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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 144/2018 2018-08-28 Ofício Norteados com o espírito de integração, pautados na nova politica de segurança que vislumbra em nosso país, estado e consequentemente em nosso município, sendo responsabilidade nossa apresentar melhorias no setor que representamos, para tanto, em reconhecimento ao que esta sendo realizado na área de segurança pública de nosso Município, vimos convidar o Ilustre Senhor Delegado Dr. Wladimir Fransosi, Diretoria do Interior da Polícia Judiciária Civil a se fazer presente em Cerimônia externa dia 06/09/2018 as 19:30 minutos no recinto do Parque de Exposições de Paranatinga, ocasião de abertura da 34ª Festa do Peão de Boiadeiro e 25ª Expopar, para comemorarmos em ato solene o sucesso alcançado nas ações atinentes a vossa função, em tempo, faz se necessário ainda relatar que neste ato estaremos realizando a entrega de Homenagens ao nobre convidado. 1 extracted
materia 145/2018 2018-08-28 Ofício Norteados com o espírito de integração, pautados na nova politica de segurança que vislumbra em nosso país, estado e consequentemente em nosso município, sendo responsabilidade nossa apresentar melhorias no setor que representamos, para tanto, em reconhecimento ao que esta sendo realizado na área de segurança pública de nosso Município, vimos convidar o Ilustre Senhor Delegado Regional Dr. Rafael Sippel Fossari a se fazer presente em Cerimônia externa dia 06/09/2018 as 19:30 minutos no recinto do Parque de Exposições de Paranatinga, ocasião de abertura da 34ª Festa do Peão de Boiadeiro e 25ª Expopar, para comemorarmos em ato solene o sucesso alcançado nas ações atinentes a vossa função, em tempo, faz se necessário ainda relatar que neste ato estaremos realizando a entrega de Homenagens ao nobre convidado. 1 extracted
norma 1653/2018 2018-08-28 Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 126/2018 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 142/2018 2018-08-27 Ofício Ao ilustríssimo Sr.º Engenheiro Jean Carlos Ávila e Silva Ao tempo que cumprimento o ilustríssimo quero aproveitar da oportunidade para expressar meus sinceros anseios de agradecimentos pela vossa atenção para com o bom andamento e padronização das obras em nosso município. 1 extracted
sessao 33 2018-08-27 Extraordinária — 1 extracted
materia 85/2018 2018-08-24 Indicação Autor: JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO, NA VILA CONCÓRDIA. 1 extracted
materia 86/2018 2018-08-24 Indicação Autor: JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS (HORTAS PEDAGÓGICAS). 1 extracted
materia 87/2018 2018-08-24 Indicação Autores: CÍCERO PEREIRA FILHO - CICINHO JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE SÃO TRATADOS NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. 1 extracted
materia 132/2018 2018-08-22 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 132 - "CRIA O DISTRITO DE SANTIAGO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 133/2018 2018-08-22 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 133/2018 - "INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N°1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 134/2018 2018-08-22 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI 134/2018- "INCLUI NA LEI N° 1475/2017 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 135/2018 2018-08-22 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N°135/2018- "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 132/2018 2018-08-20 Ofício Ilustríssimo Senhor Delegado, Ao cumprimentá-lo, quero manifestar minhas congratulações municipalistas ao Senhor Delegado de Polícia Judiciária Civil por sua atuação firme, e de sua equipe de policiais, no combate à criminalidade em nosso município. 1 extracted
materia 134/2018 2018-08-20 Ofício Ilustríssimo Senhor Conselheiro, Ao cumprimentá-lo, quero manifestar minhas congratulações municipalistas aos Senhores (as) Conselheiros (as) Tutelares, por sua atuação firme em prol da proteção dos direitos da criança e do adolescente em nosso município. 1 extracted
materia 135/2018 2018-08-20 Ofício Ilustríssimo Senhor, Ao cumprimentá-lo, quero manifestar minhas congratulações municipalistas ao Senhor e a sua equipe de servidores, pelo excelente trabalho prestado em nosso município. 1 extracted
materia 137/2018 2018-08-20 Ofício Solicitar a continuação da Rua Monteiro Lobato no Bairro Novo Horizonte 1 extracted
norma 1649/2018 2018-08-16 Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 125/2018 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1650/2018 2018-08-16 Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 85/2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 84/2018 2018-08-15 Indicação Assunto: Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da contemplação de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E MANUTENÇÃO NAS VIAS EXISTENTES ABAIXO ELANCADAS. 1 extracted
materia 127/2018 2018-08-15 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI 127/2018 "CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA "FG" NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OS RESPECTIVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 no document
