| materia |
272/2019 |
2019-08-21 |
Ofício |
solicitando providências no sentido de viabilizar a limpeza e remoção do lixo/entulhos de imóvel na área central de nossa cidade, sito à Rua Travessa Campos – Esquina com a Rua Emanuel Pinheiro |
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| materia |
273/2019 |
2019-08-21 |
Ofício |
É oportuno encaminhar a este Executivo Municipal expediente para solicitar e ao final requerer providencias relacionadas aos trabalhos desenvolvidas pelo PROCON Municipal, uma vez que esta Casa Legislativa tem recebido inúmeras reclamações relativas ao preço do Gás em nosso Município |
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274/2019 |
2019-08-21 |
Ofício |
preço do Botijão de Gás de Cozinha |
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275/2019 |
2019-08-21 |
Ofício |
É oportuno encaminhar a este Executivo Municipal com cópia Senhora Secretária Municipal de Saúde, expediente para solicitar e ao final requerer informações relacionadas aos trabalhos desenvolvidas pelas Agentes Comunitárias de Saúde em nosso Município, bem como a regularidade do mesmo; |
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| materia |
269/2019 |
2019-08-20 |
Ofício |
solicitar informações pontuais do Projeto de Lei nº 119/2019 em trâmite nesta Casa Legislativa |
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| materia |
270/2019 |
2019-08-20 |
Ofício |
solicitar informações pontuais do Projeto de Lei nº 124/2019 em trâmite nesta Casa Legislativa; |
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| norma |
1779/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1779/2019
" Dispõe sobre a criação da SUBPREFEITURA do Distrito de Salto da Alegria, e dá outras providências." |
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| norma |
1780/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI 1780/2019
" INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT EM PROVAS DE RODEIO EM MONTARIAS DE BOVINOS E EQUINOS, PROVA DE TAMBORES, PROVA DE LAÇO E LOCUÇÃO DE RODEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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no document
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| norma |
1781/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1781/2019
" INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS-LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1782/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1782/2019
" INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS-LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1783/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI 1783/2019
" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL- PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1784/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1784/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1785/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1785/2019
" INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS-LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1786/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1786/2019
" INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL- PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1788/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1788/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1789/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1789/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1790/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1790/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM 01 ( UMA) AMBULÂNCIA COM MOTORISTA E 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA REALIZAÇÃO DA 35° FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 26° EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, NOS DIAS 04 Á 07 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
84/2019 |
2019-08-19 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal e também a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que, viabilize junto a A.M.M, elaboração de projeto básico urbanístico da grota que cruza a cidade com início ao lado do Bairro Vista Alegre vindo desaguar no Rio Paranatinga, com extensão aproximada de 06 KM. |
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| sessao |
60 |
2019-08-19 |
Ordinária |
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| materia |
266/2019 |
2019-08-16 |
Ofício |
solicitar à Sra Secretária de Saúde que envie a esta CASA informações relatando quantas pessoas estão em tratamento de Leishmaniose neste período (exercício de 2019) |
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| materia |
267/2019 |
2019-08-16 |
Ofício |
Solicitando elaboração de um Projeto para Implantação de Ciclovia na MT 020 e MT 130 |
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| materia |
268/2019 |
2019-08-16 |
Ofício |
Solicitação para melhorias na Comunidade Kuluene |
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| materia |
81/2019 |
2019-08-15 |
Indicação |
Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em buscarmos uma parceria no comércio para a implantação de Lixeiras nos Bairros de nossa cidade. |
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| materia |
82/2019 |
2019-08-15 |
Indicação |
Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos recursos e atenção básica de apoio aos feirantes de nosso município. |
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| materia |
83/2019 |
2019-08-15 |
Indicação |
Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em buscarmos forma legal para apoio e incentivo a realização de evento CROSS MOTO CLUB em nosso município. |
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| materia |
264/2019 |
2019-08-15 |
Ofício |
Solicitação de viabilização de recursos financeiros para compra de um ônibus Sobre Leito |
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| materia |
265/2019 |
2019-08-15 |
Ofício |
regularização do serviço de limpeza e remoção do lixo urbano |
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| materia |
263/2019 |
2019-08-14 |
Ofício |
Solicitação de serviço de limpeza e remoção do lixo e entulhos do espaço urbano localizado no Bairro Vista Alegre |
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| materia |
256/2019 |
2019-08-13 |
Ofício |
vimos solicitar a inclusão de recursos financeiros em vossas emendas de bancada para assegurar recursos suficientes a aquisição de ACERVO BIOGRÁFICO para equipar as bibliotecas municipais |
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| materia |
257/2019 |
2019-08-13 |
Ofício |
viabilização e aporte de recursos financeiros para a implantação de Academias ao Ar Livre e construção de campos soçyte nos bairros abaixo descritos;
Cibrazem, Rui Barbosa, Vila Nova, Vida nova, Colina Verde, Vila Concórdia e Tereza Dalla Nora. |
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| materia |
260/2019 |
2019-08-13 |
Ofício |
SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PANORAMA |
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| materia |
261/2019 |
2019-08-13 |
Ofício |
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 437.682,46, COM O FITO ESPECÍFICO DE CONSTRUIR UM COMPLEXO ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO. |
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| materia |
246/2019 |
2019-08-12 |
Ofício |
Solicitação Emenda Parlamentar o valor de R$ 437.628,46 com o fito específico de construir um complexo poli esportivo em nosso Município |
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| materia |
247/2019 |
2019-08-12 |
Ofício |
Recuperação de duas pontes de madeiras, região da Fazenda Xavantina, precisamente sobre o Córrego do Boi e Córrego Escondido |
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| materia |
248/2019 |
2019-08-12 |
Ofício |
viabilização de Emendas Parlamentares |
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| materia |
249/2019 |
2019-08-12 |
Ofício |
servimo-nos do presente para solicitar do ilustre Deputado que sensibilize com as demandas de nossa região e viabilize através de Emendas Parlamentares junto ao Orçamento da União e destine recursos para as áreas demonstradas e específicas via documento. |
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| materia |
254/2019 |
2019-08-12 |
Ofício |
Solicitando aquisição dos seguintes equipamentos: 01 respirador mecânico, 01 raio x digital, 01 aparelho de ultrassom 4D, equipamentos completos para sala de cirurgia, e uma encubadora para o transporte de neo natal. |
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| materia |
255/2019 |
2019-08-12 |
Ofício |
servimo-nos do presente para solicitar do ilustre Deputado que sensibilize com as demandas de nossa região e viabilize através de Emendas Parlamentares junto ao Orçamento da União via Ministério da Saúde e destine recursos para as áreas demonstradas e específicas via documento. |
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| materia |
18/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o seguinte; |
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| materia |
19/2019 |
2019-08-09 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO,
• A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DO PRAZO ANTERIOR, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA POR RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DA MESA DIRETORA, QUE INVESTIGA COMETIMENTO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO E NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS PARANATINGA. |
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245/2019 |
2019-08-09 |
Ofício |
Solicitação de Informações pontuais sobre o PL n° 122/2019 |
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| materia |
244/2019 |
2019-08-08 |
Ofício |
venho solicitar aos Ilustríssimos Senhor Secretário, para que compareça na sede da Câmara Municipal hoje 08 de agosto de 2019 as 14:00 para tratar de assuntos de interesse público).
• JOSÉ ALVES DE LIMA – Sec. De Esportes |
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| materia |
239/2019 |
2019-08-07 |
Ofício |
Solicitar liberação de Emenda Parlamentar junto ao funda Nacional de Desenvolvimento de Educação-FNDE, considerando as necessidades da Educação de Paranatinga |
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| materia |
241/2019 |
2019-08-07 |
Ofício |
Solicitando o comparecimento dos Secretários, na sede da Câmara Municipal no dia 08/08/2019 as 14:00 para tratar de assuntos de interesse público). |
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| materia |
243/2019 |
2019-08-07 |
Ofício |
A oportunidade nos reserva solicitar do nobre senhor que viabilize o encaminhamento dos documentos abaixo descritos a esta Casa Legislativa para procedimentos inerentes a melhorias e estruturação de associação dos Feirantes de Paranatinga. |
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| materia |
126/2019 |
2019-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 126/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
242/2019 |
2019-08-06 |
Ofício |
necessário que V. Exª faça uma representação (interpelação) judicial para que a EMPRESA se manifeste e tome providências que venha a sanar de vez estas irregularidades, criando uma forma de atendimento emergencial caso aconteça novos fatos que venha a interromper o fornecimento de agua. |
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| materia |
80/2019 |
2019-08-05 |
Indicação |
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal e também a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que, viabilize junto a Empresa de Energia Elétrica – ENERGISA S/A expansão e rebaixamento de rede nos seguintes pontos: Travessa Campos até imediações do Bairro Vila Bahia, Rua dos Imigrantes, saída da MT 020 até os limites da Ponte sobre o Córrego Piçarrão e Rua 17 de Dezembro, espaço entre os Bairros Vila Nova e Vila Bahia. |
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| materia |
124/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 124/2019
Dispõe sobre a criação de Estradas Municipais e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suas manutenções e dá outras providências. |
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| materia |
125/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 125/2019
" ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1506, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA- DO SISTEMA UAB, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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