| materia |
325/2019 |
2019-09-25 |
Ofício |
OFICIO N° 596/2019/PJ/CÍVEL/PTGA |
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| materia |
330/2019 |
2019-09-25 |
Ofício |
cópia do procedimento LICITATÓRIO que autorizou a contratação da Empresa Quality – Assessoria e Consultoria Educacional |
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| materia |
331/2019 |
2019-09-25 |
Ofício |
Projeto de Lei criando um Crédito Especial na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) , destinando-os aos assentados da Gleba Apronorte |
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| materia |
332/2019 |
2019-09-25 |
Ofício |
solicitando um veículo tipo camionete para atender a demanda e as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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333/2019 |
2019-09-25 |
Ofício |
Solicitando informações acerca do transporte escolar na região de Salto da Alegria |
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| materia |
334/2019 |
2019-09-25 |
Ofício |
viabilizar recursos financeiros, via emenda parlamentar, junto ao Ministério da Saúde, destinando-a ao nosso município, recursos esses voltado para a aquisição de 50 (cinquenta) cadeiras de rodas |
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| norma |
1797/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1797/2019
" ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1506, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA- DO SISTEMA UAB, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1798/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
LEI 1798/2019 - “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS, ALTERANDO EXPRESSÕES QUE A IDENTIFICAM E ATUALIZAM A NOMENCLATURA AOS CURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERECIDOS NESSAS ESCOLAS. ” |
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| norma |
1799/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1799/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1800/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
LEI N° 1800/2019 "INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1801/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
LEI N°1801/2019 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
329/2019 |
2019-09-24 |
Ofício |
Solicitando informações acerca de obras em andamento no bairro Jd Panorama |
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| materia |
326/2019 |
2019-09-23 |
Ofício |
Solicitando manutenção sobre a ponte do Rio Batovi |
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| materia |
95/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Assunto.: Indico ao Exmo Senhor Prefeito que viabilize a recuperação e restauração dos canteiros gramados na Av. Brasil, Av. Mato Grosso e Av. XV de Novembro. |
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| materia |
327/2019 |
2019-09-19 |
Ofício |
solicitando um levantamento com dados informativos atinentes as enchentes e focos de incêndio nos últimos 03 (três) anos, dados esse que serão utilizados no requerimento para buscarmos uma unidade do corpo de bombeiros para o nosso município |
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| materia |
93/2019 |
2019-09-18 |
Indicação |
Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a elaboração de projeto destinado a construção e implantação de uma Escola Militar em nosso Município. |
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| materia |
314/2019 |
2019-09-18 |
Ofício |
É oportuno reiterar junto ao Senhor Prefeito Municipal, da necessidade que se faz em tomarmos providências no sentido de pavimentação da Rua Bakairi, Bairro Novo Horizonte, em se tratando de uma via de grande movimento é necessário que o Poder Público conclua a pavimentação da mesma, considerando ainda que esta via é de acesso ao complexo da APAE, Rodoviária e também aos novos bairros em formação ao longo do Anel Viário. |
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| materia |
315/2019 |
2019-09-18 |
Ofício |
viabilizar a disponibilização de transporte (ônibus) para atender as “Escolinhas de Futebol” implantadas em nosso município |
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| materia |
316/2019 |
2019-09-18 |
Ofício |
é necessário que tenhamos em mãos uma peça orçamentária que produza efeito regular e propicie segurança ao GESTOR / SECRETÁRIO para desenvolver ações de impacto na sua função, para tanto, é de grande relevância que faça constar em nossas peças orçamentárias PPA, LDO e LOA o percentual que será destinado a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que |
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| materia |
317/2019 |
2019-09-18 |
Ofício |
Diante de inúmeros questionamentos dirigidos aos membros desta Casa Legislativa, vimos através do presente expediente solicitar cópias de documentos relacionados ao Hospital São Benedito; |
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| materia |
318/2019 |
2019-09-18 |
Ofício |
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social vem através do presente expediente solicitar dos gestores municipais algumas ações voltadas a segurança, conforto e melhores condições de aprendizagem aos alunos e profissionais da Educação da Escola Municipal Rui Barbosa; tais como; |
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| materia |
320/2019 |
2019-09-18 |
Ofício |
Solicitação de atendimento odontológico regular as comunidades indígenas Bakairi e Xavante . |
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322/2019 |
2019-09-18 |
Ofício |