materia 128/2018 2018-08-15 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI 128/2018 - "INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 129/2018 2018-08-15 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI 129/2018 -''INCLUI NA LEI 1475/2017 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 130/2018 2018-08-15 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI 130/2018 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 131/2018 2018-08-15 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei 131/2018 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 1 extracted
materia 126/2018 2018-08-13 Ofício Solicitação de Serviço de Tapa Buracos 1 extracted
materia 127/2018 2018-08-13 Ofício Solicitação de serviço de iluminação pública 1 extracted
materia 10/2018 2018-08-08 Requerimento REQUERIMENTO 010/2018 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR COM PROFUNDIDADE E PERÍCIA, POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO E NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARANATINGA. 1 extracted
norma 12/2018 2018-08-06 Portaria Fica EXONERADO na função de Assessor de Gabinete o Senhor MARCELO LUIZ DAS NEVES 1 extracted
norma 13/2018 2018-08-06 Portaria Fica nomeado na função de de Secretário Administrativo o Senhor MARCELO LUIZ DAS NEVES 1 extracted
materia 125/2018 2018-08-03 Ofício Excelentíssimo Senhor Prefeito Ao tempo que cumprimento o nobre senhor quero aproveitar da oportunidade para expressar meus sinceros anseios de agradecimentos pelas ações desenvolvidas ao tempo em que se encontra diante da gestão pública municipal, sou conhecedor de que a mesma se trata, de uma constante busca para atender toda demanda a qual nossa sociedade está vinculada e necessita. 1 extracted
materia 83/2018 2018-08-01 Indicação Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade do RECUPERAÇÕES ASFÁLTICAS NOS BAIRROS ABAIXO. 1 extracted
norma 11/2018 2018-08-01 Portaria Fica nomeado na função de Assessor Legislativo o Senhor MICHAEL SOUZA ALVES 1 extracted
sessao 32 2018-08-01 Extraordinária — 1 extracted
materia 123/2018 2018-07-31 Ofício Ilustríssimo (a). Supervisor (a), Ao cumprimentá-lo (a), queremos manifestar nossas congratulações municipalistas a Vossa Senhoria pela atenção dispensada às causas de nosso município. 1 extracted
materia 124/2018 2018-07-31 Ofício Excelentíssimo Senhor Prefeito Ao tempo que cumprimento o nobre senhor quero aproveitar da oportunidade para expressar meus sinceros anseios de agradecimentos pelas ações desenvolvidas ao tempo em que se encontra diante da gestão pública municipal, sou conhecedor de que a mesma se trata, de uma constante busca para atender toda demanda a qual nossa sociedade está vinculada e necessita. 1 extracted
materia 115/2018 2018-07-28 Ofício Contratação de Médico para atender na UPA da Vila Concórdia 1 extracted
materia 80/2018 2018-07-27 Indicação Autor: JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, REBAIXAMENTO DOS PONTOS COM GRANDE ELEVAÇÃO E MANILHAMENTO - DOS PONTOS CRÍTICOS - NAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AOS BALNEÁRIOS (DO ITO, DO FORTUNATO, DO ZEQUINHA E DO ALFREDO). 1 extracted
materia 81/2018 2018-07-27 Indicação Autor: JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL CAPACITADO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À PISCICULTURA E DE MAQUINÁRIO PARA A ABERTURA DOS TANQUES DESTINADOS À CRIAÇÃO DE PEIXES. 1 extracted
materia 125/2018 2018-07-24 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 125/2018 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 126/2018 2018-07-24 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N° 126/2018 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 117/2018 2018-07-19 Ofício Excelentíssimo Senhor Prefeito Ao tempo que cumprimento o nobre senhor quero aproveitar da oportunidade para expressar meus sinceros anseios de agradecimentos pelas ações desenvolvidas ao tempo em que se encontra diante da gestão pública municipal, sou conhecedor de que a mesma se trata, de uma constante busca para atender toda demanda a qual nossa sociedade está vinculada e necessita. 1 extracted
materia 119/2018 2018-07-19 Ofício Excelentíssimo Senhor Prefeito Ao tempo que cumprimento o nobre senhor quero aproveitar da oportunidade para expressar meus sinceros anseios de agradecimentos pelas ações desenvolvidas ao tempo em que se encontra diante da gestão pública municipal, sou conhecedor de que a mesma se trata, de uma constante busca para atender toda demanda a qual nossa sociedade está vinculada e necessita. 1 extracted
materia 116/2018 2018-07-16 Ofício Para que se faça em caráter de urgência serviço de tapa buracos em frente ao Frigorifico Marfrig 1 extracted
norma 1631/2018 2018-07-16 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 5%25 - JUNHO - 2018 1 extracted
norma 1632/2018 2018-07-16 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM 01 (UMA) AMBULÂNCIA COM MOTORISTA E 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA A REALIZAÇÃO DA 34ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 25ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, NOS DIAS 06 Á 09 DO ME^S DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1633/2018 2018-07-16 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1634/2018 2018-07-16 Lei Ordinária " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1635/2018 2018-07-16 Lei Ordinária " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1636/2018 2018-07-16 Lei Ordinária " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1637/2018 2018-07-16 Lei Ordinária " INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted