025, a qual será composta pelos servidores membros: |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-21 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação, conforme disposto no inciso IV do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.072 de 18 de janeiro de 2023, a servidora MARLI RIBEIRO VIEIRA, a qual fora designada para exercer a função de membro da equipe de apoio ao pregoeiro, através da portaria de nº. 002 de 13 de janeiro de 2025. |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-21 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação, conforme disposto no inciso III do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.072 de 18 de janeiro de 2023, a servidora Maria das Dores Silva, a qual fora designada para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação, através da portaria de nº. 002 de 13 de janeiro de 2025. |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-21 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação, conforme disposto no inciso II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.072 de 18 de janeiro de 2023, ao servidor Elio Santos Almeida, o qual fora designado para exercer a função de fiscal de contratos, através da portaria de nº. 007 de 20 de janeiro de 2025. |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-17 |
Portaria Legislativa |
Nomeia para ocupar Cargo Comissionado de Secretário Geral DAS – 04, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, o Sr. JEFFERSON CAETANO DOS SANTOS, portador do RG nº ***.773-** SSP/** e do CPF nº. ***.366.351-**, a partir da presente data. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-16 |
Portaria Legislativa |
Nomeia para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor da Presidência DAS – A06, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Srª. Josilene de Oliveira Pereira, Portadora do RG nº 2936***-2 SSP/** e do CPF nº ***.711.***-**. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-16 |
Portaria Legislativa |
Exonera do Cargo Comissionado de Secretário Geral DAS – 04, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, a Srª. Zelaine Santos Modesto, Portadora do RG nº ***830** SSP/** e do CPF nº ***.197.241-**, a partir da presente data. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-15 |
Projetos de Resoluções Legislativo |
Fica alterado o §2º do artigo 1º da resolução nº 10/2017 referente ao auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo do Municipio de Colniza – MT, nas condições que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-15 |
Portaria Legislativa |
Concede Licença Prêmio ao Servidor Público da Câmara Municipal de Colniza/MT |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de lei executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.117/2023 e 1.118/2023, e dá outras providências |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-13 |
Portaria Legislativa |
Reintegra o servidor Ilson Morais de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Colniza, com efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2025. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-13 |
Portaria Legislativa |
Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Colniza/MT, a Comissão de Contratação composta pelos Servidores efetivos e comissionados, para, sob a presidência do primeiro, receber, examinar e julgar documentos relativos as licitações e aos procedimentos auxiliares: |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Extraordinária |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Solene |
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5/2024 |
2024-12-20 |
Documentos em anexo para sessão |
Registro da chapa para eleição da nova mesa diretora do biênio 2025 a 2026. " União pelo Futuro do município" |
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55/2024 |
2024-12-18 |
Portaria Legislativa |
Cede à Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO, o servidor ILSON MORAIS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF ***.405.712-**, portador da cédula de identidade civil RG nº **6.3**. SSP/RO, Agente Administrativo, Efetivo do quadro de servidores, sem ônus para a Câmara Municipal de Colniza/MT, conforme preleciona o art. 56 da Lei Municipal de nº. 505/2011. |
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| norma |
54/2024 |
2024-12-17 |
Portaria Legislativa |
Fica estabelecido o período de recesso na Câmara Municipal de Colniza, compreendido entre 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, observando-se as seguintes disposições: |
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50/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de “moção de aplausos” ao Senhor Kurtz Leondenards Rondon ramo, e dá outras providências |
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53/2024 |
2024-12-16 |
Parecer comissão conjunta |
Versa o presente parecer sobre o projeto de Lei Legislativo 014/2024 (Autoria Vereador Fábio) cuja sumula: Dispõe sobre a instituição do pagamento do 13º salário aos vereadores do município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| materia |
58/2024 |
2024-12-16 |
Redação Final |
Redação final do projeto de Lei Legislativo Nº 014/2024 de autoria do Poder Legislativo (Vereador Fábio) cuja súmula: Dispõe sobre a instituição do pagamento do 13º salário aos vereadores do município de Colniza/MT, e dá outras providências |
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| materia |
79/2024 |
2024-12-16 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras, que seja realizado que seja realizada a saída de água no morro localizado na entrada da Linha G8. |
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80/2024 |
2024-12-16 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a retirada de entulhos de madeira acumulados na ponte que passa sobre o Rio Pacutinga, localizada na Linha Muriru, km 23, zona rural do município de Colniza/MT. |
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153/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Obras, a realização de melhorias essenciais na Linha 20, lado direito, no trecho compreendido entre a MT-418 e a antiga Escola Gonçalves Dias. |
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154/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
REQUER do Poder Executivo por meio da Secretaria de Finanças, que providencie a elaboração de um Projeto de Lei para instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de ser encaminhado a esta Casa Legislativa para apreciação no início do próximo ano de 2025. |
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