Solicitação de contratações para regularizar o atual quadro de servidores (entregadores) da agência de Correios de Paranatinga – MT. |
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| materia |
94/2019 |
2019-09-17 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade em caráter de URGENCIA da LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSOM E TAMBEM DA MANUTENÇÃO/CONSERTO DA MAQUINA DE ULTRASSOM EXISTENTE EM NOSSO MUNICIPIO, LEMBRANDO DE NOS ATENTARMOS QUANTO A AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS E MATERIAIS DE EXPENDIENTE PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA SAÚDE. DE NOSSA CIDADE |
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| materia |
135/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 135/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
138/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 138/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
139/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 139/2019
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
140/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 140/2019
"INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
141/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 141/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
142/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 142/2019
"INCLUI NA LEI N° 1650/2018 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
143/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 143
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
31/2019 |
2019-09-17 |
Portaria |
Compor a Comissão de Concurso Público |
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| sessao |
63 |
2019-09-17 |
Ordinária |
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| materia |
92/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Indico ao Exmo Senhor Prefeito a necessidade de serviços de tapa buracos na Rua D. Pedro II – Centro e Rua Marechal Deodoro da Fonseca. |
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| materia |
321/2019 |
2019-09-16 |
Ofício |
Solicitação de remoção de poste implantado em local inadequado |
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| materia |
133/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 133/2019 - “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS, ALTERANDO EXPRESSÕES QUE A IDENTIFICAM E ATUALIZAM A NOMENCLATURA AOS CURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERECIDOS NESSAS ESCOLAS. ” |
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| materia |
312/2019 |
2019-09-13 |
Ofício |
Neste momento oportuno vimos explanar ao Edis sobre os requerimento 020,021 e 022/2019 que foram encaminhados a diversas autoridades, estando entre elas os; |
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| materia |
91/2019 |
2019-09-12 |
Indicação |
.: Indico ao Exmo Senhor Prefeito a necessidade que se faz em tomarmos providências em regime de urgência para a volta da realização dos exames de ULTRASSOM em nosso sistema de saúde municipal. |
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| materia |
136/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 136/2019
" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SEGUNDO SEMESTRE ( REFIS 2019.2) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
137/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 137/2019
"Altera o art. 2° da Lei Municipal N° 1350/2016 que " Institui o Conselho Regulador dos Serviços de Água e Esgotos do Município de Paranatinga-MT e dá outras providências." |
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| materia |
139/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N° 136/2019
" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SEGUNDO SEMESTRE ( REFIS 2019.2) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
306/2019 |
2019-09-12 |
Ofício |
implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar em nosso Município |
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| materia |
307/2019 |
2019-09-12 |
Ofício |
requerimento de morador do Assentamento Colorado, onde o mesmo pleiteia o envio de patrulha mecanizada para o preparo da terra voltada ao devido plantio e cultivo de cereais, bem como a recuperação de uma ponte sobre o Córrego Bugio |
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| materia |
309/2019 |
2019-09-12 |
Ofício |
Solicitação de implantação de um sistema de fiscalização relacionado a iluminação pública |
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| materia |
90/2019 |
2019-09-11 |
Indicação |
Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a reestruturação da Banda (fanfarra) municipal. |
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| materia |
304/2019 |
2019-09-11 |
Ofício |
Solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, que envie a esta Casa Legislativa relação dos medicamentos que compõem a lista da farmácia básica do município |
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| materia |
305/2019 |
2019-09-11 |
Ofício |
Solicitação de fiscalização diária em loteamentos clandestinos |
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| materia |
7/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
CM 007/2019 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2019 |
2019-09-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo relação de alunos matriculados e dos profissionais de educação da Escolas Municipais. |
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| materia |
134/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 134/2019
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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